Juiz da Vara da Infância de São Luis condena a Google

Juiz José Américo Abreu Costa

O juiz José Américo Abreu Costa, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luis, condenou a Google doBrasil por causa de veiculação na internet de matéria ofensiva à dignidade de uma criança maranhense, cuja identidade é mantida em sigilo de Justiça. A ação foi suscitada pelo Ministério Público e julgada na terça-feira (19).

Na decisão liminar proferida pelo magistrado, o site terá que retirar do ar uma matéria ofensiva à criança, cujos pais já haviam denunciado o abuso da veiculação. A Google argumentou que a empresa não possui mecanismos para coibir esse tipo de mensagem ofensiva à honra das pessoas.

Durante a sua defesa, a Google reconheceu que não exige qualquer identificação dos seus usuários. Foi alegado, ainda, que se houvesse alguma exigência da empresa nesse sentido, haveria uma “inviabilização dos serviços de internet”.

Ao proferir a decisão, José Américo entendeu que na medida em que a Google "disponibiliza serviços de internet sem dispositivos de segurança e controle mínimos e ainda permite a veiculação de material de conteúdo sem sequer identificar o usuário deve ser responsabilizada pelo risco de seu empreendimento".

O juiz não acolheu a alegação da Google sobre a inexistência de mecanismos técnicos de controle das veiculações de suas matérias, uma vez que o cadastro de usuários é realizado apenas mediante login e senha, sendo reconhecida pela própria Google a ineficiência da sua forma de cadastramento.

A decisão liminar foi cumprida pela empresa Google e agora  a ação foi julgada procedente no mérito, confirmando-se a liminar concedida.

Com informações do Tribunal de Justiça

Deputada se diz discriminada pela base governista

Deputada Eliziane Gama

Após mais de um mês da aprovação do requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará crimes contra a mulher, a CPI ainda aguarda a indicação de nomes da base governista para poder ser instalada.

Na manhã desta terça-feira (19), a presidente da Comissão de Direitos Humanos e autora do requerimento para instalação da CPI, deputada Eliziane Gama (PPS) lamentou a condição imposta pelos líderes da base governista para indicação de nomes para compor a CPI.

De acordo com Eliziane Gama, a condição é que ela não participe como membro da Comissão que tem como objetivo combater todo tipo de violência contra a mulher no Maranhão. Ela afirmou que está impressionada com o posicionamento, mas não pode se omitir e nem ficar fora do debate sobre os direitos da mulher, por que cada dia aumenta o número de casos de violência.

“É um absurdo! Estou impressionada com a condição imposta pela base governista de indicar os membros para a CPI somente se o meu nome for excluído da comissão. Será que o fato de eu ser mulher e militante dos direitos humanos intimida?”, lamentou.

Eliziane Gama questiona a tentativa de excluí-la dos trabalhos da CPI e disse que espera que os parlamentares tenham sensibilidade com a causa e revejam o posicionamento.

“Espero que possam rever o posicionamento e nos dê a oportunidade de trabalhar nesta comissão”, completou.

Com informações da Agência Assembleia

Vereador detona secretária de Trânsito e Transportes

Vereador Marquinhos

O vereador Marquinhos (PRB) usou, nesta terça-feira (19), a tribuna da Câmara de São Luís para detonar a secretária municipal de Trânsito e Transportes, Miriam Aguiar, afirmando que a titular da SMTT não tem competência suficiente para gerenciar o caótico trânsito da cidade e promover melhorias no sistema de transporte público da capital.

"Pelo que eu já observei, a secretária que está na SMTT não tem condições de gerenciar o setor. Ela sequer sabe atender as pessoas de forma gentil e educada. Portanto, percebo que não terá condições de promover melhorias no trânsito e transportes desta cidade", declarrou.

Marquinhos destacou que no início da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC), procurou a secretária Miriam Aguiar para tratar de assunto da pasta.

"Ela sequer me ouviu, mesmo eu sendo vereador. Imagine um cidadão comum desta cidade. Ela me atendeu muito mal e em pé, nem sequer olhou para a minha cara. Espero que  prefeito possa rever essa nomeação e exonere esta senhora que não tem condições de de gerenciar nada no setor. Acredito que ela está ali apenas para cumprir tabela", criticou.

Força Sindical fará passeata pela refinaria Premium I

O presidente da Força Sindical do Maranhão, Frazão Oliveira, está organizando uma manifestação com os movimentos sociais e sindicais dos municípios de São Luís, Bacabeira e demais cidades da região metropolitana, para a realização de um ato público, na quinta-feira (21), a partir das 8h, na Praça Deodoro, em frente a Biblioteca Pública do Estado.

O ato público seguirá em caminhada até o Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado, e segundo o presidente da entidade, terá como objetivo cobrar da governadora Roseana Sarney (PMDB), do ministro Edison Lobão (Minas e Energia) e da presidente da Petrobras, Graça Foster, a retomada imediata das obras da Refinaria Premium I, no município Bacabeira, distante cerca de 60 Km de São Luís.

