Readequação do orçamento será divulgada em fevereiro

Secretário José Cursino Raposo

A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) informou que em fevereiro será anunciada a readequação do orçamento de 2013. Essa medida possibilitará adequar as prioridades da nova gestão à momentânea restrição financeira herdada da gestão anterior.

O titular da Seplan, José Cursino Raposo Moreira, se comprometeu em apresentar os dados ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior e demais secretários no dia 5 de fevereiro.

O procedimento vai garantir que todas as pastas da administração municipal possam cumprir as ações previstas na Agenda Estratégica dos 120 dias de gestão. A readequação é necessária porque em 2012 as receitas do município ficaram abaixo do que foi previsto na LOA e a Prefeitura expandiu muito seus gastos, o que resultou em um saldo de restos a pagar sem cobertura orçamentária de cerca de R$ 1 bilhão. 

O trabalho de revisão, iniciado este ano, das receitas e despesas mostraram que as receitas próprias indicadas na LOA 2013 tinham sido superestimadas em relação à real capacidade de arrecadação do município. O mesmo ocorreu com as receitas de transferência, que apresentaram queda em 2012 e devem cair ainda mais em 2013, por conta do baixo crescimento da economia e das desonerações fiscais concedidas pelo Governo Federal, como o IPI.

Além da revisão dos gastos e arrecadação, a Prefeitura também definiu como metas para ampliar a receita do município a captação de recursos externos, o combate à sonegação fiscal e a redução da inadimplência. Estas medidas estão inseridas dentro da Agenda para os primeiros 120 dias de gestão.

Outras metas da Seplan para o início deste ano é a elaboração do PPA 2014- 2017 e a implantação do Portal da Transparência, o que permitirá a interação com a sociedade civil organizada.