Estado é obrigado a garantir aulas do povoado Alto Bonito

A pedido do Ministério Público do Maranhão a Justiça concedeu liminar, em 26 de março, determinando que o Estado garanta num prazo de 10 dias o início imediato das aulas no turno noturno do anexo do Centro de Ensino Luso Rocha, no povoado Alto Bonito, em Riachão, a 825 de São Luís.


De acordo com os termos da Ação Civil Pública, de autoria da promotora de Justiça Patrícia Fernandes Costa Ferreira, os 74 alunos do ensino médio da unidade de ensino até o momento estão sem aula, devido à falta de professores.


O juiz Alessandro Arrais, titular da Comarca de Riachão, determinou, ainda em atendimento ao pedido do Ministério Público, que, se não for possível, o início imediato das aulas no próprio povoado, os alunos sejam remanejados para a sede do Centro de Ensino Luso Rocha, em Riachão. Ao justificar a concessão da medida liminar, o magistrado considerou o prejuízo sofrido pelos alunos.


“Aguardar o julgamento final da ação os deixará fora de sala de aula e, portanto, sem acesso à educação, direito fundamental”, ponderou.


Para tornar possível o remanejamento dos alunos, a Secretaria de Estado da Educação deve fornecer transporte escolar adequado e assegurar a reposição de todas as aulas perdidas. Em caso de descumprimento das determinações, o Estado terá que arcar com multa diária de R$ 5 mil.

Termina hoje prazo para entrega de prestação de contas ao TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aguarda até esta segunda-feira para que os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais possam entregar suas prestações de contas do exercício financeiro de 2011. Até sexta-feira passada, somente 36,4% dos prefeitos e 41% dos presidentes de Câmaras haviam apresentado suas prestações de contas.

Pelo menos 138 gestores municipais têm até às 18h de hoje para entregar os documentos da prestação de contas de 2011 ao TCE. O prazo teve início em fevereiro e, até o dia 30 do mês passado, 79 prefeitos haviam apresentado as contas no Tribunal.

na lista dos adimplentes com o TCE em São Luís estão os prefeitos de São Luís, Imperatriz, Alto Alegre do Maranhão, Açailândia, Cedral, Codó, Humberto de Campos e São José de Ribamar, cujo prefeito Gil Cutrim foi o primeiro a entregar toda documentação solicitada.


Com informações de O Estado do Maranhão

Castelo só deixará hospital na quarta-feira

Castelo está internado desde a quarta-feira passada

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), deve deixar o hospital Sírio Libanês, em São Paulo, somente na quarta-feira (4). Por decisão familiar, o tucano ficará mais dois ou três dias na unidade de saúde para completar o período de ,edicação, que é de 7 a 10 dias.

A previsão de alta do gestor municipal, sehundo informou a secretária-adjunta de Agricultura, Eliana Bezerra, é somente na quarta-feira por conta da necessidade de não interromper o tratamento que está sendo feito com antibióticos.

O prefeito Castelo está na capital paulista desde a noite da quinta-feira passada quando deixou São Luís, após ser internado no hospital UDI, por conta de uma infecção gástrica, apresentando um quadro de desidratação. Ele chegou a ficar na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) como forma preventiva devido à idade do gestor e pelo fato de ser diabético.

E agora, quem é o prefeito de São Luís?

Helena Duailibe é desafeta do prefeito João Castelo

Com a ausência do prefeito João Castelo (PSDB), que se encontra internado desde a noite de quinta-feira, no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, depois de sofrer uma gastroenterite (inflamação gástrica), a pergunta que não quer calar: quem irá assumir a cadeira do Palácio La Ravardière, a vice-prefeita Helena Duailibe (PMDB) ou o presidente da Câmara Municipal, vereador Isaías Pereirinha (PSL)?

Legalmente, quem deveria assumir a cadeira número um do município era a vice-prefeita Helena Duailibe, que foi eleita em 2008, na mesma chapa do gestor tucano. Na época ela era filiada ao PSB e chegou a assumir o comando da Secretaria de Saúde.

Pereirinha pode assumir na ausência do prefeito

Após alguns desentendimentos políticos com o próprio prefeito, a vice-prefeita deixou a pasta e foi colocada no isolamento dentro da própria administração municipal. Anos depois, a vice se filiou ao PMDB depois de ter sido escurraçada do PSB, por sua proximidade com a família Sarney.

