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| Deputado Bira do Pindaré |
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, na tarde desta quarta-feira (5), uma audiência pública para discutir o impacto da cobrança de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pela Prefeitura de São José de Ribamar às famílias contempladas no programa “Minha Casa, Minha Vida”.O evento será realizado no auditório Fernando Falcão, às 15h.
A iniciativa é do deputado estadual Bira do Pindaré (PT) e surgiu após denuncia de contemplados pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” precisarem pagar a taxa no valor de R$ 1.230,00 para receber as chaves.
O imposto deixou de ser cobrado por todas as prefeituras municipais do Maranhão, exceção feita a cidade de São José de Ribamar.
O ITBI também não é cobrado por nenhuma prefeitura do país. Estão sendo entregues mais de 10 mil unidades habitacionais nos conjuntos: Nova Terra, Pitangueiras e São José, em São José de Ribamar.
A iniciativa é do deputado estadual Bira do Pindaré (PT) e surgiu após denuncia de contemplados pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” precisarem pagar a taxa no valor de R$ 1.230,00 para receber as chaves.
O imposto deixou de ser cobrado por todas as prefeituras municipais do Maranhão, exceção feita a cidade de São José de Ribamar.
O ITBI também não é cobrado por nenhuma prefeitura do país. Estão sendo entregues mais de 10 mil unidades habitacionais nos conjuntos: Nova Terra, Pitangueiras e São José, em São José de Ribamar.
Os beneficiários já se mobilizaram, fizeram manifestações e entraram com uma representação junto ao Ministério Público. Também estão ingressando com uma ação judicial para assegurar os seus direitos de não pagar a taxa do ITBI.
Com informações da Agência Assembleia
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