Ex-secretário explica ação de improbidade administrativa

Ex-secretário Altemar Lima

Em relação à matéria publicada neste blog, no dia 26 de novembro último, noticiando a Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-secretário de Educação de São Luís, professor Altemar Lima, esclarecemos:

Asseguramos que não houve qualquer ato ilegal cometido pelo professor Altemar Lima durante a sua permanência como gestor da Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed), cargo que ocupou entre junho e dezembro de 2008.

Professor Altemar tem a sua trajetória de quase vinte anos no serviço público marcada pela competência técnica, a ética e o compromisso com a sociedade. Temos a certeza de que a Ação de Improbidade proposta pelo MPF, trata-se de um equívoco, que será desfeito com a apresentação da referida documentação e defesa.

A razão pela qual a Semed não pôde repassar algumas parcelas dos recursos referentes aos programas de alimentação escolar (PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNAP - Programa Nacional de Alimentação Escolar Pré-Escolar e PNAC - Programa Nacional de Alimentação Escolar para Creche) às entidades listadas na ação foi devida exclusivamente à situação irregular dessas, inadimplentes à época com a Secretaria Municipal de Fazenda.

A informação consta no parecer do Conselho de Alimentação Escolar do município (CAE), o mesmo que aprova a prestação de contas da Semed do exercício de 2008, conforme documentos anexos. (arquivos 1 e 2 – Parecer do CAE).

Os recursos não repassados às entidades em 2008 foram reprogramados para o ano seguinte. Assim, as entidades que sanaram as suas pendências junto à Secretaria de Fazenda conseguiram receber em 2009 as parcelas em aberto. (Anexos 3, 4, 5 e 6 e anexos 7, 8, 9 e 10).  Os valores referentes às entidades que permaneceram em situação irregular continuam depositados na conta bancária do convênio.

O saldo desta conta é de R$ 118.530,58 (Cento e Dezoito Mil Quinhentos e Trinta Reais e Cinquenta e Oito Centavos), conforme comprova o extrato emitido no dia 03 de dezembro último. (Anexo 11).  É importante ressaltar que professor Altemar Lima deixou o cargo na Semed em 31 de dezembro de 2008, portanto a devolução ou não dos recursos não utilizados em 2009 é de inteira  responsabilidade da gestão que o sucedeu.

A razão única para a motivação da Ação do MPF contra o professor Altemar Lima deve-se ao fato desse não ter apresentado a sua defesa em tempo hábil. Ele tomou ciência da abertura do Inquérito Civil Público no final do mês de agosto último, período em que se encontrava no interior do estado, em campanha eleitoral. Foi pedida a dilação do prazo para apresentação da defesa, mas os advogados que tratam do caso acabaram ultrapassando a data fixada.

Para finalizar, nos desculpamos e informamos que não respondemos a publicação de imediato em virtude do tempo que levamos para reunir os documentos necessários à clareza dos fatos. Pedimos, gentilmente, a divulgação dos esclarecimentos, ao mesmo tempo em que nos colocamos a disposição para qualquer outra informação.

Atenciosamente,
Assessora de Imprensa

Dúvidas na lista do novo secretariado

Prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr

O prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PSL) já teria repensado a possibilidade de anunciar, nesta sexta-feira, a lista com os nomes do novo secretariado da administração municipal, que assume a partir de 1º de janeiro de 2013.

A causa maior seriam as indefinições no fechamento da lista oficial, que levou à prorrogação da decisão, ficando o comunicado oficial para a próxima semana, sem data definida.

A desistência de dois nomes teria levado o grupo do prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr a mudar de ideia. Seriam as desistências de José Azzolini, que seria indicado para a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), e do vereador eleito professor Lisboa (PCdoB) para a Educação (Semed).

Além das desistências, o prefeito eleito estaria enfrentado problemas com a indicação do chamado grupo de resistência do PT para a pasta da Cultura, cujos nomes gravitam em torno do professor universitário Francisco Gonçalves e Nelsinho, que é apoiado pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PT).

Um outro ponto que teria gerado discussão negativa seria o nome da provável secretária de Trânsito e Tranportes, Miriam Aguiar, que seria ligada ao empresariado do setor de transportes urbanos da capital maranhense. Nos bastidores já corre a especulação de que o prefeito eleito teria repensado o convite.