De acordo com o presidente Frazão Oliveira, o movimento será pacífico e ao final será entregue pelos participantes um documento intitulado, "A Carta de Bacabeira", elaborado pela Força Sindical do Maranhão, juntamente com outros movimentos sociais, para sensibilizar o governo.

Fábio Cãmara diz que reserva de contingência do município está toda comprometida com ajuda a empresários dos transportes

Fábio Câmara pede atenção do prefeito Edivaldo Holanda Jr

O vereador Fábio Câmara (PMDB) chamou a atenção da Prefeitura de São Luís para a utilização da reserva de contigência do município na ajuda aos desabrigados da comunidade da Apaco, na Cidade Operária.

Segundo Fábio Câmara, a reserva de contingência dispõe de R$ 47 milhões, mas está totalmente comprometida. "Quando o ex-prefeito João Castelo (PSDB) aprovou nesta Casa uma remissão de 2009 a 2012 e uma redução de 5% para 1% do ISSQN para empresários do setor de transporte, ele comprometeu em 100% a reserva de contingência. Porque o débito dos empresários é de R$ 70 milhões, segundo a própria secretária Sueli Bedê (Fazenda). Hoje, estamos de mãos engessadas para poder ajudar os nossos companheiros que estão desabrigados como é o caso da Apaco", declarou.

Fábio Câmara disse que a saída veio de um grupo de jovens da Igreja de São Roque que está fazendo uma grande campanha, que conseguiu arrecadar 180 cestas básicas e nós estaremos, na quinta-feira (21), levando estas cestas´para os nossos irmãos da Apaco que estão desabrigados", garantiu.

Ele disse ainda que o prefeito Edivaldo Holanda Jr esteve no local, mas não apresentou algo de concreto. "No local, o próprio vereador Professor Lisboa (PCdoB) afirmou que tem alunos fora das salas de aula, pessoas doentes e assim sucessivamente. São palavras do próprio vice-líder do governo municipal", frisou.

Prefeitura vai apresentar cronograma de pagamento de precatórios

Juízes Carlos Veloso e Nilo Ribeiro conversam com o assessor do município

A Prefeitura de São Luís vai apresentar, até o início de abril, cronograma para pagamento dos seus precatórios, segundo informação confirmada pelo assessor jurídico da Procuradoria Geral do Município, Gutemberg Braga Júnior, durante reunião com os juízes José Nilo Ribeiro Filho, coordenador de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJMA), e Carlos Veloso, presidente do Comitê Gestor de Contas Especiais de Pagamento de Precatórios, e titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.

Em encontro de trabalho solicitado pelo município com a Coordenadoria de Precatórios do TJMA, na semana passada, o Judiciário disponibilizou à Assessoria Jurídica do Município relatório em detalhes sobre a dívida do ente público referente ao pagamento de precatórios. O valor corresponde atualmente a cerca de R$ 47 milhões, decorrentes de decisões judiciais a partir de 2008.

De acordo com a opção feita pela gestão anterior, o pagamento da dívida pelo município deve ser feito pelo Regime Especial Anual de Pagamento de Precatório, pelo período de 15 anos.

Nos autos do processo de Regime Especial foi determinado pelo Tribunal de Justiça que o valor da parcela anual corresponde a 1% da receita corrente líquida. Decisão que foi atacada pelo município, por meio de Mandado de Segurança, a qual foi denegada pelo Pleno do TJ em sessão jurisdicional de quarta-feira (13). Porém, apesar da opção pelo Regime Especial, o município de São Luís não depositou as parcelas anuais, o que caracteriza mora.

Para Veloso, a reunião foi positiva porque demonstra o interesse do município em cumprir a sua obrigação legal de pagar as dívidas decorrentes de decisões judiciais.

“O município precisava saber a real situação da dívida de precatórios, pois a gestão anterior não proporcionou o conhecimento do débito. Por isso, precisamos conhecer, planejar e efetuar o pagamento pelo Regime Especial”, disse Braga Júnior.

O coordenador de Precatórios lembrou que a inadimplência municipal já levou à determinação de bloqueio de R$ 13 milhões referentes a parcela de 2010, dos quais apenas R$ 5 milhões estavam disponíveis.

“Considerando a atual situação, pode-se afirmar que o município está sujeito a efetivação de uma nova ordem de bloqueio relacionada às inadimplências de 2011 e 2012”, observou José Nilo Ribeiro.

Com informações do Tribunal de Justiça

Câmara rejeita requerimento que cria subprefeituras

Vereador Marquinhos

O plenário da Câmara de São Luís rejeitou, por maioria absoluta, requerimento do vereador Marquinhos (PRB), para que seja encaminhado ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC), solicitando a criação de subprefeituras nos bairros da capital.

