Clóvis Fecury apoia projeto de Parceria Público Privada pelo Judiciário

Senador Clóvis Fecury reunido com o presidente do TJ

O projeto de adoção da Parceria Público Privada (PPP) pelo Poder Judiciário do Maranhão conta com mais um aliado no Senado Federal.

O senador Clóvis Fecury (DEM) colocou à disposição do Tribunal de Justiça do Estado a sua assessoria técnica para colaborar no acompanhamento da proposta, defendida pelo presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior, junto ao Conselho Nacional de Justiça, onde tramita consulta de interesse da Corte.

Em reunião com o senador, diretores e assessores do Tribunal, o presidente Guerreiro Júnior pediu o apoio do parlamentar ao projeto e ressaltou que a proposta de PPP é fundamental para o fortalecimento e aparelhamento do Poder Judiciário nas áreas de engenharia, informática e segurança e infraestrutura.

“O Maranhão mudou, cresceu e o Judiciário tem de acompanhar esse crescimento. Nosso orçamento, em torno de R$ 700 milhões, é insuficiente para manter as comarcas. Sem o apoio privado temos de regrar (a aplicação dos recursos) e não temos como desenvolver as obras necessárias”, disse o presidente.

O desembargador ressaltou que a proposta de financiamento privado de obras essenciais para o Judiciário, que prevê a contrapartida de cerca de 30% a 40% do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj), por um período entre 30 e 35 anos, não comprometerá o orçamento nem as gestões na administração da Justiça estadual e ainda permitirá a colaboração do parceiro privado na arrecadação.

Ao final do encontro, o senador Clóvis Fecury confirmou o apoio ao projeto e garantiu que está à disposição do Judiciário maranhense, não apenas para apoiar a causa da PPP, mas outros projetos de interesse do Poder Judiciário. “A Justiça do Maranhão precisa estar equipada e preparada para acompanhar o crescimento do Estado e estou à disposição para ajudar a equipe do Tribunal com o apoio técnico no acompanhamento da proposta e no que for necessário”, destacou o parlamentar.

Com informações do TJ

Fogo amigo dentro do governo estadual

Luis Fernando Silva

O secretário-chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, afirmou que estão descartadas mudanças no secretariado do Governo do Estado para 2012. Segundo ele, alterações bruscas na administração estadual não fazem parte da pauta do Executivo.Apesar disso, Luís Fernando destacou que possíveis saídas podem  acontecer no caso de algum auxiliar de primeiro escalão que deseje disputar as eleições municipais de outubro.

Luís Fernando garantiu que não haverá troca de comando nas secretarias de Segurança, Ciência e Tecnologia e Educação ou até mesmo na Casa Civil. Ele ressaltou que notícias a respeito de reforma administrativa no secretariado não passam de especulações.

"Não sei como essas histórias surgem. Tudo não passa de especulações veiculadas pela imprensa", disse o chefe da Casa Civil. Portanto, o secretário Aluísio Mendes continuará na Segurança Pública, Olga Simão na Ciência e Tecnologia e outros titulares em suas respectivas secretarias.

"Se eventualmente isso ocorrer, será feito de forma natural pela governadora Roseana Sarney (PMDB) porque é um processo normal em ano eleitoral", frisou o secretário Luís Fernando.

César Pires chama bancada federal do Maranhão de omissa

Cesar Pires bateu pesado na bancada federal maranhense

O deputado César Pires (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira (6) para criticar a omissão da bancada maranhense de senadores e deputados federais, com relação ao projeto de duplicação da BR-135, no trecho do Distrito da Estiva ao Município de Bacabeira.

Para o democrata, o assunto caduca na Assembleia Legislativa, que nunca mediu esforços para cobrar a execução da obra do governo federal e da bancada maranhense no Congresso Nacional. Segundo o Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (Dnit), a licitação para a duplicação da BR-135 será concluído em junho.

César afirmou que há dois anos assiste a manifestação enganosa do governo federal e a incapacidade de arregimentação política, para promover uma defesa maior do nosso Estado. “É vergonhosa a fragilidade de nossos políticos federais. Dezenas de pessoas estão morrendo de acidentes na rodovia”, disse.

Pires observa que enquanto os políticos no Congresso Nacional ignoram nossos interesses, e não lutam pela duplicação da BR-135, as rodovias federais que ligam importantes cidades dos estados do Pernambuco, da Paraíba e de Alagoas já foram feitas, pelo Exército, ou licitadas para breve execução.

