Prefeito de São João do Caru responderá ação penal

Os membros da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão receberam, nesta segunda-feira, por maioria, denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de São João do Caru, Alison Luiz Camporez (foto). O prefeito passa a responder ação penal que irá apurar as acusações do MPE.

Segundo o MPE, Alison Camporez não prestou contas do exercício financeiro do município referentes ao exercício de 2009, tendo sido declarado inadimplente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A denúncia o acusa de crime previsto no Decreto Lei 201/67, que disciplina a responsabilidade dos prefeitos, pois teria violado seu dever genérico imposto pela Constituição Federal, enquanto gestor de recursos públicos.

O prefeito defendeu-se alegando, dentre outros motivos, insuficiência na demonstração da omissão contra si alegada e falta de justa causa para recebimento da denúncia.

O relator, desembargador Benedito Belo, considerou que a omissão na prestação de contas dentro do prazo por parte do prefeito foi caracterizada e comprovada por meio de documentos. Para o magistrado, o recebimento da denúncia se propõe a apurar a conduta alegada, sem caracterizar uma condenação.

O voto de Benedito Belo foi acompanhado pelo desembargador Joaquim Figueiredo, contra o voto do desembargador Fróz Sobrinho, que teve posicionamento diverso.

Com informações do TJ

MP busca melhorar o IDH em municípios do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão desenvolverá, em mais nove municípios maranhenses, cujos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) são os menores do Estado, o projeto “Positivando o Desenvolvimento Humano”. A meta é promover ações em parceria com o poder público e a sociedade civil nas áreas de Educação, Saúde, Cultura e de Infraestrutura que proporcionem qualidade de vida à população das cidades.

O projeto “Positivando o Desenvolvimento Humano”, que tem apoio da Caixa Econômica Federal, já foi lançado em Araioses e em breve chegará também aos municípios de Centro do Guilherme, Santana do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, Governador Newton Belo, Belágua, Matões do Norte, Fernando Falcão, Brejo de Areia e São Roberto.

O assunto foi um dos temas abordados na edição do programa Estação Ministério Público, levado ao ar sábado pela rádio São Luís, das 9h às 10h, pelos promotores de Justiça e coordenadores do Projeto, Theresa Muniz e Marco Aurélio Fonseca. Eles informaram aos ouvintes sobre o lançamento ocorrido na quarta-feira(5), em Araioses, durante audiência pública com a participação de 550 pessoas.

“Caso as deficiências nos municípios não melhorem, o Ministério Público pode aplicar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ações civis públicas junto às gestões municipais ou à estadual”, afirmou a promotora Theresa Muniz.

O Ministério Público intensificará a fiscalização da aplicação de verbas públicas em municípios do estado do Maranhão com IDH abaixo da média. Além disto, a implementação das políticas públicas de inclusão social serão viabilizadas por meio de parcerias entre instituições públicas e privadas e a sociedade civil organizada.

Relatório de Araioses- A Promotoria de Araioses vai elaborar um relatório da audiência pública, que será avaliado pelas equipes técnicas do Ministério Público e parceiros do projeto.

O coordenador e o diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais do MP, Marco Aurélio Fonseca explicou que o “Positivando o Desenvolvimento Humano” vai cobrar das autoridades competentes a execução das políticas públicas assim como a aplicação de verbas orçamentárias nos setores carentes de atendimento nos municípios. “ Nós esperamos que os gestores também apontem saídas para o desenvolvimento do município e da região”, ressaltou.

Com informações do Ministério Público

Processo de licitação para duplicação da BR-135 é cancelado

Depois da licitação para a duplicação da BR-135 ter sido suspensa em junho deste ano, devido à crise do Ministério dos Transportes, o processo será devidamente cancelado justamente com outras 24 concorrências nacionais lançadas pelo Governo Federal.

O prazo para o relançamento das licitações ainda não está definido, pois depende de um novo modelo de edital de licitação que está em processo de preparação.

