TJ concede liminar e autoriza cooperativa a usar táxi-lotação na área Itaqui-Bacanga

O Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu liminar à Cooperativa de Táxi e Transporte da área Itaqui-Bacanga (Coopettaib), autorizando-a a transportar passageiros em carros particulares. A decisão, datada de 21 outubro e assinada pelo juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública, determina ao Município que forneça autorização de atividades de taxistas aos vinculados à requerente.

No despacho, a autoridade judicial aponta que a permissão foi concedida frente à alegação de o transporte prestado na área Itaqui-Bacanga ser deficitário. A Coopettaib buscou na Justiça o direito de licenciamento para o transporte remunerado de bagagens  e passageiros.

De acordo com a liminar, os cooperados alegam que se uniram para dar à comunidade de Itaqui-Bacanga um transporte de passageiros de qualidade, haja vista a má qualidade do transporte público urbano.

A liminar autoriza os associados da Coopettaib o exercício da atividade de taxista até a prática seja regulamentada. De acordo com o despacho, a Prefeitura tem um prazo de 60 dias para ofertar resposta à ação.


Com informações de O Estado do Maranhão