Propostas apresentas pela Prefeitura e servidores para pagamento do mês de dezembro de 2012

A assessoria do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) esteve reunida, na noite de ontem, com representantes de entidades do funcionalismo municipal de São Luís, quando foi apresentada a proposta de pagamento parcelado, referente ao mês de dezembro de 2012, que deixou de ser quitado pela gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB).

Inicialmente, a proposta da administração municipal era de que o vencimento de dezembro passado deveria ser pago 40% no dia 11 de janeiro, 30% (11 fevereiro) e 30% (11 março).

A contraproposta apresentada pelos servidores municipais era para que fosse pago 50% no dia 11 de janeiro e os 50% restantes, no dia 30 de janeiro, fechando a folha de pagamento do ano anterior.

Apesar disso, o governo municipal ainda apresentou uma nova proposta com 50% a ser pago no dia 11 de janeiro, mais 25% em 11 fevereiro e os 25% restantes no dia 11 de março. Uma das prerrogativas para aprovação da sugestão do governo feita pelo servidores é que os vencimentos de janeiro, fevereiro e março não tivesse qualquer atraso por conta da quitação do débito.

Vale ressaltar que a última proposta apresentada pelo governo municipal foi mantida e os servidores passarão a receber nas datas definidas. Enquanto isso, os professores da rede municipal de ensino já irão receber a totalidade dos seus vencimentos.

Câmara não deve interromper recesso para votação de projetos de reforma administrativa do município

Plenário da Câmara Municipal de São Luís

O plenário da Câmara de Vereadores de São Luís só deve mesmo se reunir a partir do dia 1º de fevereiro deste ano, quando devem ser apreciados e votados projetos de lei a serem encaminhados pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC), que tratam da reforma administrativa na esfera do município.

Tais projetos correspondem ao desmenbramento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), além da criação das secretarias de Juventude, Trabalho e Geração de Renda e Representação Institucional no Distrito Federal.

Apesar de ainda não existirem oficialmente, as novas pastas elaboradas na gestão do novo chefe do Executivo já possuem nomes simbólicos, como é o caso do professor Geraldo Castro Sobrinho, que deve ocupar a Secretaria de Habitação; o militante do PDT, Olímpio Araújo (Juventude); o ex-secretário Jerry Abrantes (Trabalho e Geração de Renda) e o militante petista Márcio Jardim (Representação Institucional no DF).

A grande polêmica tem sido a forma como os novos membros do governo municipal tomaram posse simbolicamente, na última quarta-feira (2), mesmo ainda não tendo sido criados os devidos cargos, que devem passar pelo crivo do parlamento municipal.

Até o momento o presidente da Câmara de São Luís, vereador Isaías Pereirinha (PSL), admite não ter conhecimento de uma convocação da Casa para votação das matérias que devem encaminhadas pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr. Segundo ele, o mais correto é que o conjunto dos 31 vereadores aguardará o retorno dos trabalhos para votar os projetos. “Não devemos autoconvocar a Câmara nesse momento. Iremos aguardar o fim do recesso”, garante o chefe do Legislativo.

Conforme o vereador José Joaquim (PSDB), o prefeito tem a prerrogativa constitucional de convocar a Câmara Municipal no período do recesso. “Mas desde que haja uma justificativa plausível para isso, sem qualquer ônus. Essa convocação, considerada extraordinária pode valer para a realização de uma única sessão ou quantas forem necessárias para votação das matérias em questão”, observou.

José Joaquim adiantou que a convocação extraordinária pode acontecer também, caso haja um acordo entre o próprio presidente da Casa e os demais membros da Mesa Diretora. “Nesse caso, o Legislativo pode lançar mão de uma autoconvocação”, frisou.

Vice-governador prestigia posse de novos prefeitos

Vice-governador Washington Luiz Oliveira

O vice-governador, Washington Luiz Oliveira (PT), prestigiou, na última terça-feira (1º), as cerimônias de posse de prefeitos eleitos em seis municípios maranhenses: Alcântara, Peri-Mirim, Mirinzal, Turilândia, Santa Helena e Bacuri.

Em Alcântara, ele participou da cerimônia de posse do prefeito Domingos Araken, do vice-prefeito, Pastor Pedro, e 11 vereadores.

Em seu pronunciamento, o vice-governador destacou a parceria entre o Governo do Estado e prefeituras para o desenvolvimento dos municípios. “Alcântara é uma cidade conhecida em todo o Brasil. Precisa ter uma administração moderna para que, aqui, possamos ser um ponto de referência de desenvolvimento”.

Washington Luiz ressaltou a importância estratégica do município para o Maranhão e o Brasil. “Temos aqui um dos maiores projetos do país, que é o Centro de Lançamento de Alcântara, que coloca Alcântara na ponta, no que se refere às novas tecnologias para o desenvolvimento aeroespacial”, destacou.

