No fim do mandato, Castelo tenta aprovar projeto que descumpre decisão judicial

Castelo dá trabalho até nos últimos dias de gestão

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), descumpriu de decisão judicial e tenta garantir hoje, durante a última sessão plenária da Câmara de Vereadores, a aprovação de projeto de lei que estabelece normas para o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano na capital.

Entre as principais alterações, o projeto prevê a elevação, em algumas áreas, do gabarito de prédios construídos na cidade- que atualmente é de 15 andares para 20 andares.

O projeto foi assinado pelo tucano no dia 10 de dezembro e chegou ao presidente da Câmara, vereador Isaías Pereirinha (PSL), dois dias depois. A expectativa do Executivo era de que ele fosse apreciado e aprovado discretamente, na esteira das discussões sobre o orçamento do município de 2013, que acontece nesta quarta-feira.

Na mensagem encaminhada aos parlamentares, Castelo destaca a importância da legislação que define o zoneamento para "balizar o desenvolvimento da cidade" a necessidade de urgência na aprovação da matéria.

O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Fernando Barreto, critica a falta de diálogo da Prefeitura com a população de São Luís. "O que  se pode fazer é recomendar aos vereadores que não votem o projeto, mostrando o risco que correm ao descumprir uma decisão judicial", alertou.

Com informações do jornal O Estado do Maranhão