Membros da votação paralela realizam reunião e definem datas importantes

Credenciados devem encaminhar requerimento

Os partidos políticos têm até o dia 19 de setembro para entregar as cédulas necessárias à realização da votação paralela das Eleições 2012,  e até o dia 27 de setembro para que, juntamente com as coligações, indiquem representantes para atuarem como credenciados no dia da votação paralela.

Os credenciados devem encaminhar requerimento dirigido à presidente da Comissão de Auditoria de Verificação do Funcionamento das Urnas Eletrônicas, juíza Márcia Cristina Coelho Chaves.

A definição das datas aconteceu durante encontro da Comissão, realizado na tarde de quarta-feira, 12 de setembro, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), onde deve ser protocolada a requisição de credenciamento.

“Ressaltamos a importância de demonstrar aos partidos políticos e à sociedade a transparência e a segurança do voto eletrônico”, disse a magistrada após instalar os trabalhos da Comissão e partir para apresentação do sistema de auditoria da votação paralela.

O representante credenciado tem que participar da reunião com partidos políticos e entidades e comparecer à cerimônia de sorteio das urnas eletrônicas, que ocorre no dia anterior à votação oficial. Ele deve, também, participar do preenchimento das cédulas relativas aos municípios, após conhecidas as seções sorteadas.

No dia da votação paralela, o representante deve comparecer ao local da auditoria, das 8h às 17h, para o acompanhamento integral da votação, anotando em planilhas todos os votos lançados na urna eletrônica.

Participaram da reunião os servidores Mariana Herculana Anjos Gomes (Corregedoria), Ricardo Ferraz (Secretaria de Informática), Albimar Garrido (Secretaria Judiciária) e Lúcia Maria Gomes de Oliveira Chaves (Seção de Planejamento e Desenvolvimento); o promotor Justino da Silva Guimarães e os representantes dos partidos políticos: Roseane Pereira Silva (DEM) e José Moacir Fernandes Andrade (PTB).

 

Com informações do TRE-MA

Município de Pirapemas é condenado a pagar R$ 40 mil de indenização

Desembargadora Nelma Sarney

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de 1º grau que condenou o município de Pirapemas ao pagamento de indenização de R$ 40 mil a possuidora de imóvel localizado no centro daquela cidade.

A indenização ocorreu com a retirada de Maria Gessina Pereira dos Santos de uma área de sua propriedade para construção de um hospital da rede municipal de saúde. A dona do imóvel é detentora da escritura de aforamento da propriedade em questão.

Para a relatora do processo, desembargadora Nelma Sarney, o ato de apossamento do imóvel pelo poder público sem a prévia e justa indenização torna-se ilícito, caracterizando a desapropriação indireta.

A desembargadora explicou que na desapropriação indireta, a Administração Pública toma a propriedade particular em situações em que haja necessidade ou utilidade pública, ou interesse social. Nesses casos, segundo ela, o direito individual de propriedade cede, dando espaço à desapropriação, sendo uma situação prática de difícil reparação ao proprietário lesado, pois ao mesmo só resta a via judicial para buscar reparação ao dano sofrido.

"Nesse sentido, o possuidor direto da terra é parte legítima para pleitear indenização pelos prejuízos ocasionados, isso porque a desapropriação promovida pelo município ocorreu sem o devido processo legal", afirma a desembargadora, que estipulou indenização de R$ 30 mil pela perda da posse e de R$ 10 mil pelo dano moral.

Em seu voto, Nelma Sarney foi acompanhada pelos desembargadores Marcelo Carvalho e Vicente de Paula Castro, em conformidade com o parecer do Ministério Público.

Com informações do Tribunal de Justiça

TRE recolhe propagandas irregulares das avenidas de São Luís

Material de campanha retirado de rotatórias

A Comissão de Poder de Polícia da 2ª Zona Eleitoral de São Luís, recolheu, na manhã de ontem, as propagandas eleitorais irregulares, afixadas nas rotatórias das avenidas da capital.

Os candidatos não respeitaram os critérios da Legislação Eleitoral, uma vez que as propagandas comprometem o bem público, segundo o Oficial de Justiça do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

"No momento em que os candidatos começam a usar esses espaços, eles acabam destruindo um bem público e, logicamente, isso não é permitido pela Legislação", completou Luis Castro.

De acordo com a Justiça Eleitoral, as únicas peças permitidas são as caracterizadas pela mobilidade, mas que não podem ultrapassar 4m², nem atrapalhar a visibilidade da população, e, diariamente, ser colocada às 6h e retirada às 22h.

