Ministério Público entra com ação contra o governo do estado e pede a imediata interdição da cadeia do município de Vitória do Mearim

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Vitória do Mearim, ingressou na Justiça, no último dia 1º, contra o Estado do Maranhão, com uma Ação Civil Pública, solicitando a imediata interdição das celas de delegacia do município. Assina a representação ministerial, a promotora de Justiça, Letícia Teresa Tales.

Na ação, a promotora relata que atualmente a cadeia pública de Vitória do Mearim abriga 30 presos entre provisórios e sentenciados, homens e mulheres, de várias comarcas diferentes, acarretando superlotação. A irregularidade foi constatada em inspeção realizada em 25 de outubro.

Há também infiltrações nas paredes, portas e basculantes de madeiras, o que compromete a salubridade e a segurança do local de trabalho dos servidores e do público a ser atendido. “O ambiente das celas é úmido, sujo e insalubre, oferecendo grande risco a aquisição e disseminação de doenças como gripes, meningites, micoses, tuberculose e outras relacionadas ao sistema respiratório”, ressaltou a promotora.

Na inspeção, também foi constatado que o esgoto da delegacia encontra-se a céu aberto. E, segundo depoimentos de policiais e servidores, quando ocorrem grandes chuvas, resíduos do esgoto adentram nas salas do estabelecimento.

Segundo a promotora, a ação foi motivada após a realização de visitas mensais ao estabelecimento prisional provisório desde o início do ano de 2010, quando ficou constatado que não existem servidores públicos da Secretaria de Segurança Pública para as funções de guarda ou vigilância de presos, bem como de serviços gerais, nas dependências da cadeia e da delegacia. “Os servidores municipais exercem função de “agentes penitenciários”, e não há nenhuma servidora pública estadual, municipal, ou terceirizada, lotada no estabelecimento para desempenhar função de agente feminino”, enfatiza.

PEDIDOS- Na ação, o Ministério Público também requer, entre outros pedidos, a condenação do Estado do Maranhão a não mais custodiar presos de Justiça até a devida adequação da delegacia às condições exigidas por Lei. Pede também que o Estado conclua os trabalhos de reforma, ampliação e adequação do prédio da delegacia, no prazo de 90 dias. A reforma deve obedecer as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Igualmente foi solicitada a transferência dos presos de outras comarcas ali custodiados.

Em caso de descumprimento de algum dos pedidos, está prevista multa diária no valor de R$ 5 mil, que deverá ser recolhida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

OFÍCIOS- De acordo com Letícia Teresa Tales as deficiências da delegacia foram comunicadas à Secretaria de Segurança Pública pela primeira vez em 16 de dezembro de 2010, relatando alguns dos problemas descritos e solicitando providências. A secretaria enviou resposta em 18 de janeiro de 2011, apresentando projeto de reforma a ser implementado, porém sem informações de datas. Novos ofícios foram enviados à Secretaria de Segurança Pública solicitando providências, sem respostas até o momento.

Também foi enviado ofício ao Secretário de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap), em 20 de outubro de 2011, solicitando providências para garantir condições dignas aos presos que estão na Delegacia de Vitória do Mearim, mas também não houve resposta.

Com informações do Ministério Público Estadual

Líderes do PDT no Maranhão permanecem calados

O líder do PDT na Câmara Municipal de São Luís, vereador Ivaldo Rodrigues (foto), continua calado e se esquivando das denúncias que pairam contra o secretário-geral do partido no Maranhão e atual deputado federal Weverton Rocha, amigo pessoal do vereador.

No decorrer desta semana, Ivaldo Rodrigues evitou subir à tribuna do Legislativo para, pelo menos, dar explicações sobre o que estaria acontecendo com a legenda em nível nacional e sobre as denúncias feitas pela revista Veja que apontam o nome do deputado Weverton Rocha com um dos assessores ligados ao ministro Carlos Lupi (Trabalho) que teria participado dos desvios de verbas públicas por meio de ONGs (Organizações Não Governamentais).

Weverton Rocha, que era assessor especial do ministro Carlos Lupi, assumiu uma cadeira na Câmara Federal com a licença de 160 dias protagonizada pelo titular, deputado Carlos Brandão (PSDB). Há quem diga que a direção nacional do PSDB não gostou nenhum pouco da troca entre os parlamentares, principalmente com o estouro das denúncias de corrupção na ala do PDT.

Enquanto isso, Ivaldo Rodrigues, quer discutir- por meio de Projeto de Lei (171/2011)- a instituição do Dia Municipal do Skate.