Dentre as licitações canceladas em todo o Brasil, seis são consideradas em caráter prioritário. O projeto de duplicação da BR-135 é um deles, mas precisa de vistoria para confirmar a urgência da obra.

De acordo com o secretário de estado de Cidades, Pedro Fernandes (foto), o cancelamento já está definido. Após a crise no Ministério dos Transportes, a nova direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sugeriu um novo modelo de edital de licitação, o que invalidou todos os processos já lançados.

"As licitações serão todas refeitas e relançadas em novo padrão, A demora foi em empossar a nova equipe da comissão de licitações, e assim, o preparo para o edital atrasou. De qualquer forma, a duplicação da BR-135 vai demorar, pois um processo licitatório demanda tempo", explicou.

Senado diz não que não tem culpa por pagar supersalários

Do Congresso em Foco

Em resposta ao Tribunal de Contas da União, a Advocacia-Geral do Senado (AGU) encaminhou documento de 63 páginas no qual sustenta que a Casa não tem qualquer culpa ou mesmo negligência no pagamento de supersalários a alguns de seus servidores.

Segundo auditoria feita pelo corpo técnico do TCU, foram encontrados 464 servidores do Senado que, na época da auditoria, recebiam vencimentos que ultrapassavam o teto constitucional, hoje em R$ 26.723.

O caso deve ser levado ao plenário do tribunal ainda este ano, conforme adiantou, em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o relator do caso, ministro Raimundo Carreiro. A norma interna do Senado que interpretou os parâmetros para cortar salários acima do teto foi enviada ao tribunal em 2006, conforme documento juntado à defesa da Casa.

Pela norma, ficavam de fora do cálculo do limite máximo de remuneração os cargos comissionados. É um posicionamento que contraria resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do próprio TCU, que em 2006 e em 2011, definiram que o pagamentos por funções em comissão têm de ser cortados caso ultrapassem o teto constitucional.

Veja aqui a íntegra da defesa enviada pelo Senado

Apesar da divergência, o Senado defende-se alegando que informou ao TCU que regra estava usando, antes das decisões do CNJ ou do TCU. “Não se pode falar em negligência ou culpabilidade dos responsáveis pela aplicação do teto”, diz o advogado geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello.

O processo nas mãos de Raimundo Carreiro contém uma auditoria que, sozinha, tem mais de 1.100 páginas, divididas em sete volumes. Nela, os auditores da Secretaria de Fiscalização de Pessoal do TCU Alexandre Jorge, Allysson Paulista e Lídio Ferreira apontam nove irregularidades na folha do Senado, incluindo os supersalários, causadoras de um prejuízo de R$ 157 milhões por ano. A princípio, foram responsabilizados ex-diretores como Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi.

Explicações

Em defesa da Casa presidida por José Sarney (PMDB-AP), Bandeira de Mello diz que as aposentadorias pagas pelo extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) não podem entrar na conta do teto. Afirma ainda que os servidores aposentados que somam sua renda no Senado com o novo emprego na Câmara, um deles com salário de R$ 46 mil mensais em 2009, também não podem sofrer cortes porque os rendimentos vêm de dois órgãos diferentes.

Bandeira de Mello diz que a hora extra também deve sair do cálculo. Apesar disso, servidores do próprio Senado reconhecem o entendimento dos auditores, segundo o qual havia pagamento habitual de serviços extras, o que mostra que as horas extras tinham se tornado parte do salário. Nesse caso, deveriam entrar na conta do teto.

Além disso, para Bandeira de Mello, os trabalhos feitos em comissão se equiparam às horas extras.
Após esses esclarecimentos, foram ouvidos pelo TCU os ex-diretores do Senado responsabilizados por nove irregularidades encontradas, como Agaciel e Zoghbi. Segundo Carreiro, a Advocacia da Casa enviou mais explicações depois. Mas o ministro diz que não pode revelar o conteúdo delas antes de apresentar seu voto ao plenário.

