Câmara aprova criação de 400 novas placas de táxi

Astro de Ogum foi o autor do projeto de lei

Os vereadores de São Luís aprovaram, na sessão da última quarta-feira, no apagar das luzes de 2012, a criação de 400 concessões (placas) de táxis para São Luís a partir de janeiro de 2013.

Com isso, a frota de táxis na cidade passará a ser de 2.400 veículos, caso o Projeto de Lei 230/2012, de iniciativa do vereador Astro de Ogum (PMN), seja sancionado.

O Sindicato dos taxistas e Caminhoneiros de São Luís afirmou que ainda não foi informado da votação da matéria, mas que cabe à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) fazer a distribuição de novas licenças. Pelo menos, 1.600 defensores aguardam a permissão definitiva da secretaria.

Atualmente, existem 2 mil permissionários que exercem o serviço de táxi em São Luís, seguindo as exigências da Lei nº 2.554/1981, que regulamenta o serviço. A SMTT é o órgão responsável por fiscalizar e regulamentar o setor. Por isso, cabe ao órgão fazer a distribuição das novas permissões, caso o projeto que foi aprovado na Câmara Municipal seja sancionado pelo prefeito.

Eleitor que faltou ao 2º turno deve justificar ausência

O eleitor que não votou no segundo turno das eleições municipais deste ano, ocorrido no dia 28 de outubro, tem até o próximo dia 27 de dezembro para justificar sua ausência.

O eleitor faltoso deve apresentar, até 60 dias após cada turno da votação, a justificativa dirigida ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito, pessoalmente, em qualquer cartório eleitoral.

O requerimento deve ser encaminhado junto com a documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento ao pleito, para exame pelo juiz eleitoral.

No segundo turno das eleições deste ano, 31.725.967 eleitores estavam aptos a votar. Entretanto, pouco mais de seis milhões se abstiveram de exercer o direito ao voto no dia 28 de outubro. No dia da votação, a Justiça Eleitoral recebeu 712.169 justificativas de eleitores faltosos. O restante dos brasileiros que não compareceram às urnas – cerca de cinco milhões – devem justificar a ausência até a próxima quinta-feira (27).

A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos para cada um deles.

O eleitor pode justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias, mas deve estar atento a uma eventual realização de recadastramento biométrico no município onde for inscrito, o que poderá levar ao cancelamento de seu título eleitoral. Se o requerimento for entregue com dados incorretos ou que não permitam a identificação do eleitor, não será considerado válido para justificar a ausência às urnas.

Secretaria de Saúde do estado ajuda saúde do município de São Luís

Nota oficial da Secretaria de Estado da Saúde

Considerando a grave situação de atendimento da rede municipal de saúde de São Luís, especialmente nos Hospitais Socorrão I, Socorrão II e Hospital da Criança, ocasionada pela falta de insumos básicos para a devida prestação dos serviços médicos, pela dificuldade de operacionalização dos equipamentos por falta de manutenção, e ainda a ameaça de paralisação das equipes de saúde por atraso no pagamento dos seus salários, fatos que estão causando graves prejuízos à comunidade usuária do Sistema Único de Saúde na capital do Estado, com risco de morte para os pacientes em demanda a esses serviços.

Considerando, ainda, que essa situação também está ocasionando o congestionamento das UPAS da rede estadual e dos hospitais de retaguarda clinico-cirúrgica, como o Hospital Geral, o Hospital Carlos Macieira e o Hospital Infantil Juvêncio Matos, os quais estão sendo obrigados a realizar atendimentos muito acima de sua capacidade operacional, o que pode ocasionar queda na qualidade dos atendimentos, e a suspender o desenvolvimento de algumas ações como cirurgias oncológicas, neurocirurgias e cirurgias eletivas, a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão vem, por meio desta Nota Oficial, comunicar à população que resolveu, de forma emergencial e inadiável, adotar as seguintes medidas, até que o prefeito eleito assuma o comando da administração municipal:

 

1-Disponibilizar, em caráter de urgência, para os hospitais da rede municipal de São Luís, materiais médicos, medicamentos e alimentação, assim como serviços de ambulância, de limpeza e de desinfecção hospitalar, de exames laboratoriais, e ainda, caso necessário, equipes de profissionais da saúde, de forma que os atendimentos nas unidades da rede municipal voltem, o mais breve possível, à normalidade;

2- Requisitar emergencialmente à Universidade Federal do Maranhão a cessão do prédio construído pela UFMA em terreno do Hospital Tarquínio Lopes Filho, que está atualmente sobrecarregado em decorrência da crítica situação descrita na rede municipal. Esta cessão possibilitará o imediato acréscimo de 100 leitos no Hospital Geral, trazendo uma rápida resposta às necessidades de atendimento à saúde da população.