Todo o material recolhido na fiscalização de hoje, ficará na 2ª Zona e o candidato que quiser recuperar sua propaganda, pode fazer uma solicitação que será analisada pelo juiz eleitoral.Contudo, caso haja reincidência no uso da propaganda irregular, o TRE alerta que o candidato poderá ser penalizado, dependendo da gravidade, de forma até mais grave.

"O candidato pode ser multado e até mesmo ter seu registro de candidatura cassado", disse o oficial de Justiça, Luis Castro. Outras fiscalizações devem acontecer e caso encontradas propagandas irregulares, o material será recolhido das vias públicas.Denúncias podem ser feitas por meio do Disque-Eleitor, no número 0800 098 5000.

Castelo diz que o VLT incomoda adversários e que sua campanha continua em ascensão

Prefeito João Castelo (Foto: Zeca Soares)

O candidato da coligação "Pra Fazer Muito Mais", prefeito João Castelo (PSDB), disse hoje que há dois anos esteve trabalhando- de forma silenciosa- na elaboração e montagem do projeto do VLT (Veículo Leve sob Trilhos). Segundo ele, esse é um assunto polêmico em que os adversários sempre tentam tripudiar, passando a imagem para a população de São Luís que o projeto não passa de uma obra meramente eleitoreira. Ele foi o último entrevistado na rádio Mirante AM nessa segunda rodada de entrevistas.

"Passei dois anos trabalhando nesse projeto, sileciosamente, e quero dizer que esse não é um projeto de uma linha só. Iremos implantar o primeiro trecho, que vai do Terminal da Praia Grande até o São Cristóvão até dezembro deste ano. Já estamos prevendo iniciar em fevereiro ou março do próximo ano a segunda linha que vai passar pela área Itaqui-Bacanga até o Porto do Itaqui", anunciou Castelo.

Para o candidato tucano, a população de São Luís terá um véiculo moderno e que dará condições de segurança aos usuários e irá melhorar a qualidade de vida de todos. "Iremos carregar muita gente com segurança. Teremos um total de sete locomotivas até o final da implementação do projeto, interligando vários pontos da capital", disse.

Com relação às pesquisas de intenções de votos divulgadas na imprensa, Castelo afirmou que não tem se pautado pelos números apresentados. Mas destacou que os levantamentos feitos fazem parte de um momento eleitoral. "Nem todo mundo revela numa pesquisa sua intenção de voto. Não considero que houve queda na minha campanha. Portanto, não tenho porque mudar minha estratégia de campanha. Acredito que todo mundo tem o direito de agir como pensa, ou seja, cada um tem que mostrar para o povo o que pensa", ressaltou.

Ele garantiu que tem mantido uma regularidade nos programas do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, mas entende que nem todo mundo vê os programas. "Até porque muita gente está no trabalho ou voltando do serviço. Para que se possa formar um juízo de valor sobre a campanha é preciso tempo", comentou.

Castelo voltou a bater forte em determinados membros considerados "históricos" do PDT ao afirmar que a ausência do ex-governador Jackson Lago nessa disputa faz a diferença. "Se Jackson ainda estivesse vivo, o PDT não tinha sido estraçalhado. De fato, quebraram (?) o partido, talvez por interesses pessoais, mas não cabe a mim julgar isso", frisou.

Com relação ao convênio de R$ 73 milhões, de um total de R$ 150 milhões, firmado em 2009, entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, na gestão do então governador Jackson Lago, o candidato do PSDB disse que o dinheiro está sendo aplicado em obras para São Luís. "Além disso, a Prefeitura vem pagando algo em torno de R$ 2 milhões (de recursos do ICMS) ao governo estadual. Não devo nada ao Estado e minhas prestações de contas estão abertas. Portanto, estou usando o dinheiro onde tinha de usar", garantiu.

No âmbito da educação, o candidato tucano informou que já vem pavimentando o projeto de criação de escolas de tempo integral, que deverão ser aplicadas no ano que vem. "Temos hoje 79 escolas que estão aplicando essa proposta de escola de tempo integral. Essas escolas estão na fase de parceria do programa "Mais Educação" do Governo Federal", observou.

Prefeito de Raposa é denunciado à Justiça

Prefeito Onacy  Paraíba

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) recebeu denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito de Raposa, Onacy Vieira Carneiro, o "Onacy Paraíba". Segundo o MPE, Carneiro contratou servidor sem concurso e sem existência de lei que autorizasse e caracterizasse o ato como de excepcional interesse público.