“Suposta auditoria”

Em notas enviadas à imprensa nos últimos meses, a assessoria do Senado chamou a investigação da Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do TCU de “suposta auditoria”. A Casa ainda afirmou que não poderia comentar o assunto porque ele não era “oficial”, já que não havia sido votada no plenário do TCU. Mas a auditoria já foi votada uma primeira vez pelos ministros do tribunal em outubro de 2010, como mostrou o Congresso em Foco.

“Como não há deliberação do TCU sobre o assunto, o Senado Federal está impossibilitado de responder formalmente às denúncias da mídia, que podem estar eivadas de erros e vícios. Ao que consta, relatório do TCU só se torna oficial quando votado em plenário”, disse a assessoria.

Tadeu Palácio diz ter pretensões de voltar à Prefeitura de São Luís

O ex-secretário de estado de Turismo, Tadeu Palácio (foto), assinou nesta sexta-feira ficha de filiação no Partido Progressista (PP), depois de deixar as hostes do PMDB. Na oportunidade, ele ressaltou o momento que antecede o processo sucessório às eleições municipais de 2012 e disse que a oposição deve marchar unida em torno de uma candidatura real para mudar os destinos de São Luís.

“Minha vinda para o PP representa, acima de tudo, uma nova caminhada, pois nos últimos dias estávamos sem partido e em busca de um novo caminho. Quero dizer que eu e o PP temos uma identidade, que não é de agora, mas desde que assumi a Prefeitura de São Luís (em abril de 2002), tendo o partido sido um aliado na época pela candidatura de Jackson Lago (PDT) ao governo do estado e também em 2004, quando concorri à reeleição para prefeito. Sempre o PP esteve ao meu lado”, declarou Tadeu Palácio.

Ele admitiu ter um projeto político de voltar a comandar a Prefeitura de São Luís, mas que no momento a discussão faz parte dessa ótica. “Claro que tenho pretensões de ser novamente prefeito da capital, mas nesse instante essa não é uma condição fechada, pois existe um grupo de partidos políticos como o PPS, o PSB e o PCdoB, que podem se juntar e lançar uma candidatura única para disputar a eleição”, observou Tadeu Palácio.

Segundo o ex-prefeito, essa é uma discussão que tem sido colocada na pauta e que já possuem avanços nessa diretriz. “É bom que fique bem claro que ainda não há uma candidatura definida. Mas entendo que ao invés de cuidarmos de um projeto individual, precisamos nos juntar. Estamos trabalhando nesse sentido”, afirmou.

Tadeu Palácio ressaltou que sua ida para o PP surgiu de uma procura de sua parte ao deputado federal Waldir Maranhão, que conduz a presidência estadual do partido. “Procurei o Waldir Maranhão para conversar e em seguida, conversamos com a direção nacional do PP. Portanto, nós dialogamos e conseguimos fechar essa aliança. Entendo que o PP estava aliado ao Palácio La Ravardière, mas se estou filiado a um partido essa legenda não pode estar aliada à candidatura adversária”, referiu-se à ex-aliança do PP com a administração do prefeito João Castelo (PSDB).

Para o presidente regional do PP, Waldir Maranhão, a filiação do ex-prefeito Tadeu Palácio é de extrema valia para a legenda que busca ocupar novos horizontes em São Luís. “O PP fica bastante honrado com a filiação do Tadeu e entendo que é de extrema validade para discutirmos o processo eleitoral de forma unificada com os demais partidos políticos que fazem parte dessa aliança”, avaliou.

Estiveram prestigiando a filiação do ex-prefeito, o presidente regional do PPS, Paulo Matos; os presidentes dos diretórios municipais do PSB e PCdoB, Roberto Rocha e Márcio Jerry, respectivamente, que destacaram a possibilidade de uma aliança entre os partidos de oposição para garantir uma candidatura unificada que possa vencer as próximas eleições, buscando sempre um novo modelo de fazer uma gestão compartilhada na resolução dos problemas de São Luís.