3- Colocar à disposição do SAMU ambulâncias da Secretaria de Estado da Saúde até que sua frota seja recuperada e colocadas em operação.

TJ investiga conduta de juiz da Vara de Execuções Penais

Juiz Jamil Aguiar

O Tribunal de Justiça do Maranhão instaurou, por unanimidade, três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para apurar reclamações contra a conduta do juiz Jamil Aguiar da Silva junto à 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) de São Luís, da qual é titular. A maioria decidiu que o magistrado será mantido no cargo durante as investigações.

As reclamações disciplinares que originaram os PADs foram feitas à Corregedoria Geral da Justiça pelo desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário; pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekan; e pelo preso José Cosmo Viana Pereira.

O desembargador Froz Sobrinho solicitou providências à Corregedoria quanto à suposta “ineficiência da 1ª VEP”; argumentando o despreparo do juiz para o exercício da função jurisdicional e administrativa na execução penal; atrasos na concessão de benefícios aos encarcerados e outras irregularidades reclamadas por terceiros.

O juiz auxiliar do CNJ, Luciano Losekan, solicitou a apuração da “conduta funcional” do juiz Jamil Aguiar, em razão de irregularidades constatadas durante a implantação do “Projeto Eficiência” naquela vara judicial, relacionadas a atrasos na concessão de benefícios aos presos, à expedição de mandados de prisão e a processos paralisados ou devolvidos sem o devido despacho.

A outra reclamação partiu do preso Pereira, que reclamou da “morosidade” do juiz na concessão do seu pedido de progressão do regime fechado para o semiaberto e de substituição de pena privativa de liberdade para restritiva de direito.

Dentre outras alegações, Jamil Aguiar alegou não haver critérios objetivos para a definição do que seja “morosidade” processual; a defasagem de equipamentos; a má qualidade da virtualização processual; a paralisação de processos devido à fuga de réus e, ainda, deficiências no sistema de segurança pública, além de outras causas.

O desembargador-relator, Cleones Cunha, corregedor-geral da Justiça, decidiu pela instauração do Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista “indícios de transgressão” a alguns dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN (LC Nº 35/79) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional.        

Ao final da sessão, o pleno decidiu pela instauração dos três PADs, com a permanência do juiz na 1ª VEP, contra o voto dos desembargadores Jamil Gedeon, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Jaime Araújo, que votaram pela instauração dos processos com o afastamento do magistrado do cargo.

Com informações do TJ

Castelo quer cassar Edivaldo Jr

Prefeito Castelo não engole a derrota nas urnas

Da coluna Estado Maior 
do jornal O Estado do Maranhão

A coligação "Pra Fazer Muito Mais", liderada pelo prefeito João Castelo (PSDB), na corrida para a Prefeitura de São Luís, decidiu ir à forra no tapetão da Justiça Eleitoral e protocolou, na terça-feira (19), duas ações contestando a eleição do candidato da coligação "Muda São Luís", Edivaldo Jr (PTC).

Nos dois processos, que tramitam na 1º Zona Eleitoral da capital, os advogados do tucano pedem que o diploma do seja cassado.

Numa das ações, a coligação de João Castelo aponta o suposto uso do meio de comunicação de forma irregular pela campanha de Edivaldo Holanda Jr. Segundo a denúncia, o prefeito eleito teria utilizado a Rádio Capital- de propriedade da família de Roberto Rocha- vice-prefeito eleito, ilegalmente para beneficiá-lo.

No outra caso os advogados de Castelo argumentam que a chama "Milícia 36"- evento organizado por militares e que marcou o debate da campanha no 2º turno- teria sido usada como mote para a comp´ra de votos e apoio político pelo candidato do PTC.

Em ambos os casos, o atual prefeito da capital pede à Justiça Eleitoral a cassação do diploma de prefeito eleito dado a Edivaldo Holanda Jr. Os processos serão julgados, inicialmente, pelo juiz Américo Abreu Costa, titular da 1º Zona, já informou, via assessoria de comunicação do Tribunal regional Eleitoral (TRE), a disposição de começar a instruí-los a partir de hoje, apesar do recesso.

