Câmara aprova adequações no regimento interno

Vereador Pavão Filho

O plenário da Câmara de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (06), requerimento de inicaitiva do 2º vice-presidente da Câmara de São Luís, vereador Pavão Filho (PDT), para que seja constituida uma comissão especial de caráter temporário, para que no período de 30 dias seja elaborada a readequação do Regimento Interno da Casa.

Segundo Pavão Filho, anteriormente o Legislativo Municipal funcionava com 21 vereadores, passando para 31 novos membros. 

"Nós propussemos à Mesa da Câmara que colocasse em votação o requerimento de nossa autoria para que fosse constituída essa comissão supra-partidária, composta de nove vereadores, para que sejam promovidas alterações no Regimento Interno da Casa. Essas readequações envolvem uma série de outros itens", ressaltou.

Pavão Filho destacou que já havia sido feita essa solicitação na legislatura passada (2008-2012), mas que com essas novas mudanças na representação do parlamento, as adequações devem ser feitas com urgência.

"O que nós não podemos ficar é aguardando ser tomada uma decisão com relação a isso. Já faz um mês que esta Casa está funcionando, sob a égide de um regimento desatualizado", frisou.

Megbel Abdala é o novo desembargador do TJ

O juiz de Direito Megbel Abdala Tanus Ferreira, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, 64 anos, foi eleito nesta quarta-feira (06) desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, após 26 anos de exercício do cargo na magistratura de 1º grau.

Declarado eleito por unanimidade pelo presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, o novo integrante tomou posse diante da mesa diretora e foi cumprimentado pelas autoridades, amigos e familiares.

A escolha do novo membro do colegiado foi feita pelo critério de antiguidade na carreira, onde o magistrado atuava desde fevereiro de 1987. Abdala encabeçava a lista dos juízes mais antigos no cargo da quarta entrância da Justiça de 1º grau (São Luís) e era o candidato natural à vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Stélio Muniz, referendada pelo Pleno pouco antes da abertura da eleição.

Abdala teve o voto favorável de todos os desembargadores presentes. Os desembargadores José Luís Almeida, Jamil Gedeon e Kleber Costa não compareceram à sessão. A data da posse solene ainda será definida pela presidência do TJMA.

Megbel Abdala recebe cumprimento do presidente Guerreiro Jr

O desembargador eleito disse dedicar a sua vida inteira à magistratura, em regime de exclusividade. “Eu considero a magistratura, na qual ingressei por vocação, como sacerdócio. Sou mais dedicado à magistratura do que a mim mesmo e a minha família”, enfatizou.

Para o novo desembargador, não importa a área em que atuará no segundo grau ou o critério de acesso ao Tribunal, mas a missão de julgador que terá pela frente. “O trabalho do magistrado é desenvolvido para o público. Eu sou um servidor público. O que me garante dentro da magistratura é essa concepção. Não importa qual o critério da eleição. O que importa é cumprir o meu desiderato”, acrescentou.

Presente à sessão o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Gervásio Protásio, declarou que o juiz Megbel Abdala, no curso da sua vida profissional,  “demonstrou dedicação à jurisdição e tem cumprido o seu papel de forma correta”.

CURRÍCULO – Megbel Abdala é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão e possui especialização em Magistério Superior e Direito Público pelo Uniceuma. É autor de diversos trabalhos e artigos científicos publicados em revistas jurídicas de circulação nacional.

No exercício do cargo de juiz, atuou nas comarcas de Passagem Franca, Vargem Grande, Pinheiro e finalmente, São Luís – última entrância, de onde saiu para compor o colegiado.

Exerceu o cargo de juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de julho a dezembro de 1995 e foi diretor do Fórum Eleitoral de 1999 a 2002, do Fórum de São Luís no biênio 2000/2001 e da Escola Judiciária Eleitoral em 2006.

