Prefeita de Guimarães tem posse confirmada pelo TRE

Prefeita Nilce Farias confirmada

Terminou em 4 a 2 o julgamento do recurso eleitoral em registro de candidatura procedente do município de Guimarães, em que era pedida a cassação de Nilce Farias, eleita prefeita da cidade nas Eleições de 2012 .

No último dia 22, o julgamento havia sido suspenso em decorrência do pedido de vistas do juiz Sergio Muniz, que na tarde desta terça-feira (29), durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, apresentou voto oral.

Ele acompanhou o voto do relator, juiz federal Nelson Loureiro dos Santos, e do Ministério Público, que entenderam que a substituição do candidato Arthur Farias pela irmã Nilce Farias foi feita dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral.

Em favor da prefeita votaram também o desembargador José Bernardo Rodrigues e o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos. Pelo desprovimento do recurso votaram os juízes Luiz de França Belchior Silva e José Carlos Sousa e Silva. A Corte volta a se reunir nesta quarta-feira (30), às 15h. Na pauta, constam 6 processos.

TJ tem orçamento de R$ 808 milhões em 2013

Desembargador Guerreiro Junior

O Orçamento 2013 do Judiciário maranhense é de R$ 808.106.145, já com previsão de gastos com pessoal e investimentos em obras e serviços na capital e no interior. A maior parcela dos recursos coube ao Tribunal de Justiça (TJMA), que movimentará R$ 699.265.496, ou 88,4% do total orçamentário.

Só com “Pessoal e Encargos” a estimativa de desembolso chega a R$ 520 milhões, e concentra 64,45% dos recursos disponíveis. O TJMA também reservou R$ 124 milhões para o pagamento de precatórios. O volume global de recursos é de 4,42% maior que no ano passado, quando atingiu R$ 773.906.178.

Aparece na composição orçamentária final a dotação correspondente à Corregedoria Geral da Justiça, Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (FERJ), Fundo Esmam, Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais (FERC)e dados sobre a execução orçamentária de 2012. Em 2012, o Judiciário estadual cumpriu 95,3% da execução prevista para o exercício.

O detalhamento de despesas e aplicações foi conhecido pela primeira vez, com antecedência, pelos 26 desembargadores que compõem o colegiado do Tribunal. Cada magistrado recebeu caderno orçamentário e vai poder acompanhar de perto como os recursos são administrados. “É um convite para que eles gerenciem o orçamento em parceria”, justifica o presidente do TJMA e autor da iniciativa, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

O caderno elaborado pela diretoria Financeira é de fácil compreensão. “Antes, os desembargadores eram informados apenas das propostas orçamentárias para o exercício. Agora, eles sabem o que foi feito e o que será feito, e quanto será gasto”, diz o diretor financeiro doTJMA, Luiz Carlos Calvet. O documento pode ser consultado por qualquer cidadão em www.tjma.jus.br, no link “Transparência”.

O Orçamento Judiciário sinaliza que o Tribunal de Justiça vai dispor em 2013 de R$ 90 milhões em “Reserva de Contingência”. Cerca de 61% desses recursos (R$ 55 milhões) irão financiar a primeira etapa de obras do novo fórum de Imperatriz e outros fóruns no Estado.

Há R$ 15 milhões assegurados para sedes próprias de 15 Juizados Especiais em São Luís, R$ 10 milhões para a instalação de varas e convocação de servidores e, ainda, 10 milhões para o prédio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam).

Nos dois últimos casos, o tribunal quer se livrar do incômodo dos aluguéis caros. Os 18 juizados especiais instalados na capital funcionam nessa condição, ou em espaços cedidos por faculdades. Guerreiro Júnior, por sinal, já formalizou proposta à Prefeitura de São Luís. Constrói os prédios até o final do ano, desde que o Executivo Municipal doe igual número de terrenos ao Judiciário.

O caderno atenta para quatro “Premissas Orçamentárias”. As despesas com manutenção da atual estrutura física e contratos em vigor terão idêntica prioridade à implantação da primeira etapa do Processo Judicial Eletrônico (PJE), com estimativa inicial de R$ 28 milhões, e ao pagamento de promoções, progressões e gratificações, bem como da revisão salarial anual de servidores e magistrados.

Para assegurar esses pontos, e de todo o orçamento, o TJMA vai observar com rigor o cumprimento dos limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesse quesito, os gastos não poderão ultrapassar a 5,7 da Receita Corrente Líquida (RCL). Apesar da posição confortável do TJMA quanto a gastos com pessoal, o presidente Guerreiro Júnior recomenda extrema cautela em relação a novas despesas.

Com informações do Tribunal de Justiça

Pavetec é denunciada por sumiço de maquinário

O superintendente de Administração da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Luís Flávio Brandão, e o assessor jurídico Wilson Hossae, registraram, na tarde de ontem, um boletim de ocorrência na Delegacia de Roubos e Furtos (DRF).