A defesa do prefeito eleito alega que não se pronunciará enquanto não for notificada oficialmente. "Ainda não fomos citados, tampouco tivemos acesso aos autos", explicou Marcos Braid, que trabalhou como advogado da coligação de Edivaldo Jr e foi escolhido para ser procurador-geral do Município pelos próximos quatro anos.

Vale aguardar o desfecho, que pode ser apenas um zum-zum, mas também pode ganhar ganhar o teor de bomba.

Divulgado resultado preliminar do concurso para a Segurança Pública

A Fundação Getúlio Vargas anunciou, em seu site oficial, o resultado preliminar das provas objetivas para soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

As provas, para preenchimento das 2.379 vagas, foram realizadas nos dias 1º e 2 de dezembro em São Luís, Caxias e Imperatriz.

São 54.502 inscritos para o cargo de soldado PM e bombeiro; 14.485 para policial civil e 7.660 para delegado. Esse quantitativo concorre a 2 mil vagas para Polícia Militar; 150 para o Corpo de Bombeiros e 229 para Polícia Civil.

Clique aqui para conferir o resultado. A consulta também pode ser feita através de CPF

Castelo perde na Câmara e projeto de zoneamento só em 2013

Prefeito João Castelo perdeu mais uma articulação

O projeto de lei que estabelece normas para o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano de São Luís ficou em pauta na Câmara Municipal para ser votado somente na próxima legislatura, que inicia suas atividades no dia 1º de fevereiro de 2013.

Até lá, a matéria fica pendente na Casa, depois de ter entrado na ordem do dia da sessão desta quarta-feira, no plenário do Legislativo.

Um dos pontos da matéria prevê a elevação, em algumas áreas da cidade, do gabarito dos prédios construídos, que hoje é de 15 andares, passando para 20 andares. O projeto foi assinado pelo prefeito João Castelo (PSDB) no dia 10 de dezembro. A discussão maior foi por conta da não realização de audiências públicas para tratar do assunto.

Segundo o presidente da Casa, vereador Isaías Pereirinha (PSL), ficou acertado que a matéria só entrará em pauta no ano que vem com as devidas audiências públicas necessárias. "Foi concedido o pedido de vista ao vereador Edmilson Janen (PTC) e também por uma deliberação dos pares. A legislação prevê a promoção de audiências pública e esse foi um dos entraves para não votação no dia de hoje", observou.

Edmilson Jansen destacou que o promotor  de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Fernando Barreto, frisou que já havia uma decisão contra o próprio Executivo Municipal. "Quero deixar bem claro que não há ingerência do Judiciário contra a Câmara de São Luís, mas sim contra a Prefeitura. Não poderia ter sido encaminhado qualquer projeto de lei nesse sentido, sem que antes houvesse uma discussão ampla envolvendo o Plano Diretor da cidade", frisou.

O isolamento de Roberto Rocha

Vice-prefeito Roberto Rocha

A coluna Estado Maior, do jornal O Estado do Maranhão, traz na edição desta quarta-feira, a reflexão de que o vice-prefeito eleito e diplomado, Roberto Rocha (PSB) resolveu mesmo se isolar do grupo político que o cerca e dá suporte ao prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC). O distanciamento é admitido por aliados próximos do gestor eleito e não desmentido por ninguém.

Desde que admitiu a possibilidade de aumento da tarifa de ônibus, argumentando que as empresas concessionárias das linhas de transporte de São Luís enfrentam sérios problemas de custo, o que as impede de fazer investimentos, Rocha não mais se reuniu com Edivaldo Holanda Jr- os dois não tiveram contato sequer por telefone.

visivelmente desestimulado, Roberto Rocha também não mais reuniu a Comissão de Transição nem trocou informações com os membros indicados pelo prefeitoJoão Castelo (PSB). Rocha se distanciou também por ter sido criticado por aliados sobre o seu trabalho na Comissão de Transição, que fracassou e acabou desativada por ordens de Edivaldo Holanda Jr.

Roberto Rocha enfrenta isolamento também no seu partido, o PSB que se ressente de ter sido ignorado por ele nas negociações para montagem do secretariado. E por outra, bombardeado pelo ex-governador José Reinaldo Tavavres, que tentou levar o PSB para a órbita do prefeito João Castelo, mas perdeu o controle  da agremiação em São Luís para Rocha.

