Assembleia discute cobrança de tributo em São José de Ribamar

Deputado Bira do Pindaré

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, na tarde desta quarta-feira (5), uma audiência pública para discutir o impacto da cobrança de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pela Prefeitura de São José de Ribamar às famílias contempladas no programa “Minha Casa, Minha Vida”.O evento será realizado no auditório Fernando Falcão, às 15h.

A iniciativa é do deputado estadual Bira do Pindaré (PT) e surgiu após denuncia de contemplados pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” precisarem pagar a taxa no valor de R$ 1.230,00 para receber as chaves.

O imposto deixou de ser cobrado por todas as prefeituras municipais do Maranhão, exceção feita a cidade de São José de Ribamar.

O ITBI também não é cobrado por nenhuma prefeitura do país. Estão sendo entregues mais de 10 mil unidades habitacionais nos conjuntos: Nova Terra, Pitangueiras e São José, em São José de Ribamar.

Os beneficiários já se mobilizaram, fizeram manifestações e entraram com uma representação junto ao Ministério Público. Também estão ingressando com uma ação judicial para assegurar os seus direitos de não pagar a taxa do ITBI.

 

Com informações da Agência Assembleia

PDT já tem líder na Câmara de São Luís

Ivaldo disse que houve consenso na escolha

O vereador Ivaldo Rodrigues é o novo líder da bancada do PDT na Câmara de São Luís. Seu nome foi escolhido por consenso pela direção municipal do partido, que tem como presidente o deputado federal Weverton Rocha. 

Ivaldo disse que sua indicação também foi aclamada pela direção estadual do PDT, que tem no comando o ex-deputado Julião Amin.

"Meu nome também é consenso entre os meus pares na Câmara Municipal, que são os colegas vereadores Pavão Filho e Barbosa Lages. Já tivemos uma conversa pré-liminar e eu espero apenas chegar apenas o documento da direção do PDT oficalizando nosso nome", observou.

Vaga de desembargador do TJ será preenchida por antiguidade

Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão

A vaga aberta no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) com a aposentadoria do desembargador Stélio Muniz será preenchida pelo critério de antiguidade, obedecendo à alternância determinada no parágrafo 1º do artigo 144, Capítulo VII do Regimento Interno do Tribunal. 

A vaga anterior foi ocupada pelo desembargador Raimundo Barros, eleito pelo critério de merecimento. Há boas chances para que o processo seja definido na sessão administrativa do TJ desta quarta-feira (6). 

A aposentadoria de Stélio Muniz, datada de 1º de março, foi aprovada pelo presidente Guerreiro Júnior, ad referendum, e pendente de homologação também será efetivada na sessão. 

O artigo 144 do Regimento estabelece que, a partir da existência de vaga, será dada notícia até o décimo dia de sua ocorrência, com a publicação de único edital, com prazo de cinco dias, no Diário da Justiça e na página do TJ, para que os juízes possam requerer o acesso. 

O prazo para declaração da abertura da vaga poderá ser prorrogado uma única vez, mediante justificativa fundamentada do presidente do Tribunal. No caso do acesso pelo critério de antiguidade, o juiz mais antigo da entrância final (São Luís), que tenha requerido a inscrição no tempo oportuno, será submetido à apreciação do Pleno e só terá seu nome considerado recusado se obtiver dois terços de votos negativos.

A recusa deverá ser fundamentada e precedida de ampla defesa e do contraditório, não podendo ser declarada sem a presença de, ao menos, dois terços dos desembargadores, incluindo o presidente.

A sessão para acesso de juiz ao cargo de desembargador será pública, com votação nominal, aberta e fundamentada, obedecidas as prescrições constitucionais, legais e do Regimento Interno do TJ.

Com informações do Tribunal de Justiça

Vereador quer audiência com o ministro Lobão para tratar da questão da refinaria Premium

Francisco Carvalho

O vereador Francisco Carvalho (PSL) propôs à Mesa Diretora da Câmara de São Luís a formalização de uma Comissão Parlamentar para agendar audiência com o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) para tratar da questão da instalação ou não da refinaria Premium I, no município de Bacabeira, que engloba a região metropolitana da Grande São Luís.

Segundo Francisco Carvalho, é preciso saber quais são os entraves que estão impossibilitando o andamento do canteiro de obras da refinaria. 

"A Câmara Municipal não pode ficar omissa nessa discussão. E esta Casa tem discutido todos os problemas desta cidade. A instalação de uma refinaria de petróleo quem primeiro discutiu, desde 1995, foi esta Câmara. Na época, fomos à Brasília em audiência pública e hoje, estamos vendo aí o sistema para edificação deste empreendimento sendo desmontado. Lamentável isso e iremos procurar o ministro Lobão para saber dessa realidade", declarou o vereador Francisco Carvalho.

Para o parlamentar, a não construção da refinaria nos arredores da capital maranhense irá prejudicar milhares de pessoas que se capacitaram profissionalmente à espera do empreendimento, na busca de um emprego mais digno.