Desembargador do TRT-MA determina que sindicato dos bancários não impeça acesso às agências do Bradesco

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) Alcebíades Tavares Dantas determinou que o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Maranhão se abstenha de impedir o livre acesso às agências do Bradesco em São Luís, ou criar obstáculos a qualquer um da população ou mesmo aos empregados que não aderiram à greve. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 5 mil.

A determinação consta na liminar deferida no final da tarde desta quarta-feira (5), no Mandado de Segurança impetrado pelo Banco Bradesco S/A contra decisão do juízo da 6ª Vara do Trabalho (VT) de São Luís no Interdito Proibitório nº 1690/2011.

No pedido de liminar, o Bradesco alegava que representantes do sindicato dos bancários da capital estão se mantendo em frente às suas agências bancárias para impedir o acesso à sala de auto-atendimento, caixas físicos, serviços e demais dependências das agências, tanto de funcionários, quanto de clientes e demais usuários dos serviços bancários, em afronta direta ao direito de greve e contrariando o disposto no artigo 6º, parágrafo 3º da Lei 7.783/89 (que dispõe sobre o exercício do greve). Segundo o banco, o fato de as portas das agências bancárias estarem vedadas e obstruídas por barreiras humanas comprovam a atitude ilegal do sindicato.

Em sua decisão, o desembargador Alcebíades Dantas destacou que o Bradesco ajuizou ação de interdito proibitório pleiteando que fosse vedada ao sindicato dos bancários a prática de qualquer ato que molestasse a posse mansa e pacífica de seus imóveis, bem como pedia que fosse determinada a retirada de pessoas, veículos, cavaletes, correntes, cadeados e outros objetos que estivessem impedindo o acesso às agências bancárias. Entretanto, o pedido foi indeferido pelo juízo da 6ª VT.

Para o desembargador, a lei de greve, em seu artigo 6º, determina o respeito dos empregados e empregadores aos direitos e garantias fundamentais de outrem, proibindo, também, a adoção, pelas empresas, de meios que venha a constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento grevista.

Por outro lado, a mesma lei estabelece que as manifestações a atos de persuasão dos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho e nem causar ameaça ou dano à propriedade, o que revela que a lei protege tanto o empregado grevista como o empregador, impondo limites que devem ser observados por ambos.

Entretanto, ressaltou o desembargador, as declarações de empregados do banco e fotos juntadas ao processo, “revelam a razoabilidade e, portanto, a legalidade de se conceder parcialmente a liminar, visando resguardar o direito da população em geral e dos próprios empregados do impetrante que não aderiram à greve, de terem livre acesso às dependências das agências do impetrante”, registrou.

O desembargador Alcebíades Dantas registrou, ainda, que a determinação não é um impedimento ao livre exercício do direito de greve, mas um ato que visa garantir, mesmo que seja apenas de forma preventiva, que esse direito seja exercido de forma adequada e sempre tendente a minorar os incômodos impostos à população.

PCdoB lança estratégias para a eleição de 2012

Nesta sexta-feira (7), a partir das 18h, o diretório municipal do PCdoB em São Luís realiza a 13ª Conferência Municipal. O partido discutirá a sua postura nas eleições de 2012 e lançará a chapa de vereadores. Também será discutida a possibilidade de reafirmar a pré-candidatura de Flávio Dino-atual presidente da Embratur- à Prefeitura de São Luís.

O PCdoB faz parte da oposição ao governo do prefeito João Castelo (PSDB) e, na reunião de amanhã, ratificará a postura de mudança em relação ao atual prefeito da capital maranhense.

Estão convidados vários aliados da base de oposição à gestão tucana. Membros do PPS, PSB, PDT, PT, PTC, PRTB, PSOL e PP que compartilham da proposta de renovação estarão presentes para unir forças na luta por uma São Luís desenvolvia para todos os cidadãos.

