Ex-prefeito de Cajari terá de pagar indenização milionária

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viana requereu, em 16 de janeiro, o pagamento do valor de R$ 4 mil, a ser efetuado pelo ex-prefeito do município de Cajari, Domingos do Nascimento Almeida.

Foi concedido um prazo de três dias para o ex-gestor pagar a quantia à Fazenda Estadual, com o valor devidamente atualizado.

O pedido foi feito na Ação Civil Pública de Execução Forçada proposta pelo promotor de Justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva. Localizado a 200km de São Luís, o município de Cajari é termo judiciário da Comarca de Viana.

O valor corresponde à multa imposta pelo Acórdão (decisão) nº429/2010 do TCE ao ex-prefeito, em razão das irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2007, referentes a recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com informações do promotor de Justiça contidas na ação, foi constatada ausência de processo licitatório em serviços gráficos no valor de R$ 39.287,50.

Em caso de desobediência, está prevista a penhora de bens do réu para a satisfação do débito.

Nova sede da Câmara de São Luís custará R$ 44 milhões

Pereirinha busca parceria para construir nova sede da Casa

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Isaías Pereirinha (PSL), disse hoje, durante a solenidade de reabertura dos trabalhos na Casa, que para construir uma nova sede do Legislativo será necessário desembolsar a quantia de R$ 44 milhões.

Em entrevista à imprensa, o dirigente da Mesa Diretora explicou que esse montante não serviria apenas para construir o novo prédio, mas também equipá-lo em todos os seus espaços. "Esse dinheiro servirá para aquisição de novos móveis, equipamentos de informática, enfim deixar a Casa toda estruturada", ressaltou.

Pereirinha disse que como a construção da nova sede não será iniciada logo, a alternativa foi solicitar do prefeito João Castelo (PSDB) o espaço do prédio onde hoje funciona a Secretaria Municipal de Administração (Semad), que funciona na área ao lado da atual Câmara.

"O prefeito Castelo já se posicionou positivamente e a partir de abril estaremos dando início aos serviços de reforma estrutural do local, que abrigará os novos gabinetes dos vereadores", declarou.

Vereador diz que prefeito Castelo pode não se reeleger

Chaguinhas faz previsão contra reeleição de Castelo

O vereador Francisco Chaguinhas (PRP) usou ontem a tribuna na reabertura dos trabalhos na Câmara Municipal de São Luís e surpreendeu a todos em plenário.

Durante enfático pronunciamento, o nobre parlamentar olhou para o secretário municipal de Governo, Albertino Leal, para dizer que se o prefeito João Castelo (PSDB) não se cuidar vai perder a eleição de 2012.

Albertino Leal, que esteve na Casa representando o gestor tucano, ficou apreensivo com o tom de voz do vereador, que até bem pouco tempo parecia ser da base aliada do prefeito Castelo. "Eu que tenho andado pela periferia de São Luís, vejo que se o prefeito não abrir o olho pode perder a eleição, pois o que se vê é que o povo está descontente com a administração municipal", disse.

Em outro momento, Chaguinhas declarou que tanto o prefeito Castelo quanto os vereadores de São Luís estão desacreditados, o que gerou mais apreensão no parlamento.

MP busca solução para problema do Matadouro Público em Cantanhede

Prédio onde funciona o matadouro da cidade de Cantanhede

A Promotoria de Justiça de Cantanhede vem buscando continuamente uma solução para a questão do Matadouro Público Municipal, que apresenta uma série de problemas.

Em janeiro de 2011 foi instaurado um Inquérito Civil para verificar as irregularidades, observadas em visita realizada pela promotora de Justiça Elizete Pereira dos Santos, que atuava no município em dezembro de 2010, e confirmadas por laudos das Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual e do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Em decorrência disso, a promotoria ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública contra o Município de Cantanhede, pedindo a imediata interdição do matadouro e a construção de um novo, com instalações adequadas à legislação vigente. Além disso, o Ministério Público requereu que o Município seja condenado ao pagamento de multa pelo despejo dos resíduos do matadouro, sem qualquer tratamento, diretamente na natureza e a recuperar as áreas degradadas pela atividade.