Desde que o prefeito Castelo assumiu a Prefeitura de São Luís em 1º de janeiro de 2009, a vice Helena Duailibe nunca assumiu interinamente a administração municipal.

Nesse momento em que o prefeito Castelo precisa se afastar, temporariamente, a vice deveria assumir, caso contrário quem pode assumir a cadeira da Prefeitura é o presidente da Câmara de Vereadores, Isaías Pereirinha (PSL).

É aguardar para ver!!

Justiça Federal suspende Megacap e Sorte Mania

O juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, proferiu decisão em que determina a suspensão dos sorteios dos denominados títulos de capitalização Megacap e SorteMania Vida Premiável ou outros similares.

A sentença determina ainda que sejam devolvidos todos os valores recebidos dos consumidores dos produtos correspondentes a sorteios ainda não realizados, sob pena de multa de R$ 30 mil por cada uma das devoluções não realizadas.

Os promotores dos sorteios também deverão, no prazo de cinco dias, divulgar o fim da comercialização dos produtos já citados e os locais e formas de restituição de valores recebidos pela venda dos títulos capitalização. O não cumprimento dessa determinação acarretará no pagamento de multa de R$ 50 mil.

O juiz também requisitou à Polícia Federal que, em atuação conjunta com os oficiais de justiça da Justiça Federal, realize busca e apreensão de todo material gráfico de propaganda ou títulos para comercialização do SorteMania Vida Premiável eMegacap.

As emissoras de televisão também foram oficiadas da decisão e comunicadas de que devem cessar a veiculação de propaganda e sorteios em nome das rés, sob pena do pagamento de multa de R$ 70 mil por cada anúncio veiculado.

A decisão da 5ª vara da Justiça Federal atende a pedido do Ministério Público Federal que sustenta que as rés exploram ilegalmente o jogo de bingo em São Luís sob o pretexto de comercializarem plano de pecúlio ou seguro que serviria para mascarar a difusão do jogo de azar.

Com informações do Blog do Décio

Castelo está internado na UTI do Hospital UDI

Castelo encontra-se sob acompanhamento médico

Boletim médico do Hospital UDI, divulgado por volta das 16h desta quinta-feira, informa que o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), 74 anos, encontra-se internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da unidade de saúde, sob acompanhamento do médico Alexandre Guilherme Carvalho e com o apoio dos seus familiares.

Segundo a Assessoria de Comunicação do UDI, o gestor municiapal foi internado na noite de quarta-feira, por volta das 22h, apresentando um quadro clínico de desidratação, por causa de uma gastroenterite (inflamação gástrica). Apesar disso, ele está com suas funções vitais normais, respirando expontaneamente, mas ainda não há previsão de alta médica.

Familiares cogitam a possibilidade do prefeito ser transferido, na madrugada desta sexta-feira, para o Hospital Sírio Libanês, capital paulista, caso seu quadro venha a se agaravar.

Edivaldo Holanda Júnior lança pré-candidatura em abril

Edivaldo Júnior vai encarar a sucessão municipal

Já está definido que no dia 14 de abril o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC) lançará sua pré-candidatura à Prefeitura de São Luís. Na próxima terça-feira (3), o parlamentar irá convocar a imprensa para explicar os motivos pelos quais ainda não havia se manifestado sobre a disputa municipal deste ano.

A reunião com a imprensa deverá acontecer na sede do PTC, no bairro do São Francisco. Neste encontro, o deputado pretende quebrar o silêncio e acabar com as especulações sobre o assunto.

No fim de janeiro, Edivaldo Júnior já havia manifestado interesse em fazer parte do grupo de oposição ao prefeito João Castelo (PSDB) para disputar a sucessão municipal na capital. Tanto que enviou a São Luís o dirigente do PTC, Milton Calado, para representá-lo na reunião comanda pelo ex-deputado federal Flávio Dino (PCdoB), que definiu candidatura única da oposição.

