STF derruba medida que previa impressão do voto nas eleições

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a medida que previa a impressão do voto nas eleições municipais de 2012. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional, em 2009, durante a reforma eleitoral daquele ano.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ingressou com ação contra o voto impresso por considerar que isso pode ferir o sigilo dos eleitores. A decisão foi unânime.

Além de considerar os riscos de o sigilo do voto ser aberto, os ministros do Supremo também manifestaram preocupação com os custos da impressão. Segundo estimativas, o sistema de câmeras que teriam de ser acopladas às urnas custaria mais de R$ 1 bilhão.

Com informações da Folha.com

Deputada diz que pedirá desligamento do PPS ao PSDB

A deputada estadual Eliziane Gama (foto) disse que pedirá, oficialmente, a saída do PPS da administração do prefeito João Castelo (PSDB), caso seja referendada candidatura própria da legenda em São Luís. A também deputada Gardênia Castelo (PSDB), filha do gestor municipal, considerou que candidatura própria de um partido é natural em qualquer agremiação, mas que para isso não precisa desconstruir a sigla ou tentar desconstruir uma administração que vem lutando muito para recuperar a cidade liquidada pela gestão anterior (Tadeu Palácio), que teve o apoio integral de Eliziane Gama.

“Nunca vi a senhora criticar alguma política municipal no momento em que aqui havia um governo que só se preocupava com a superficialidade, com as aparências, somente com as aparências”, disparou Gardênia Castelo.

A deputada do PSDB disse que o governo municipal mudou, mas não é ela quem garante, é o povo que está vendo, que está olhando, que está dizendo. Reafirmou, ainda, que o PPS não foi participar da administração forçado, foi porque quis, de livre e espontânea vontade e que fazer parte ou não da administração João Castelo é uma decisão que deve ser tomada dentro do PPS.

 “De fato, não dá para participar da administração municipal e ter candidatura própria. Ou uma coisa ou outra”, garantiu Gardênia Castelo.

Com informações da Assembleia Legislativa

Marília Mendonça deixa o DEM pelo PMDB para concorrer em 2012

A ex-vereadora Marília Mendonça (foto) informou, com exclusividade ao blog, que vai encarar mais uma vez as urnas, nas eleições municipais do ano que vem. Recentemente a ex-parlamentar, que se elegeu em 2004 pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), e que em 2008 ingressou no DEM (Partido Democratas), se filou ao PMDB, legenda que disputará uma das 31 vagas à Câmara de Vereadores de São Luís, em 2012.

Marília Mendonça, que atualmente faz parte da direção financeira do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), garante que vai partir para a luta e "se Deus quiser, voltarei a atuar em prol da população de São Luís".

Ela admite que nesse momento as chances serão maiores para aqueles que têm serviço prestado à comunidade de São Luís, já que a Câmara passará a contar com mais 10 novas vagas na próxima legislatura (2013- 2016).

Força Sindical faz ato público no Maranhão em defesa das 40 horas semanais

A Força Sindical do Maranhão está mobilizando a classe trabalhadora do estado, por meio  dos seus dirigentes sindicais e entidades para participarem de um grande ato público em defesa das 40 horas semanais, que está sendo organizada para acontecer nesta quinta-feira (20), na praça Deodoro em São Luís.

Segundo o presidente da Força Sindical,  José Ribamar Frazão  Oliveira, o evento terá concentração a partir das 8 horas, com uma caminhada que sairá às 10 h, seguindo até o Palácio dos Leões, sede oficial do Governo do Estado.

Na oportunidade, a direção da Força Sindical entregará à governadora Roseana Sarney (PMDB) a pauta nacional da classe trabalhadora, que reivindica a redução da jornada de trabalho de 44 horas, para 40 horas semanais, sem redução de salários.