A Liminar determinando o fechamento do Matadouro Público Municipal e a proibição de abate no local ou em qualquer outro lugar de Cantanhede foi dada pela Justiça em 10 de novembro de 2011. A primeira audiência sobre o caso, no entanto, está marcada apenas para junho de 2012.

No início desse ano, a promotora de Justiça Rafaela Toni foi procurada por um açougueiro e pelo veterinário do município, que demonstraram preocupação com a interdição do matadouro em Cantanhede e a falta de locais adequados para o abate nos municípios vizinhos. De acordo com os profissionais, a carne vendida no município tem sido trazida de Miranda do Norte, cujo matadouro também não dispõe de condições sanitárias adequadas. Além disso, o transporte até Cantanhede poderia prejudicar a qualidade do alimento e favorecer a proliferação de doenças.

De posse das informações, a promotoria buscou dialogar com as autoridades municipais, discutindo a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para agilizar a construção do novo matadouro público e, ao mesmo tempo, para que fossem feitas adaptações no matadouro existente, garantindo o seu funcionamento até a construção do novo local.

Para a promotora de Justiça, a celebração do TAC é uma forma de acelerar as obras do novo Matadouro Público Municipal e, ao mesmo tempo, garantir que a população de Cantanhede tenha acesso a carne abatida no próprio município e em condições sanitárias satisfatórias. Até o momento a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta continua sendo discutido entre o Ministério Público e o Município de Cantanhede.

Com informações do Ministério Público Estadual

Justiça derruba embargo da prefeitura contra obras da Via Expressa

TJ determina continuidade das obras da Via Expressa

Os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por maioria, suspenderam, nesta terça-feira, a eficácia de ato do Município de São Luis que embargou as obras da Via Expressa, permitindo ao Estado do Maranhão a continuidade dos serviços de construção da rodovia, que vai interligar as avenidas Jerônimo de Albuquerque, Carlos Cunha e Daniel de La Touche.

O Estado do Maranhão ajuizou originalmente pedido cautelar, para suspender o embargo às obras, imposto pela Prefeitura de São Luis com base no artigo 13 da Lei nº033/76, que proíbe qualquer construção sem prévia licença do Executivo Municipal.

O Estado alegou ter realizado todos os procedimentos necessários para obtenção da Certidão de Uso e Ocupação do Solo e fornecimento do Alvará de Construção da obra, contratada em R$ 20.323.066,18 para ser concluída em 12 meses.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Carlos Henrique Veloso, negou o pedido de antecipação de tutela do Estado, porém determinou ao Município que entregasse a Certidão de Uso e Ocupação no prazo de três dias, e concluísse o processo administrativo de licenciamento da obra em 15 dias, para conceder ou negar a licença, sob pena de multa de R$ 500 mil.

Recurso- O Estado do Maranhão ajuizou recurso perante o TJ, contra a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, alegando que cumpriu os requisitos legais, de forma que o embargo da obra imporia prejuízos ao Poder Público e à população, uma vez que a rodovia objetiva minimizar problemas da malha viária da capital.

O município alegou, entre outros aspectos, que o Estado vinha cometendo ilícito administrativo ao executar a obra sem o licenciamento ambiental e ignorando as competências constitucionais do Município, que não teria sido convidado a participar de audiência pública, nem tido acesso ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

O relator do recurso, desembargador Raimundo Cutrim, já havia concedido a antecipação de tutela em favor do Estado, decisão confirmada no julgamento desta terça-feira (31), acompanhado pela desembargadora Nelma Sarney.

Para Cutrim, existiu verossimilhança nas alegações do Estado, pela possibilidade de dano de difícil reparação com a paralisação da obra, pela existência de sanções contratuais, e pela relevância da rodovia para minorar os problemas do trânsito, considerando o caos estabelecido e a comprovação de terem sido cumpridos os procedimentos para obtenção da licença.

