Castelo perde na Câmara e projeto de zoneamento só em 2013

Prefeito João Castelo perdeu mais uma articulação

O projeto de lei que estabelece normas para o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano de São Luís ficou em pauta na Câmara Municipal para ser votado somente na próxima legislatura, que inicia suas atividades no dia 1º de fevereiro de 2013.

Até lá, a matéria fica pendente na Casa, depois de ter entrado na ordem do dia da sessão desta quarta-feira, no plenário do Legislativo.

Um dos pontos da matéria prevê a elevação, em algumas áreas da cidade, do gabarito dos prédios construídos, que hoje é de 15 andares, passando para 20 andares. O projeto foi assinado pelo prefeito João Castelo (PSDB) no dia 10 de dezembro. A discussão maior foi por conta da não realização de audiências públicas para tratar do assunto.

Segundo o presidente da Casa, vereador Isaías Pereirinha (PSL), ficou acertado que a matéria só entrará em pauta no ano que vem com as devidas audiências públicas necessárias. "Foi concedido o pedido de vista ao vereador Edmilson Janen (PTC) e também por uma deliberação dos pares. A legislação prevê a promoção de audiências pública e esse foi um dos entraves para não votação no dia de hoje", observou.

Edmilson Jansen destacou que o promotor  de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Fernando Barreto, frisou que já havia uma decisão contra o próprio Executivo Municipal. "Quero deixar bem claro que não há ingerência do Judiciário contra a Câmara de São Luís, mas sim contra a Prefeitura. Não poderia ter sido encaminhado qualquer projeto de lei nesse sentido, sem que antes houvesse uma discussão ampla envolvendo o Plano Diretor da cidade", frisou.