Para unir o PT

Washington deve disputar a Prefeitura pelo PT

Da coluna Estado Maior


O vice-governador Washington Luís Oliveira está fazendo uma verdadeira reengenharia na sua agenda para poder, ao mesmo tempo, cumprir as tarefas e compromissos do cargo e trabalhar a unidade política do PT, pelo qual deverá ser confirmado candidato à Prefeitura de São Luís. Ele quer entrar na briga avalizado, senão pela unanimidade do partido, pelo menos com uma maioria que o faça sentir representante petista com lastro sólido.

Todas as avaliações indicam que ele será confirmado candidato na eleição que ocorrerá no dia 15 de abril. Seus próprios adversários já admitem que o deputado Bira do Pindaré, seu concorrente, não tem condições de reverter a tendência delineada na eleição dos delegados que escolherão o candidato.

Washington Oliveira pretende, de um lado, fazer a parte que lhe cabe para unificar o partido ou, pelo menos, reduzir ao máximo a distância que o separa dos setores radicais do PT, contrariando a posição da direção nacional , não aceitando a aliança com o PMDB.

Esses mesmos setores sabem que um candidato do PT, seja ele quem for, só terá alguma chance de derrotar o tucano João Castelo, candidato à reeleição, com o apoio da governadora Roseana Sarney e seu grupo partidário capitaneado pelo PMDB.

Mesmo distanciado das tensões que vem marcando a prévia partidária, Washington tem feito acenos ao deputado Bira do Pindaré no sentido de criar um clima de, pelo menos, convivência pacífica. Ou seja, com o aval da direção nacional do partido, o vice-governador quer ser o candidato do PT com o mínimo de dissidência.

Sabe que não será fácil atrair adversários à órbita da sua candidatura, mas quer consolidar sua candidatura com a consciência de que fez a sua parte.

Mantida proibição de cobrança antecipada por hospitais privados

Osmar Filho defendeu a derrubada do veto do prefeito

O plenário da Câmara de São Luís derrubou, na sessão desta quarta-feira, o veto do prefeito João Castelo (PSDB) ao projeto de lei nº 067/2011, de iniciativa do vereador Osmar Filho (PMDB), que "dispõe sobre a proibição da cobrança de caução, por meio de depósito, nota promissória ou qualquer outro título de crédito no ato ou anterior ao tratamento, para possibilitar a internação médicva ou atendimento de pessoas em situação de emergência em hospitais da rede privada".

Segundo Osmar Filho, o Legislativo deu mostras de autonomia, no momento em que vai contra o veto do prefeito mediante uma situação crítiva de emergência. "O próprio projeto, no artigo 2º, estabelece que após ser comprovada a existência de cobrança por qualquer hospital da rede privada, o estabelecimento será obrigado a devolver em dobro o valor exigido indevidamente", observou.

Ele ressaltou que essa prática é vedada pela Resolução Normativa nº 44/2003, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como pelo Código Civil, que vedam a cobrança de qualquer valor antecipado ou a exigência manifestamente excessiva ao consumidor.

"Além disso, a exigência de caução para a prestação de serviço de saúde é realizada pelos hospitais ou clínicas, aproveitando-se do momento delicado que a família do doente está passando em total desrespeito ao princípio da boa-fé que norteia as relações de consumo. Isso porque a garantia pretendida pressupõe que o paciente não poderá pagar o preço dos serviços utilizados", justificou Osmar Filho.

Além desse projeto, a Câmara derrubou mais seis vetos e manteve outros oito apontados pelo Executivo Municipal.

Deputado culpa Infraero pelo atraso nas obras do aeroporto

Eduardo Braide não dispensa crítica à Infraero

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) afirmou que a única responsável pelo atraso nas obras de reforma no terminal de passageiros do aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís, é a Infraero.

Segundo ele, o relatório da EP Engenharia, apresentado à Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, revela que a Infraero demorou na condução dos trabalhos.

As obras de recuperação do aeroporto foram iniciadas em março do ano passado, sendo feitas duas licitações e não apareceram licitante. Para Eduardo Braide, em razão disso a EP Engenharia teria sido chamada às pressas e sem licitação para realizar as obras.

"Por que esta obra está atrasada? Por que os prazos foram dilatados várias vezes?", indagou o deputado, para depois responder com base no relatório da EP Engenharia. "Por incrível que pareça, a obra está atrasada porque vários documentos necessários à execução não foram entregues pela Infraero", afirmou Eduardo Braide.