Vaga aberta para Max Barros

Deputado Max Barros

O diretor geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Bráulio Martins, explicou que o secretário de Saúde do Estado e deputado estadual licenciado, Ricardo Murad (PMDB), pode legalmente desistir de assumir o cargo de 1º vice-presidente da nova Mesa Diretora, como fez através de documento encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB).

No documento, Ricardo Murad diz que, como a governadora Roseana Sarney (PMDB) o convidou a permanecer à frente da secretaria, estava desistindo de assumir o cargo. É que havia especulação de que antes Murad teria que assumir na nova Mesa, para depois renunciar.

O artigo 10 do Regimento Interno diz o seguinte: “Será declarado vago cargo da Mesa Diretora, por morte, renúncia ou afastamento do titular para o exercício de cargo ou função em outro Poder, sendo ele preenchido mediante eleição dentro de cinco sessões”, após o cargo ser declarado vago.

Bráulio Martins explicou também que a renúncia é uma questão unilateral, portanto, Ricardo Murad podia, por vontade pessoal, não assumir o cargo.

Com a decisão tomada pelo secretário Ricardo Murad, a vaga fica aberta para a possibilidade do deputado estadual Max Barros entrar na disputa pelo cargo da Mesa.

Osmar Filho nega estar pensando em candidatura a deputado

Secretário Osmar Filho

O secretário municipal de Assuntos Pólíticos, Osmar Filho, disse que ainda não está pensando em ser candidato a deputado estadual, em 2014.

Segundo ele, apesar de alguns jornais e blogs terem feitos comentários sobre essa possibilidade, da sua parte a intenção nesse momento é ajudar o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), a fazer uma boa administração.

"Não estou pensando nessa questão de sair candidato a deputado na próxima eleição. Quero apenas, nesse momento, dar minha singela contribuição ao município, para que o prefeito Edivaldo Holanda Jr possa fazer uma boa gestão", declarou.

Osmar Filho garante que até 2014 muita coisa há de acontecer na política da capital maranhense e que, portanto, não dá para antecipar as coisas.

Arnaldo Melo conclama deputados a manter unidadeP

Presidente Arnaldo Melo prega a união de todos

Presidente reconduzido para o biênio 2013-2015 na Assembleia Legislativa, o deputado Arnaldo Melo (PMDB) destacou o excelente relacionamento com todos os componentes da Mesa Diretora da 17ª legislatura e pediu aos novos membros que mantenham esta unidade nos próximos anos. 

“Quem vai ganhar com essa união é o próprio Parlamento e o povo do Maranhão”, afirmou.

As palavras do presidente foram ditas na parte final do ato solene que marcou a posse da nova Mesa, acontecida nesta sexta-feira (1º), no Salão Nobre Deputado Genésio Rego. Em um discurso livre de pouco mais de dez minutos, o presidente agradeceu essa relação harmônica e nominalmente convocou os novos membros para reiterar esta relação.

“Não tenho dúvidas de que teremos uma composição muito semelhante nesta legislatura que agora se inicia, no sentido da união em torno dos objetivos do que seja melhor para o Maranhão. Nosso compromisso está reiterado não só junto ao mais humilde dos servidores, aos deputados, como também com toda sociedade maranhense”, acrescentou.

Outro ponto destacado pelo presidente também foi direcionado à nova Mesa Diretora. Arnaldo Melo lançou o desafio para que o trabalho de todos na Casa possa cada vez mais atender aos anseios da sociedade.

“Nossa meta será trabalhar para que possamos cada vez mais diminuir o tempo de resposta às necessidades do cidadão maranhense. Seja com as atividades em plenário, nas comissões, ou mesmo fora da Assembleia. Nós somos o poder que representa o povo e, como tal, precisamos investir para que cada vez mais a sociedade acredite e confie em nosso trabalho”, finalizou.

Da Agência Assembleia

MP alerta sobre falta de segurança no Cintra

Fachada do prédio do Cintra

As irregularidades sanitárias e de segurança no Centro de Ensino Integrado Rio Anil (Cintra), em São Luís, foram apresentadas na última quinta-feira, 31, em reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça da Capital, ao secretário de Estado da Educação, Pedro Fernandes. Os relatórios foram produzidos pelo Corpo de Bombeiros Militar, por meio do Grupamento de Atividades Técnicas (GAT) e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, além da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de São Luís.