Escórcio dispara ofícios-bomba contra Dino

Deputado Francisco Escórcio

Da coluna Estado Maior

O deputado federal Francisco Escórcio, vice-líder do PMDB na Câmara Federal, protocolou ontem, em Brasília, dois ofícios, um no Ministério Público Eleitoral e outro na Polícia Federal, que poderão colocar o ex-juiz Flávio Dino (PCdoB) numa tremenda enrascada.

Os dois ofícios, um endereçado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e outro ao diretor-geral da Polícia Federal, delegado Leandro Coimbra, tem o mesmo teor que é o seguinte:

"Venho solicitar a Vossa Excelência a apuração das graves declarações do presidente da Embratur, Sr. Flávio Dino, que afirmou no encontro do PDT, que as eleições majoritárias de 2010, no Estado do Maranhão seriam um jogo de cartas marcadas e que foi necessário que o Tribunal regional Eleitoral (TRE), fraudar a eleição na calada da noite para conseguir a diferença que deu à governadora Roseana a vitória no primeiro turno (...). A referida apuração é de suma importância para que nada pese sobre os membros do TRE-MA e, principalmente, por colocar em xeque todo e qualquer trabalho daquele egrégio Tribunal"

As declarações do chefe do PCdoB do Maranhão, feitas em Imperatriz, em reunião do PDT realizadas no dia 23 de fevereiro, surpreenderam o meio político e causaram indignação nos desembargadores que à época dirigiram o TRE, Raimundo Cutrim (presidente) e José Joaquim Figueiredo dos Anjos (vice-presidente e corregedor). Figueiredo dos Anjos reagiu com dureza e anunciou que cobrará explicações na Justiça.

O fato é que a iniciativa do deputado Francisco Escórcio colocará o ex-juiz Flávio Dino na obrigação de provar o que disse, sob pena de ser publicamente desmoralizado e responder judicialmente por injúria, calúnia e difamação.

Vale aguardar! 

Ministério Público Federal na mira de vereador de Paço do Lumiiar

Vereador Alderico Campos

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade contra o vereador do município de Paço do Lumiar (MA), Alderico Jefferson Abreu Silva Campos, por irregularidades cometidas durante seu mandato. Ele é vereador do município desde 2008, e assumiu a presidência da Câmara, em 2009.

 

Apesar de ser vereador e presidente da Câmara, Alderico permaneceu como sócio administrador da empresa Qualitech Engenharia Ltda., e firmou contrato para realizar obras para diversos órgãos federais, como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), Instituto do Patrimônio Artístico Nacional (Iphan) e Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

 

De acordo com a Lei Orgânica do município, o vereador não pode, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoas jurídicas de direito público, autarquia ou empresa concessionária de cláusula uniforme. Para o MPF/MA, ao permanecer como sócio administrador da empresa Qualitech Engenharia Ltda. e firmar os contratos com estes órgãos, Alderico infringiu os princípios da honestidade e legalidade da administração pública.

 

Na ação, que tramita na 6ª vara da Justiça Federal do Maranhão, o MPF/MA pede que Alderico Jefferson Abreu Silva Campos seja condenado com base na lei que dispõe sobre as penas aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública (Lei 8.429/92).

Instalação da refinaria é tema de debate em encontro do PPS

Deputada estadual Eliziane Gama

Lideranças políticas de Rosário participaram, sábado passado (2) , do Encontro Regional do PPS realizado na Câmara de Vereadores, coordenado pela deputada Eliziane Gama, que atualmente preside o Diretório estadual do partido. 

O vice-prefeito da cidade, Douglas Sena e os secretários municipais de Educação, Pesca, Cultura e o Adjunto de Infraestrurura também prestigiaram o evento.

O principal tema debatido durante o encontro foi a instalação da Refinaria Premium no município de Bacabeira e os benefícios para os municípios da região, como Rosário. O movimento contra a não instalação do empreendimento estava presente no encontro. O líder do movimento sindical, Frazão, aproveitou o momento para convidar a deputada Eliziane para participar de ato em favor da instalação da Refinaria Premium.

“Nós chamaremos a atenção das autoridades para a expectativa que foi formada em Rosário com a instalação da Refinaria Premium. Vamos realizar uma Audiência Pública para tratar sobre o assunto na Assembleia”, afirmou Eliziane Gama.

O ex-vereador da cidade, Jeferson Calvet estava presente na reunião e destacou a importância do evento. “Esse evento é muito importante porque abre uma alternativa para debater o maranhão pelo PPS. Tenho certeza que o PPS será muito importante nas eleições de 2014”, enfatizou o ex-vereador.

O secretário-geral do PP no Maranhão, Hamilton Ferreira também prestigiou o evento e falou sobre a importância da instalação da Refinaria para o Estado.

“Todos nós precisarmos juntar forças para evitar que a Refinaria Premium não venha para o Maranhão. Afinal, não somente a população de Rosário formou a expectativa deste investimento, como o povo do Maranhão”, ressaltou.

No encerramento do evento, a deputada Eliziane Gama se comprometeu a realizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa para tratar sobre o assunto.