"A pauta nacional ainda inclui itens como o fim do fator previdenciário, valorização do salário mínimo, trabalho decente, reforma agrária permanente, regulamentação da terceirização, ratificação da convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata do direito de negociação coletiva no serviço público, além de outros itens", destaca o sindicalista Frazão.

Prefeita de São João do Sóter é alvo de ações do Ministério Público

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias interpôs, em 29 de setembro, duas Ações Civis Públicas (por ato de improbidade administrativa e de obrigação de fazer) contra a prefeita do município de São João do Sóter, Luiza Moura da Silva Rocha. A gestora não disponibilizou a cópia da prestação de contas do exercício financeiro de 2009 à Câmara de Vereadores, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Propôs as ações a promotora de Justiça Carla Mendes Pereira Alencar. Localizado a 413km da capital, São João do Sóter é termo judiciário da Comarca de Caxias. O Ministério Público do Maranhão tomou conhecimento da irregularidade por meio de representação formulada pelos vereadoras Ana Maria de Alencar Moura e Maria Iranir Ramos Brito.

A prefeita chegou a informar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que teria encaminhado as contas à Câmara Municipal. No entanto, relatório elaborado pelo MPMA não confirmou a afirmação da gestora.

"Ao negar a informação sobre exercício financeiro, a prefeita impede que vereadores, cidadãos e instituições tenham acesso às contas públicas da Prefeitura de São João do Sóter", enfatizou a promotora, na ação.

PEDIDOS- A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa pede o ressarcimento integral do dano ao erário devidamente atualizado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, proibição da ré de contratar com o Poder Público ou obter benefícios fiscais, entre outras penalidades.

Como medida liminar, na Ação de Obrigação de Fazer o MPMA solicita que as contas do exercício financeiro de 2009 sejam encaminhadas à Câmara Municipal no prazo máximo de cinco dias. a informação deve permanecer disponível à população no prazo mínimo de 10 dias, sendo que três vezes ao dia deve ser divulgado à população, por meio de carro de som, que as contas já estão disponíveis para consulta. Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária.

Com informações do Ministério Público

Pegou mal para o Tribunal de Justiça! Desembargadora manda soltar corretor acusado de mandar matar empresário em menos de 24 horas

Do Imirante

O corretor de imóveis, Elias Orlando Nunes Filho (foto), de 57 anos, suspeito de ser o mandante do assassinato do empresário Marggion Lanyere Ferreira Andrade (reveja), já está em liberdade. A desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Maria dos Remédios Buna, concedeu, nesta terça-feira (18), habeas-corpus a Elias Orlando. O suspeito ficou menos de 24 horas preso.

Após ter sido preso, na segunda-feira (17), Elias Orlando prestou depoimento na Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) e negou ter envolvimento no crime (reveja). No entanto, de acordo com a polícia, existem indícios que comprovariam a participação do corretor de imóveis no assassinato do empresário Marggion Lanyere.

A principal motivação do assassinato do empresário Marggion Lanyere estaria relacionada por uma disputa de um lote no bairro do Araçagi. O terreno havia sido comprado pela vítima há pouco mais de dois anos. Porém, o mesmo terreno foi vendido posteriormente em três oportunidades por intermédio de Elias Orlando.

A polícia suspeita, ainda, que Elias Orlando estaria envolvido em crimes de grilagem de terras na Região Metropolitana de São Luís, principalmente na área do Araçagi. Na localidade, existem registros de outros assassinatos semelhantes.

Municípios recebem recomendação para criar Detran municipal

A campanha promovida pela Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) na Promotoria de Justiça do município de Matinha com o tema "Campanha de Municipalização do Trânsito: Preservando Vidas" gerou um conjunto de recomendações já enviadas aos poderes Executivo e Legislativo do município e policias civil e militar com o objetivo de efetuar fiscalização mais rigorosa e inibir as infrações no trânsito.

Com o mesmo objetivo, também foi expedida recomendação para os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Olinda Nova do Maranhão, Comarca  por onde também responde o Promotor de Justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, titular da PJ de Matinha.

