Ministra diz que Ficha Limpa será grande desafio

Ministra Carmen Lúcia fala aos membros do TRE  maranhense

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia, o grande desafio nas Eleições 2012 será a aplicação da Ficha Limpa. “Como essa lei é nova, não há ainda jurisprudência consolidada sobre o tema”, disse ela durante visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) na tarde desta terça-feira (10), onde conversou com membros da Corte, juízes, promotores e chefes de cartório eleitorais da Região Metropolitana e imprensa.

Acompanhada dos desembargadores Anildes Cruz (presidente do TRE), José Bernardo Rodrigues (vice-presidente, corregedor e ouvidor) e Fróz Sobrinho (membro substituto), do juiz auxiliar Paulo Tamburini (TSE), do procurador regional Marcílio Nunes Medeiros (eleitoral) e do secretário-geral Carlos Henrique Braga (TSE), a ministra falou sobre a importância do processo eleitoral e do comprometimento de todos para que a cidadania seja plenamente exercida pelo eleitor.

“Estou indo de estado em estado para dizer pessoalmente que tanto o TSE como os TREs estão de portas abertas para prestar suporte permanente ao juízes eleitorais e ainda pedir que eles tenham bastante cautela ao julgar os processos que tratam da ficha limpa”, justificou a presidente do TSE.

Carmen Lúcia também ressaltou que conta com o espírito cívico da população para que a judicialização do processo eleitoral seja menor e com o apoio do Ministério Público, que atua fiscalizando.

Quanto aos servidores, ratificou que a luta dos servidores públicos federais é uma causa justa pela qual está se empenhando em resolver por considerar muito séria. Em relação à imprensa, defendeu a participação livre do setor.

Estiveram presentes à reunião os desembargadores Guerreiro Júnior (presidente do TJ) e José Luiz Almeida (membro substituto do TRE). Para as Eleições 2012, o TSE está elaborando um estudo para identificar aqueles municípios em que historicamente existe violência no período para contemplá-los com o reforço das Forças Armadas.

Presidente da Petrobras garante que Maranhão terá refinaria

Graça Foster e a governadora Roseana Sarney durante reunião

Em reunião com a governadora Roseana Sarney (PMDB), a presidente da Petrobras, Maria da Graça Silva Foster, reafirmou a instalação da Refinaria Premium I, no município de Bacabeira (a 60 km de São Luís). Graça Foster assegurou que a construção da Refinaria Premium I, no Maranhão, é essencial para que a Petrobras possa atender à crescente demanda por combustíveis no país. O encontro aconteceu, na manhã desta terça-feira (10), no Palácio dos Leões.

A governadora afirmou que está claro que a refinaria é indispensável para o Brasil e que a obra nunca esteve ameaçada. “O governo entende a preocupação da Petrobras com o reordenamento que visa torná-la mais completa. O Brasil está comprando derivados de petróleo por falta de empreendimentos como este. E esse reordenamento está seguindo o novo perfil adotado pela empresa”, declarou Roseana Sarney.

A presidente da Petrobras informou à governadora que estão contemplados, no período do Plano de Negócios 2012-2016, recursos para a fase de implantação do projeto. “Buscamos o equilíbrio no balanço entre oferta e demanda de derivados, e para isso é fundamental a construção da refinaria do Maranhão”, afirmou Graça Foster.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Maurício Macedo, a visita da presidente da Petrobras se mostrou positiva para o estado. “A presidente Graça Foster apresentou os planos de investimento da Petrobras até 2016, nos quais está contemplada a Refinaria Premium I. Ela afirmou que em nenhum momento a instalação da refinaria do Maranhão deixou de estar dentro do planejamento da Petrobras, o que se busca hoje é uma adequação de custo e de competitividade do projeto em relação às outras refinarias novas”, ressaltou Macedo.

Graça Foster e Roseana (Foto: Handson Chagas)

Segundo Graça Foster, a Petrobras trabalha para adequar o projeto aos parâmetros internacionais de preço, prazo e uso de tecnologia padronizada. “A refinaria é importante para nós, acreditamos em sua viabilidade e devemos demonstrá-la”, reafirmou. A conclusão da obra está prevista para meados de 2018, podendo ser antecipada para o segundo semestre de 2017.