Vale aguardar o desfecho oficial!!!

Procurador alerta para revisão nas leis orgânicas

Procurador legislativo Samuel Melo

O procurador-legislativo da Câmara Municipal de São Luís, Samuel Melo, chamou a atenção de todos os participantes do 1º Encontro dos Legisladores Municipais para a necessidade de uma ampla revisão nas leis orgânicas da maioria das cidades maranhenses.

Segundo ele, a maioria esmagadora das cidades não possui leis atualizadas em relação às constituições estaduais e da Federação, que constantemente recebem emendas.

“Hoje, 80% das leis orgânicas não estão compatíveis com as demais leis superiores. Há municípios que falam sobre praias, quando eles nem praias possuem! Então lei orgânica é a constituição da cidade, a lei maior e precisa tratar dos problemas da cidade, porque ela é a vida da cidade. Algumas vezes um município perde recursos porque sua lei orgânica não está atualizada com as emendas constitucionais”, argumentou o procurador, que proferiu a última palestra no período da manhã do Encontro.

Um dos exemplos citados por Samuel Melo diz respeito à capital maranhense, que não possui uma lei específica atualizada sobre meio ambiente. “Hoje, em nível federal, se trata de resíduos sólidos, quando anteriormente se chamava apenas lixo. Essa é apenas uma forma de mostrar o quanto é importante estar atualizado, para que se possa carrear recursos. Um município acaba se tornando inviável administrativamente se não estiver trabalhando ao lado dos estados e do governo federal”, afirmou.

Com informações da Agência Assembleia

Edivaldo deve promover reforma administrativa

Prefeito Edivaldo Holanda Jr

O prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC) já teria definido 13 nomes da sua equipe de governo, que começa a administrar a cidade a partir do dia 1º de janeiro de 2013. Ontem, foram confirmados os nomes de Tati Lima (PCdoB) na Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, Debora Baesse para a pasta da Criança e Assistência Social, Francisco Gonçalves para a Fundação Municipal de Cultura, que será transformada em Secretaria e Albino Soeiro para a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer.

Outras secretarias como Planejamento e Administração deverão ter seus titulares confirmados no dia de hoje, após reunião em Brasília com representantes do PDT. Além disso, o p-refeito eleito estuda fundir, extinguir e dividir secretarias para garantir a otimização da administração sem necessariamente reduzir o poder público.

Confira a lista dos nomes já definidos:

Fazenda- José Azzolini
Comunicação - Marcio Jerry
Urbanismo- Felipe Camarão
Habitação- Geraldo Castro Sobrinho
Turismo- Lula Fylho
Governo- Rodrigo Marques
Procuradoria Geral- Marcos Braide
Cultura- Francisco Gonçalves
Trânsito e Transportes- Miriam Aguiar
Saúde- Ana Emilia Figueiredo
Criança e Assistência Social- Debora Baesse
Esporte- Albino Soeiro
Ciência e Tecnologia- Tati Lima

Assembleia realiza encontro de legisladores municipais

Deputados e vereadores participam da abertura do encontro

Deputados e vereadores destacaram, na manhã desta quinta-feira (6), a importância e o sucesso do I Encontro de Legisladores Municipais do Maranhão, realizado no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Multicenter-Sebrae do Cohafuma, idealizado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para contemplar vereadores com experiências legislativas, em busca de melhorias para a população.

Todos elogiaram a iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, especialmente o empenho do presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), que mobilizou sua assessoria para oferecer aos vereadores de todas as regiões do Estado o que tem de melhor em termos de debates acerca da legislação municipal e trâmites burocráticos que envolvem os municípios.

A deputada Graça Paz (PDT) afirmou que o Encontro dos Legisladores Municipais é importante porque promove a integração dos deputados com os vereadores e favorece, sobretudo, a ampliação do leque de conhecimentos com as palestras proferidas por especialistas em legislação municipal. “O presidente Arnaldo Melo está de parabéns pela louvável iniciativa”, disse.    

Na avaliação do deputado Marcos Caldas (PRB) o Encontro favorece, principalmente, os vereadores eleitos, de primeiro mandato, que terão oportunidade de conhecer, por meio das palestras dos especialistas, os trâmites burocráticos que facilitarão suas ações, para fiscalizar o Poder Executivo e trabalhar em benefício da população que os elegeu nas câmaras municipais.