De acordo com a denúncia, o servidor contratado ajuizou ação trabalhista contra o município de Raposa na 5ª Vara do Trabalho de São Luís. Ele alegou ter sido contratado sem concurso público para função de serviços gerais, no período de 1º de maio de 2006 a 30 de agosto de 2008.

Ao contestar a reclamação trabalhista, o município de Raposa – representado pelo prefeito – reconheceu que contratou o servidor sem concurso público, com remuneração mensal de um salário mínimo, para prestação de serviços na esfera municipal.  A defesa do prefeito pediu a extinção da punibilidade por prescrição.

O processo teve como relator o desembargador Bayma Araújo. No seu voto, ele foi acompanhado pelos desembargadores Raimundo Melo e Froz Sobrinho.

Com informações do Tribuanl de Justiça

Justiça garante conclusão de mais uma etapa da Via Expressa

Nova etapa da Via Expressa foi mantida pela Justiça

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) manteve decisão de primeira instância, que concedeu ao Estado a posse provisória de imóvel localizado no bairro Vinhais Velho (Recanto Vinhais), em São Luís, em ação de desapropriação por utilidade pública para construção da Via Expressa, cuja primeira etapa já foi inaugurada.

A decisão unânime, tomada nesta terça-feira, foi desfavorável ao recurso de um servidor público, proprietário da casa, que pedia a suspensão da sentença do juiz de 1º grau, sustentando, dentre outras alegações, que o valor fixado para a indenização seria irrisório.

O desembargador Stélio Muniz frisou que, ainda que não se trate de depósito do valor justo e definitivo do imóvel expropriado, a quantia depositada pelo Estado – R$ 41,7 mil – é suficiente para assegurar provisoriamente sua pretensão. Verificou que o valor oferecido é resultante de avaliação prévia do imóvel – feita por perito da Caixa Econômica Federal.

Relator do agravo de instrumento, Muniz ressaltou o entendimento do juiz, que condicionou a expedição do mandado de imissão provisória ao depósito prévio da quantia oferecida, sendo que a avaliação judicial do imóvel foi deixada para a instrução do processo, caso não houvesse concordância com a parte.

Stélio Muniz frisou que o magistrado de 1º grau fundamentou sua decisão com base no parágrafo 1º do artigo 15 do Decreto-Lei nº. 3.365/41, que autoriza a posse provisória, independentemente da citação do requerido, desde que observadas as condições estabelecidas.

O relator citou entendimento de outros tribunais, inclusive o Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a imissão provisória na posse imóvel objeto de desapropriação, caracterizada pela urgência, dispensa citação do réu, avaliação prévia ou pagamento integral.

Os desembargadores Anildes Cruz e Paulo Velten acompanharam o voto do relator, que negou provimento ao agravo de instrumento do proprietário da casa.

Com informações do Tribunal de Justiça

"O VLT é uma jogada de marketing de Castelo", diz Marcos Silva

Marcos Silva (Foto: Zeca Soares)

O candidato do PSTU, Marcos Silva, cobrou das emissoras de TV a realização de debates com os oito candidatos que disputam a Prefeitura de São Luís. Segundo ele, nestas eleições está havendo um certo desinteresse das emissoras, levando à ocultação do debate em favorecimento de determinados concorrentes. Silva foi o sétimo entrevistado na rádio Mirante AM, nessa segunda rodada com os postulantes ao Executivo Municipal.

"Entendemos que nos debates existem os confrontos de ideiais e não a percepção dos marqueteiros. Nesse momento, as emissoras de TV não estão preocupadas com a realização dos debates, principalmente aqui em São Luís. Acho que a própria Justiça Eleitoral poderia promover debates com a participação de jornalistas", destacou.

Marcos Silva voltou a afirmar que o PSTU não é um partido carreirista, mas uma legenda que se preocupa com o social. "Não temos a pretensão única de conquistar um mandato, mas sim, montar um novo modelo de organização social. Por isso, a nossa militância continua articulada no movimento sindical, na luta de classes dos trabalhores, pois ainda vivemos numa sociedade injusta", frisou.

Para o candidato do PSTU, o eleitor de São Luís está sendo enganado com propostas ridículas, como é o caso do VLT (Veículo Leve sob Trilhos), promovido pelo prefeito João Castelo (PSDB).