PMDB ganha bancada de dois vereadores na Câmara de São Luís

Está confirmada para esta quinta-feira (6), às 10 horas, a filiação dos vereadores Osmar Filho (à esquerda em pé) e Severino Sales (à direita em pé) na sede do PMDB. Com isso, o partido terá uma bancada na Câmara Municipal de São Luís, o que não acontecia desde 2000, quando o PMDB contava com a representatividade dos vereadores Ivan Sarney- então presidente do Legislativo- e Abdon Murad.

Osmar Filho deixou o PTC desde o final do primeiro semestre deste ano e só agora, decidiu se filiar ao PMDB; enquanto Severino Sales deixa o PR para ingressar de cabeça no grupo liderado pela governadora Roseana Sarney.

Os dois vereadores foram convidados a entrar na legenda pelo senador licenciado e atual secretário de Projetos Especiais, João Alberto de Souza, e o deputado estadual Roberto Costa, que integra a juventude do PMDB no Maranhão.

Guerreiro Júnior é eleito presidente do TJ por unanimidade

Numa votação tranquila, os 24 desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão elegeram, nesta quarta-feira, 5, a mesa diretora do Poder Judiciário estadual para o biênio 2012-2013. Por unanimidade, foram eleitos os desembargadores Antonio Guerreiro Júnior (presidente), Maria dos Remédios Buna (vice) e Cleones Cunha (corregedor-geral de Justiça). Os três tomarão posse em sessão solene do plenário, marcada para o dia 16 de dezembro.

O presidente eleito disse que seus principais projetos serão dar início à construção da nova sede do Tribunal, no bairro do Calhau, e dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela atual gestão do Judiciário. Guerreiro Júnior ressaltou a importância da integração da Corregedoria Geral de Justiça, órgão que comanda, com o Tribunal de Justiça, presidido pelo desembargador Jamil Gedeon, para alcançar o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional na Justiça de 1º grau.

Uma das primeiras medidas anunciadas foi a construção do novo Fórum de Imperatriz. “Imperatriz é um pólo-sede no sul do Maranhão que já merece até o aumento do número de juízes”, justificou Guerreiro Júnior.

Quanto à nova sede do TJMA, disse que a proposta é buscar na parceria público-privada (PPP) o auxílio financeiro para que se possa construir o Poder Judiciário do século 21. Disse já haver 14 votos favoráveis no Conselho Nacional de Justiça para aprovação dessa proposta. Guerreiro Júnior também prometeu incentivar ainda mais o processo judicial eletrônico, aumentar a arrecadação do FERJ (Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário) e instalar o datacenter - plataforma de tecnologia da informação.

Jamil Gedeon informou ao presidente eleito que o datacenter já foi licitado e que as obras devem ser iniciadas dentro de dez dias. O presidente do TJMA explicou que a antecipação da eleição neste ano vai proporcionar uma melhor transição entre os gestores, para que o próximo presidente possa planejar melhor sua gestão. Acrescentou que o fato de o futuro presidente ser membro da atual mesa diretora facilita ainda mais o trabalho e disse estar feliz de ter conduzido o processo eleitoral com muita tranquilidade.

“Hoje, praticamente, por meio do voto secreto, houve uma aclamação aqui no Tribunal de Justiça para os três candidatos. Uma eleição tranquila, que mostra que há unidade, há pacificação entre os magistrados. Os novos gestores vão encontrar uma Justiça mais estruturada, uma Justiça melhor, e torço mesmo que eles possam fazer muito mais”, declarou Jamil Gedeon.

Cleones Cunha destacou o papel da Corregedoria Geral de Justiça como órgão orientador, fiscalizador e disciplinador. Comparou a função do corregedor-geral ao de uma mãe, quando orienta, aconselha e ouve juízes, servidores e serventuários; e ao de pai, quando cobra com rigor quando o conselho, a orientação ou a disciplina é transgredida. “O nosso objetivo é fazer com que a Justiça prestada pelos juízes seja mais efetiva, orientando e fiscalizando toda a Justiça de 1º grau”, definiu.