No município de Peri-Mirim, o vice-governador desejou boa sorte ao prefeito João Felipe, que conduzirá o município nos próximos quatro anos. “Que suas ações sejam pautas no progresso e distribuição de renda no município, em sintonia com os Governos estadual e Federal”, ressaltou.

“Sinto-me honrado pela presença do vice-governador, que veio prestigiar nossa posse e somar forçar para que possamos fazer um grande trabalho por nossa cidade”, disse o prefeito João Felipe.

Prefeita de Coroatá decreta estado de emergência

Prefeita Teresa Murad

A prefeita Teresa Murad (PMDB) decretou situação de emergência nesta quinta-feira (3) no município de Coroatá, devido à total desorganização administrativa e financeira em que ela recebeu a prefeitura.

Os prédios públicos municipais estão depredados, móveis, equipamentos e documentos não foram encontrados, o Hospital Geral Municipal foi desativado e os serviços de limpeza paralisados.

O Decreto nº 02/2013 leva em consideração a total falta de material de expediente e combustível para automóveis necessários para o funcionamento dos órgãos municipais; o estado de abandono em que se encontra o município nas áreas de limpeza e iluminação pública; que os imóveis onde funcionam a prefeitura, os postos de saúde e escolas municipais encontram-se sem a mínima condição de funcionamento, comprometendo a segurança dos funcionários, pacientes e alunos; e a completa paralisação do HGM, por falta de condições de funcionamento.

Também motivaram a decretação da emergência a ausência de qualquer documento referente à contabilidade do Município e a inexistência de inventário patrimonial e registros de servidores efetivos, comissionados ou contratados, impossibilitando a elaboração da folha de pagamento mensal. Até HDs dos computadores foram levados dos órgãos municipais.

Pelo Decreto, ficam dispensados de licitação os contratos de prestação de serviços e aquisição de bens necessários às atividades que visem retomar a normalidade admin0istrativa e financeira do Município, pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período.

Em outro decreto, a prefeita determinou a realização de imediata e completa auditoria contábil e financeira na folha de pessoal e em todas as contas da Prefeitura de Coroatá, de todas as secretarias municipais e de todos os órgãos da administração indireta já extintos: o Hospital Geral do Município, o Fundo Municipal para o Remédio Popular, o Instituto Municipal do Meio Ambiente e o Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto do Município (SAAE).

“Encontramos a cidade em estado de abandono, não recebemos informações oficiais necessárias ao bom andamento da administração e precisamos dar respostas imediatas à população. Já iniciamos um mutirão de limpeza das ruas de Coroatá e vamos tomar todas as providências cabíveis para restabelecer todos os serviços públicos municipais”,declarou Teresa Murad.

Para limpar a cidade, que estava tomada por lixões, estão sendo utilizadas 10 caçambas comuns e três truncadas, três pás carregadeiras e dois caminhões, operados por 40 homens. Paralelamente, 96 garis trabalham na varrição das ruas, em todos os bairros de Coroatá.

Seguro obrigatório DPVAT fica mais caro em 2013

O valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) fica um pouco mais caro a partir de janeiro de 2013. O reajuste segue uma resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep), publicada nesta semana no Diário Oficial da União.

Para os carros de passeio, táxis e carros de aluguel, o seguro passou de R$ 101,16 para R$ 105,65, já considerando o IOF e o custo da apólice. Para ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais), o valor foi mantido em R$ 396,49.

Os proprietários de micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) pagarão R$ 247,42 pelo seguro, o mesmo valor de 2012.

Para motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares, o seguro passará de R$ 279,27 para R$ 292,01 e, por sua vez, as máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral, quando licenciados, camionetas tipo "pickup" de até 1.500 kg de carga, caminhões e outros veículos, o seguro subiu de R$ 105,68 para R$ 110,38.

O DPVAT é pago na guia do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e serve como um fundo para o pagamento de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.

Quem deixa de pagar o seguro obrigatório não pode licenciar o veículo. Sem o licenciamento, o veículo pode ser apreendido em bloqueios de trânsito e em caso de acidente.

Da Agência CNT de Notícias

Prefeitos e ex-prefeitos condenados pela Justiça em 2012

Prédio do Tribunal de Justiça do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) condenou 21 prefeitos e ex-prefeitos, em 2012, envolvidos em algum tipo de crime no exercício do cargo. As penas aplicadas variam de cassação à prestação de serviços à comunidade. Além das condenações, a Corte recebeu 29 denúncias contra gestores públicos municipais, apresentadas pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Entre os crimes que levaram os prefeitos e ex-prefeitos à condenação incluem-se improbidade administrativa, atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

De acordo com levantamento do Tribunal, foram condenados os prefeitos Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar), Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia).

No relatório constam ainda os ex-prefeitos Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz).

CASSAÇÃO – Foram punidos com a cassação do mandato os prefeitos Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió) e Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar), ambos por improbidade administrativa.