Da mesma opinião compartilham os deputados Raimundo Cutrim (PSD) e Raimundo Louro (PR), dizendo que o presidente Arnaldo Melo está de parabéns pelo sucesso do Encontro que, pela primeira vez na história, reuniu centenas de vereadores de todas as regiões, para debater a legislação municipal e  a melhoria das condições de vida da população maranhense.

Com informações da Agência Assembleia

SES publica novos editais de licitação dos hospitais macrorregionais

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) publicou na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU) e em jornais locais de grande circulação os novos editais de licitação para a construção dos hospitais macrorregionais de Imperatriz, Caxias, Pinheiro e Santa Inês.

Também foi republicado o edital para a construção do Hospital Geral de Chapadinha. A publicação se deu após a anulação do processo licitatório motivada somente pela necessidade de adequação dos editais de licitação exigida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição financiadora das obras.

De acordo com as normas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), os editais devem estar em consonância com a Lei Federal 866/93 e os antigos editais obedeciam à Lei Estadual 9.579/2012 que trata de licitações e foi elaborada com a participação de órgãos de controle estaduais e federais como o Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os hospitais de Pinheiro, Santa Inês, Caxias e Imperatriz terão uma área construída de 5.526 metros quadrados cada um. Essas novas unidades de saúde da rede estadual terão, individualmente, capacidade de 100 leitos de internação clínica e 10 de UTI.

As unidades de saúde terão, cada uma, centros cirúrgicos com quatro salas e os hospitais disporão ainda de centros de imagem para exames de tomografia, Raio-X, ultrassonografia, mamografia e endoscopia. Os quatro hospitais colocarão à disposição dos pacientes o Serviço de Pronto Atendimento 24 horas (SPA), bem como laboratórios de análises clínicas. 

O município de Chapadinha terá um Hospital Geral com capacidade de 50 leitos. Os novos hospitais integram a segunda etapa do Programa Saúde é Vida, mantido pelo Governo do Maranhão. Com investimentos de mais de R$ 500 milhões, o Programa Saúde é Vida foi concebido com o objetivo de construir, equipar e ajudar a operacionalizar hospitais em municípios maranhenses.

Pereirinha recebe apoio do grupo dos 22 vereadores

Astro e Pereirinha chegaram a um entendimento (Fotos: Paulo Caruá)

O grupo dos 22 vereadores definiu, no início da tarde desta quarta-feira, que somente será oficializado o nome do cabeça de chapa na disputa para a presidência da Mesa Diretora da Câmara de São Luís, na próxima segunda-feira (10).

O conjunto dos parlamentares esteve reunido, no restaurante Quintas do Calhau, onde foram aparadas arestas e consolidada a indicação do presidente da Câmara, vereador Isaías Pereirinha (PSL), para concorrer ao pleito, que acontece no dia 1º de janeiro de 2013.

A disputa estava sendo travada entre o presidente Pereirinha e o 1º vice-presidente do Legislativo, Astro de Ogum (PMN), para indicação dentro do grupo. Depois de uma longa conversa os dois resolveram definir o rumo a ser tomado e garantir a unidade do grupo em defesa da governabilidade do parlamento municipal.

Vereadores acenam com o V da vitória na composição de chapa

Além do presidente Isaías Pereirinha, estiveram presentes na reunião de hoje os vereadores: Marlon Garcia (PTdoB), Pavão Filho (PDT), Astro de Ogum (PMN), Chico Carvalho (PSL), Fábio Câmara (PMDB), Manoel Rego (PTdoB), Beto Castro (PRTB), Paulo Luz (PRB), Josué Pinheiro (PSDC), Ricardo Diniz (PHS), Barbosa Lages (PDT), Francisco Chaguinhas (PRP), Armando Costa (PSDC), Nato (PRP), José Joaquim (PSDB), Sérgio Frota (PSDB), Dr. Gutemberg Araújo (PSDB) e Helena Duailibe.

Somente os vereadores Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Luciana Mendes (PTdoB) não compareceram à reunião. Sendo que o parlamentar está em viagem aos Estados Unidos (EUA) e a vereadora eleita em tratamento de saúde em São Paulo.

Agora é aguardar o anúncio oficial!!

