Secretário diz que governo vai dialogar com moradores do PAC Rio Anil

O secretário de estado de Cidades, Pedro Fernandes (foto), afirmou hoje que nenhum morador da área do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Rio Anil será retirado de forma intempestiva sem ser indenizado dentro do diálogo e da forma que merece. A declaração do secretário foi feita após ser questionado por moradores da área durante audiência pública na Câmara Municipal de São Luís, proposta pelo vereador Batista Matos (PPS).

Na oportunidade, Pedro Fernandes informou que alterações foram promovidas na obra de execução do PAC Rio Anil e que os serviços foram alterados ainda na gestão do ex-governador- já felecido- Jackson Lago (PDT).

"Houve sim uma modificação no trajeto da obra viária, quando ela chega ao bairro da Alemanha, na avenida dos Franceses. Pelo traçado anterior passava por uma desapropriação de 300 casas e hoje nós recuamos para 30 residências. Vamos chegar a um acordo com esses proprietários de imóveis, pois não vai haver autoritarismo, ninguém vai passar com trator por cima de ninguém. Ainda temos tempo de chegar a um comum acordo", declarou o secretário Pedro Fernandes.

MP obtém liminar para retirada de propaganda promocional de prefeito

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Governador Eugênio Barros, obteve Liminar que determina ao prefeito do município de Senador Alexandre Costa, Carlos Pereira Machado, a retirada de propagandas com nítida intenção de promoção pessoal. Senador Alexandre Costa é Termo Judiciário da Comarca de Governador Eugênio Barros.

De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo de Vasconcelos Ferro, autor da Ação Civil Pública, o material publicitário é referente à comemoração do aniversário de emancipação do município, que ocorrerá no dia 09 de novembro. Os out-doors e cartazes espalhados pelas cidades de Senador Alexandre Costa, Presidente Dutra e trechos da BR-226, contém a imagem e nome do chefe do Executivo Municipal, além da mensagem “promessa cumprida”.

Conforme o promotor de Justiça, as provas colhidas no decorrer das investigações evidenciaram que os atos do prefeito contrariam os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. De acordo com a Constituição Federal, “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Dessa forma, a conduta do gestor configura ato de improbidade administrativa. Além disso, com o objetivo de garantir o fim da ilegalidade, a Promotoria de Justiça ingressou com pedido de suspensão da propaganda irregular no prazo de 24 horas, retirando-se qualquer referência à pessoa do prefeito Carlos Pereira Machado e sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, de toda e qualquer referência à pessoa do prefeito.

A Liminar foi concedida pela juíza Welinne de Souza Coelho. A publicidade irregular foi excluída por meio da pintura e ocultação das referências e elementos de promoção pessoal contidos na propaganda.

Com informações do Ministério Público

PDT silencia na Câmara de Vereadores de São Luís

O líder da bancada do PDT na Câmara Municipal de São Luís, vereador Ivaldo Rodrigues, preferiu não se manifestar sobre as denúncias envolvendo o partido, no âmbito do Ministério do Trabalho, que envolve, inclusive o deputado federal pedetista Weverton Rocha.

Rocha é citado pela revista Veja como sendo assessor especial do ministro Carlos Lupi e que teria participado das denúnicias envolvendo desvio de verbas para ONGs para qualificação profissional.

Para quem não se lembra o deputado Weverton Rocha aparece envolto em falcatruas desde a época em que era líder estudantil na União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES), passando pela gestão do ex-governador, já falecido, Jackson Lago (PDT), quando Weverton assumiu a secretaria de estado de Esporte e Juventude, acusado de desviar cerca de R$ 5 milhões para a construção do Ginásio Costa Rodrigues, obra que nunca aconteceu.

Grupo de oposição ao prefeito Castelo deve anunciar nome de candidato até janeiro de 2012

O ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio (PP), defende a tese de que a união de partidos políticos como o PP, PCdoB, PPS e PSB devem anunciar o candidato do grupo até janeiro de 2012, para disputar as eleições municipais do ano que vem.

Segundo Tadeu Palácio, não dá para imaginar que o candidato desse grupo de oposição à gestão do prefeito João Castelo (PSDB) saia somente durante as convenções previstas para junho do próximo ano. "Temos que definir logo uma candidatura forte, no início do ano que vem, para que tenhamos tempo para trabalhar essa candidatura para vencer a eleição", declarou.

Atualmente estão na disputa nomes como o do próprio ex-prefeito Tadeu Palácio; do ex-deputado federal e atual presidente da Embratur, Flávio Dino; da deputada estadual Eliziane Gama e o do ex-deputado federal Roberto Rocha.

Fechamento de ambulatório municipal sobrecarre​ga o Nina Rodrigues

A decisão adotada pela Prefeitura de São Luís de suspender os atendimentos do Ambulatório de Saúde Mental D. João Antônio Farina está sobrecarregando o atendimento no Hospital Estadual Nina Rodrigues, que é referência para todo o estado, deixando milhares de pessoas sem a assistência devida.