Na denúncia consta o desaparecimento de materiais e equipamentos da relação de bens do patrimônio da Semosp e que foram desviados da usina de asfalto e do prédio da secretaria.

O boletim foi registrado após envio de ofício à empresa Pavetec, prestadora de serviços da Prefeitura de São Luís, com a solicitação da devolução das máquinas. A Semosp se baseou em um levantamento do maquinário, equipamentos e peças de sua propriedade e que estavam sendo usados pela empresa. Até o momento, a Pavetec não se pronunciou em relação à cobrança da Semosp.

“Tivemos que registrar um boletim, onde a Pavetec é citada como responsável pela posse das máquinas, entre estas, rolos compactores e máquinas de recorte de asfalto”, disse o assessor jurídico Wilson Hossae. Ele informou que a Delegacia iniciará ainda esta semana as investigações com a notificação da empresa.

Em entrevista coletiva na semana passada, o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), José Silveira, afirmou que a secretaria oficiou à empresa, solicitando a devolução de peças e equipamentos que foram retirados do local. “Esses equipamentos são bens públicos pagos pelo povo, que foram retirados de forma indevida”, disse.

Também compareceu à Delegacia de Roubos e Furtos, técnico do Instituto de Paisagismo e Urbanismo (Impur), a fim de registrar boletim de ocorrência denunciando desvio de patrimônio público. O delegado Alexandre Magno Craveiro Alves informou que as denúncias serão apuradas a partir de investigações que deverão iniciar ainda esta semana.

Lista de equipamentos desaparecidos

40 canecas de elevador

1 motor trifásico de 5 cvs

2 rolos compactadores liso

3 máquinas de cortar asfalto

Diversos cabos elétricos de alimentação dos motores

Com informações da Prefeitura de São Luís

Castelo agride repórter da Difusora

Carioca parte pra cima de Beto Castro

Vereador Beto Castro na linha de fogo

Ao que tudo indica, o primeiro suplente de vereador Carioca (PRTB) não vai dar trégua para cassar o mandato do vereador Beto Castro (PRTB). Apesar de serem do mesmo partido político, o suplente é o autor do processo de cassação contra o rival, que tramita na Justiça Eleitoral.

Um dos advogados do suplente Carioca é Daniel Leite, o mesmo que foi um dos defensores no processo de cassação do diploma do ex-governador Jackson Lago, em 2009, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o blog do Marcelo Viera, na semana passada, Daniel Leite teria sido visto num barzinho badalado da Lagoa em companhia de seu mui amigo e parceiro, Walter Cruz, mais conhecido como Barrão, procurador da Câmara de São Luís e marido da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargadora Anildes Cruz.

Carioca aguarda decisão da Justiça

Depois da contratação de Daniel Leite, o vereador Beto Castro parece ter percebido que seu mandato está ameaçado.

A situação de Beto é tão complicada que sua defesa está nas mãos de ninguém menos que o presidente da OAB-MA, o advogado Mário Macieira, e do professor Carlos Eduardo Lula, ambos ligados ao presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), e ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

A defesa de Beto Castro apresentou contrarrazões ao TRE no processo movido contra ele por falsidade ideológica, falsificação de documentos e crime eleitoral. Mas o vereador não rebateu a nenhum das acusações. Simplesmente pediu ao juízo da Zona Eleitoral a extinção pura e simples do processo, “sem resolução de mérito”.

Readequação do orçamento será divulgada em fevereiro

Secretário José Cursino Raposo

A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) informou que em fevereiro será anunciada a readequação do orçamento de 2013. Essa medida possibilitará adequar as prioridades da nova gestão à momentânea restrição financeira herdada da gestão anterior.

O titular da Seplan, José Cursino Raposo Moreira, se comprometeu em apresentar os dados ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior e demais secretários no dia 5 de fevereiro.

O procedimento vai garantir que todas as pastas da administração municipal possam cumprir as ações previstas na Agenda Estratégica dos 120 dias de gestão. A readequação é necessária porque em 2012 as receitas do município ficaram abaixo do que foi previsto na LOA e a Prefeitura expandiu muito seus gastos, o que resultou em um saldo de restos a pagar sem cobertura orçamentária de cerca de R$ 1 bilhão. 

O trabalho de revisão, iniciado este ano, das receitas e despesas mostraram que as receitas próprias indicadas na LOA 2013 tinham sido superestimadas em relação à real capacidade de arrecadação do município. O mesmo ocorreu com as receitas de transferência, que apresentaram queda em 2012 e devem cair ainda mais em 2013, por conta do baixo crescimento da economia e das desonerações fiscais concedidas pelo Governo Federal, como o IPI.