A previsão é que, em pleno funcionamento, a Refinaria Premium I seja a maior da América Latina e a quinta do mundo. Seu funcionamento consistirá de duas fases independentes de refino, onde cada um deles processará 300 mil barris de petróleo por dia, totalizando 600 mil barris dia, destinando ao mercado produtos premium com especificações internacionais.

A refinaria atenderá a estratégia da Petrobras de assegurar o abastecimento do mercado brasileiro de derivados. O principal produto da Premium I será o Óleo Diesel 10 ppm, com 55,8% da produção. Também serão produzidos QAV (20,8%), Nafta Petroquímica (14,1%), GLP (4%), Coque (3,8%) e Óleo Bunker (1,5%).O empreendimento está em fase de terraplenagem, que foi retomada após período de chuvas. Atualmente, 800 trabalhadores prestam serviço no canteiro de obras.

A previsão é que nos meses de agosto e setembro, esse efetivo alcance 2 mil trabalhadores.

MP está irredutível em Bacabeira

Ex-prefeito Calvet de Bacabeira

O clima de tensão já esquenta no interior do Maranhão. A Promotoria de Justiça Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral ingressou na justiça nesta segunda-feira, 9, com pedido de impugnação de José Reinaldo da Silva Calvet, candidato a prefeito de Bacabeira pela coligação “Bacabeira união de todos nós”. O pedido baseia-se na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com a promotora de Justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, autora do pedido, o candidato não tem condições de exercer mandato eletivo por ter tido, enquanto prefeito, contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU).

As contas rejeitadas referem-se aos exercícios financeiros de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003.

O Ministério Público ressalta, ainda, que José Reinaldo da Silva Calvet também foi condenado em várias ações penais e de improbidade administrativa, cujas sentenças já transitaram em julgado.

Nenzim é condenado a mais de quatro anos de prisão

Prefeito Nenzim é condenado pela Justiça

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve nesta terça-feira (10) sentença condenatória do prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (PV), de quatro anos e seis meses de reclusão, por crimes de improbidade administrativa.

Nenzin foi afastado do cargo pela 1ª Câmara Criminal no dia 19 de junho. Na ocasião, o desembargador Raimundo Melo, relator da ação penal, entendeu que contra ele havia provas suficientes da prática de crime de improbidade administrativa, uma vez que teria se utilizado de dinheiro público para veicular propaganda, objetivando promoção pessoal. Nenzin retornou ao cargo posteriormente, em liminar concedida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça.

Insatisfeito com a condenação, o prefeito interpôs embargos de declaração junto ao TJMA, alegando que não teriam sido analisadas circunstâncias a ele favoráveis quando da sua condenação, em especial, o fato de ter idade superior a 70 anos, o que diminuiria a pena a ele imposta à metade.

Ao analisar os embargos do prefeito, Raimundo Melo entendeu não haver necessidade de reparos na sentença que condenou o Nenzim.

“Com o recurso, o condenado pretende rediscutir a matéria já decidida, intentando alterar decisão que, embora tenha sido contrária aos seus interesses, não pode ser novamente apreciada, uma vez que transborda aos limites legais do recurso interposto, motivo pelo qual rejeito as omissões questionadas”, assinalou Melo, acrescentado que “o acórdão é claro e não há qualquer omissão ou contradição a ser corrigida”.

O desembargador negou provimento aos embargos de declaração de Nenzin, mantendo a condenação em quatro anos e seis meses de reclusão e seu afastamento imediato do cargo de prefeito. Seguiram o entendimento de Melo, os desembargadores Bayma Araujo e Cleonice Freire. Contudo, Nenzin permanecerá no cargo, em razão da liminar concedida em habeas corpus, pelo ministro Gilson Dipp.

Com informações do Tribunal de Justça

Alencar Gomes aumenta bancada evangélica na Câmara

O suplente de vereador Alencar Gomes (PDT) assumirá, nesta quarta-feira (11), uma cadeira na Câmara Municipal de São Luís, com a licença do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT). O titular do mandato alegou que está se licenciando, sem remuneração, para tratar de assuntos pessoais.

Alencar Gomes assume uma cadeira no Legislativo no período do recesso parlamentar, que se encerra no final de julho. As atividades na Câmara só retornam a partir de 1º de agosto, segundo semestre, em pleno momento de campanha eleitoral.

Para Alencar Gomes, essa será uma nova experiência no parlamento municipal. "Em primeiro lugar a gente agradece a Deus. A gente volta por mais esse período para contribuir com a Câmara de São Luís. Estamos aqui para somar e ser parceiro da população, que precisam do apoio da classe política", declarou.

