TJ realiza última sessão do ano e mostra balanço positivo

O TJ concluiu 23 sessões administrativas e 27 jurisdicionais em 2012

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) realiza nesta quarta-feira (19), a última sessão plenária de 2012 – a 24ª administrativa do ano. Na pauta, 26 processos serão apreciados pelos 26 desembargadores que compõem a Corte. Ao longo do ano, o Tribunal concluiu 23 sessões administrativas e 27 sessões jurisdicionais, julgando 230 dos 316 processos recebidos – índice positivo em torno de 72,7%.

A Divisão de Estatística do TJ aponta aumento de 37,51% no número de processos julgados pela Justiça de 2º Grau. Houve crescimento também na demanda processual, com acréscimo de 4.589 novas ações (33,18%).

Nos últimos 12 meses chegaram ao TJ 18.216 casos, dos quais foram julgados 14.970, ou seja, 3.587 a mais que em 2011. Os dados foram obtidos com base nos números da demanda processual e dos julgamentos realizados pelo Pleno e câmaras cíveis e criminais.

Na avaliação do presidente da Corte, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, os resultados mostram desempenho significativo na prestação jurisdicional. “Os números sinalizam esforço contínuo da magistratura de 2º grau no sentido de melhorar sua produtividade”, conclui.

A demanda média na área cível foi de 1.179 processos/mês em 2012 e se manteve superior ao quantitativo mensal de processos recebidos em 2011, quando a média atingiu 820 processos/mês. Em comparação com igual período do ano anterior, a demanda de processos cíveis foi superior em cerca de 30%.

Na área criminal, com média de 312 processos/mês, o número de processos recebidos mensalmente em 2012 também superou o volume de processos recebidos no ano passado, quando a média foi de 285 processos/mês.

DESTAQUE NACIONAL - O relatório “Justiça em Números 2012”, do CNJ, situou o Judiciário maranhense em posição nacional relevante quanto a dois indicadores judiciários: movimentação processual e produtividade. O documento aponta que o TJMA obteve destaque positivo em três indicadores, considerando 1º e 2º graus.

O total de processos baixados em 2011 foi superior em 3% ao total de casos novos no Tribunal, com aumento da ordem de 79% em 2011 em relação ao ano anterior.

Outra referência positiva foi a baixa da taxa de congestionamento – percentual de processos que não foram solucionados durante o ano. Apresentou redução de 13 pontos percentuais em relação a 2010, situando o TJMA em 4º lugar no ranking nacional e 1º na região Nordeste.

Na relação população e recursos humanos, o TJMA ficou entre os tribunais que possuem menor quadro de magistrados (4.1) e servidores (72) por cem mil habitantes. “Os dados do CNJ apontam que o Judiciário do Maranhão cresceu em produtividade e na qualidade de serviços”, relembra o presidente Guerreiro Júnior.

Com informações do Tribunal de Justiça

Anunciado mais quatro titulares do novo secretariado da Prefeitura de São Luís

Do G1 MA

Mais quatro componentes do ‘primeiro escalão’ do novo governo municipal de São Luís foram anunciados nesta terça-feira (18), por meio de nota à imprensa, pela assessoria do prefeito eleito Edivaldo Holanda Júnior (PTC). Agora, estão confirmados os titulares de 21 pastas, entre secretarias, fundações e institutos. Na Secretaria Municipal de Saúde, a odontóloga Ana Emília Figueiredo de Oliveira será substituída pelo médico Vinícius José Silva Nina.

As recentes confirmações foram:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
JOSÉ SILVEIRA DE SOUZA

Engenheiro Civil formado pela UEMA, com mais de 30 anos de experiência em obras viárias, civis, de prospecção e sondagem, tendo atuado em parceria com o Ministério dos Transportes, Ministério da Integração Nacional, Governo do Estado do Maranhão e diversas prefeituras do estado, incluindo São Luís.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS
GUSTAVO MARTINS MARQUES

É arquiteto e urbanista, mestre em Planejamento Urbano pela Oxford Brookes University. Foi fundador e ex-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento do Município de São Luís, tendo participado da elaboração da Lei de Zoneamento de São Luís, Plano Diretor, Programa de Humanização do Centro Histórico, entre outros. É professor e pesquisador em Arquitetura e Urbanismo da UEMA, ex-conselheiro do CREA/MA e um dos fundadores do Instituto de Arquitetura do Brasil no Maranhão.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
FÁTIMA MORAES

Graduada em Nutrição pelo UNICEUMA; possui pós-graduação em Nutrição Clínica pela UGF-RJ e Gerontologia Social e Saúde do Idoso, pela UFMA. Possui também formação em Medicina Tradicional Chinesa pela Universidade Osho Multiversity-Índia. É nutricionista do Programa de Ação Integrada e Apoio ao Idoso Aposentado - PAI; professora da UNITI / UFMA e UEMA. Orientadora dos programas de Reeducação Alimentar, e Comunicação, Educação Alimentar e Nutricional – (CEAN/FAO) na Universidade da Terceira Idade- UNITI/UFMA. Atuou na Secretária de Segurança Alimentar, participando de programas voltados para a segurança alimentar e nutricional.