Além da revisão dos gastos e arrecadação, a Prefeitura também definiu como metas para ampliar a receita do município a captação de recursos externos, o combate à sonegação fiscal e a redução da inadimplência. Estas medidas estão inseridas dentro da Agenda para os primeiros 120 dias de gestão.

Outras metas da Seplan para o início deste ano é a elaboração do PPA 2014- 2017 e a implantação do Portal da Transparência, o que permitirá a interação com a sociedade civil organizada.

Habeas Corpus adia depoimentos do caso Décio Sá

Jornalista Décio Sá

O desembargador Raimundo Nonato de Souza concedeu, na manhã desta segunda-feira, um habeas corpus que acabou provocando o adiamento, por tempo indeterminado, das oitivas das testemunhas sobre o assassinato do jornalista Décio Sá.

A medida foi concedida após pedido dos advogados de Ronaldo Ribeiro. Eles alegam não ter tido acesso ao processo para embasar a defesa.

Com isso, os depoimentos – que começaram hoje e se estenderiam até o dia 31 de janeiro – estão suspensos até que a 2ª Câmara Criminal, da qual o magistrado faz parte, se reúna e decida sobre o mérito do habeas corpus.

Até a suspensão das oitivas, já haviam prestado depoimento três testemunhas. Todas elas entraram com balaclavas cobrindo o rosto, já que vários dos acusados exigiram e a Justiça permitiu que eles acompanhassem os depoimentos.

Dos indiciados que estão em São Luís, apenas Júnior Bolinha preferiu nã comparecer ao fórum do Calhau. Ele alegou problemas de saúde.

Entenda o caso - O jornalista Décio Sá, 42, foi executado a tiros, por volta das 23h, em um bar da Avenida Litorânea, orla de São Luís, no dia 23 de abril de 2012. Após mais de 50 dias de investigações, a polícia prendeu os sete suspeitos de envolvimento no caso, apresentando os participantes da quadrilha em entrevista coletiva, no dia 13 de junho.

Segundo a polícia, as denúncias do blog do jornalista Décio Sá - sobre crimes de agiotagem, desvio de recursos públicos e extorsões - foram as causas que levaram à sua execução. A morte do jornalista, segundo o assassino confesso Jhonatan de Souza Silva, teria custado R$ 100 mil, valor que não foi pago integralmente.

O calote teria sido um dos motivos da volta de Jhonatan a São Luís que queria cobrar a dívida. Contudo, com a sua prisão, a polícia conseguiu desvendar o assassinato do jornalista e iniciou a investigação de outros delitos cometidos pela quadrilha.

Com informações do blog do Gilberto Leda e do G1 Maranhão

Dutra quer atropelar Eliziane Gama

Deputado Domingos Dutra

O deputado federal Domingos Dutra (PT) resolveu tentar atropelar a deputada estadual Eliziane Gama (PPS) no processo de construção da legenda da ex-senadora Marina Silva. 

Segundo a coluna Estado Maior, do jornal O Estado do Maranhão, a vantagem de Eliziane Gama, no entanto, é a sua ligação com o movimento evangélico, que parece dominar a formação da legenda em todo país. 

O problema da deputada é a briga recente que travou para ser alçada ao comando do PPS regional.

A ex-senadora Marina Silva (sem partido) deve intensificar a partir de fevereiro o debate sobre a criação do seu novo partido político. 

Na semana passada, ela se reuniu em São Paulo com simpatizantes do Movimento Nova Política, para discutir a criação da legenda. marina mobiliza políticos de todos os estados para assegurar a criação de novo partido a tempo de garantir participação nas eleições de 2014.

No Maranhão, a deputada Eliziane Gama coordena esta discussão, mas pode ser atropelada pelo deputado Domingos Dutra, que deve deixar o PT assim que a nova legenda for criada.

Castelo e ex-secretários na mira do Ministério Público

Ex-prefeito João Castelo

Ação Civil Pública por improbidade administrativa, proposta pelas 22ª e 23ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, foi aceita pela 5ª Vara da Fazenda Pública no último dia 16. São alvo da ação o ex-prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves, e os ex-secretários Domingos José Soares de Brito (Urbanismo e Habitação) e Maria do Amparo Araújo Melo (Planejamento).

A ação civil pública é resultado da apuração de irregularidades cometidas pela comissão formada para atualizar a Planta de Valores Imobiliários Genéricos de São Luís, no final de 2010. Nas investigações, o Ministério Público verificou uma série de problemas, desde a composição da comissão, instituída por decreto do prefeito João Castelo.

Foram designados para a comissão 12 pessoas ligadas a órgãos municipais e apenas seis representantes da sociedade civil. De acordo com a regra para composição de entidades que deliberem sobre questões relevantes para toda a sociedade, a composição deveria ser paritária.