Com a entrada de Alencar Gomes aumenta a bancada evangélica na Casa. Além do parlamentar do PDT também fazem parte do seleto grupo os vereadores: Rose Sales (PCdoB), Vieira Lima (PPS) e Josué Pinheiro (PSDC).

Patrimônio dos candidatos a prefeito de São Luís

Castelo é o de maior patrimônio

Os oito candidatos à prefeitura da capital maranhense declararam à Justiça Eleitoral possuir bens avaliados em mais de R$ 11 milhões. Com esse valor seria possível comprar o equivalente a 384 carros populares, avaliados hoje em pouco mais de R$ 28.800 cada um, ou 245 apartamentos populares de R$ 45 mil.

Os valores do bens pessoais dos candidatos foram apurados com base na declaração apresentada por cada um deles ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), exigência legal para se obter o registro da candidatura.

Pelos dados do Sistema DivulgaCand2012, apenas o prefeito João Castelo Ribeiro Gonçalves (PSDB) declarou ter bens avaliados em mais de R$ 1 milhão, exatos R$ 8.522.592,40. O candidato declarou possuir 40 bens, entre imóveis, investimentos financeiros, automóveis, participação em sociedades, títulos de clubes e leasing.

De todos os bens declarados pelo gestor, o de maior valor é o referente a crédito decorrente de empréstimo das Indústrias Química Norte S/A, avaliados em R$ 3.144.404,10.

Ex-prefeito de São Luísx, Tadeu Palácio (PP) possui o segundo maior valor declarado ao TRE. São R$ 936.688,24 referentes a imóveis, automóveis, investimentos financeiros. Com três imóveis e um veículo declarados em R$ 787.058,29, o advogado Haroldo Sabóia (PSOL) é o candidato com o maior valor informado ao Tribunal.

Deputada estadual por dois mandatos consecutivos, Eliziane Gama (PPS) declarou possuir bens em R$ 370.000. Logo a seguir está o vice-governador Washington Oliveira (PT), disse ter duas contas bancárias e um imóvel com valores totais avaliados em R$ 218.563,59. Em compensação, seu candidato a vice, Afonso Manoel (PMDB), declarou bens no valor de R$ 3.196.984,44.

Candidato pela quarta vez à prefeitura, o técnico em obras Marcos Silva (PSTU) declarou ter bens no valor de R$ 35.300, referentes a um imóvel e um veículo, enquanto que o empresário Ednaldo Neves disse não possuir bens, embora em 2008, quando concorreu à Câmara de Vereadores, houvesse informado ter dois imóveis avaliados em R$ 65.000.

CANDIDATO	VALORES DECLARADOS (R$)
João Castelo	8.522.592,40
Tadeu Palácio	936.688,24
Haroldo Sabóia	787.058,29
Eliziane Gama	330.000
Edivaldo Holanda Jr.	232.131,97
Washington Oliveira	218.563,59
Marcos Silva	35.300,00
Ednaldo Neves	0,00
TOTAL	11.062.334,

Com informações do G1 MA

Roberto Rocha responde às acusações de Zé Reinaldo

Roberto Rocha

Do blog de Robert Lobato

O presidente do Diretório Municipal do PSB, ex-deputado Roberto Rocha, declarou nesta segunda-feira (9) que considera a última convenção municipal do partido uma página virada e que não deseja alimentar nenhuma desavença interna, especialmente com o ex-governador José Reinaldo Tavares.

“Não podemos transformar naturais embates intrapartidários em antagonismos insuperáveis”
Roberto Rocha disse ainda que suposta ligação com o saneísmo sugerida por Tavares é repelida pela sua história de luta.

“Quanto às estocadas sugerindo ligações minhas com o sarneísmo, algo completamente inverossímil, minha história de lutas no Maranhão as repele”, declarou.

Ontem, domingo (8), o ex-governador divulgou um contundente comentário dando a sua versão sobre como o PSB foi parar na coligação de Edivaldo Holanda Júnior. Para o ex-governador, houve interferência de Lula e Sarney a favor do candidato a vice-prefeito Roberto Rocha.
Pelo jeito a resposta de Rocha é uma tentativa de fazer valer o símbolo do PSB: a pomba da paz.