“Como se não bastasse a incompetência de nossos políticos, agora vem o inverno para protelar ainda mais as obras de duplicação da BR-135. Obras muito maiores que esta foram feitas em estados que nunca defenderam Lula ou Dilma, ou não têm presidente do Congresso Nacional ou ministros”, lamenta César.

Com informações da Agência Assembleia

Deputado diz que governo estadual agiu correto ao negociar com PMs

Magno Bacelar disse que governo acertou na greve da PM

O deputado Magno Bacelar (PV) garantiu, na sessão desta segunda-feira (6), que o Maranhão agiu correto ao negociar com os policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros que fizeram greve há algumas semanas, e elogiou a governadora Roseana Sarney (PMDB) pela atitude e o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), por haver coordenado o processo, uma vez que os policiais estavam instalados nas dependências do Legislativo.

Magno Bacelar garantiu que Arnaldo Melo soube conduzir o processo de negociação com o apoio de todos os deputados estaduais, mas lembrou que na Bahia, onde a PM também está em greve, a situação é crítica. O deputado do PV afirmou que lá aumentou a criminalidade com a paralisação, ao contrário do que aconteceu no Maranhão, mostrando que a Secretaria de Segurança agiu com competência. “Houve diálogo de ambas as partes, com a participação do presidente Arnaldo Melo e a participação efetiva da governadora Roseana Sarney”, assegurou.

O parlamentar do PV disse esperar que o governador da Bahia, Jaques Wagner, que é do PT, conduza a paralisação de lá da forma que aconteceu no Maranhão, mas que os policias estão sendo chamados de bandidos e o Exército já foi convocado. Magno Bacelar garantiu que o problema das greves dos PM’s não é dos Estados, mas por conta da falta de aprovação da PEC 300, estabelecendo o piso da categoria, mas a União não quer isso.

Com informações da Agência Assembleia

MP quer garantir acesso aos imóveis fechados em Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte

O Ministério Público do Maranhão ingressou na Justiça, no dia 1º de fevereiro, com pedido de alvará para garantir o ingresso em imóveis fechados ou abandonados dos agentes de saúde dos municípios de Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte no trabalho de combate à dengue.

O autor da solicitação, promotor de Justiça Luiz Eduardo Souza e Silva, da 2ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, declarou no requerimento, citando informações das autoridades sanitárias locais, que existe no município um elevado número de residências abandonadas, o que dificulta a ação dos profissionais da área no controle de infestação do mosquito Aedes Aegypti.

“O que se espera do Poder Judiciário é a autorização de acesso às residências fechadas e abandonadas, sem prejuízo de todas as cautelas necessárias, a exemplo de documentação do ato, com testemunhas, acompanhamento de profissional especializado (chaveiro) e restituição de fechaduras no mesmo estado encontrado antes da entrada dos agentes de saúde”, esclareceu o representante do Ministério Público.

Luiz Eduardo Souza justifica o seu pedido na opinião unânime de cientistas e do próprio Ministério da Saúde de que o meio mais eficaz “para impedir a transmissão e até uma epidemia da doença é o trabalho contínuo de visitação nas residências, principalmente aquelas situadas nas áreas identificadas sob risco”. Em todo o país, segundo o Ministério da Saúde, um dos maiores obstáculos à atuação dos agentes é exatamente a ocorrência de imóveis fechados no momento da visita ou ainda a proibição do acesso pelo proprietário.

No Maranhão, 31 municípios (14,28% do total) são considerados prioritários pelo ministério no trabalho de combate à dengue, entre os quais Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte. De acordo com nota técnica da Secretaria de Vigilância em Saúde, o estado do Maranhão corre risco muito alto de epidemia da doença.

Com informações do Ministério Público Estadual

Vereadores devem se ausentar do Legislativo

Plenário da Câmara de São Luís

Pelo menos três vereadores de São Luís devem tirar licença médica nos próximos dias. Segundo o presidente da Câmara Municipal, Isaías Pereirinha (PSL), tratam-se dos vereadores Marlon Garcia (PTdoB), Francisco Chaguinhas (PRB) e Fernando Lima (PCdoB).

Com a saída dos três parlamentares quem assumirão são os suplentes: Manoel Rego, Antônio Garcez e Geraldo Castro Sobrinho, respectivamente. Mas em conversa com o vereador Chaguinhas, ele disse que não pretende se ausentar do parlamento municipal até porque está num ano eleitoral.