Os "socialistas" agora dão o troco..

No fim do mandato, Castelo tenta aprovar projeto que descumpre decisão judicial

Castelo dá trabalho até nos últimos dias de gestão

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), descumpriu de decisão judicial e tenta garantir hoje, durante a última sessão plenária da Câmara de Vereadores, a aprovação de projeto de lei que estabelece normas para o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano na capital.

Entre as principais alterações, o projeto prevê a elevação, em algumas áreas, do gabarito de prédios construídos na cidade- que atualmente é de 15 andares para 20 andares.

O projeto foi assinado pelo tucano no dia 10 de dezembro e chegou ao presidente da Câmara, vereador Isaías Pereirinha (PSL), dois dias depois. A expectativa do Executivo era de que ele fosse apreciado e aprovado discretamente, na esteira das discussões sobre o orçamento do município de 2013, que acontece nesta quarta-feira.

Na mensagem encaminhada aos parlamentares, Castelo destaca a importância da legislação que define o zoneamento para "balizar o desenvolvimento da cidade" a necessidade de urgência na aprovação da matéria.

O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Fernando Barreto, critica a falta de diálogo da Prefeitura com a população de São Luís. "O que  se pode fazer é recomendar aos vereadores que não votem o projeto, mostrando o risco que correm ao descumprir uma decisão judicial", alertou.

Com informações do jornal O Estado do Maranhão

TJ realiza última sessão do ano e mostra balanço positivo

O TJ concluiu 23 sessões administrativas e 27 jurisdicionais em 2012

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) realiza nesta quarta-feira (19), a última sessão plenária de 2012 – a 24ª administrativa do ano. Na pauta, 26 processos serão apreciados pelos 26 desembargadores que compõem a Corte. Ao longo do ano, o Tribunal concluiu 23 sessões administrativas e 27 sessões jurisdicionais, julgando 230 dos 316 processos recebidos – índice positivo em torno de 72,7%.

A Divisão de Estatística do TJ aponta aumento de 37,51% no número de processos julgados pela Justiça de 2º Grau. Houve crescimento também na demanda processual, com acréscimo de 4.589 novas ações (33,18%).

Nos últimos 12 meses chegaram ao TJ 18.216 casos, dos quais foram julgados 14.970, ou seja, 3.587 a mais que em 2011. Os dados foram obtidos com base nos números da demanda processual e dos julgamentos realizados pelo Pleno e câmaras cíveis e criminais.

Na avaliação do presidente da Corte, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, os resultados mostram desempenho significativo na prestação jurisdicional. “Os números sinalizam esforço contínuo da magistratura de 2º grau no sentido de melhorar sua produtividade”, conclui.

A demanda média na área cível foi de 1.179 processos/mês em 2012 e se manteve superior ao quantitativo mensal de processos recebidos em 2011, quando a média atingiu 820 processos/mês. Em comparação com igual período do ano anterior, a demanda de processos cíveis foi superior em cerca de 30%.

Na área criminal, com média de 312 processos/mês, o número de processos recebidos mensalmente em 2012 também superou o volume de processos recebidos no ano passado, quando a média foi de 285 processos/mês.

DESTAQUE NACIONAL - O relatório “Justiça em Números 2012”, do CNJ, situou o Judiciário maranhense em posição nacional relevante quanto a dois indicadores judiciários: movimentação processual e produtividade. O documento aponta que o TJMA obteve destaque positivo em três indicadores, considerando 1º e 2º graus.

O total de processos baixados em 2011 foi superior em 3% ao total de casos novos no Tribunal, com aumento da ordem de 79% em 2011 em relação ao ano anterior.

Outra referência positiva foi a baixa da taxa de congestionamento – percentual de processos que não foram solucionados durante o ano. Apresentou redução de 13 pontos percentuais em relação a 2010, situando o TJMA em 4º lugar no ranking nacional e 1º na região Nordeste.

Na relação população e recursos humanos, o TJMA ficou entre os tribunais que possuem menor quadro de magistrados (4.1) e servidores (72) por cem mil habitantes. “Os dados do CNJ apontam que o Judiciário do Maranhão cresceu em produtividade e na qualidade de serviços”, relembra o presidente Guerreiro Júnior.

Com informações do Tribunal de Justiça