Prefeito de Carolina é condenado por irregularidades em licitações

Desembargador Froz Sobrinho,  relator do processo

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) julgou parcialmente procedente uma ação penal contra o prefeito do município de Carolina, João Alberto Martins Silva, e o condenou a 3 anos de detenção, em regime aberto, pena esta substituída por duas de prestação de serviços à comunidade. Ainda cabe recurso da decisão tomada nesta segunda-feira.

A razão da condenação foi o fato de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter desaprovado as contas prestadas pelo prefeito em gestão anterior, referentes ao ano de 1998, por irregularidades em licitações, apontadas em denúncia do Ministério Público estadual (MPE). João Alberto Silva também deverá pagar multa de R$ 3.778,00 e poderá ter decretada a perda definitiva do cargo, com suspensão dos direitos políticos por cinco anos, após o trânsito em julgado da ação (quando não cabe mais recurso).

O Ministério Público havia pedido a condenação por irregularidades em processos licitatórios (artigo 89 da Lei de Licitações) e por concurso material (artigo 69 do Código Penal). Em relação a este último, o desembargador Froz Sobrinho (relator) afastou a hipótese, por entender que houve apenas um crime.

A defesa do prefeito sustentou, preliminarmente, que o parecer prévio do TCE está sub judice, em razão de ação anulatória que tramita na Justiça de 1º grau, e que os suspeitos indícios de irregularidades não implicam em prejuízos ao erário, nem comprovam má-fé do gestor.

Fora dos padrões - O relator observou que as provas constantes no processo demonstram claramente que o prefeito fracionou compras, para que os valores não ultrapassassem o patamar previsto em lei. Acrescentou que as aquisições de medicamentos, combustível, peças e acessórios para veículos da frota municipal foram realizadas fora dos padrões legais exigidos.

Os desembargadores Benedito Belo e Joaquim Figueiredo votaram de acordo com o entendimento do relator, em parte de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, assinado pelo subprocurador- geral para Assuntos Jurídicos, Eduardo Nicolau.

Ministério Público pede afastamento do prefeito de Presidente Vargas por desvio de dinheiro público aos aposentados

Gonzaga Júnior é alvo do Ministério Público

Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, protocolada na última quarta-feira, a Promotoria de Justiça de Vargem Grande pediu o afastamento imediato dos cargos do prefeito de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho – conhecido por Gonzaga Junior –, e do secretário Municipal de administração e presidente do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município, José Bezerra da Silva, o "Zuza". Presidente Vargas é Termo Judiciário da Comarca de Vargem Grande.

Os dois são acusados de não repassarem ao Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município contribuições do Poder Público Municipal e dos servidores no período de setembro de 2007 a novembro de 2011. Somadas, as contribuições desviadas totalizam R$ 2.517.962,63, sendo R$ 1.579.472,45 de repasses do Município e R$ 938.490,18 das contribuições dos servidores públicos.

Os valores não recolhidos e apropriados indevidamente pelos citados na ação foram apurados por auditoria da Previdência Social junto ao Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município. Foi descoberto, também, que as contribuições de alguns meses, dentro do período investigado, foram recolhidas (janeiro a março de 2008, janeiro a julho de 2009, janeiro a maio de 2010 e janeiro a maio de 2011).

Além do afastamento de Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho e José Bezerra da Silva de seus cargos, o promotor de Justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto também requereu que os repasses e recolhimentos ao Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município sejam retomados imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a cada réu.

O promotor solicitou, ainda, que a Justiça emita ofícios à Receita Federal, solicitando cópias das declarações de Imposto de Renda dos envolvidos no período de 2007 a 2011; aos cartórios de registros de imóveis de Presidente Vargas, Vargem Grande, Nina Rodrigues, Itapecuru-Mirim e São Luís e ao Detran, para que sejam informados os bens existentes em nome dos réus e que seja determinada a indisponibilidade desses bens; e às instituições financeiras oficiais, para que informem a existência de contas correntes, poupanças, aplicações e investimentos e façam os devidos bloqueios.

Ao final do processo, o Ministério Público pede a condenação de Gonzaga Junior por improbidade administrativa, com a aplicação das seguintes penalidades: perda do mandato de prefeito, suspensão dos direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, ressarcimento de 85% dos 2.517.962,63 desviados, ao Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Presidente Vargas e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

Já José Bezerra da Silva estaria sujeito à perda dos cargos públicos que ocupa, ressarcimento de 15% dos danos causados aos cofres municipais (os 85% restantes seriam de responsabilidade do prefeito), suspensão dos direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa de R$ 15 mil e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

SAQUE – José Bezerra da Silva é alvo de outra Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Vargem Grande, também por improbidade administrativa. A auditoria realizada pela Previdência Social apontou que o presidente do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Presidente Vargas teria sacado, em proveito próprio, quase R$ 148 mil da conta da instituição.