A própria convocação da comissão demonstra a intenção de que ela tivesse uma ação reduzida. A convocação às diversas entidades foi enviada em 4 de novembro de 2010, com a nomeação dos indicados em 10 de novembro. Já no dia seguinte, 11 de novembro, foi realizada a reunião que aprovou a validação da Planta de Valores Genéricos (PVG). Não houve, portanto, tempo para que a comissão pudesse discutir e elaborar o documento.

A ata da reunião de 11 de novembro deixa claro que a comissão não participou ativamente da elaboração da PVG, como seria sua função. No documento, demonstra-se que o responsável pela empresa Aerocarta Engenharia de Aerolevantamento fez uma explanação da Planta Genérica de Valores "na qual mostrou a metodologia empregada para a elaboração da PVG conforme normas de avaliação vigentes".

A Aerocarta foi contratada pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, em 3 de março de 2010, pelo valor de R$ 15.264.967,00. A primeira cláusula do contrato afirma que o objeto do contrato era, entre outros, a elaboração da Planta de Valores Genéricos de São Luís.

"A comissão não teve como acompanhar os trabalhos desenvolvidos pela Aerocarta, apenas teve conhecimento da execução por ocasião da reunião no dia 11 de novembro de 2010. Ou seja, restou comprovada sua atuação inexistente nesse processo de acompanhamento de construção ou elaboração da 'Planta de Valores Imobiliários'", afirmam, na ação, os promotores de justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão e João Leonardo Sousa Pires Leal.

A própria aprovação do documento é controversa. Embora a ata da reunião, lavrada pelo então secretário Domingos Brito, afirme que a comissão aprovou "por unanimidade a validação da Planta de Valores Genéricos – PGV pela Prefeitura Municipal de São Luís", a informação é questionada por participantes da própria comissão. Entre os depoimentos colhidos pelo Ministério Público, há relatos de membros que desconheciam, inclusive, que foram nomeados para a comissão.

De acordo com os promotores de justiça, foram afrontados os princípios da legalidade, e da moralidade administrativa, além de minimizar a participação popular e de entidades da sociedade civil no processo.

Se condenados por improbidade administrativa, João Castelo Ribeiro Gonçalves, Domingos José Soares de Brito e Maria do Amparo Araújo Melo estarão sujeitos ao  ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração à época e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.

Com informações do Ministério Público

Suplente aguarda decisão de recurso na justiça contra vereadora do PMN

Bárbara garante ter se desincompatibilizado

A suplente de vereador, Eidemar Gomes Rodrigues (PSDB), aguarda decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) com um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) na 76ª Zona Eleitoral- Processo Nº 112 – Município de São Luís- para barrar o mandato da vereadora Bárbara Soeiro (PMN), que obteve mais de 7 mil votos na eleição municipal de 2012.

O juiz relator do caso é o magistrado José Carlos Sousa Silva, que deve analisar o Recurso que trata da “ausência de desencompatibilização do cargo de Serviço Prestado no âmibito da Secretaria Municipal de Administração (Semad)”.

A primeira suplente da coligação PSDB-PMN, Edmar Gomes, entrou na Justiça Eleitoral, desde o final do ano passado, com pedido contra expedição de diploma da vereadora, alegando que esta continuou recebendo vencimentos no período em que estava desincompatibilizada, ou seja, em campanha eleitoral, o que é vedado pela legislação.

Bárbara Soeiro entrou com pedido de desligamento da Secretaria Municipal de Governo (Semgov), no dia 27 de junho de 2012, para ser desligada do cargo no período de 07 de julho a 07 de outubro. O pedido foi acatado pela secretária Maria Margareth Reis, no dia seguinte.

A funcionária não recebeu o salário do mês de julho. Porém, curiosamente, no mês de agosto recebeu os salários de julho e agosto cumulativos. E embora, devesse ter sido desligada recebeu os salários de setembro e outubro também.

Bárbara Soeiro disse que está tranquila por ter a certeza de ter se desincompatibilizado no tempo certo. Bárbara diz que se os salários caíram, é outra história.

"Eu me desincompatibizei no período que exige a Lei e estou com a consciência tranquila. Se entrarem com alguma Ação contra mim eu respondo, pois tenho convicção de agir corretamente. Se você olha na sua conta, e tem dinheiro lá, em um momento que você precisa, usa. Se eu tivesse algum problema o TRE nem autorizaria minha candidatura. É uma burocracia muito grande e eles apertam mesmo", afirmou.

A vereadora eleita atribui à sua candidatura à presidência da Câmara Municipal uma possível perseguição. "Engraçado que foi só eu me candidatar a presidente que esta história surgiu. Isso mostra que eles tem medo. Gente, qualquer um pode se candidatar", afirmou Bárbara Soeiro, que é esposa do ex-vereador Albino Soeiro (PSC).