Vale aguardar a decisão!!

TJ lança campanha de combate à violência contra a mulher

O combate à violência contra a mulher é alvo de campanha do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) no carnaval de 2012. Com o tema “Leve a alegria do carnaval para sua casa. Diga não a violência”, a iniciativa tem o objetivo de prevenir o aumento da violência contra a mulher no período carnavalesco, que tem como um dos fatores agravantes o consumo de bebida alcoólica.

A coordenação da campanha está a cargo da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação da Violência Doméstica e Familiar do TJMA. O órgão é presidido pela desembargadora Nelma Sarney e composto pelos juízes Nelson Melo de Moraes Rego, Sara Gama e Mirella Freitas.

Para sensibilizar a população quanto à importância de um carnaval saudável e sem violência contra a mulher estão sendo utilizadas várias peças publicitárias no desenvolvimento da campanha – outdoor, cartazes e anúncios em jornais – além de propagandas em ônibus (backbus, busdoor).

A distribuição do material levou em consideração dados da Delegacia da Mulher, que divulgou as áreas com maior incidência desse tipo de violência – Centro, Itaqui-Bacanga, Coroadinho, São Francisco e Bairro de Fátima, entre outros.

A partir dessas informações, nos locais de concentração das brincadeiras momescas acontecerá uma maior divulgação da campanha. As comarcas também receberão os informativos.

Órgão Permanente - A composição da Coordenadoria aconteceu por meio da Portaria n° 6949/2011, assinada no dia 26 de dezembro de 2011, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Junior. É um órgão permanente da Assessoria da Presidência do Tribunal, e segue ainda orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para realização da VI Jornada da Lei Maria da Penha, no mês de março.

Com informações do Tribunal de Justiça

Secretário diz estar à disposição da Polícia Federal

Ricardo Murad encaminhou ofício à Polícia Federal

O secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad, jogou um balde de água fria sobre as ruidosas especulações de que uma possível operação da Polícia Federal na Secretaria de Estado da Saúde (SES) iria ocorrer em breve.

Para conter os ânimos dos afoitos, o próprio secretário Ricardo Murad encaminhou ontem à Direção Nacional do Departamento da PF, em Brasília (DF), com cópia para a Superintendência do órgão no Maranhão, colocando-se à inteira disposição para eventuais esclarecimentos referentes à sua gestão, com o fornecimento de documentos necessários à investigação, caso a demanda se concretize.

No ofício ao diretor Leandro Daiello Coimbra e ao superintendente Cristiano Barbosa Sampaio, o secretário Ricardo Murad afirma que, "a partir deste momento, a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão está a sua inteira disposição para que seus agentes  e delegados fiscalizem  ou investiguem  o que entender necessário".

E complementou: "O que não se quer é essa onda de anúncios e mais anúncios de 'operações' que não deixam  de prejudicar o trabalho de um grupo de servidores que se dedica, e muito, em fazer a anunciada  e necessária revolução no sistema de saúde pública do Maranhão, cujo único objetivo é garantir saúde de qualidade aos maranhenses".

Justiça penhora R$ 400 mil da Caema

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 17 de novembro de 2011, a penhora de R$ 400 mil das contas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Também exigiu a seleção de empresas para executar melhorias no sistema de abastecimento de água no município de Sucupira do Norte (a 504km de São Luís).

Os pedidos foram feitos pelo promotor de Justiça Carlos Henrique Soares Monteiro, titular da Comarca, em 17 de outubro de 2011. Assinou a sentença o juiz Marcelo Santana Farias. As solicitações do MPMA são relativas à Ação Civil Pública ajuizada em outubro de 2006, cuja liminar foi concedida pela Justiça no mês seguinte, determinando que a Caema executasse, no prazo de 40 dias, uma série de medidas para regularizar o fornecimento de água no município. Em caso de desobediência, a multa prevista era de R$ 25 mil por dia.

Mais tarde, a decisão foi reformulada, estendendo o prazo para 150 dias. Novas intimações foram feitas à Caema para o cumprimento das exigências e apresentação de laudos, com a previsão de outras multas em caso de desobediência. No entanto, a empresa nunca cumpriu nenhuma das determinações judiciais.

"De análise dos autos, constata-se que a requerida vem descumprindo a decisão judicial há cinco anos. Os descumprimentos ganham contornos ainda mais graves quando se considera que a população de Sucupira do Norte vive à míngua de água, líquido de vital importância", disse o juiz, na decisão.