Dos problemas mais recorrentes observados pelo promotor de justiça estão a falta de habilitação de motorista e do veículo. Menores de idade conduzindo principalmente motos. Tanto para o município de Matinha  quanto em Nova Olinda   do Maranhão, a promotoria de justiça de Matinha recomendou que se cumpra o quanto determinado no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9503/97, ou seja, elabore e aprove de lei municipal visando a criação de departamento municipal de trânsito; e que no prazo máximo de 30 (trinta) dias, encaminhe projeto de lei, referente à matéria em apreço, à respectiva Câmara Municipal, bem como faça incluir, desde já, através de suas leis orçamentárias, para o exercício de 2012, verbas com a finalidade de dotação para garantia das despesas com a realização do concurso público.

Leia aqui a íntegra do documento.

Prorrogado prazo para estudos sobre a criação de novos municípios

Da Agência Assembleia

Foi aprovado em sessão extraordinária da Assembleia, realizada nesta terça-feira (18), o projeto de Resolução Legislativa 059/11, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga por mais 60 dias o prazo fixado pela Resolução Legislativa 618/11, que regulamenta as competências da Assembleia Legislativa no que tange aos estudos de viabilidade municipal para a criação de municípios no Estado do Maranhão.

A votação do projeto de Resolução 059/11 só foi possível acontecer na sessão extraordinária de hoje (18) em razão da apresentação e aprovação do Requerimento 417/11, de autoria do deputado Jota Pinto (PR), que propôs a votação do referido projeto em caráter de urgência.

O projeto de Resolução Legislativa 059/11 aprovado altera o artigo 2° do projeto de Resolução 618/11, que fixava o prazo de 120 dias, a contar do recebimento do requerimento do pedido de criação de novo município pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para o Estudo de Viabilidade do Município a ser criado e da área remanescente do município pré-existente.

O prazo de 120 dias expirou dia 14 de outubro último e, agora, com a prorrogação por mais 60 dias, vence no dia 15 de dezembro, quando a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional deverá, por fim, concluir os Estudos de Viabilidade sobre a criação de novos municípios.

Vereador critica aliados do prefeito Castelo por críticas à Caema

O vereador Astro de Ogum (PMN/ foto) criticou hoje a postura dos vereadores Batista Matos (PPS) e Ivaldo Rodrigues (PDT), que- na sessão da última segunda-feira- anunciaram que vão entrar na Justiça contra o aumento de 86,9% proposto pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) nas tarifas de água e esgoto.

Ogum disse estranhar a postura radical dos dois colegas de parlamento, que no início deste ano não tiveram a mesma postura quanto ao abusivo aumento da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano. Para o líder do PMN, essa conversa toda tem o único propósito de aparecer na mídia, já que as eleições do ano que vem estão batendo à porta.

"O que me traz a esta tribuna é justamente falar sobre o aumento da água, onde os vereadores- líderes do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), levantaram a questão. Também não sou a favor deste aumento, mas eu fico preeocupado porque, não faz bem quatro ou cinco meses atrás que os meus nobres vereadores estavam defendendo o reajuste do IPTU em até 8.000% nesta Casa. É, portanto, uma coisa muito complexa ainda mais por ser um ano pré-eleitoral. Temos que ver o que é pertinente à população ou o que é proveito eleitoral", declarou.

TJ recebe denúncia contra prefeito de Central do Maranhão

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia, nesta terça-feira, contra o prefeito do município de Central do Maranhão, Irã Monteiro Costa (foto).

Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de não usar adequadamente recursos destinados à educação e também de suposta fraude em processos licitatórios referentes ao exercício de 2006.

O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, recebeu a denúncia, destacando em seu voto que a defesa não apresentou argumentos suficientes para eliminar os termos integrais da acusação.

Os desembargadores Raimundo Melo e Bayma Araújo acompanharam o relator.

Com informações do Tribunal de Justiça