Além das atribuições pertinentes ao cargo de vice-presidente, como substituir o presidente quando da sua ausência ou impedimento, Maria dos Remédios Buna disse estar plenamente identificada com as ações sociais desenvolvidas pelo Tribunal, por meio de instituições como a Casa da Criança, Casa Abrigo e Creche Judith Pacheco.

ELEIÇÃO – Como determinam o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão e o Regimento Interno do TJMA, o plenário se reuniu para eleger os novos membros da mesa diretora, dentre os membros mais antigos do Tribunal, para mandato de dois anos, proibida a reeleição.

O desembargador José Luiz Almeida pediu a palavra para saber dos possíveis candidatos se eles se comprometeriam a dar continuidade ao que considerou grandes projetos iniciados na gestão do presidente Jamil Gedeon e do corregedor-geral Guerreiro Júnior – no que foi atendido posteriormente pelos já eleitos presidente e corregedor-geral. Almeida citou como exemplos o Pauta Zero e os investimentos em informática feitos pelo Tribunal. Elogiou a postura pacífica e equilibrada dos membros do TJMA e se colocou à disposição dos eleitos para colaborar.

Jamil Gedeon anunciou a votação para presidente, lembrou da desistência do desembargador Stélio Muniz em participar do pleito como candidato e convocou os desembargadores Guerreiro Júnior, Cleonice Freire e Cleones Cunha – mais antigos que nunca haviam sido eleitos para cargo de presidente - a aceitarem ou não a candidatura. Cleonice Freire disse preferir manter o costume de eleger o mais antigo e abdicou da condição de candidata. Cleones Cunha aceitou apenas para compor, mas declarou não ser candidato a presidente. Guerreiro Júnior foi eleito por todos os 24 desembargadores da Corte.

Na votação seguinte, para vice-presidente, Cleones Cunha, Nelma Sarney e Benedito Belo abdicaram da possibilidade de candidatura, enquanto Maria dos Remédios Buna aceitou e foi eleita, também por unanimidade. Por fim, a eleição para corregedor-geral de Justiça. Cleonice Freire mais uma vez abriu mão da disputa. Cleones Cunha foi então eleito por unanimidade.

Após a eleição, Cunha revelou ser aquele um momento de alegria, de emoção, mas também de compromisso e responsabilidade. Maria dos Remédios Buna agradeceu a Deus, a todos os seus colegas e disse contar com a colaboração de todos. Guerreiro Júnior disse ter se preparado para ser presidente e falou que andou por todas as comarcas e percorreu 187 municípios. Deixa um relatório de mais de 70 volumes, com fotos e registros do que encontrou e do que foi e está sendo feito na Justiça de 1º grau.

Com informações do TJ

Tadeu Palácio irá se filiar no PP

O ex-secretário de estado de Turismo, Tadeu Palácio (foto), informou ao blog que estará se filiando nesta quinta-feira (6), em horário a ser definido, ao PP (Partido Progressista), cujo presidente no Maranhão é o deputado federal Waldir Maranhão. Apesar da entrada na legenda, o ex-prefeito de São Luís afirmou que não haverá nenhuma grande festa e que tomou essa decisão depois de conversar com a direção nacional da sigla.

Segundo Tadeu Palácio, ainda não há uma definição se deve concorrer à Prefeitura de São Luís, no ano que vem. Mas ele, ressaltou que está avaliando a questão e que esse será um segundo momento nessa discussão política. "O certo é que estou indo para o PP", afirmou.

Apesar disso, o ex-secretário não descartou a possibilidade de vir a compor chapa a vice numa eventual candidatura do ex-deputado federal e atual presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB). "Estamos trabalhando nesse sentido", declarou Tadeu Palácio.