O desembargador Marcelo Carvalho apresentou voto divergente, mantendo a decisão do juízo de origem, por entender que a implantação da via de grande porte não poderia se dar sem a devida autorização da Prefeitura, competente para observar condições legais como meio ambiente, saúde, segurança, higiene, entre outros.


Com informações do Tribunal de Justiça

PDT nega aliança com o PT em São Luís e deve manter apoio ao PSDB

Weverton nega coligação entre PDT/PT

A coluna Estado Maior, na edição de hoje de O Estado do Maranhão, destaca que o deputado federal Weverton Rocha negou que o PDT tenha iniciado uma conversa sobre apoio à candidatura do vice-governador Washington Luís Oliveira (PT).

Weverton Rocha disse que sobre o pleito de outubro a direção nacional irá deliberar de acordo com a situação de cada estado. Não será surpresa se o PDT entrar na disputa como aliado do PSDB, para a reeleição do prefeito tucano João Castelo.

A própria situação do PDT no Maranhão foi um dos temas abordados ontem na reunião da Direção Nacional da legenda em Brasília.

O ex-presidente da sigla, Igor Lago, filho do ex-governador Jackson Lago, e o deputado Weverton Rocha defenderam suas teses esperando que fosse definido o destino do partido.

Mesmo assim nenhuma decisão foi tomada e a legenda continua sem comando no estado.

Sindicato acusa Castelo de manobrista

Lindalva Batista critica atitude do prefeito João Castelo

A presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público de São Luís, professora Maria Lindalva Batista, afirma que a alteração na data do início do ano letivo na rede municipal de ensino da capital, que deveria ocorrer ontem, foi alterada para o dia 15 de março como tentativa do prefeito João Castelo (PSDB) para anular a greve da categoria.

Já o secretário municipal de Educação, Othon Bastos, destaca que as razões para o adiamento das aulas são a execução de obras de infraestrutura física das escolas e a realização de procedimentos de lotação dos professores recém-nomeados, com a finalidade de suprir demanda existente, o que para o Sindicato reforça as reivindicações da categoria.

A professora Lindalva Batista informa que na próxima semana a diretoria do Sindeducação irá se reunir para avaliar o movimento para saber se a categoria manterá ou não a paralisação por tempo indeterminado. "Temos de observar que essa atitude da Prefeitura de São Luís em adiar o período letivo trará prejuízos para o calendário escolar. Serão 45 dias úteis sem aula. Isso se houver alguma negociação que leve à suspensão de nossa paralisação", disse a dirigente da entidade.

Prefeito de Viana responderá ação penal no Tribunal de Justiça

Rilva Luís foi denunciado pelo MPE

Acusado de descumprir ordem judicial, o prefeito do município de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, o Rival Luís, responderá ação penal perante o Tribunal de Justiça do Maranhão. A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito foi recebida, por maioria, pelos membros da 3ª Câmara Criminal, em sessão nesta segunda-feira (30).

Segundo a denúncia, em julho de 2008, o MPE propôs ação de execução contra o município de Viana, objetivando o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo prefeito para garantir a nomeação de candidatos aprovados em concurso público e a demissão de funcionários contratados.

Moraes foi citado para cumprir a ordem em 30 dias, respondendo, na ocasião, que cumprira apenas a nomeação dos candidatos aprovados. Intimado para comprovar também a demissão dos funcionários contratados sem concurso, o prefeito não se justificou.

O MPE ofereceu a denúncia acusando-o pelo crime previsto no inciso XIV do artigo 1° do Decreto-Lei 201/67 (deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente).

O relator do processo, desembargador Froz Sobrinho, votou pela rejeição da denúncia, sendo vencido pelos desembargadores Joaquim Figueiredo e Raimundo Nonato Souza, que seguiram a manifestação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Eles consideraram presentes os requisitos legais para recebimento da denúncia, ficando a análise quanto aos fatos para a fase de instrução criminal, quando o gestor poderá defender-se.

