Vereadores discutem fim da reeleição na Câmara de São Luís

Edmilson Jansen e Pereirinha discutem fim da reeleição

Na sessão desta terça-feira (18), na Câmara de São Luís, o que mais chamou atenção foi a discussão travada entre o presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL) e o líder do PTC, Edmilson Jansen, sobre a possibilidade do fim da reeleição para os membros da Mesa Diretora da Casa.

O embate teve início depois que foi colocado em apreciação o Projeto de Lei nº 184/2012, de iniciativa do vereador Edmilson Jansen, modificando o parágrafo único, do artigo 52, da Lei Orgânica do Município, que estabelece o fim da reeleição, a partir de 1º de janeiro de 2013, que configura o início da nova legislatura.

Automaticamente, o presidente Pereirinha disse que já havia protocolado na Casa um Projeto de Resolução, extinguindo a reeleição para a Mesa Diretora. Edmilson Jansen declarou não ter conhecimento da proposição e garantiu ter protocolado, no último dia 10, proposta nesse sentido, alterando tanto o regimento interno quanto a Lei Orgânica do Município.

O caso foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e entrará de novo em pauta na sessão de quarta-feira (19), em que será votado também o projeto orçamentário do município para 2013 e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara.

Será a última sessão do ano, antes do recesso, voltando as atividades no Legislativo somente a partir de 1º de fevereiro, com a alteração para 31 vereadores.