Que anda depenada no Maranhão…

PS: O presidente da Comissão Provisória Interventora do PSB no Maranhão, Siqueira Barros, encontra-se em São Luis para receber o partido das mãos do ex-deputado José Antônio Almeida. Daqui a pouco Barros participará de um jantar com os dirigentes municipais do PSB. O candidato a prefeito. Edivaldo Holanda Júnior, deverá participar do regabofe socialista.

MP requer pagamento de R$ 12,6 milhões à ex-prefeita de Vargem Grande



Ex-prefeita Maria Aparecida

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 4 de julho, três Ações Civis Públicas de Execução contra a ex-prefeita do município de Vargem Grande (a 175km de São Luís), Maria Aparecida da Silva Ribeiro, requerendo  o pagamento, em três dias, de, aproximadamente, R$ 12,6 milhões, em virtude da desaprovação das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2006 da prefeitura daquele município.

As ações do MP são baseadas em irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação das contas do município no que concerne ao Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões de Vargem Grande (IMAP). O tribunal verificou a não-comprovação da liquidação e do pagamento de despesas com folha de pagamento.

Na primeira das três ações ajuizadas pelo promotor de Justiça da Comarca de Vargem Grande, Benedito de Jesus Nascimento Neto, o MP solicita o pagamento de R$ 10.936.288,54 aos cofres municipais e de multa no valor total de R$ 1.128.482, 85 aos cofres estaduais.

Na segunda ação do MP, o promotor de Justiça requer que Maria Aparecida da Silva Ribeiro devolva, em três dias, R$ 501.167,90 aos cofres municipais e pague à Receita Estadual o valor de R$ 60.116,79.

Dos R$ 12,6 milhões devidos pela ex-prefeita de Vargem Grande, R$ 5 mil correspondem à multa imposta pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em consequência de a ex-gestora não ter encaminhado documentos exigidos pela legislação e pela realização de despesas sem licitação.

Com informações do Ministério Público Estadual

Concursados denunciam fraude no concurso de Bacabeira

Venãncio é acusado de lesar concursados

Concursados do município de Bacabeira, distante 50 Km de São Luís, estão denunciando o prefeito José Venâncio Correia Filho, o Venancinho (DEM), por não ter homologado os aprovados no concurso público em tempo legal.

Segundo o professor Marinaldo de Ribamar, que se submeteu ao certame em março deste ano, o gestor municipal teria que homologar o concurso até o dia 7 de julho, três meses antes das eleições, conforme determina a Justiça Eleitoral.

"Com isso, o prefeito encheu a Prefeitura de Bacabeira de contratados, fez um concurso para mais de 800 vagas, inclusive com cadastrado de reserva, e não homologou os aprovados no concurso dentro do prazo legal. Nós procuramos a Promotoria de Justiça da comarca de Rosário [ao qual pertence Bacabeira], para que fossem tomadas providências. Foi enviado um ofício à Promotoria, o prefeito se comprometeu em homologar o concurso até o dia 29 de junho e nada foi acertado", declarou.

O professor Marinaldo disse que as pessoas que prestaram concurso estão se sentindo lesadas. "De acordo com o Edital não cabe mais recurso. Esse concurso serviria para o preenchimento imediato de vagas para todos os cargos da administração municipal. O prefeito (Venancinho) está querendo eleger seu sucessor, faz um concurso de grande porte e acaba falhando com suas promessas. Como é que ele quer eleger o sucessor desse jeito, mentindo para todo mundo?", questionou.

Nesta segunda-feira esteve pela manhã, em São Luís, uma comitiva de professores para denunciar nos meios de comunicação a trama armada pelo prefeito de Bacabeira. "Estamos muito revoltados com essa situação e nós estamos procurando a Justiça, por ser o meio que ainda nos cabe. Nós não aceitamos esse tipo de situação e por isso é que estamos correndo atrás do prejuízo", ressaltou o professor Marinaldo.

Cartórios eleitorais em regime de plantão

A Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão comunica que desde o dia 7 de julho (sábado), os cartórios eleitorais de São Luís e do interior do estado passaram a funcionar em regime de plantão, das 8h às 12h e das 14h às 19h, nos dias úteis.

Aos sábados, domingos e feriados, o expediente fica estabelecido das 14h às 19h. Este novo horário de atendimento permanece até o dia 13 de outubro, segundo prevê o Provimento n.º 4/2012 da CRE.