Com informações do Tribunal de Justiça

PT terá cerca de 100 candidatos a prefeito e mais de 4 mil candidatos a vereador no Maranhão em 2012

Monteiro quer fortalecer a base do PT

O presidente da Executiva Estadual do PT no Maranhão, Raimundo Monteiro, disse que o partido terá mais de 4 mil candidatos a vereador em todo o estado e uma centena de candidatos a prefeito nos 211 municípios maranhenses em que a legenda está presente. Ele garantiu que em São Luís o partido está se preparando para fazer uma bancada de até quatro vereadores, já que nas duas últimas eleições o PT não conseguiu eleger nenhum representante. O último membro do partido no Legislativo Municipal foi Haroldo Sabóia, eleito em 2000, que hoje é filiado ao PSOL.

Monteiro destacou que a legenda está se preparando para montar uma base forte nos municípios maranhenses, em especial em São Luís que é o maior colégio eleitoral do estado, com mais de 600 mil eleitores. “Estamos trabalhando nesse sentido para fortalecer o partido em todos os diretórios onde está o PT possui diretório”, declarou.

A discussão no momento é garantir uma aliança com o PMDB em várias cidades do estado para manter a coligação que saiu vencedora das urnas em 2010, tanto para a Presidência da República quanto para o Governo do Maranhão. “Nossa meta é ter uma base expressiva de prefeitos e vereadores e o PT está buscando esse cenário”, ressaltou.

Segundo o presidente estadual da legenda, o PT tem tudo para dar um salto de qualidade nestas eleições, pois conta com um grande número de filiados com capacidade para gerenciar os municípios maranhenses. Ele enfatizou que com o aumento de mais 10 novas vagas de vereador na Câmara Municipal de São Luís a expectativa é a melhor possível. “Como serão mais dez novas, esperamos eleger um grupo de até quatro vereadores e montar uma boa bancada na Casa”, frisou.

Prefeito - Com relação à candidatura de prefeito em São Luís, o dirigente estadual disse que vai aguardar o encontro do partido, que deverá ser realizado no dia 29 de abril, para ter um posicionamento definido. Até o momento, existem três candidatos disputando a indicação da legenda para concorrer a prefeito da capital. São eles: o vice-governador Washington Luís Oliveira, o deputado estadual Bira do Pindaré e o secretário de Relações Institucionais, Rodrigo Comerciário.

Durante encontro da Executiva Municipal do PT em São Luís, realizado no último sábado, Monteiro afirmou que a única certeza que tem é que o partido terá candidatura própria a prefeito da capital. Ele reafirmou que a decisão do Diretório Municipal em escolher o candidato da legenda somente no encontro do partido, foi uma decisão madura da militância.

“Foi uma decisão positiva e democrática, onde a direção municipal do PT resolveu que deve haver o encontro do partido. Entendo que isso qualifica o debate eleitoral, melhora a discussão e faz com que a gente possa ter um debate bastante apurado. Tenho certeza que o que sair do encontro irá governar São Luís. Nós queremos fazer uma aliança onde todos os partidos da base da presidente Dilma (Rousseff) e os partidos que elegeram a governadora Roseana Sarney estejam nessa mesma aliança para a Prefeitura de São Luís. Portanto, não rejeitamos nenhum partido que vem construindo esse grande projeto nacional, que repercute mundialmente e que está sendo construído também aqui no Maranhão. É de responsabilidade do PT tirar o PSDB da Prefeitura da capital”, afirmou.

Tadeu à espera de um mandato

Tadeu Palácio ao lado do deputado Waldir Maranhão

O ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio (PP) aparece numa posição confortável com relação à disputa pela Prefeitura da capital maranhense em 2012.

Tudo porque caso o presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), venha ser candidato à sucessão municipal, o ex-gestor poderia compor chapa na condição de vice-prefeito.

A outra poossibilidade é o próprio Tadeu Palácio sair candidato a prefeito, com o apoio do PCdoB, do PPS e PSB.

Caso Dino seja eleito e venha disputar o Governo do Estado em 2014, Tadeu Palácio na condição de vice, assumiria a Prefeitura novamente, semelhante quando assumiu em abril de 2002, com a saída do então prefeito Jackson Lago (PDT) para se candidatar ao governo estadual.

É aguardar para ver o desenrolar dos fatos!!