As inspeções foram realizadas, em novembro de 2012, por solicitação do Ministério Público. De acordo com o GAT, os hidrantes não atendem às adequações técnicas para funcionamento em caso de incêndio. Outro problema grave é a inexistência de saída de emergência e sinalização de segurança para rota de fuga e acesso aos equipamentos de combate a incêndio.

"Em caso de emergência, os alunos e professores correm um risco muito alto. A segurança é negligenciada e todas as autoridades, além dos pais e dos próprios alunos, devem estar cientes disso", alertou o promotor de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva. Nas vistorias, diversos alunos reclamaram do calor excessivo nas salas e da falta de ventilação. "Com um ambiente insalubre, a aprendizagem será sempre prejudicada".

Na reunião, o Ministério Público cobrou um posicionamento da Secretaria de Estado de Educação em relação às ilegalidades constatadas. Na avaliação de Pedro Fernandes, a Secretaria de Educação não pode interferir porque a escola é administrada pela Fundação Nice Lobão.

A informação foi contestada pelo representante do MPMA, que confirmou a responsabilidade da secretaria em relação à escola. "O Cintra recebe recursos públicos para sua manutenção e tem em seus quadros mais de 500 professores pagos pelos cofres estaduais e aproximadamente 7.800 alunos sob a responsabilidade da rede estadual de ensino. Portanto, a Secretaria de Estado da Educação é parte responsável e deve garantir, sim, a integridade física dos estudantes", afirmou Avelar.

IRREGULARIDADES

No Cintra, a Central de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) não possui grades de proteção, extintores e sinalização de segurança. Na quadra de esportes, também falta proteção nas laterais. A cobertura da escola está comprometida, com telhas quebradas e madeiras desgastadas pela ação do tempo e cupins. A recomendação do GAT, no relatório, é que as telhas sejam substituídas "em caráter de urgência".

A avaliação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil é semelhante. Além de apontar o risco no telhado, que expõe alunos e professores a um acidente iminente, é preciso substituir a estrutura metálica e de madeira. As instalações elétricas também precisam ser revisadas, o objetivo é restabelecer o equilíbrio energético do prédio.

As salas de aula, segundo a Vigilância Sanitária, estão bastante danificadas pela ação do tempo e falta de manutenção. As janelas de vidro estão quebradas e há instalações elétricas expostas, favorecendo acidentes nas salas. Os banheiros apresentam "estado elevado de degradação", com ausência de tampas nos sanitários, falta de torneiras nos lavatórios e condições sanitárias insalubres. Os bebedouros também estão danificados.

Foi realizada nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, uma nova inspeção. Após a entrega dos relatórios, a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação vai se reunir, novamente, com a Secretaria de Estado da Educação para propor um cronograma de reformas. Caso a medida não seja atendida, o Ministério Público vai acionar judicialmente o Estado do Maranhão para garantir a segurança dos alunos. O reinício das aulas marcado para 6 de fevereiro foi suspenso.

Participaram da reunião representantes da Fundação Nice Lobão, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA), Corpo de Bombeiros Militar e Conselho Estadual de Educação.

Com informações do MPE

Suspenso efeitos do Habeas Corpus que interrompeu depoimentos do caso Décio Sá

Atendendo pedido do Ministério Público Estadual, o desembargador Lourival Serejo decidiu nesta sexta-feira (1º), em mandado de segurança, suspender os efeitos do habeas corpus que interrompeu os depoimentos de testemunhas arroladas no processo que apura a morte do jornalista Décio Sá.

Os depoimentos foram suspensos após decisão liminar proferida no dia 28 de janeiro pelo desembargador Raimundo Nonato Sousa, que acatou HC interposto pela defesa do advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, um dos denunciados pelo MP. A defesa alegou que não teria tido acesso a conteúdos importantes dos autos, a exemplo das escutas telefônicas.

Em sua decisão, Serejo destaca que conforme documentação anexada aos autos, Ribeiro teve sim acesso à medida cautelar de quebra de sigilo telefônico. 

