Vereadores têm disponíveis R$ 800 mil em emendas

Plenário da Câmara de Vereadores irá votar o orçamento para 2013

Cada um dos 21 vereadores da atual legislatura, que se encerra no próximo dia 31, terá a quantia de até R$ 800 mil em emendas parlamentares para investimentos em diversos setores da administração municipal de São Luís. O prazo para encaminhamento de emendas à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores foi encerrado na sexta-feira passada (14).

Segundo o líder do governo na Casa, José Joaquim (PSDB), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) estabelece o percentual de 0,9% da receita corrente líquida. "Na hora que foi identificada a receita junto aos órgãos competentes da Prefeitura de São Luís foi tirada uma média por cada vereador, que corresponde atualmente a R$ 800 mil", informou.

José Joaquim garantiu que foi proposto pelo vereadores que se houver uma melhoria na arrecadação, com a eventual suplementação de 25%, que já está contido no projeto orçamentário, existe a possibilidade de agregar mais 0,4%, o que chegaria a 1,3% da receita corrente líquida, melhorando o valor para a apresentação das emendas parlamentares.

Na sessão desta terça-feira, o parlamento municipal deve votar o projeto orçamentário do município para 2013, com as emendas encaminhadas pelos vereadores. Com a votação, o Legislativo inicia o recesso na Casa, retornando só no dia 1º de fevereiro, para o início da próxima legislatura (2013-2016).