Auditor militar julga improcedente prisão dos líderes do movimento grevista da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

Brasília – O juiz auditor militar em São Luís, Vicente de Paula Gomes de Castro, julgou improcedente o pedido da Corregedoria da Polícia Militar (PM) para decretar a prisão de quatro líderes da greve da PM e dos bombeiros do Maranhão.

O pedido, feito ontem (24) pelo encarregado do inquérito que investiga o movimento grevista da PM do Maranhão, coronel Edilson Moraes Gomes, alega crime de desobediência, porque os militares são proibidos pela Constituição de fazer greve.

A prisão dos líderes grevistas foi requerida por meio de uma representação à Procuradoria-Geral de Justiça, solicitando a ação do Ministério Público do Maranhão à Justiça Militar.

Ontem, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão declarou ilegal a greve dos policiais e bombeiros militares. Na decisão, em caráter liminar, o desembargador Stélio Muniz determinou ainda a imediata suspensão do movimento de paralisação dos militares, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200. Apesar da decisão da Justiça, os policiais mantiveram a greve e permanecem acampados em frente à Assembleia Legislativa do estado.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, nenhum incidente grave foi registrado no estado. Para garantir a segurança da população durante a greve dos agentes de segurança pública, um batalhão da Força Nacional está patrulhando em São Luís, e cidades do interior, como Imperatriz, Timon e Bacabal.

Maranhão vai sediar congresso de academias de medicina

O Maranhão vai sediar o XIV Conclave da Federação Brasileira de Academias de Medicina (FBAM), em julho de 2012, período em que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) também estará realizando o I Congresso Maranhense de Medicina.

Os encontros reunirão profissionais de diferentes áreas da saúde, em atuação dentro e fora do estado, para discutir temas de interesse dessas categorias e da população, dentro do cenário de investimentos e transformações em que está inserida a saúde do Maranhão.

O subsecretário de Estado da Saúde e presidente da Academia Maranhense de Medicina, José Márcio Leite, explicou que o XIV Conclave estava previsto para acontecer em São Paulo e foi transferido para o Maranhão, para integrar as comemorações do IV Centenário de São Luis.    

Polícia Federal desencadeia operação contra desvio de R$ 30 milhões no DNIT

A Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria Geral da União (CGU), desencadeou nesta sexta-feira a "Operação Anjos do Asfalto", com a finalidade de combater um grupo organizado atuante no desvio de mais de R$ 30 milhões no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no estados de Rondônia e Acre.

Além dois estados, a operação cumpriu 27 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em outros estados da federação como Maranhão, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí e no Distrito Federal.

Em São Luís uma equipe de policiais federais cumpriu um mandado de busca e apreensão em uma residência onde funcionava um escritório de engenharia. No local foram apreendidos diversos documentos.

Exército tenta infiltrar espiões no movimento grevista da PM e Bombeiros

O movimento grevista dos policiais militares e bombeiros foi sacudido hoje pela manhã com uma invasão de dois sargentos do Exército Brasileiro- não identificados ao blog- que estiveram na área externa da Assembleia Legislativa do Maranhão para colher informações sobre as ações paredistas da categoria, que se mantém a dois dias acampados no local.

Ao serem identificados como invasores, um grupo de policiais militares e bombeiros partiu pra cima dos sargentos do Exército, que logo tiveram de se identificar, por meio de carteira funcional, para o comando de greve.

Por pouco os invasores não foram agredidos, visto que a direção do comando de greve interviu e solicitou que os dois homens fossem retirados do local. Os dois foram escoltados até o lado de fora da Assembleia Legistiva, sob palavras de ordem dos mimilitares manifestantes.

Direção nacional do PSB confirma eleição da executiva maranhense

Já era de se esperar que a Executiva Nacional do PSB, por meio do seu presidente Eduardo Campos (governador de Pernambuco), confirmasse o comando da legenda nas mãos do ex-deputado federal e advogado José Antônio Almeida (foto).

A Executiva Estadual foi eleita em congresso realizado em outubro deste ano e tem legitimidade para participar da nova eleição para a escolha da direção nacional, que ocorrerá nos próximos dias 2 e 3 de dezembro.

Mesmo depois da acusação de que a eleição para a nova executiva estadual do PSB no Maranhão é fraudulenta, de acordo com requerimento enviado pelo deputado federal Ribamar Alves para a executiva nacional, o presidente da legenda, Eduardo Campos, deferiu a eleição.

Isso garante a José Antônio Almeida se consolidar para o comando por mais dois anos da sigla no Maranhão. "A executiva se reuniu, mas devido à proximidade do congresso nacional, o presidente homologou nosso encontro", disse ele.

Governo pressiona e pede à justiça prisão de policiais militares

Os líderes do movimento grevista dos policiais militares e bombeiros já tem prisão solicitada à Justiça. Encabeçando a lista está o coronel PM Ivaldo Barbosa, além de Francisco Melo da Silva, Antônio Ferreira Brandão, Raimundo Cosntâncio Castro, Roberto Campos Filho, Antônio Nascimento Santos Filho, Alexandre Henrique Rios Leite e Jean Marry Serejo Santana. A solicitação de prisão foi distribuída ao juiz auditor militar Vicente de Paula Gomes de Castro.

