Justiça penhora R$ 400 mil da Caema

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 17 de novembro de 2011, a penhora de R$ 400 mil das contas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Também exigiu a seleção de empresas para executar melhorias no sistema de abastecimento de água no município de Sucupira do Norte (a 504km de São Luís).

Os pedidos foram feitos pelo promotor de Justiça Carlos Henrique Soares Monteiro, titular da Comarca, em 17 de outubro de 2011. Assinou a sentença o juiz Marcelo Santana Farias. As solicitações do MPMA são relativas à Ação Civil Pública ajuizada em outubro de 2006, cuja liminar foi concedida pela Justiça no mês seguinte, determinando que a Caema executasse, no prazo de 40 dias, uma série de medidas para regularizar o fornecimento de água no município. Em caso de desobediência, a multa prevista era de R$ 25 mil por dia.

Mais tarde, a decisão foi reformulada, estendendo o prazo para 150 dias. Novas intimações foram feitas à Caema para o cumprimento das exigências e apresentação de laudos, com a previsão de outras multas em caso de desobediência. No entanto, a empresa nunca cumpriu nenhuma das determinações judiciais.

"De análise dos autos, constata-se que a requerida vem descumprindo a decisão judicial há cinco anos. Os descumprimentos ganham contornos ainda mais graves quando se considera que a população de Sucupira do Norte vive à míngua de água, líquido de vital importância", disse o juiz, na decisão.

MULTAS - Em razão dos descumprimentos por parte da Caema, a Promotoria de Justiça da Comarca de Sucupira do Norte calculou em aproximadamente R$ 4 milhões o valor do acúmulo das multas previstas a serem pagas pela companhia, levando-se em conta as datas para o início da contagem. No entanto, o MPMA estimou em R$ 400 mil o valor necessário para a realização das obras exigidas na decisão liminar.

"A população desta comarca não pode ficar à mercê do comportamento da empresa ré que descumpre as determinações, devendo ser levado em consideração que a Caema é a única concessionária de serviço no Maranhão, não dispondo a população de outros métodos, senão recorrer ao péssimo serviço de fornecimento de água e esgoto", afirmou o promotor de Justiça Carlos Henrique Monteiro.

Com parte do valor das multas, a Justiça determinou também a contratação de caminhão pipa para abastecer os bairros da cidade atingidos pela falta de água. Servidores da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) foram nomeados para e elaboração de laudo sobre a qualidade da água fornecida pela Caema aos moradores do município.

Com informações do Ministério Público Estadual