O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o Instituto de Educação Kerigma (IEK) e o Instituto de Ensino Superior de São Paulo (IESSP) por oferta irregular de cursos de graduação sem autorização do Ministério da Educação (MEC), em Itapecuru-Mirim, no Maranhão. A informação foi divulgada pela assessoria do órgão ministerial nesta terça-feira (2).
De acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), a prática irregular consiste na "terceirização" de atividades de ensino superior, o que desrespeita a legislação brasileira. A denúncia foi feita com base em informações do Ministério da Educação e Cultura (MEC), que teria constatado que o IEK valida diplomas de graduação de forma ilícita por meio de convênio com o IESSP.
Segundo o MPF, as duas instituições não possuem registro de credenciamento e, portanto, não podem ser consideradas Instituições de Ensino Superior (IES), o que não permite a elas a expedição de diplomas, apenas de certificados de participação.
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