Anulado decreto que aumentou carga horária de professores

Relator-desembargador Marcelo Carvalho Silva

O decreto (n° 14/2009) que aumentou a carga horária dos professores da rede de ensino de Urbano Santos para 40 horas semanais não pode ser aplicado pelo Município, cabendo ao prefeito editar apenas atos de regulamentação. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em reexame do processo.

A ação original foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básicas das Redes Estadual e Municipal (Simproesemma), alegando que o decreto que aumentou a carga horária dos professores – de 20 para 40 horas semanais – contraria as normas que regularam o concurso e a admissão dos servidores.

O juiz da comarca de Urbano Santos já havia determinado a suspensão dos efeitos do decreto, mantendo a carga horária de 20 horas e impedindo o Município de fixar jornada diferente, decisão que foi confirmada no julgamento da 2ª Câmara Cível do TJMA, na semana passada.

O relator, desembargador Marcelo Carvalho Silva, manteve o entendimento do juiz, salientando que o Município possui um Estatuto do Magistério, que fixa a jornada de trabalho dos professores em 20 horas semanais. Em consequência, apenas outra lei poderia alterar a jornada.

O entendimento do magistrado foi acompanhado pelos desembargadores Nelma Sarney e Vicente de Paula Gomes.

Com informações do Tribunal de Justiça

Feliz Natal pra todos!!

Helena Duailibe mantém apoio a candidatura Pereirinha

Helena Duailibe

A vereadora eleita e diplomada, Helena Duailibe (PMDB), já demonstrou não ter nenhum interesse em presidir a Câmara de São Luís nesse momento. Ela tem confirmado seu posicionamento de apoio ao presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL), que participa como candidato a um novo mandato, numa nova legislatura para o biênio 2013-2014.

A surpresa da vereadora eleita é que estariam utilizando seu nome e sua posição pessoal para tentar criar um conflito na disputa interna para o Legislativo Municipal. Articulações de bastidores, que teriam partido de próprio grupo dos 22 vereadores que apoiam o presidente Pereirinha e de alguém que estaria insatisfeito com alguns acordos, passaram a minar a candidatura à reeleição do dirigente da Câmara. 

Por conta disso, estariam usando indevidamente o nome do vereadora eleita Helena Duialibe para fazer barganhas espúrias. Experiente e com um nome de respeito, a parlamentar diplomada do PMDB foi enfática ao dizer que mantém o apoio à candidatura do presidente Pereirinha.

Mentira tem perna curta!!

Vereador da periferia se elege e vai morar em hotel de luxo

Vereador eleito Marquinhos

Por que será que o vereador eleito e diplomado, Antônio Marcos Silva, o “Marquinhos” (PRB), ainda não conseguiu explicar a razão de ter deixado o bairro da Vila Luizão, na periferia de São Luís, para se mudar para um hotel de luxo, logo depois de ter conseguido se eleger, no pleito de outubro deste ano?

Vale ressaltar que o nobre vereador eleito ao vencer as eleições se mudou para o Rio Poty Hotel, na área da Ponta d´Areia, área nobre da cidade. Atualmente, o parlamentar diplomado está vivendo no Hotelo Costa Atlântica, na área do Calhau, outra área nobre de São Luís.

Para o povo da Vila Luizão, o vereador eleito Marquinhos deu as costas, brincando com a cara da população que lutou pela sua eleição.

Perguntar não ofende: Quem está bancando a conta do nobre vereador?

"Atendimento na rede municipal de saúde será reativado em 72 horas", garante secretário Ricardo Murad

Secretário Ricardo Murad

O secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, garantiu em entrevista coletiva, na manhã de hoje, que o atendimento nos hospitais Socorrão I (Djalma Marques) e II (Clementino Moura) e da Criança, da rede municipal de São Luís, será regularizado em 72 horas, a contar desta sexta-feira (21).

Segundo ele, a primeira medida é dar condições estruturais para que essas três unidades de saúde possam voltar a funcionar dentro de sua plenitude. Para tanto, a SES disponibilizará aos hospitais municipais todos os insumos básicos para que as equipes médicas possam atender os pacientes de urgência e emergência.

Ficou acordado com os gestores municipais que em vez de fazer o repasse de R$ 3 milhões devidos à SES, a Prefeitura de São Luís utilizará esses recursos para que, ainda nesta sexta-feira (21), sejam pagos os salários dos médicos, os serviços dos grupos da ressonância e da tomografia e alimentação das unidades, e também os serviços de laboratório.

Além disso, o Estado disponibilizará ambulâncias para que o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) possa garantir a transferência de pacientes graves para as unidades de emergência

De acordo com o secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, até o dia 1ª de janeiro de 2013 o Governo do Estado irá compartilhar com a prefeitura a gestão desses hospitais para garantir assistência à população.

A informação foi repassada durante entrevista coletiva, onde também estiveram o secretário de Comunicação, Sérgio Macedo, e do superintendente da Vigilância Sanitária, Paulo Jessé Gonçalves.