O pedido de prisão dos líderes do movimento paredista foi dado entrada às 16h30, na Aditoria de Justiça Militar do Estado do Maranhão. Apesar da pressão, a categoria- que se encontra acampada na área externa da Assembleia Legislativa do Estado- afirma que não irá ceder e aguardará o projeto que deve ser encaminhado pelo governo estadual, garantindo cerca de 30% de realinhamento salarial à categoria.

Prefeito de Cidelândia provoca rombo de R$ 1,7 milhão no município

Irregularidades na prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente ao exercício financeiro de 2008, apresentada pelo prefeito de Cidelândia, José Carlos Sampaio, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), motivaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 31 de outubro, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o gestor municipal.

Por meio do Acórdão PL-TCE 53/2011, publicado na edição do dia 7 de abril de 2011 do Diário Oficial do Estado do Maranhão, o Tribunal condenou Sampaio ao pagamento de multa de R$ 266.932,39, pela execução, sem processo licitatório, de despesas no valor de R$ 1.779.549,30, pagos a quatro empresas: Construtora Triangular, A.K.G.S. Construções Ltda. Gráfica Editora Júnior e Gomes Lucena Comercial.

Esta última recebeu R$ 531.369,80 para fornecer materiais de expediente, limpeza e informática, em três compras diferentes. Surpreendentemente, a prefeitura também pagou R$ 510.500 à construtora A.K.G.S. Construções Ltda pelo serviço de locação de veículos.

Na Ação Civil Pública, o titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia (da qual Cidelândia é termo judiciário), Francisco Teomário Serejo Silva, pede que o prefeito de Cidelândia pague a multa de R$ 266.932,39, imposta pelo Tribunal. O promotor solicita que a Justiça determine a suspensão dos direitos políticos do gestor por oito anos, o pagamento de duas vezes o dano constatado e a proibição de contratar, por cinco anos, com o Poder Público.

Com informações do Ministério Público

TJ decreta ilegalidade da greve dos policiais militares e bombeiros

O desembargador Stélio Muniz, durante o plantão judicial desta quinta-feira, deferiu liminar determinando a imediata suspensão da greve das Forças Auxiliares – Corpo de Bombeiros e Polícia Militar – sob pena de multa diária de R$ 200,00 para cada integrante da corporação.

O pedido foi ajuizado pelo Estado do Maranhão, alegando que o movimento seria ilegal, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria semelhante, do ministro Eros Grau, considerando as atividades de segurança pública como serviço público essencial, não alcançáveis pelo direito de greve.

Stélio Muniz citou a decisão do STF (Reclamação 6568), que decidiu pela impossibilidade de paralisação total das forças de segurança e saúde, tornando-se necessária a relativização do direito de greve de algumas categorias de servidores públicos, que exerçam atividades indelegáveis, em prol da defesa e conservação de outros direitos necessários ao bem comum.

A decisão do ministro considera as atividades exercidas pelos policiais civis análogas às dos policiais militares, aos quais a greve é expressamente proibida pela Constituição Federal (Art.142, inciso IV).
Com informações do Tribunal de Justiça

Policiais Civis podem parar na próxima segunda-feira

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, Amon Jessen, disse hoje, em entrevista exclusiva ao blog, que na próxima segunda-feira (28), a categoria volta a se reunir em assembleia, a ser realizada em frente ao Plantão Central da Beira-Mar, para decidir se os profissionais da segurança irão paralisar suas atividades por tempo indeterminado.
"Esse é um momento muito difícil, pois estamos muito inseguros porque o Governo do Estado não cumpriu com aquilo que ficou acordado, que eram os 10% das horas extras. A modifação estatutária também não ocorreu e a modificação do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) ficou sem alteração", declarou.

Amon Jessen enfatizou que esses pontos não evoluíram. "Mas nós fizemos a nossa parte e infelizmente o secretário de Segurança (Aluísio Mendes) não deu prosseguimento. Tentamos diversas vezes um diálogo e sequer o secretário nos recebeu", destacou.

Coronel da PM diz que Governo poderia ter evitado a paralisação

O coronel da Polícia Militar, Ivaldo Barbosa (foto), afirmou que a paralisação da PM e Corpo de Bombeiros foi fruto da falta de diálogo do Governo do Estado com o movimento paredista. Segundo ele, essa situação poderia ter sido evitada se membros do Executivo tivessem mantido resolvido o impasse e garantido o realinhamento salarial da categoria.

"Esse é um dia importante para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Até o momento, ainda não houve nada de negociação. Gostaria que tivesse ocorrido, mas no entanto, não temos outra chance e essa é a nossa última oportunidade de recuperar a nossa dignidade e respeito. Acredito que a sociedade está conosco", disse.

Coronel Ivaldo Barbosa declarou que vem sofrendo ameaças diárias de prisão por estar a frente do movimento grevista. "Todos os dias têm uma ordem de prisão para mim. Quero dizer que o vocês (militares) não parem, enquanto não for resolvida essa situação", destacou.

Ele disse que a corporação da PM precisa ser defendida e que a missão é resgatar o respeito da categoria.