Por essa apropriação indébita, o Ministério Público voltou a pedir o imediato afastamento de José Bezerra da Silva dos cargos que ocupa na administração municipal, o levantamento e bloqueio de seus bens e a condenação por improbidade administrativa, sendo determinado o ressarcimento dos danos causados (R$ 147.791,71), suspensão dos direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa de R$ 10 mil e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

Com informações do Ministério Público Estadual

Infraero anuncia nova reforma para o aeroporto de São Luís

Nova obra é aguardada para o terminal

Seria trágico se não fosse cômico o andamento das obras de recuperação do terminal de passageiros do aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís.

A área de embarque e desembarque está interditada desde março do ano passado e os serviços que deveriam ter sido encerrados no fim deste mês, a empresa EP Engenharia pediu um prazo de mais 90 dias para conclusão dos serviços, que já foi adiado cinco vezes.

Como se não bastasse, a Infraero- que é responsável pelo gerenciamento do aeroporto- anunciou na quinta-feira um projeto de ampliação para o aeroporto em mais 6 mil metros quadrados. Segundo a nova obra, o local será contemplado com novas áreas para desembarque, novo saguão e um restaurante, além de módulo operaconal para ser utilizado em grandes eventos.

As ñovas obras estão orçadas em R$ 21 milhões e a previsão para que a licitação seja iniciada é no mês de setembro.

Durma com um barulho desse!!

Castelo manda recado à Frente de Oposição

Prefeito João Castelo

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), mandou um recado para aqueles que se consideram o arauto das oposições no Maranhão. "Tudo a gente pode perder na política, menos a coerência e a dignidade", declarou.

Castelo disse ainda que os verdadeiros líderes da oposição são aqueles que lutam contra aqueles não trabalham pelo povo. "Queremos mostrar ao povo de São Luís que a oposição pertence áqueles que priorizam o interesse público e que deixam de lado o interesse privado", alfinetou.

Para o prefeito tucano, política não se faz com a barriga, mas com a cabeça. "Nesse momento, o que queremos é ter uma oposição unida para defender o interesse político do povo. Não tenho nada contra qualquer que seja o adversário", frisou.

Tadeu diz que oposição precisa se posicionar

Tadeu Palácio ainda aposta na liderança de Flávio Dino

Após o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) tomar posse na Secretaria Municipal de Governo (Semgov), na administração do prefeito João Castelo (PSDB), apenas o ex-prefeito e pré-candidato do PP à sucessão municipal em São Luís, Tadeu Palácio, arriscou comentar o fato.

"Fui pego de surpresa. Acho que precisamos de um posicionamento público", disse o ex-gestor da capital maranhense, no período de 2002 a 2008.

Os demais pré-candidatos do consórcio oposicionista como o ex-deputado federal Roberto Rocha (PSB), a deputada estadual Eliziane Gama (PPS) e o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC) não se posicionaram e preferem aguardar uma definição do grupo, que é coordenado pelo presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB).

O presidente do PCdoB, Márcio Jerry, encaminhou nota em que reafirma a postura de oposição ao prefeito Castelo e ao grupo Sarney.

"A decisão do ex-governador José Reinaldo de integrar a administração do prefeito João Castelo em absolutamente nada altera o projeto eleitoral do PCdoB de se unir com os demais partidos dispostos a construir uma alternativa às candidaturas de Castelo e do grupo Sarney.

"Queremos a união da oposição", diz Zé Reinaldo

Zé Reinaldo recebe os cumprimentos do prefeito João Castelo

O ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) disse que assume a Secretaria Municipal de Governo (Semgov), na administração do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), para evitar o esfacelamento dos partidos do campo da oposição. "Quero ajudar o prefeito, pois assim, estarei ajudando a oposição como um todo, para que possamos marchar unidos para eleger o ex-deputado (federal) Flávio Dino (PCdoB), em 2014, para o Governo do Maranhão", declarou.

Durante discurso, José Reinaldo afirmou que conhece como ninguém os bastidores da política no estado, assim como o prefeito Castelo. "Estarei aberto ao diálogo com todos aqueles que querem um Maranhão liberto das amarras políticas históricas", disse referindo-se ao grupo Sarney.

O ex-governador aproveitou para dizer que a oposição ao desenvolvimento do Maranhão é a oligarquia Sarney e que em hipótese nenhuma o prefeito Castelo pode ser colocado como inimigo e adversário. "Estou pronto para ajudar o prefeito a governar. Acredito no prefeito Castelo, na sua competência, pois ele foi um dos melhores governador do estado, é hábil negociador e dedicado", frisou.

Ao final, José Reinaldo voltou a defender a união da oposição. "Não podemos deixar a oposição desunida, como quer o senador (José) Sarney. A exemplo do que foi pressa fácil nas eleições passadas no estado. Temos o sonho de um Maranhão livre e democrático", bradou.

Liderança do PDT diz que pré-candidaturas da oposição terão de ser repensadas com a entrada de Zé Reinaldo no governo Castelo

Júlio França aposta na rediscussão da oposição

O secretário municipal de Abastecimento e Pesca, Júlio França, disse que a crise interna dos partidos de oposição não envolve só o PDT (Partido Democrático Trabalhista). Segundo ele, outras siglas do campo popular também passam por momentos de instabilidade política como o PSB, o PPS, entre outros.