O secretário Ricardo Murad determinou que o Conselho Estadual de Saúde apure as responsabilidades do município diante do prejuízo causado aos pacientes.Por meio de ofício, a direção do Ambulatório de Saúde Mental instalado no Instituto Farina, no Filipinho, comunicou que nos meses de abril, agosto e outubro deste ano, três psiquiatras pediram desligamento do serviço e não foram substituídos pela Secretaria Municipal de Saúde, deixando sem atendimento os pacientes que estavam com consultas agendadas até outubro.

Sem profissionais, a direção do ambulatório decidiu suspender, por tempo indeterminado, independente de diagnóstico, todos os atendimentos de primeira vez, ou seja, fechou as portas para aquelas pessoas que apresentem transtornos mentais e necessitem de acompanhamento. “O município não pode suspender um serviço que tem a obrigação de manter”, enfatizou Ricardo Murad.

O Ministério da Saúde preconiza que cada município tenha um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para cada 100 mil habitantes. Em São Luís, onde a população é superior a 1 milhão de pessoas, a Prefeitura não vem atendendo à demanda na área de saúde mental, já que possui apenas dois CAPS, um para pessoas com transtornos mentais e outro para usuários de crack, álcool e outras drogas, além dos ambulatórios Farina e Clodomir Pinheiro Costa.

O Hospital Estadual Nina Rodrigues é referência para todos os municípios maranhenses, pois é o único que atende urgências e emergências psiquiátricas, além de realizar mensalmente cerca de 2.600 consultas ambulatoriais.

Vídeo desmente a versão de policiais sobre a morte de pedreiro

Um vídeo feito por celular, postado no YouTube,  na última quinta-feira (3), mostra a ação dos policiais militares durante a perseguição que resultou na morte do pedreiro José de Ribamar Vieira Batista, que aconteceu na terça-feira (1º).

Desde a terça-feira, parentes da vítima contestam a versão dos policiais. De acordo com eles, os policiais executaram José de Ribamar Batista, que teria saído de um posto de combustível sem pagar o valor de R$ 10. Os policias disseram que só atiraram no pedreiro porque ele teria reagido à prisão, descido do carro e tentado agredir os policiais com facão e canivete.

Nas imagens, na íntegra abaixo, os policiais militares chegam perto do carro de José de Ribamar Batista e, antes que ele saia do carro, ouve-se um tiro. Logo depois, eles tiram o corpo do pedreiro de dentro do carro.

Com informações do Imirante

Prefeito de Cidelândia é alvo de ação por irregularidades na prestação de contas

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia ajuizou, em 19 de outubro, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Cidelândia, José Carlos Sampaio. O MPMA pede a devolução ao erário municipal de R$ 919.232,15.

A ação foi motivada pelo Acórdão (decisão) nº 52/2011 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que considerou irregulares as contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do exercício financeiro de 2008, apresentada pelo gestor. Interpôs a ação o promotor de Justiça Francisco Teomário Serejo Silva.

Também foi solicitada a perda da função pública do gestor, a suspensão dos direitos políticos dele pelo prazo de oito anos, o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, a proibição de contratar com o Poder Público, dentre outras penalidades.

Entre as irregularidades constam a realização de despesas sem processo licitatório, sem comprovantes e sem contrato de prestação de serviços. Também foi constatada ausência de demonstrativos de adiantamentos concedidos no exercício de 2008. O prefeito ainda apresentou despesas com pagamento de pessoal sem a assinatura dos funcionários na folha.

José Carlos Sampaio foi condenado ao pagamento dos valores de R$ 185.209,20, em razão das despesas realizadas sem processo licitatório, e R$ 734.022,95, por causa das despesas realizadas sem comprovação. "Conforme apresentado os fatos, verifica-se que o demandado incorreu em ato de improbidade com prejuízo ao erário municipal", afirmou o promotor de Justiça na ação.

Termo judiciário da Comarca de Açailândia, o município de Cidelândia fica localizado a 597km de São Luís.

Com informações do Ministério Público Estadual

TJ concede liminar e autoriza cooperativa a usar táxi-lotação na área Itaqui-Bacanga

O Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu liminar à Cooperativa de Táxi e Transporte da área Itaqui-Bacanga (Coopettaib), autorizando-a a transportar passageiros em carros particulares. A decisão, datada de 21 outubro e assinada pelo juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública, determina ao Município que forneça autorização de atividades de taxistas aos vinculados à requerente.

No despacho, a autoridade judicial aponta que a permissão foi concedida frente à alegação de o transporte prestado na área Itaqui-Bacanga ser deficitário. A Coopettaib buscou na Justiça o direito de licenciamento para o transporte remunerado de bagagens  e passageiros.

De acordo com a liminar, os cooperados alegam que se uniram para dar à comunidade de Itaqui-Bacanga um transporte de passageiros de qualidade, haja vista a má qualidade do transporte público urbano.