Tucanos fazem jogo

Da coluna "Estado Maior" (O Estado do Maranhão)

Se depender do PSDB, o prefeito de São Luís, João Castelo, não terá compromisso com nenhuma outra legenda na composição de sua chapa à reeleição. Quem oferecer as melhores garantias terá o direito de indicar o vice do tucano.

Castelo já conversou com o PDT, PP, PSB, PPS, PTC e até o PCdoB. A todos oferece a vaga de vice com garantia de apoio à sua própria sucessão. Mas não fecha com ninguém esperando a melhor oferta até junho, época das convenções.

Ressabidos com a história da atual vice, Helena Duailibe, que se elegeu pelo PSB e depois foi colocada em escanteio pelo prefeito, membros do PCdoB e do PSB já fizeram contraproposta a Castelo: compõem a chapa, desde que o prefeito se comprometa a deixar a Prefeitura em 2014, para se candidatar ao Senado.

O problema é que a negociação com os dois partidos dificulta a unificação da oposição, já que o PDT e PPS não aceitam ficar de fora da chapa, sob pena de lançarem candidatura própria. E uma candidatura sustentada por uma aliança de pedetistas com comunistas pode tirar votos preciosos do tucano.

Mas é assim, cozinhando os aliados em banho-maria, que o prefeito João Castelo vai empurrando a montagem de sua chapa para 2012, sem se comprometer com ninguém. Situação que ele, sedeum lado abre caminho para todos os seus potenciais aliados, causa irritação em alguns de maior peso, como o PDT, por exemplo.

A estratégia pode dar ao prefeito o vice que ele precisa para turbinar seu projeto de reeleição.

"As emendas ainda não foram liberadas por questões financeiras", diz o vereador José Joaquim

O líder do governo municipal na Câmara de São Luís, vereador José Joaquim (PSDB), foto, admitiu hoje que a não liberação das emendas individuais aos vereadores da capital se deve à questões de ordem financeira da Prefeitura. Apesar disso, ele afirmou que o prefeito João Castelo (PSDB) está buscando alternativas para quitar o débito de R$ 450 mil.

"Os vereadores, como qualquer parlamentar, passaram a ter o direito de fazer indicações junto ao orçamento municipal sobre emendas que são conhecidas como emendas individuais, pois no parlmento municipal não há emendas de bancada. E essas emendas foram elaboradas na lei orçamentária, aprovadas em 2010, valendo para 2011, para todos os 21 vereadores, dentro da fundamentação legal", disse.

José Joaquim acrescentou que o problema maior é questão financeira da Prefeitura de São Luís. "Recentemente, o prefeito Castelo esteve reunido com todos os vereadores, tendo sido determinado, à época, o valor de R$ 450 mil", disse. Porém esse montante seria pago em três parcelas a cada dia 20 dos meses de setembro, outubro e novembro, o que não aconteceu e por conta disso, está havendo uma insatisfação da base aliada do prefeito.

Procurador de Justiça ajuíza Adin contra "PEC da Bengala"

O procurador-geral de Justiça do Maranhão em exercício, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, solicitou, nesta terça-feira, ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que ajuíze Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda Constitucional nº 064/2011, que aumenta de 70 anos para 75 anos a aposentadoria no serviço público maranhense.

A inconstitucionalidade da Emenda, segundo Eduardo Nicolau, decorre do fato da Assembleia Legislativa ter ampliado a idade de aposentadoria compulsória, em descumprimento à Constituição Federal. A representação assinada por Eduardo Nicolau atende a uma determinação da procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.

A mudança de 70 para 75 anos foi aprovada pela Assembleia Legislativa, no dia 26 de outubro deste ano, com 30 votos a favor e apenas sete contra.

Veja anexa a Representação do Ministério Público do Maranhão.

• Representação PGR

Com informações do Ministério Público

Vereadores podem boicotar orçamento municipal

Vereadores de São Luís podem não votar orçamento do município para 2012, dentro do prazo, previsto para o dia 22 de dezembro. A questão maior é o impasse envolvendo parlamentares que ainda não receberam os R$ 450 mil de emendas de 2011.

Segundo alega o vereador Astro de Ogum (PMN), foto, cada um dos 21 parlamentares teria direito a receber por emenda R$ 800 mil, que foi reduzido quase pela metade, sendo que o prefeito João Castelo (PSDB) teria se prontificado em pagar os valores em três parcelas.

A primeira seria no dia 20 de setembro e as seguintes na mesma data dos meses de outubro e novembro. Os vereadores alegam que o prefeito Castelo não cumpriu com a palavra e que até agora, eles ainda tentam receber os valores acordados com a administração municipal.

Exército e Força Nacional podem ocupar espaços de militares grevistas

Novas informações dão conta que o Governo do Estado já teria solicitado auxílio operacional do Exército (24º Batalhão de Caçadores) para conter o avanço do movimento grevista dos Policiais Militares, que se inciou nesta manhã de terça-feira,em frente ao prédio da Assembleia Legislativa do Maranhão. 