"Hoje esses hospitais estão em situação crítica. Temos laudo da Polícia Civil, relatório da Vigilância Sanitária, nota do Conselho Regional de Medicina (CRM) dizendo que os profissionais estão parando e sem condições de trabalho, além da ação da procuradora federal Ana Karízia, que também mostrou a fragilidade do sistema, o que culminou com essa decisão. Nossas UPAs chegaram a tal ponto de estrangulamento que se não tomássemos medidas emergenciais as pessoas teriam que ser atendidas nas calçadas", destacou Ricardo Murad.

Ricardo Murad explicou que a gestão dos hospitais continua com o município. O que o governo está fazendo é compartilhando aquilo que é necessário em vista da dificuldade enfrentada pelo sistema de saúde pública de São Luís.

Câmara aprova criação de 400 novas placas de táxi

Astro de Ogum foi o autor do projeto de lei

Os vereadores de São Luís aprovaram, na sessão da última quarta-feira, no apagar das luzes de 2012, a criação de 400 concessões (placas) de táxis para São Luís a partir de janeiro de 2013.

Com isso, a frota de táxis na cidade passará a ser de 2.400 veículos, caso o Projeto de Lei 230/2012, de iniciativa do vereador Astro de Ogum (PMN), seja sancionado.

O Sindicato dos taxistas e Caminhoneiros de São Luís afirmou que ainda não foi informado da votação da matéria, mas que cabe à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) fazer a distribuição de novas licenças. Pelo menos, 1.600 defensores aguardam a permissão definitiva da secretaria.

Atualmente, existem 2 mil permissionários que exercem o serviço de táxi em São Luís, seguindo as exigências da Lei nº 2.554/1981, que regulamenta o serviço. A SMTT é o órgão responsável por fiscalizar e regulamentar o setor. Por isso, cabe ao órgão fazer a distribuição das novas permissões, caso o projeto que foi aprovado na Câmara Municipal seja sancionado pelo prefeito.

Eleitor que faltou ao 2º turno deve justificar ausência

O eleitor que não votou no segundo turno das eleições municipais deste ano, ocorrido no dia 28 de outubro, tem até o próximo dia 27 de dezembro para justificar sua ausência.

O eleitor faltoso deve apresentar, até 60 dias após cada turno da votação, a justificativa dirigida ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito, pessoalmente, em qualquer cartório eleitoral.

O requerimento deve ser encaminhado junto com a documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento ao pleito, para exame pelo juiz eleitoral.

No segundo turno das eleições deste ano, 31.725.967 eleitores estavam aptos a votar. Entretanto, pouco mais de seis milhões se abstiveram de exercer o direito ao voto no dia 28 de outubro. No dia da votação, a Justiça Eleitoral recebeu 712.169 justificativas de eleitores faltosos. O restante dos brasileiros que não compareceram às urnas – cerca de cinco milhões – devem justificar a ausência até a próxima quinta-feira (27).

A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos para cada um deles.

O eleitor pode justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias, mas deve estar atento a uma eventual realização de recadastramento biométrico no município onde for inscrito, o que poderá levar ao cancelamento de seu título eleitoral. Se o requerimento for entregue com dados incorretos ou que não permitam a identificação do eleitor, não será considerado válido para justificar a ausência às urnas.

Secretaria de Saúde do estado ajuda saúde do município de São Luís

Nota oficial da Secretaria de Estado da Saúde

Considerando a grave situação de atendimento da rede municipal de saúde de São Luís, especialmente nos Hospitais Socorrão I, Socorrão II e Hospital da Criança, ocasionada pela falta de insumos básicos para a devida prestação dos serviços médicos, pela dificuldade de operacionalização dos equipamentos por falta de manutenção, e ainda a ameaça de paralisação das equipes de saúde por atraso no pagamento dos seus salários, fatos que estão causando graves prejuízos à comunidade usuária do Sistema Único de Saúde na capital do Estado, com risco de morte para os pacientes em demanda a esses serviços.

Considerando, ainda, que essa situação também está ocasionando o congestionamento das UPAS da rede estadual e dos hospitais de retaguarda clinico-cirúrgica, como o Hospital Geral, o Hospital Carlos Macieira e o Hospital Infantil Juvêncio Matos, os quais estão sendo obrigados a realizar atendimentos muito acima de sua capacidade operacional, o que pode ocasionar queda na qualidade dos atendimentos, e a suspender o desenvolvimento de algumas ações como cirurgias oncológicas, neurocirurgias e cirurgias eletivas, a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão vem, por meio desta Nota Oficial, comunicar à população que resolveu, de forma emergencial e inadiável, adotar as seguintes medidas, até que o prefeito eleito assuma o comando da administração municipal:

 

1-Disponibilizar, em caráter de urgência, para os hospitais da rede municipal de São Luís, materiais médicos, medicamentos e alimentação, assim como serviços de ambulância, de limpeza e de desinfecção hospitalar, de exames laboratoriais, e ainda, caso necessário, equipes de profissionais da saúde, de forma que os atendimentos nas unidades da rede municipal voltem, o mais breve possível, à normalidade;

2- Requisitar emergencialmente à Universidade Federal do Maranhão a cessão do prédio construído pela UFMA em terreno do Hospital Tarquínio Lopes Filho, que está atualmente sobrecarregado em decorrência da crítica situação descrita na rede municipal. Esta cessão possibilitará o imediato acréscimo de 100 leitos no Hospital Geral, trazendo uma rápida resposta às necessidades de atendimento à saúde da população.