"É certo que precisamos pensar um novo modelo de transporte público, saindo das antigas latas velhas que são os ônibus, mas para que tenhamos o VLT é preciso fazer as coisas de forma honesta, com projeto, realização de audiência pública, para depois começar a botar os trilhos e por último comprar os vagões do VLT. Tudo isso que está sendo feito nessa campanha não passa de jogada de marketing", declarou Marcos Silva.

Tadeu diz que campanha ainda não acabou

Tadeu Palácio mantém confiança

O ex-prefeito e candidato da coligação “Construindo Uma Nova História”, Tadeu Palácio (PP/PR), afirmou que continua na disputa eleitoral com toda força e determinação. “As pesquisas, apesar de refletirem a realidade, são realidades momentâneas, o jogo ainda não acabou e ainda temos muito pela frente na campanha”, disse.

Na mais recente pesquisa Escutec/ O Estado, divulgada no último domingo, o candidato Tadeu Palácio aparece na casa dos 9,3%, em quarto lugar. Para salvar a campanha, o ex-prefeito garante que ainda irá tirar cartas da manga. Porém, preferiu não adiantar o segredo que ainda guarda consigo. "Não podemos detalhar para não atrapalhar o que estamos articulando", ressaltou.

Tadeu reforçou a implantação do programa "Água Todo Dia" e suas propostas de melhorias na área da saúde, educação e mobilidade urbana.“De forma indireta, a Prefeitura tem tanta responsabilidade quanto a Caema em fornecer água regularmente para a população de São Luís. Se for eleito, conversarei com todas as esferas de poder que queiram contribuir com o projeto. Haverá uma parceria público-privada assim como foi feito para resolver o problema da limpeza urbana na época em que fui prefeito”, explicou.

MP fiscaliza exploração de areia no Rio Munim

Extração de areia ilegal

O promotor de justiça, Fernando Berniz Aragão, titular da Comarca de Morros, realizou nesta segunda-feira inspeção no povoado Porto da Casca, município de Cachoeira Grande, para verificar denúncias de prejuízos causados pela retirada e transporte de areia na localidade. Cachoeira Grande é Termo Judiciário da Comarca de Morros.

A visita foi acompanhada por representantes das prefeituras de Cachoeira Grande e Morros e da empresa Porto da Casca, responsável pela extração de areia às margens do Rio Munim. O objetivo da visita foi constatar o impacto ambiental e os prejuízos decorrentes da exploração e transporte da areia. Desde do dia 6 de setembro o transporte e a exploração de areia na área foram suspensos devido a resoluções administrativas do municípios de Morros e Cachoeira Grande.

Durante a vistoria, ficou definido que será feito um estudo de preservação e reflorestamento da área explorada, a ser realizado pela empresa. Uma minuta do estudo deverá ser apresentado até o dia 30 de setembro. A partir daí, será elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta assinado pela empresa Porto da Casca, os Municípios de Cachoeira Grande e Morros e o Ministério Público Estadual.

Também serão realizadas audiências públicas nos dois municípios para ouvir as inquietações das comunidades acerca da exploração de areia. A questão da suspensão da exploração e transporte de areia, será definida nesta terça-feira, 11, em uma reunião envolvendo Ministério Público, Prefeituras Municipais de Morros e Cachoeira Grande e a empresa Porto da Casca.

Com informações do Ministério Público Estadual

TRE lança projeto fiscal eleitoral voluntário

O projeto “Fiscal Eleitoral Voluntário”, de iniciativa do juiz Fernando Mendonça (titular da 91ª zona eleitoral), será lançado às 17h desta terça-feira (11), no auditório Ernani Santos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), na presença dos membros do órgão, que acolheram a ideia.

“Queremos mostrar que é possível que um juiz admita um cidadão responsável para auxiliá-lo na fiscalização de todo o processo eleitoral, pois o fiscal voluntário é uma figura que não existe na legislação, mas este projeto pode dar o exemplo ao país de que a Lei pode acolhê-lo”, explica o magistrado.

Estão convidados para o lançamento os juízes eleitorais da capital, promotores de Justiça, a cúpula da Segurança Pública, inclusive da Polícia Militar, o Ministério Público da União e os moradores da área Itaqui-Bacanga, além de todos aqueles que se interessam pelo tema.

Validação- No dia 19 de agosto deste ano, o projeto foi validado pelos moradores da área Itaqui-Bacanga durante audiência pública realizada na região. Já no dia 26, quarenta e oito deles, que se disponibilizaram a funcionar como fiscais, concluíram o módulo de capacitação, que é um dos requisitos exigidos para atuar como tal.

Com informações do TRE-MA