CHEFE DE CERIMONIAL
CYBELLE CUNHA DE PÁDUA LAUANDE

Formada em Desenho e Plástica, foi assessora especial da prefeitura de São Luís entre 1998 e 2004, coordenadora de eventos da Fundação Municipal de Cultura de 2005 a 2007 e Chefe de Cerimonial do Governo do Estado entre 2007 e 2009. Foi professora da Universidade Federal do Maranhão entre 1975 e 1997.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
VINÍCIUS JOSÉ SILVA NINA

Graduado em Medicina pela UFMA, tem doutorado em Medicina (Cirurgia Torácica e Cardiovascular) pela USP e especialização em Cirurgia Cardiotorácica na Universidade do Alabama(EUA) e no The Prince Charles Hospital (Austrália). Especializado em Cirurgia Cardiovascular, é atualmente diretor-geral do Hospital Universitário Presidente Dutra (UFMA), professor do curso de Medicina da UFMA E CEUMA e em mestrados da área da Saúde.

No dia 8 deste mês foi divulgada a primeira parte dos titulares que irão compor a gestão de Edivaldo Holanda Júnior. No dia 13, assessoria do prefeito eleito confirmou a substituição do professor Ricardo André Carreira por Mittys Fabíola Carneiro Rodrigues na Secretaria de Administração.

Vereadores discutem fim da reeleição na Câmara de São Luís

Edmilson Jansen e Pereirinha discutem fim da reeleição

Na sessão desta terça-feira (18), na Câmara de São Luís, o que mais chamou atenção foi a discussão travada entre o presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL) e o líder do PTC, Edmilson Jansen, sobre a possibilidade do fim da reeleição para os membros da Mesa Diretora da Casa.

O embate teve início depois que foi colocado em apreciação o Projeto de Lei nº 184/2012, de iniciativa do vereador Edmilson Jansen, modificando o parágrafo único, do artigo 52, da Lei Orgânica do Município, que estabelece o fim da reeleição, a partir de 1º de janeiro de 2013, que configura o início da nova legislatura.

Automaticamente, o presidente Pereirinha disse que já havia protocolado na Casa um Projeto de Resolução, extinguindo a reeleição para a Mesa Diretora. Edmilson Jansen declarou não ter conhecimento da proposição e garantiu ter protocolado, no último dia 10, proposta nesse sentido, alterando tanto o regimento interno quanto a Lei Orgânica do Município.

O caso foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e entrará de novo em pauta na sessão de quarta-feira (19), em que será votado também o projeto orçamentário do município para 2013 e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara.

Será a última sessão do ano, antes do recesso, voltando as atividades no Legislativo somente a partir de 1º de fevereiro, com a alteração para 31 vereadores.

Eliziane prega intervenção nacional no PPS

Presidente do PPS, deputada Eliziane Gama

A presidente regional do PPS no Maranhão, deputada estadual Eliziane Gama, já mandou um recado direto e preciso para o suplente de deputado Othelino Neto.

Ela não descarta acionar a direção nacional do partido para garantir a intervenção nas ações que vêm sendo articuladas por Othelino, que reuniu no último sábado membros da legenda.

Eliziane Gama afirma que o suplente de deputado age de forma desorientada e à revelia da cúpula que dirige  o PPS no estado.

"Não há validade nessa reunião, portanto, ela se torna inócua. De fato, tivemos uma deliberação inicial a esse respeito, mas, na qualidade de presidente, suspendemos a reunião para janeiro, como havia orientação nacional. O Estatuto nos assegura suspender uma reunião", afirma.

A dirigente do PPS informou que convocará todos os membros do partido para esclarecer seu posicionamento a respeito do embate travado nos bastidores com Othelino Neto."Não queremos, em nenhum momento, criar algum tipo de vulnerabilidade no partido, pelo contrário, buscamos sempre a unidade", disse.

Prefeitura deverá explicar caos no SAMU em 15 dias

Termina sexta-feira, dia 21, a auditoria que está sendo realizada por funcionários do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), órgão ligado ao Ministério da Saúde (MS), nas dependências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em São Luís.