Além da pena de cassação, os desembargadores aplicaram penas de bloqueio de repasses estaduais e federais, detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade, afastamento, pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração e a inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Com informações do Tribunal de Justiça

Secretário prega relação amistosa com a classe política

Secretário Osmar Filho vai primar pelo diálogo

O ex-vereador Osmar Filho (PMDB) e atual secretário municipal de Assuntos Políticos terá uma nova missão pela frente, que é a de servir como canal de interlocução entre a classe política e a Prefeitura de São Luís. Para isso, o novo titular da pasta deve mostrar habilidade para desempenhar suas funções.

Osmar Filho garante que a experiência adquirida durante quatro anos na Câmara de Vereadores da capital servirá de base para garantir o bom desempenho da função. Segundo ele, apesar de ser uma tarefa árdua, a tônica será o diálogo com todos.

"Recebemos o convite do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) para assumir a pasta e temos a certeza que não iremos decepcionar. Trabalharei para que o prefeito tenha a melhor relação política com os 31 novos vereadores e para que os empecilhos sejam dirimidos da melhor forma possível", declarou.

Osmar Filho entrou na política pela porta do PTC, tendo sido eleito em 2008 vereador de São Luís. Em meados de 2011, deixou as hostes do partido do prefeito para se filiar no PMDB. Apesar de ter tido mais de 6 mil votos nas urnas, na eleição de outubro de 2012, o atual secretário não conseguiu se reeleger para mais um mandato na Câmara de São Luís, por conta do quociente eleitoral.

Prefeito confirma recadastramento de servidores

Prefeito Edivaldo Holanda Jr 

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), anuncia que fará um recadastramento na folha dos servidores da administração municipal. O gestor já manteve conversa com a secretária de Administração, Mitttys Carneiro, para que se traçado um amplo levantamento da situação funcional, deixada pela gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB).

O recadastramento no município atingirá servidores efetivos, comissionados e serviços prestados. Apesar de estar num momento delicado, pois os funcionários da Prefeitura não receberam o salário do mês de dezembro, herança maldita deixada pela gestão tucana, não há como não proceder o levantamento funcional.

Para o prefeito Edivaldo Holanda Jr, esse é um procedimento normal em toda administração que chega. "O recadastramento é normal em toda gestão. Todo administrador faz isso. Não é algo excepcional, é algo normal. Todos os prefeitos que assumiram e que tomaram posse, vão tomar a mesma providência", observou.

Além do recadastramento, o prefeito de São Luís suspendeu- por 60 dias- todos os contratos firmados na gestão do ex-prefeito João Castelo. Segundo Edivaldo Jr, a intenção é sanar e encontrar os vícios deixados pela gestão do ex-prefeito.

Secretária ainda não sabe quando servidores devem receber salários não pagos pela gestão do ex-prefeito João Castelo

Secretária Sueli Bedê

A secretária municipal de Fazenda, Sueli Bedê Freire, disse hoje ao blog que ainda não tem condições de prevê quando os funcionários da Prefeitura de São Luís devem receber o salário do mês de dezembro, que deixou de ser pago pelo ex-prefeito João Castelo (PSDB), antes de encerrar sua gestão.

Segundo ela, a única coisa que pode garantir é que a administração do atual prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) não deixará ninguém sem receber seus vencimentos. Apesar disso, a titular da Sefaz ressaltou que problemas com a falta de informações em sua pasta lhe impedem de prevê uma data X para garantir o pagamento dos servidores municipais.

"Ainda não tenho informações precisas. Somente agora que fui empossada e vou verificar como está a situação na Sefaz. Eu só sei que não foi pago o salário dos servidores e isso é uma situação bastante complicada. Tenho que observar o numerário que temos para pagar os funcionários. Se for possível, faremos um escalonamento, mas o que não se pode deixar de fazer e continuar sem pagar os servidores municipais", frisou.

Reforma administrativa só em fevereiro

Prefeito Edivaldo Holanda Jr

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), deve encaminhar no início de fevereiro o projeto de reforma administrativa do município. As matérias devem ser analisadas somente no retorno das atividades legislativas na Câmara de Vereadores.

Iso porque ainda faltam ser desmenbradas as secretarias de Habitação, cujo titular é Geraldo Castro Sobrinho, e Urbanismo (Felipe Camarão). Também faltam ser criadas as secretarias de Trabalho e Geração de Renda (Jerry Abrantes), Representação Institucional no Distrito Federal (Marcio Jardim),  Meio Ambiente (Rodrigo Maia Rocha) e de Juventude (Olímpio Araújo).

Até o momento, ainda não há nenhum indício de que o prefeito Edivaldo Holanda Jr solicitará uma auto convocação da Câmara para apreciar e votar as matérias. Apesar disso, os virtuais secretários já assinaram o livro de posse.