Com informações do Tribunal de Justiça

Weverton Rocha assume a Coordenação de Execução Orçamentária do PDT

Deputado Weverton Rocha

O cargo antes ocupado pelo Deputado Salvador Zinbaldi é o meio-campo entre os deputados pedetistas e o Governo Federal, nesse caso representado pela Secretaria de Relações Institucionais, pasta da Ministra ideli Salvatti, na ocasião representada pelo secretário adjunto Odilon Souza, que fez uma explanação sobre as emendas não empenhadas em 2012 e ainda sobre o Orçamentário para 2013.

 

Os demais deputados parabenizaram Weverton, reconhecendo a dificuldade de sua atual função de intermediador entre a SRI, Ministérios e a bancada do PDT. O deputado Marcelo Matos ressaltou a dificuldade que eles enfrentam a ter uma emenda não empenhada junto ao município.

 

O deputado Miro Teixeira (RJ) fez um retrospecto histórico de como o orçamento chegou ao formato atual, que previne que aconteçam novamente casos como o dos anões do orçamento e dos sangue-sugas, mas engessam o empenho de emendas.

 

Weverton Rocha agradeceu a sua escolha e se colocou a disposição dos colegas para que as emendas parlamentares tenham suas emendas empenhadas em tempo, para que não fiquem desacreditados por suas bases municipais “Eu aceito a missão, até por que nunca fui de fugir de desafios, e sim nos deixa mais motivados para que busquemos saídas, criemos instrumentos e tão logo num futuro próximo essa relação fique na política”, concluiu o jovem deputado em seu discurso de posse.

Assembleia discute cobrança de tributo em São José de Ribamar

Deputado Bira do Pindaré

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, na tarde desta quarta-feira (5), uma audiência pública para discutir o impacto da cobrança de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pela Prefeitura de São José de Ribamar às famílias contempladas no programa “Minha Casa, Minha Vida”.O evento será realizado no auditório Fernando Falcão, às 15h.

A iniciativa é do deputado estadual Bira do Pindaré (PT) e surgiu após denuncia de contemplados pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” precisarem pagar a taxa no valor de R$ 1.230,00 para receber as chaves.

O imposto deixou de ser cobrado por todas as prefeituras municipais do Maranhão, exceção feita a cidade de São José de Ribamar.

O ITBI também não é cobrado por nenhuma prefeitura do país. Estão sendo entregues mais de 10 mil unidades habitacionais nos conjuntos: Nova Terra, Pitangueiras e São José, em São José de Ribamar.

Os beneficiários já se mobilizaram, fizeram manifestações e entraram com uma representação junto ao Ministério Público. Também estão ingressando com uma ação judicial para assegurar os seus direitos de não pagar a taxa do ITBI.

 

Com informações da Agência Assembleia

PDT já tem líder na Câmara de São Luís

Ivaldo disse que houve consenso na escolha

O vereador Ivaldo Rodrigues é o novo líder da bancada do PDT na Câmara de São Luís. Seu nome foi escolhido por consenso pela direção municipal do partido, que tem como presidente o deputado federal Weverton Rocha. 

Ivaldo disse que sua indicação também foi aclamada pela direção estadual do PDT, que tem no comando o ex-deputado Julião Amin.

"Meu nome também é consenso entre os meus pares na Câmara Municipal, que são os colegas vereadores Pavão Filho e Barbosa Lages. Já tivemos uma conversa pré-liminar e eu espero apenas chegar apenas o documento da direção do PDT oficalizando nosso nome", observou.

Vaga de desembargador do TJ será preenchida por antiguidade

Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão

A vaga aberta no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) com a aposentadoria do desembargador Stélio Muniz será preenchida pelo critério de antiguidade, obedecendo à alternância determinada no parágrafo 1º do artigo 144, Capítulo VII do Regimento Interno do Tribunal. 

A vaga anterior foi ocupada pelo desembargador Raimundo Barros, eleito pelo critério de merecimento. Há boas chances para que o processo seja definido na sessão administrativa do TJ desta quarta-feira (6). 