Lista dos prováveis secretários municipais

Prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr

Já circula nos bastidores a possibilidade de nove nomes que podem compor a lista do secretariado do prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC). Por enquanto, somente os cargos destinados ao PDT e um do PCdoB ainda não estão definidos, o que deverá acontecer até amanhã durante reunião em Brasília.

No toral, são 14 secretarias cujos titulares já foram definidos, ou pelo menos já sabem o partido que terá o direito de indicar.

Confira abaixo a lista dos nomes definidos:

Secretaria Municipal de Governo, Rodrigo Marques
Secretaria Municipal de Fazenda, José Azzolini
Procuradoria Geral, Marcos Braide
Comunicação, Márcio Jerry
Urbanismo, Felipe Camarão
Habitação, Prof. Geraldo Castro Sobrinho
Turismo, Lula Fylho
Trânsito e Transportes, Miriam Aguiar
Saúde, Ana Emília Figueiredo
Cultura, Nelsinho Brito
Esporte (indicação do PCdoB)
Planejamento (indicação do PDT)
Administração (indicação do PDT)

Secretário afirma que Socorrões não recebem pacientes e UPAs estão sobrecarregadas

Secretário Ricardo Murad

O secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad, esteve reunido ontem, no Hospital Geral, com diretores das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) de São Luís e do Hospital de Alta Complexidade Taquínio Lopes Filho (Hospital Geral), que relataram à procuradora federal dos Direitos dos Cidadão, Ana Karizia Teixeira Nogueira, a sobrecarga da rede de saúde pública estadual.

Segundo Ricardo Murad, isso ocorre devido a ocorrência de absorção da demanda de pacientes que não estão conseguindo atendimento em hospitais de urgência mantidos pelo município, os Socorrões I e II.

Ricardo Murad destacou que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) teve de suspender cirurgias eletivas realizadas no Hospital Geral para que fossem instalados 10 leitos de enfermaria para atender pacientes vítimas de traumas que não conseguiram atendimento na rede de saúde pública municipal.

"Os Socorrões I e II não têm médicos, remédios e estrutura para atender. E as UPAs estão absorvendo a demanda de pacientes, porque não podem se negar a prestar atendimento médico", informou o secretário Ricardo Murad.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ana Karizia Teixeira Nogueira, afirmou que segundo foi exposto pelo secretário Ricardo Murad, as UPAs estão tendo de absorver pacientes com classificação de risco vermelha, demanda que não é de sua competência.

"A Secretaria de Saúde ficou de nos enviar um relatório sobre a sobrecarga no atendimento das UPAs por causa do encaminhamento de pacientes dos Socorrões. Vamos analisar a situação e não descartamos a possibilidade de uma ação judicial do Estado contra o Município, caso a situação não seja resolvida extrajudicialmente", declarou a procuradora.

Negociata de cargos na Prefeitura estaria sendo tramada por adversários para desarticular o grupo de 22 vereadores

O blog recebeu informações de que vereadores ligados ao prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC) estariam tentando negociar cargos em troca de apoios na disputa para a presidência da Mesa Diretora da Câmara de São Luís, que acontece no dia 1º de janeiro de 2013.

A estratégia seria desarticular o Grupo Suprapartidário de Articulação Parlamentar, que reúne hoje 22 vereadores eleitos e reeleitos: Isaías Pereirinha (PSL), Astro Ogum (PMN), Marlon Garcia (PTdoB), Pavão Filho (PDT), Chico Carvalho (PSL), Fábio Câmara (PMDB), Manoel Rego (PTdoB), Beto Castro (PRTB), Paulo Luiz (PRB), Josué Pinheiro (PSDC), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Ricardo Diniz (PHS), Barbosa Lages (PDT), Francisco Chaguinhas (PRP), Armando Costa (PSDC), Marquinhos (PRB), Nato (PRP), José Joaquim (PSDB), Sérgio Frota (PSDB), Gutemberg Araújo (PSDB), Helena Duailibe (PMDB) e Luciana Mendes (PTdoB).

A eventual negociata passaria pela distribuição de 50 cargos na esfera do Executivo Municipal por cada vereador que deixasse o grupo ligado ao presidente Isaías Pereirinha.

Amanhã deve ser anunciado o candidato oficial do grupo dos 22 parlamentares.