A liminar autoriza os associados da Coopettaib o exercício da atividade de taxista até a prática seja regulamentada. De acordo com o despacho, a Prefeitura tem um prazo de 60 dias para ofertar resposta à ação.


Com informações de O Estado do Maranhão

Ricardo Murad determina a desinterdição da UTI Neonatal do Hospital Juvêncio Matos

O secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad, anunciou, na última quarta-feira (2), por meio de nota oficial, a deseinterdição da UTI Neonatal do Hospital Infantil Juvêncio Matos, fechada na semana passada por conta da internação de um recèm-nacido com 11 dias de vida com catapora, pneumonia e fasciíte necrotizante (situação em quem uma bactéria se alimenta de carne humana), além de insuficiência respiratória aguda. A unidade vai reabir porque não há mais riscos de contaminação no local.

Ricardo Murad culpou a Prefeitura de São Luís pelo encaminhamento do recém-nascido sem os cuidados e informações devidas. O secretário municipal de Saúde, Gutemberg Araújo, informou que o bebê era oriundo do interior e apenas encaminhou ao Juvêncio Matos porque as unidades do município não tinham condição de atendê-lo.

NOTA OFICIAL – Secretaria de Estado da Saúde

A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal do Hospital Juvêncio Matos, que integra o Complexo Hospitalar Materno Infantil, voltará a receber internações a partir desta quinta-feira, dia 3 de novembro. Reunião da equipe médica da UTI avaliou estar descartado o risco de contaminação por varicela naquela Unidade de Terapia Intensiva.

Passados nove dias da internação do bebê com diagnóstico clínico de varicela, a equipe médica do Complexo Hospitalar Materno Infantil – formada pelo diretor geral Cláudio Araújo; pela chefe da UTI neonatal Sílvia Helena Cavalcante; pelo presidente da Comissão de Infecção Hospitalar, Leônidas Lopes Braga Júnior; e pela médica da UTI neonatal, Isabel Sousa Barros – declarou que não há mais risco de transmissibilidade da doença.

Devido às condutas adotadas, a UTI neonatal deste Complexo Hospitalar reiniciará as internações sem nenhum risco de transmissão da doença para os outros recém-nascidos internados a partir de quinta feira, dia 3 de novembro.

São Luís, 2 de novembro de 2011.
Ricardo Murad
Secretário de Estado da Saúde

Delegado diz que há ´avalanche´ de fraudes contra o empresário Elias e o vereador Júnior Mojó

Do Imirante.com

O delegado Carlos Alberto Damasceno (foto) que preside o inquérito da morte do empresário Marggion Laniere Ferreira disse em entrevista ao Rádio Patrulha, apresentado pelo repórter Domingos Ribeiro, na Rádio Mirante AM que a documentação apreendida na imobiliária de propriedade do corretor de imóveis Elias Orlando Nunes Filho e do vereador de Paço do Lumiar, Júnior Mojó, apontam uma “avalanche” de novas fraudes contra proprietários de lotes na região do Araçagi nos últimos 20 anos.

Damasceno disse que também foram feitas apreensões de documentos também nas residências dos dois sócios suspeitos de terem mandado matar o empresário Marggion.

- Após o término do inquérito que apurou a morte do Sr. Margion, nós executamos quatro mandatos de busca e apreensão, sendo um deles na Imobiliária Territorial de propriedade do Elias e do Júnior Mojó (que são sócios), também nas residências de ambos e na residência de um serventuário do Cartório de São José Ribamar. Muita documentação foi apreendida em especial na casa do vereador Júnior Mojó, documentação esta que está sendo analisada, periciada e documentação que nos trás uma avalanche de novas fraudes envolvendo este indivíduo que na verdade pratica uma insegurança jurídica contra as pessoas que adquiriram áreas nos últimos 20 anos no Araçagi – afirmou.

O delegado disse que Elias e Mojó  (foto) fazem parte de uma “quadrilha”, mas que existem outras pessoas envolvidas e que os nomes serão divulgados no momento oportuno.

- Eu chamo de quadrilha porque vocês vão em algum momento tomar conhecimento quando os nomes forem declarados, muitos outros integrantes estão aparecendo. Essas pessoas falsificavam documentos junto a cartórios ou detro dos próprios cartórios. Eles faziam com que estes documentos virassem registro de imóveis dando a propriedade a eles e a partir dessas propriedades fragmentavam, desmembravam essas propriedades maiores em lotes menores e passavam a comercializar. E comercializavam vendendo para uma, duas, três, quatro…dez pessoas. Eles vendiam o lote para um indivíduo que deixavam lá, quando ele descobrir já tinha um outro dono. E esse dono descobria um segundo dono, e assim por diante, um terceiro, enfim – contou.

Com base no inquérito presidido pelo delegado Carlos Alberto Damasceno, a polícia pediu a prisão preventiva do corretor de imóveis Elias Orlando Nunes Filho e do vereador de Paço do Lumiar, Júnior Mojó, mas até o momento a Justiça ainda não se posicionou sobre o caso.