A aposentadoria de Stélio Muniz, datada de 1º de março, foi aprovada pelo presidente Guerreiro Júnior, ad referendum, e pendente de homologação também será efetivada na sessão. 

O artigo 144 do Regimento estabelece que, a partir da existência de vaga, será dada notícia até o décimo dia de sua ocorrência, com a publicação de único edital, com prazo de cinco dias, no Diário da Justiça e na página do TJ, para que os juízes possam requerer o acesso. 

O prazo para declaração da abertura da vaga poderá ser prorrogado uma única vez, mediante justificativa fundamentada do presidente do Tribunal. No caso do acesso pelo critério de antiguidade, o juiz mais antigo da entrância final (São Luís), que tenha requerido a inscrição no tempo oportuno, será submetido à apreciação do Pleno e só terá seu nome considerado recusado se obtiver dois terços de votos negativos.

A recusa deverá ser fundamentada e precedida de ampla defesa e do contraditório, não podendo ser declarada sem a presença de, ao menos, dois terços dos desembargadores, incluindo o presidente.

A sessão para acesso de juiz ao cargo de desembargador será pública, com votação nominal, aberta e fundamentada, obedecidas as prescrições constitucionais, legais e do Regimento Interno do TJ.

Com informações do Tribunal de Justiça

Vereador quer audiência com o ministro Lobão para tratar da questão da refinaria Premium

Francisco Carvalho

O vereador Francisco Carvalho (PSL) propôs à Mesa Diretora da Câmara de São Luís a formalização de uma Comissão Parlamentar para agendar audiência com o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) para tratar da questão da instalação ou não da refinaria Premium I, no município de Bacabeira, que engloba a região metropolitana da Grande São Luís.

Segundo Francisco Carvalho, é preciso saber quais são os entraves que estão impossibilitando o andamento do canteiro de obras da refinaria. 

"A Câmara Municipal não pode ficar omissa nessa discussão. E esta Casa tem discutido todos os problemas desta cidade. A instalação de uma refinaria de petróleo quem primeiro discutiu, desde 1995, foi esta Câmara. Na época, fomos à Brasília em audiência pública e hoje, estamos vendo aí o sistema para edificação deste empreendimento sendo desmontado. Lamentável isso e iremos procurar o ministro Lobão para saber dessa realidade", declarou o vereador Francisco Carvalho.

Para o parlamentar, a não construção da refinaria nos arredores da capital maranhense irá prejudicar milhares de pessoas que se capacitaram profissionalmente à espera do empreendimento, na busca de um emprego mais digno.

Escórcio dispara ofícios-bomba contra Dino

Deputado Francisco Escórcio

Da coluna Estado Maior

O deputado federal Francisco Escórcio, vice-líder do PMDB na Câmara Federal, protocolou ontem, em Brasília, dois ofícios, um no Ministério Público Eleitoral e outro na Polícia Federal, que poderão colocar o ex-juiz Flávio Dino (PCdoB) numa tremenda enrascada.

Os dois ofícios, um endereçado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e outro ao diretor-geral da Polícia Federal, delegado Leandro Coimbra, tem o mesmo teor que é o seguinte:

"Venho solicitar a Vossa Excelência a apuração das graves declarações do presidente da Embratur, Sr. Flávio Dino, que afirmou no encontro do PDT, que as eleições majoritárias de 2010, no Estado do Maranhão seriam um jogo de cartas marcadas e que foi necessário que o Tribunal regional Eleitoral (TRE), fraudar a eleição na calada da noite para conseguir a diferença que deu à governadora Roseana a vitória no primeiro turno (...). A referida apuração é de suma importância para que nada pese sobre os membros do TRE-MA e, principalmente, por colocar em xeque todo e qualquer trabalho daquele egrégio Tribunal"

As declarações do chefe do PCdoB do Maranhão, feitas em Imperatriz, em reunião do PDT realizadas no dia 23 de fevereiro, surpreenderam o meio político e causaram indignação nos desembargadores que à época dirigiram o TRE, Raimundo Cutrim (presidente) e José Joaquim Figueiredo dos Anjos (vice-presidente e corregedor). Figueiredo dos Anjos reagiu com dureza e anunciou que cobrará explicações na Justiça.