A atividade foi iniciada na quarta-feira, dia 12 e, após seu término será elaborado um relatório e a Prefeitura de São Luís terá prazo de 15 dias para apresentar uma justificativa para as condições de precariedades do serviço. 

Como a gestão do atual prefeito João Castelo termina no dia 31 deste mês, caberá ao prefeito eleito Edivaldo Holanda Júnior, a responsabilidade de apresentar soluções para os problemas do Samu.

A auditoria foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) por causa de denúncias feitas pelos funcionários dos Samu sobre a falta de condições de higiene e de trabalho do local, que impossibilitam o exercício dos servidores. 

Hoje, das 12 ambulâncias que dispõe o Samu, apenas duas estão em operação para atender mais de um milhão de habitantes da capital maranhense, pois o restante está em uma oficina, com problemas mecânicos.

Com informações do jornal O Estado do Maranhão

Vereadores têm disponíveis R$ 800 mil em emendas

Plenário da Câmara de Vereadores irá votar o orçamento para 2013

Cada um dos 21 vereadores da atual legislatura, que se encerra no próximo dia 31, terá a quantia de até R$ 800 mil em emendas parlamentares para investimentos em diversos setores da administração municipal de São Luís. O prazo para encaminhamento de emendas à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores foi encerrado na sexta-feira passada (14).

Segundo o líder do governo na Casa, José Joaquim (PSDB), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) estabelece o percentual de 0,9% da receita corrente líquida. "Na hora que foi identificada a receita junto aos órgãos competentes da Prefeitura de São Luís foi tirada uma média por cada vereador, que corresponde atualmente a R$ 800 mil", informou.

José Joaquim garantiu que foi proposto pelo vereadores que se houver uma melhoria na arrecadação, com a eventual suplementação de 25%, que já está contido no projeto orçamentário, existe a possibilidade de agregar mais 0,4%, o que chegaria a 1,3% da receita corrente líquida, melhorando o valor para a apresentação das emendas parlamentares.

Na sessão desta terça-feira, o parlamento municipal deve votar o projeto orçamentário do município para 2013, com as emendas encaminhadas pelos vereadores. Com a votação, o Legislativo inicia o recesso na Casa, retornando só no dia 1º de fevereiro, para o início da próxima legislatura (2013-2016).

Candidata de Amarante do Maranhão tem candidatura deferida

Por maioria (4 a 2), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu liberar o registro de candidatura de Adriana Ribeiro, que concorreu sub-júdice ao cargo de prefeita de Amarante do Maranhão. O julgamento do recurso desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral ocorreu na manhã desta segunda-feira, 17.

 

Prevaleceu o entendimento de que não houve abuso de poder político por parte de Adriana Ribeiro, que é a atual prefeita do município, quando ela, em maio de 2012, concedeu reajuste salarial e do vale-alimentação de professores e do pessoal de apoio à classe.

 

O juiz de 1º grau havia cassado o registro de Adriana e do seu vice, Jônatas Lima, declarando a inelegibilidade da primeira, justamente entendendo o contrário, assim como votou o relator do processo no 2º grau, juiz Sérgio Muniz.

 

De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral, ficou demonstrado nos autos que o reajuste foi setorial e não geral, o que não configura uma conduta vedada.

 

O voto divergente foi inaugurado pelo desembargador José Bernardo Silva Rodrigues e seguido pelos juízes Nelson Loureiro dos Santos (federal), Luiz de França Belchior (estadual) e José Carlos Sousa e Silva (jurista).

Com informações do TRE-MA

Tribunal de Justiça condena prefeito de São João do Paraíso

Prefeito Raimundo Galdino Leite, o "Boca Quente"

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) condenou, nesta segunda-feira (17), o prefeito de São João do Paraíso, Raimundo Galdino Leite, conhecido como "Boca Quente", a dois anos e seis meses de reclusão, por porte ilegal de arma de fogo. A pena prevê também o pagamento de multa.

O relator do processo, desembargador Joaquim Figueiredo, fixou o regime aberto para cumprimento da pena, por não haver atenuantes. Figueiredo também suspendeu os direitos políticos do prefeito, a partir do trânsito em julgado da decisão e enquanto perdurarem os efeitos, conforme a Constituição Federal.

Boca Quente foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) sob a acusação de fornecer armas de fogo a três homens, que fariam sua segurança particular. Os três foram abordados por policiais militares, cada um portando uma arma de fogo. Eles disseram que funcionariam como a segurança armada do prefeito, que teria fornecido as armas.

O prefeito negou as acusações, afirmando que a prática não deveria ser imputada a ele, uma vez que não houve provas de que teria fornecido o armamento. À época do recebimento da denúncia, o desembargador Joaquim Figueiredo votou pelo recebimento da denúncia.