Consta na documentação que o advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior compareceu a Secretaria Judicial no dia 23 de janeiro e, após ser informado que os presentes autos estavam com vista ao Ministério Público, negou-se a receber as cópias das mídias anexadas ao processo, levando, porém, consigo cópia digitalizada dos autos fornecida pela secretária, além de uma cópia impressa do despacho.

“Em que pese o entendimento da autoridade coatora, a referida certidão refuta qualquer alegação de cerceamento de defesa por impedimento de livre acesso às provas, quando ao defensor do réu foi fornecida cópia do processo pela Secretaria Judicial antes da audiência de instrução. Quanto às mídias, fica claro que foi o próprio defensor quem recusou o recebimento das cópias”, ressalta o desembargador.

Serejo destaca ainda o fato de a decisão recorrida não apresentar fundamentação suficiente para embasar a suspensão da instrução processual na ação penal.

“Acresce a tudo isso, a repercussão que o assassinato do jornalista Décio Sá causou, não só na sociedade local, mas em todo o Brasil, o que faz recair sobre a Justiça uma expectativa de atuação mais célere e rigorosa que não pode se deter em qualquer tipo de procrastinação”, assinala.

Com informações do TJ

Gastão Vieira diz que Brasil será grande pólo turístico

Ministro Gastão Vieira aposta nas oportunidades

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, afirmou que o Brasil se consolidará como grande destino turístico nos próximos anos, ao sediar grandes eventos como a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude, em 2013, Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Para isso, o ministro convocou a participação dos novos gestores municipais na implementação de todos os recursos disponíveis para o desenvolvimento das cidades, e colocou todas as instâncias da pasta à disposição.

“Todos vocês têm uma enorme missão a partir de agora. O mundo vai olhar e se surpreender com nossa capacidade de organização e força em superar obstáculos”, afirmou Gastão Vieira, arrancando aplausos da plateia que o assistia, em sua palestra na manhã de ontem, no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil Sustentável, em Brasília.

O ministro lembrou o “Velho do Restelo”, famosa personagem da obra “Os Lusíadas”, do poeta português Luís de Camões, para convocar os prefeitos a fazerem o inverso e ousarem. “Façam o contrário do que prega o pessimista. Aproveitem a oportunidade que os grandes eventos nos trazem e inovem, executem seus projetos! O governo federal e o Ministério do Turismo estão à disposição de vocês. O mundo inteiro vai querer saber que país é esse que aceitou tantos desafios”, completou.

"Edivaldo não é prefeito só de gabinete", diz Chaguinhas

Chaguinhas é prestigiado pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr

O líder do PRP na Câmara de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas, disse que o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) não será um gestor apenas de gabinete. "Edivaldo demonstra que não será prefeito de gabinete. Acredito que ele está cada vez mais próximo das comunidades, de mãos dadas, fazendo o que a gente nunca viu os outros fazerem. São ações como essas que a população espera de um gestor. ", declarou.

Para ele, o novo prefeito da capital maranhense demonstra que não pretende fazer como os antecessores, que só se aproximavam da população em época de eleição e para pedir votos. “Um bom prefeito tem de estar antenado com a vontade do povo. Para isso, tem que saber ouvir, resolver em primeiro lugar os problemas essenciais da população. Só ouvindo o povo é que se pode fazer uma prefeitura melhor para a cidade,” destacou.

Chaguinhas afirmou que sua constante presença ao lado de prefeito tem sido um gesto republicano e ressaltou a importância de independência entre os Poderes Executivo e Legislativo. "Todos os Poderes são independentes e harmônicos entre si. O Parlamento não pode e nem deve impor limites ao Executivo e virse e versa, e a minha presença aqui demonstra isso, um gesto republicano que deve ser a relação entre prefeito e vereador", disse.

TCE não exigirá certificaç​ão digital para prestações de contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu isentar os gestores públicos da obrigação de apresentarem a assinatura digital, por ocasião da entrega das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2012.

A exigência constava da Instrução Normativa nº 28, que disciplina o processo eletrônico de contas no âmbito do TCE maranhense.