MULTAS - Em razão dos descumprimentos por parte da Caema, a Promotoria de Justiça da Comarca de Sucupira do Norte calculou em aproximadamente R$ 4 milhões o valor do acúmulo das multas previstas a serem pagas pela companhia, levando-se em conta as datas para o início da contagem. No entanto, o MPMA estimou em R$ 400 mil o valor necessário para a realização das obras exigidas na decisão liminar.

"A população desta comarca não pode ficar à mercê do comportamento da empresa ré que descumpre as determinações, devendo ser levado em consideração que a Caema é a única concessionária de serviço no Maranhão, não dispondo a população de outros métodos, senão recorrer ao péssimo serviço de fornecimento de água e esgoto", afirmou o promotor de Justiça Carlos Henrique Monteiro.

Com parte do valor das multas, a Justiça determinou também a contratação de caminhão pipa para abastecer os bairros da cidade atingidos pela falta de água. Servidores da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) foram nomeados para e elaboração de laudo sobre a qualidade da água fornecida pela Caema aos moradores do município.

Com informações do Ministério Público Estadual

Oposição quer explicações de secretário sobre contrato milionário da Prefeitura de São Luís com locadora de veículos

José Joaquim acredita que houve erro de digitação

A bancada de oposição da Câmara de São Luís, constituída por membros do PMDB e do PCdoB, exige explicações convincentes do secretário municipal de Informação e Tecnologia (Semit), Paulo César Hiluy Rodrigues, sobre as denúncias veiculadas em O Estado que o acusam de ter alugado dois carros de passeio pelo valor astronômico de R$ 6.671.424,00.

O contrato, assinado pelo titular da pasta, foi publicado no próprio Diário Oficial do Município (DOM), de 22 de novembro de 2011, onde está registrada a contratação da locadora Mega Rente a Car, que diz que mensalmente a empresa deverá receber R$ 555.952 mil pelos cinco meses de contrato. Se dividirmos R$ 6.671.424 milhões por cinco, chegaremos ao valor mensal de R$ 1.334.284,00 e não os R$ 555.952 mil.

Para o vereador Geraldo Castro Sobrinho (PCdoB), que assumiu vaga aberta na Câmara Municipal no lugar do vereador Fernando Lima (PCdoB) para tratamento de saúde, essa é uma questão da maior gravidade e que precisa de esclarecimentos por parte do prefeito João Castelo (PSDB).

“Isso nada mais é do que fruto da ausência de transparência da Prefeitura de São Luís. Demonstra um verdadeiro desgoverno com a coisa pública. Entendo que o Diário Oficial do Município não pode ser marcado por erros, justificado pelo secretário. A Prefeitura tem que mostrar as coisas de forma transparente. Do ponto de vista do planejamento, a Semit teria que dizer para que serve o portal da transparência do município”, declarou Geraldo Castro.

O líder da bancada do PMDB na Casa, Osmar Filho, disse que os fatos são extremamente graves e que devem ser esclarecidos pelo Executivo. “Como o próprio Diário Oficial do Município mostra os valores do contrato, apesar das justificativas do secretário, por meio de nota pública, faz-se necessária explicações mais detalhadas e a Câmara de Vereadores tem esse poder de fiscalizar os atos do Executivo. Portanto, vamos cobrar esclarecimentos ou do secretário ou do prefeito Castelo”, comentou.

Segundo o líder do governo municipal na Casa, José Joaquim (PSDB), a retratação pública já foi feita pelo secretário Paulo César Hiluy, onde ele alega que ocorreu “um equívoco na redação do extrato de publicação encaminhado ao setor responsável pelo Diário Oficial do Município”.

“Enquanto líder do governo, estamos acompanhando os esclarecimentos feitos pelo secretário através de nota pública. “ Tomamos conhecimento do fato por meio de blogs e da imprensa, mas entendemos que se houve erro de digitação, tudo foi corrigido. Acreditamos que o valor do contrato foi cumprido. Espero ainda conversar com o titular da pasta para ter um posicionamento mais definido. No entanto, não me cabe fazer qualquer pré-julgamento nesse sentido”, ressaltou.

Com os R$ 6,6 milhões publicados no Diário Oficial, a Semit poderia comprar uma frota de carros zero Km de qualquer concessionária de São Luís ou ainda adquirir um quantitativo de 222 veículos populares novos.