Com informações do Tribunal de Justiça

Vereadora do PCdoB pede vista de projeto que regula a criação da Secretaria Municipal de Cultura

Vereadora Rose Sales quer avaliar melhor a matéria

No apagar das luzes, o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 137/2012, acompanhado da mensagem nº 014/12, que regulamenta o Conselho Municipal de Cultura.

A matéria chegou a entrar na pauta da sessão desta segunda-feira na Casa, mas a líder do PCdoB, Rose Sales, pediu vista da matéria por um prazo de 24 horas, sob a justificativa de melhor analisar a proposta do Executivo Municipal. O projeto deve ser votado nesta terça-feira (18).

"Simplesmente para a gente ter um conteúdo mais apropriado sobre o projeto e poder votar de forma consciente. A questão da cultura ainda é uma política em construção, pois não há um enraizamento dessa política no município. E o Conselho Municipal de Cultura será, na verdade um órgão de controle social e precisa ser visualizado como foi formatado. Para saber se isso vai atender à implementação de uma política cultural no município de São Luís", destacou.

Vale ressaltar que a criação do Conselho dá margem para a criação da Secretaria Municipal de Cultura, que ficaria no lugar da atual Fundação Municipal de Cultura (Func), que deve ser projetada pelo prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC).

Deu no Fantástico: Operário da Caema vítima de violência policial em São Luís é considerado agressor pela Justiça

Um caso de agressão policial terminou de forma muito estranha. Uma vítima foi condenada a pagar multa para o agressor. O episódio aconteceu com um operário em São Luís do Maranhão.

Dia 15 de julho de 2011. Policiais descem do carro em uma rua interditada ao tráfego por funcionários da companhia de água, que estavam trabalhando no local. O carro de polícia tenta avançar. A rua não pode ser liberada e o delegado Alberto Castelo Branco e dois investigadores decidem levar o operário José Raimundo Ribeiro Pires preso por desacato.

Pires leva um chute de um policial. O outro policial saca uma arma, aponta para o trabalhador e depois ameaça dar uma coronhada. O operário é posto no carro da polícia com muita violência. O celular dele cai e é chutado para longe pelo delegado.

Quase um ano e meio depois do que aconteceu, nem o delegado e nem os investigadores envolvidos no caso receberam qualquer punição. Pelo contrário: no relatório interno da Polícia Civil, a conduta deles chega a ser elogiada e colocada como exemplo de atuação. E mais: quem aparece como agressor é o funcionário da companhia de água.

A sindicância diz que as imagens "mostram o empenho dos investigadores de polícia, sob o olhar e auxílio do delegado agredido em sua integridade física e atacado em sua autoridade" e pede o arquivamento do caso.

A atual delegada Geral do Maranhão, Maria Cristiana Menezes, que na época era da Corregedoria, é quem assina o relatório.

"Os exames de corpo de delito do Seu Pires não comprovaram nenhuma agressão, nenhuma lesão. A minha preocupação é que a sociedade entenda que houve um ato de força proporcional, moderado e necessário naquele momento”, sustenta a delegada, apesar de as imagens contradizerem suas palavras. Perguntada se seria normal o fato de um dos policiais ter sacado a arma e apontado para o operário, a delegada responde:

“Nas imagens não consta isso. Consta que o policial - único que está armado - segura a arma no coldre. Analisando as imagens, verificamos que não houve arma apontada". Nas imagens, é possível ver que o policial aponta uma arma.

O caso também foi parar na Justiça. O delegado abriu um processo contra o operário, se dizendo vítima de agressão. Na versão de Alberto Castelo Branco, o operário teria jogado uma mangueira nele. A Justiça determinou que o operário pagasse multa de R$ 200 e o processo foi encerrado.
“Eu paguei por ter apanhado. É o que os meus colegas dizem", lamenta o operário José Raimundo Ribeiro Pires.

"O que nos preocupa com relação a essa decisão é ela servir como uma espécie de carta em branco para que outros atos de violência pela polícia sejam cometidos", alerta Rafael Silva, representante de Direitos Humanos da OAB do Maranhão

O delegado Alberto Castelo Branco não quis gravar entrevista, nem falar por telefone. "Não tenho nada a me manifestar. E não me ligue mais. Tchau", disse ele à equipe do Fantástico.
“Não fui eu que entrei na área de trabalho dele, ele que entrou na minha área”, afirmou o operário.

O delegado responde ainda a outros dois processos na ouvidoria da polícia por abuso de autoridade.

"Neste caso específico, há uma falência múltipla dos órgãos, que levaram um caso flagrante desse a se voltar contra a vítima”, diz José de Araújo e Silva, ouvidor de segurança pública do Maranhão.