A decisão, que será comunicada a todos os jurisdicionados do TCE, por meio de ofício circular, deve-se à inexistência, no mercado brasileiro, de assinadores digitais para arquivos com tamanho superior a 25Mb. O volume de documentos constantes de uma prestação de contas, especialmente das prefeituras municipais, supera em muito esse limite.

O uso da assinatura digital foi adotado em conformidade com a Lei 12.682, de julho de 2012. No final de novembro passado, em palestras realizadas entre os dias 19 e 23, o Tribunal esclareceu toda a sistemática do processo eletrônico regulamentado pela Instrução Normativa nº 28, da qual constava o uso da assinatura digital.

Com a informação da inexistência, no mercado brasileiro, de assinadores digitais compatíveis com o tamanho exigido pelos arquivos das prestações de contas, o Tribunal decidiu suspender a exigência até que seja viabilizada uma solução que atenda às suas necessidades.

Até lá, a autenticidade dos documentos que compõem a prestação de contas dos gestores públicos municipais e estaduais será certificada por meio do cadastro de usuários interno e externo, como dispõe a Instrução Normativa TCE nº 28, de agosto de 2012.

Por meio de sua coordenadoria de Tecnologia da Informação, o TCE acompanhará a evolução das pesquisas na área, identificando os avanços que se revelarem compatíveis com as exigências de suas instruções normativas relativas ao processo eletrônico de contas.

“O Tribunal espera poder adotar no menor espaço de tempo possível esse importante item que contribui de modo significativo para a modernização de seu processo de recebimento e análise de contas”, afirma o gestor da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Giordano Mochel.

Denúncia contra donos de posto de combustível terá prosseguimento

A 1ª Câmara do Tribunal de Justiça determinou a continuidade da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra José Ribamar Ferreira de Araújo, Nelcine Bastos De Araújo e Jeane Bastos Araujo, proprietários de posto de combustível na cidade de Miranda do Norte. 

Os dois empresários foram acusados pelo MP de terem cometido crimes contra consumo após fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que constatou-se que as bombas de combustíveis do posto de propriedade dos mesmos estavam adulteradas. 

A defesa dos denunciados ajuizou habeas corpus pleiteando o trancamento da ação penal, por entender que não houve prática criminosa, bem como, mostrava-se inepta o que impediria o seu prosseguimento. 

O relator do processo, desembargador Raimundo Melo, entendeu que o trancamento de ação penal por meio de habeas corpus é medida de índole excepcional, somente admitida nas hipóteses em que se denote, de plano, a ausência de justa causa, a inexistência de elementos indiciários demonstrativos da autoria e da materialidade do delito ou, ainda, a presença de alguma causa excludente de punibilidade, hipóteses inexistentes no caso. 

“A peça inicial de uma ação penal não se estriba em contexto probatório, no exato sentido da palavra, e sim em indicações de autoria e materialidade. As provas irão sendo coletadas ou não, ao longo da fase específica para essa finalidade, que é ao longo da instrução do feito”, ressaltou o desembargador. 

Seguindo parecer do Miinistério Público, Melo votou pela denegação, sendo acompanhado pelos desembargadores Bayma Araujo e Cleonice Freire.

Com informações do Tribunal de Justiça

Max Barros deixa Sinfra para disputar vice na Assembleia

Max Barros volta à Assembleia

Já não há mais dúvida que o deputado estadual Max Barros (PMDB) deixou a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) para disputar a vaga de vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, na hipótese do titular Ricardo Murad optar em continuar no comando da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Ao que tudo indica, o desligamento de Max Barros da Sinfra se deu por questões pessoais, fato já comunicado oficialmente à governadora Roseana Sarney (PMDB), que parte agora para a avaliação de nomes que podem substituir o nobre parlamentar na pasta de obras do estado.

Até o momento o motivo alegado pelo deputado Max Barros é que ele deseja passar os dois últimos anos de seu mandato contribuindo com o governo na Assembleia Legislativa, em especial no fortalecimento da bancada governista.

Com o retorno de Max Barros, quem perde a "boquinha" e volta para o ostracismo da suplência do mandato é o desconhecido deputado Sérgio Vieira (PTB).