3- Colocar à disposição do SAMU ambulâncias da Secretaria de Estado da Saúde até que sua frota seja recuperada e colocadas em operação.

TJ investiga conduta de juiz da Vara de Execuções Penais

Juiz Jamil Aguiar

O Tribunal de Justiça do Maranhão instaurou, por unanimidade, três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para apurar reclamações contra a conduta do juiz Jamil Aguiar da Silva junto à 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) de São Luís, da qual é titular. A maioria decidiu que o magistrado será mantido no cargo durante as investigações.

As reclamações disciplinares que originaram os PADs foram feitas à Corregedoria Geral da Justiça pelo desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário; pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekan; e pelo preso José Cosmo Viana Pereira.

O desembargador Froz Sobrinho solicitou providências à Corregedoria quanto à suposta “ineficiência da 1ª VEP”; argumentando o despreparo do juiz para o exercício da função jurisdicional e administrativa na execução penal; atrasos na concessão de benefícios aos encarcerados e outras irregularidades reclamadas por terceiros.

O juiz auxiliar do CNJ, Luciano Losekan, solicitou a apuração da “conduta funcional” do juiz Jamil Aguiar, em razão de irregularidades constatadas durante a implantação do “Projeto Eficiência” naquela vara judicial, relacionadas a atrasos na concessão de benefícios aos presos, à expedição de mandados de prisão e a processos paralisados ou devolvidos sem o devido despacho.

A outra reclamação partiu do preso Pereira, que reclamou da “morosidade” do juiz na concessão do seu pedido de progressão do regime fechado para o semiaberto e de substituição de pena privativa de liberdade para restritiva de direito.

Dentre outras alegações, Jamil Aguiar alegou não haver critérios objetivos para a definição do que seja “morosidade” processual; a defasagem de equipamentos; a má qualidade da virtualização processual; a paralisação de processos devido à fuga de réus e, ainda, deficiências no sistema de segurança pública, além de outras causas.

O desembargador-relator, Cleones Cunha, corregedor-geral da Justiça, decidiu pela instauração do Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista “indícios de transgressão” a alguns dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN (LC Nº 35/79) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional.        

Ao final da sessão, o pleno decidiu pela instauração dos três PADs, com a permanência do juiz na 1ª VEP, contra o voto dos desembargadores Jamil Gedeon, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Jaime Araújo, que votaram pela instauração dos processos com o afastamento do magistrado do cargo.

Com informações do TJ

Castelo quer cassar Edivaldo Jr

Prefeito Castelo não engole a derrota nas urnas

Da coluna Estado Maior 
do jornal O Estado do Maranhão

A coligação "Pra Fazer Muito Mais", liderada pelo prefeito João Castelo (PSDB), na corrida para a Prefeitura de São Luís, decidiu ir à forra no tapetão da Justiça Eleitoral e protocolou, na terça-feira (19), duas ações contestando a eleição do candidato da coligação "Muda São Luís", Edivaldo Jr (PTC).

Nos dois processos, que tramitam na 1º Zona Eleitoral da capital, os advogados do tucano pedem que o diploma do seja cassado.

Numa das ações, a coligação de João Castelo aponta o suposto uso do meio de comunicação de forma irregular pela campanha de Edivaldo Holanda Jr. Segundo a denúncia, o prefeito eleito teria utilizado a Rádio Capital- de propriedade da família de Roberto Rocha- vice-prefeito eleito, ilegalmente para beneficiá-lo.

No outra caso os advogados de Castelo argumentam que a chama "Milícia 36"- evento organizado por militares e que marcou o debate da campanha no 2º turno- teria sido usada como mote para a comp´ra de votos e apoio político pelo candidato do PTC.

Em ambos os casos, o atual prefeito da capital pede à Justiça Eleitoral a cassação do diploma de prefeito eleito dado a Edivaldo Holanda Jr. Os processos serão julgados, inicialmente, pelo juiz Américo Abreu Costa, titular da 1º Zona, já informou, via assessoria de comunicação do Tribunal regional Eleitoral (TRE), a disposição de começar a instruí-los a partir de hoje, apesar do recesso.

A defesa do prefeito eleito alega que não se pronunciará enquanto não for notificada oficialmente. "Ainda não fomos citados, tampouco tivemos acesso aos autos", explicou Marcos Braid, que trabalhou como advogado da coligação de Edivaldo Jr e foi escolhido para ser procurador-geral do Município pelos próximos quatro anos.

Vale aguardar o desfecho, que pode ser apenas um zum-zum, mas também pode ganhar ganhar o teor de bomba.