Júlio França destacou que a posse do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) mexe com toda Frente de Oposição, que dispõe de uma cooperativa de candidatos. "Os partidos que estavam na oposição ao prefeito João Castelo (PSDB), a exemplo do PDT, terão que fazer uma rediscussão para realinhar o discurso", declarou.

Para o secretário, o medo das siglas ditas de oposição era de que Castelo não tivesse junto no projeto ao governo do estado em 2014. "Porém, a vinda de José Reinaldo é o carimbo que faltava para dizer que o prefeito de São Luís vai estar na oposição ao grupo dominante (família Sarney). Repito que esse momento é o carimbo para mostrar que estaremos todos juntos em 2014. Portanto, entendo que algumas pré-candidaturas terão de ser repensadas", frisou Júlio França.

Zé Reinaldo cria mal-estar na Frente de Oposição

Zé Reinaldo aceita o convite do prefeito Castelo

A ida do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) para as hostes da administração do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB) acabou gerando um tremendo mal-estar na "Frente de Oposição", liderada pelo presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB) e, acima de tudo, dentro do próprio PSB, que tem como pré-candidato o ex-deputado federal Roberto Rocha.

A leitura que tem sido feito é de que com a ida do ex-governador para a Secretaria Municipal de Governo (Semgov) mata, ainda no nascedouro, a eventual candidatura de Rocha, que é presidente do diretório do PSB em São Luís.

A missão do ex-governador será, além de coordenar as ações da Prefeitura, atuar diretamente na articulação política dos partidos que deverão compor a aliança castelista. "Minha missão é dialogar com os partidos, fazer o que o prefeito João Castelo não tem tempo de fazer pelos compromissos administrativos", ressaltou José Reinaldo.

Membros da Frente de Oposição, formada pelos partidos do PCdoB, PP, PPS, PSB e PTC, já veem com certa cautela a ida do ex-governador e acreditam que essa seria mais uma jogada do prefeito Castelo para ter a seu lago representantes do grupo ou até mesmo esfacelar a unidade do grupo às vésperas das conevenções partidárias, que vai de 1 a 30 de junho.

Vale aguardar as cenas dos próximos capítulos!

Ex-governador assume secretaria de governo na gestão Castelo



Zé Reinaldo tem grande afinidade com Flávio Dino

Muita gente foi pega de surpresa no meio político com a indicação do nome do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) para assumir a Secretaria Municipal de Governo (Semgov) da administração do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB).

A solenidade de posse está marcada para esta quinta-feira (24), no auditório Reis Perdigão, na sede do Governo Municipal, no Centro de São Luís. O ex-governador assume o cargo no lugar do engenheiro agrônomo e bacharel em Direito, Albertino Leal, que ocupará a Secretaria Municipal de Educação (Semed), enquanto o ex-reitor da UFMA, Othon Bastos, assumirá a Assessoria Especial do prefeito Castelo.

Com a entrada do ex-governador José Reinaldo nas hostes do Executivo Municipal, o PSB passa a aumentar seu quadro na administração tucana. A ida do ex-governador abre uma discussão sobre se ainda será viável a candidatura do ex-deputado federal Roberto Rocha à Prefeitura da capital pelo PSB.

Com a palavra a própria direção municipal do PSB em São Luís, que é conduzida pelo ex-deputado Roberto Rocha.

Suposto executor de Décio Sá grava últimos momentos do jornalista e envia gravação ao Sindicato dos Jornalistas

Jornalista Décio Sá

As investigações sobre o brutal assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá, 42 anos, ocorrido no dia 23 de abril, no bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea, em São Luís, ganhou novo material a ser periciado.

Passados 30 dias do crime, agora a polícia investiga uma suposta gravação que poderia revelar como o assassinato teria acontecido. A informação é do presidente do Sindicato dos Jornalistas do Maranhão, Leonardo Monteiro, que disse ter até entregue o áudio à polícia.

Segundo Monteiro, o áudio teria sido gravado pela secretária eletrônica (sistema utilizado na ausência da secretária do sindicato) no dia seguinte da morte do jornalista. A gravação, na interpretação do presidente do sindicato, representa os momentos que antecederam o assassinato de Décio Sá.

Ainda de acordo com Monteiro, é possível ouvir o executor assoviar antes de efetuar os disparos que tiraram a vida de Décio Sá.

“No dia seguinte da execução do Décio, o executor jogou a gravação. A interpretação nossa é essa. Ele chega assoviando, aí ele para, engatilha a pistola, dá o primeiro tiro e detona os demais. Ainda se ouve um último grito do Décio. Então, o telefonema foi num tom ameaçador. Sem palavras, sem mexer com a política. Entregamos [a gravação] para a polícia. Os peritos recolheram o material e estão examinando, fazendo as devidas investigações”, declarou Leonardo Monteiro.

As investigações sobre a morte de Décio Sá continua sob sigilo.