O fato é que a iniciativa do deputado Francisco Escórcio colocará o ex-juiz Flávio Dino na obrigação de provar o que disse, sob pena de ser publicamente desmoralizado e responder judicialmente por injúria, calúnia e difamação.

Vale aguardar! 

Ministério Público Federal na mira de vereador de Paço do Lumiiar

Vereador Alderico Campos

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade contra o vereador do município de Paço do Lumiar (MA), Alderico Jefferson Abreu Silva Campos, por irregularidades cometidas durante seu mandato. Ele é vereador do município desde 2008, e assumiu a presidência da Câmara, em 2009.

 

Apesar de ser vereador e presidente da Câmara, Alderico permaneceu como sócio administrador da empresa Qualitech Engenharia Ltda., e firmou contrato para realizar obras para diversos órgãos federais, como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), Instituto do Patrimônio Artístico Nacional (Iphan) e Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

 

De acordo com a Lei Orgânica do município, o vereador não pode, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoas jurídicas de direito público, autarquia ou empresa concessionária de cláusula uniforme. Para o MPF/MA, ao permanecer como sócio administrador da empresa Qualitech Engenharia Ltda. e firmar os contratos com estes órgãos, Alderico infringiu os princípios da honestidade e legalidade da administração pública.

 

Na ação, que tramita na 6ª vara da Justiça Federal do Maranhão, o MPF/MA pede que Alderico Jefferson Abreu Silva Campos seja condenado com base na lei que dispõe sobre as penas aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública (Lei 8.429/92).

Instalação da refinaria é tema de debate em encontro do PPS

Deputada estadual Eliziane Gama

Lideranças políticas de Rosário participaram, sábado passado (2) , do Encontro Regional do PPS realizado na Câmara de Vereadores, coordenado pela deputada Eliziane Gama, que atualmente preside o Diretório estadual do partido. 

O vice-prefeito da cidade, Douglas Sena e os secretários municipais de Educação, Pesca, Cultura e o Adjunto de Infraestrurura também prestigiaram o evento.

O principal tema debatido durante o encontro foi a instalação da Refinaria Premium no município de Bacabeira e os benefícios para os municípios da região, como Rosário. O movimento contra a não instalação do empreendimento estava presente no encontro. O líder do movimento sindical, Frazão, aproveitou o momento para convidar a deputada Eliziane para participar de ato em favor da instalação da Refinaria Premium.

“Nós chamaremos a atenção das autoridades para a expectativa que foi formada em Rosário com a instalação da Refinaria Premium. Vamos realizar uma Audiência Pública para tratar sobre o assunto na Assembleia”, afirmou Eliziane Gama.

O ex-vereador da cidade, Jeferson Calvet estava presente na reunião e destacou a importância do evento. “Esse evento é muito importante porque abre uma alternativa para debater o maranhão pelo PPS. Tenho certeza que o PPS será muito importante nas eleições de 2014”, enfatizou o ex-vereador.

O secretário-geral do PP no Maranhão, Hamilton Ferreira também prestigiou o evento e falou sobre a importância da instalação da Refinaria para o Estado.

“Todos nós precisarmos juntar forças para evitar que a Refinaria Premium não venha para o Maranhão. Afinal, não somente a população de Rosário formou a expectativa deste investimento, como o povo do Maranhão”, ressaltou.

No encerramento do evento, a deputada Eliziane Gama se comprometeu a realizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa para tratar sobre o assunto.

Com informações da Agência Assembleia