No entanto, o comando geral do Exército ainda não se manifestou sobre o assunto. Caso os policiais mantenham o movimento paredista, por tempo indeterminado, a governadora Roseana Sarney (PMDB) poderá solicitar apoio da Força Nacional.

PMs se rebelam contra governo Roseana Sarney e cobram aumento salarial

Nesse momento (às 8h30) centenas de Policiais Militares estão nas proximidades da Assembleia Legislativa do Maranhão, protestando pelo realinhamento salarial de 30%. Apesar de não poderem ser manifestar publicamente, por conta do regulamento militar, os PMs resolveram cruzar os braços e partir para o movimento paredista.

Já são cerca de 600 PMs em frente à sede do Legislativo Estadual, cobrando um posicionamento da governadora Roseana Sarney (PMDB), que cumpre agenda de trabalho em Brasília. Existe a possibilidade dos manifestantes serem recebidos pelo presidente da AL, deputado Arnaldo Melo (PMDB), para tentar intermediar o impasse.

Até o momento, o secretário estadual de Segurança Pública, Aluísio Mendes, ainda não se manifestou. O comando geral da PM está monitorando o movimento e já foi solicitada a ida do Batalhão de Choque para conter o movimento.

O dilema do PCdoB em São Luís para 2012

É de muita consternação dentro do PCdoB a possibilidade do presidente da Embratur, Flávio Dino, não optar pela disputa a prefeito de São Luís em 2012, por priorizar a corrida sucessória ao governo do Maranhão em 2014. Apesar disso, militantes do partido acreditam no chamamento da direção estadual da legenda para enfrentar pela segunda vez a disputa na capital maranhense.

Nos bastidores correm rumores de que o ex-deputado federal Flávio Dino poderia estar cauteloso em entrar em mais uma batalha em São Luís, principalmente depois da queda do ministro Orlando Silva (Esportes), que acabou manchando a imagem do PCdoB em nível nacional.

Caso Dino não saia candidato em 2012, o PCdoB já busca adotar um "Plano B", que teria o apoio do nome do ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio (PP), como cabeça de chapa, ao lado do deputado estadual comunista Rubens Júnior como companheiro de chapa.

É aguardar para ver no que vai dar!!

Superintendente da Polícia lamenta liberação de jovem que atropelou e matou duas pessoas na avenida Litorânea

O superintendente de Polícia Civil da Capital, delegado Sebastião Uchôa, lamentou a liberação, após pagamento de fiança de R$ 6 mil, do condutor do automóvel que atropelou e matou duas pessoas na noite do último sábado (5), na Avenida Litorânea, em São Luís. De acordo com Uchôa, os procedimentos policiais foram feitos de acordo com a lei, apesar de acreditar que a liberação de Rodrigo Araújo Lima, condutor do veículo envolvido no acidente, tenha criado “sensação de impunidade”.

Sebastião Uchôa explicou que, apesar do motorista ter apresentado sinais de embriaguês e estar dirigindo o veículo em alta velocidade e com as luzes dos faróis desligadas, o crime teve de ser considerado homicídio culposo (sem intenção de matar). No entanto, essa nomenclatura poderá ser alterada para homicídio doloso (com intenção de matar) após a conclusão do inquérito policial no prazo de trinta dias.

“A delegada procedeu na forma da lei. Ela fez autuação em flagrante até porque ele tinha se evadido do local do crime e não prestou socorro às vitimas. Ela cumpriu a lei, mas, infelizmente, a lei é branda nesse sentido de liberá-lo mediante a fiança. Infelizmente a legislação nesse aspecto é muito branda beneficiando e gerando clima de impunidade. A legislação termina parabenizando o infrator, gerando sensação de impunidade perante a sociedade. O ideal é que haja mudança da legislação em caráter emergencial”, esclareceu delegado Sebastião Uchôa.

Apesar de o atropelamento das duas pessoas ter tido repercussão nacional, o fato não foi registrado no relatório da polícia. De acordo com o superintendente de Polícia Civil, houve um “esquecimento” por parte da escrivã. Sebastião Uchôa garantiu que a “falha administrativa” não irá prejudicar as investigações.

“Foi uma falha da escrivã. Ela esqueceu de colocar [no relatório], mas o auto de flagrante já está nas mãos da delegada Ana Claudia. Não foi no relatório do plantão, mas está no relatório do Ciops a ocorrência. É uma falha administrativa corrigida e não atinge a autuação em flagrante. Isso não vai prejudicar nada”, finalizou o delegado.

Com informações do Imirante