Com informações da Agência Assembleia

Câmara do TJ absolve prefeito de Luís Domingues

Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) absolveu o prefeito de Luís Domingues, José Fernando dos Remédios Sodré, acusado pelo Ministério Público Estadual de apresentar, com atraso, a prestação de contas de recursos recebidos do Governo do Estado, destinados ao projeto "Carnaval do Maranhão, de volta à Alegria", em 2010.

De acordo com o MP, a prestação de contas total dos recursos deveria ter ocorrido no dia 30 de maio de 2010, ou seja, 60 dias após o término da vigência do convênio. 

A prestação de contas do convênio – assinado pelo então secretário estadual de Cultura, Luís Bulcão, e pelo prefeito – ocorreu em 30 de dezembro do mesmo ano, ficando em análise pela referida Secretaria, que aprovou o conteúdo dos documentos apresentados.

Segundo o órgão estadual, foi constatada a presença de todos os elementos e formalidades exigidos pela legislação vigente.

Em sua defesa, Sodré alegou ausência de dolo, afirmando ter apresentado as contas, mesmo que com sete meses de atraso.

O relator do processo, desembargador Froz Sobrinho, entendeu que a finalidade do preceito legal violado foi alcançada com a prestação de contas. O seu voto foi acompanhado pelos desembargadores Benedito Belo e Joaquim Figueiredo. O Ministério Público adequou seu parecer em banca.

Com informações do Tribunal de Justiça

Mesa da Assembleia debate extinção de ajuda de custo

Deputado estadual Max Barros

Após a Câmara Federal aprovar a extinção dos chamados 14º e 15º salários dos deputados federais e senadores, o primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, Max Barros (PMDB), disse que a Mesa Diretora está discutindo o assunto para que a Casa acompanhe, de forma simétrica, as novas regras adotadas pelo Congresso Nacional.

“Os membros da Mesa estão debatendo o assunto com a anuência de todos os deputados. A tendência é que a Assembleia Legislativa fique adequada às normas já definidas a nível federal”, disse Max Barros. Ele afirmou também que logo que houver uma definição, a Mesa encaminhará um Projeto de Resolução para ser apreciado pelo Plenário.

O plenário da Câmara Federal aprovou, na quarta-feira passada (27), por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 569/12, que acaba com o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares no início e no fim de cada ano. Essa ajuda é conhecida como 14º e 15º salários. A matéria vai a promulgação.

O texto, de autoria do Senado, mantém os pagamentos apenas para o primeiro e o último mês dos mandatos (quatro anos para deputados e oito anos para senadores) para custear despesas com mudança. No caso dos deputados do Distrito Federal, apesar do direito, a bancada já tem aberto mão do benefício.

As ajudas de custo foram criadas pela Constituição de 1946, quando a capital era ainda no Rio de Janeiro, com o objetivo de custear as viagens, que eram mais difíceis naquela época. A partir da Constituição de 1988, não constou mais no texto a referência à ajuda, que passou a ser disciplinada em legislação infraconstitucional.

Com informações da Agência Assembleia

Gil Cutrim cumpre agenda em Brasília

Prefeito Gil Cutrim

O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Gil Cutrim (PMDB), cumpre, a partir desta segunda-feira (04), uma vasta agenda de trabalho em Brasília (DF).

Na programação, estão incluídas reuniões com a bancada federal maranhense para tratar de assuntos de interesses dos municípios; visita ao ex-presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP); inspeção ao escritório da FAMEM na capital federal; além de participação no movimento dos prefeitos e prefeitas brasileiras que irão cobrar a derrubada dos vetos à lei dos royalties do petróleo.

A agenda de trabalho terá início no fim da manhã de segunda-feira, ocasião na qual Gil Cutrim será recebido pelo senador José Sarney. Ele pedirá o apoio do ex-presidente do Senado no sentido de reverter, junto ao Governo Federal, a situação de crise pela qual passam os municípios maranhenses, assim como a derrubada dos vetos à lei dos royalties que, na avaliação de Cutrim, deve ser igualitária e benéfica para todas as cidades brasileiras, em especial as localizadas na Região Nordeste.

No período da tarde, Gil Cutrim visitará o escritório da FAMEM. Ele conversará com os servidores e, de imediato, adotará algumas providências no sentido de tornar o núcleo mais eficiente na missão de assessorar os prefeitos e prefeitas maranhenses que estiverem na capital federal.

Na terça-feira pela manhã, Gil Cutrim estará reunido com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkosk. No período da tarde, ele e dezenas de outros prefeitos e prefeitas do Brasil seguem para o Congresso Nacional para acompanhar a votação da lei dos royalties do petróleo e reivindicar no sentido de que os vetos sejam derrubados sob pena de prejudicarem os municípios do Maranhão.

Já na quarta-feira, o presidente da FAMEM estará reunido com senadores e deputados federais do Maranhão. Ele solicitará total empenho dos parlamentares com o objetivo de viabilizar projetos importantes que irão fortalecer as cidades maranhenses.