 

Tanto oposição quanto a base do governo municipal derrubaram a proposição, com voto favorável apenas do próprio autor da matéria. O requerimento foi rejeitado por não estar contemplado na dotação orçamentária do município para 2013.

 

O vereador Marquinhos lamentou a não aprovação do requerimento. "Avalio que a Casa interpretou errado o propósito do nosso requerimento. Fiz esse requerimento até porque o prefeito Edivaldo Holanda Jr, em uma de suas propostas de campanha era justamente criar subprefeituras. São Luís hoje tem mais de 1 milhão de habitantes, mais de 400 bairros, uma cidade muito grande e fica muito difícil qualquer cidadão deste município ir até a prefeitura fazer qualquer reivindicação para sua rua e para sua comunidade", declarou.

Deputado diz que PEC deve ser votada em abril

Deputado Lourival Mendes

O deputado federal (PTdoB) acredita que até meados de abril seja votada na Câmara Federal a PEC 37, que dá a Polícia exclusividade na investigação criminal. O parlamentar está confiante na aprovação da matéria.

Ele diz que vem recebendo manifestações de apoio dos mais diversos segmentos da sociedade organizada, como também é alvo de duras críticas, principalmente do Ministério Público, que não vê com bons olhos a PEC, já que o órgão perde o poder investigativo.

Lourival Mendes está convencido de que qualquer que seja o desfecho da votação, ela interpretará a vontade da maioria.

Isto porque, na sua avaliação, nesta legislatura, nenhuma matéria está sendo tão discutida com a PEC 37.

O bla, bla, bla dos partidos de oposição

Deu na coluna Estado Maior, do jornal O Estado do Maranhão, que o PSB, PCdoB, PDT e PTC voltaram ontem a se reunir em Imperatriz para mais um "Diálogo Pelo Maranhão", espécie de bla, bla, bla sobre os destinos do estado.

Só ali já foram realizados dois eventos do gênero em menos de um mês, com caras características de campanha antecipada. Mas não foi divulgado nenhum documento, ou mesmo uma simples nota, com propostas claras e objetivas que desse, pelo menos, ideia de um projeto de poder.

Chefiados pelo PCdoB, os partidos que gravitam em torno dos comunistas têm reforçado presença no município de Imperatriz. 

É uma tentativa de reverter o quadro desfavorável, sobretudo após a campanha eleitoral, quando PDT, PSB e PTC junto com os comunistas, passaram a hostilizar o prefeito Sebastião Madeira (PSDB).

Desde então, estas legendas têm registrado forte antipatia do eleitorado de Imperatriz, que fica região sudoeste do estado e é o segundo maior colégio eleitoral do Maranhão.

Governadora inaugura obras na região dos Lençóis

Roseana acompanhada do secretário Ricardo Murad (Saúde)

A governadora Roseana Sarney (PMDB) viajou para Primeira Cruz, na região dos Lençóis Maranhenses, nesta sexta-feira (15), onde entregou diversas obras, sendo a principal delas o Hospital Municipal de Primeira Cruz. Com 20 leitos, é o 15º entregue pelo Programa Saúde é Vida. “Essa ação é uma realidade, que está levando mais saúde para todas as regiões do estado”, declarou a governadora.

Acompanhada dos secretários estaduais Ricardo Murad (Saúde), Luis Fernando Silva (Infraestrutura), Clodomir Paz (Programas Especiais) e Hildo Rocha (Cidades e Desenvolvimento Urbano e de Assuntos Políticos), e do prefeito municipal, Sérgio Albuquerque, a governadora Roseana entregou, ainda, a Escola Municipal Conceição Simões, 3 km de calçamento de vias urbanas e a Praça Deputado Vitor Trovão.

Roseana Sarney declarou estar feliz por trazer ações de melhoria para a comunidade. “Essa região possui um grande potencial turístico e precisa de ações que melhorem ainda mais as áreas de infraestrutura, educação e saúde. E garantimos isso hoje, entregando a escola, o hospital e as ruas asfaltadas”, declarou ela.

A governadora também destacou as obras de pavimentação da MA-320, em dois trechos: ligando Primeira Cruz a Santo Amaro e este ao entrocamento da BR-402. “Já assinamos a ordem para a realização do projeto. E todos nós sabemos que estrada significa mais progresso, mais desenvolvimento, com facilidade de escoamento da produção de peixe e também para a chegada de investimentos”, ressaltou.

As inaugurações foram acompanhadas também pelo deputado federal Pedro Novais; deputado estadual Edilásio Júnior; além de prefeitos da região, vereadores, liderança políticas e a população. Hospital  O Hospital Municipal de Primeira Cruz, batizado de Dr. Celso Simões, dispõe de 20 leitos, Serviço de Pronto Atendimento 24h nas clínicas médica, pediátrica e obstetrícia, além de raio x, ultrassonografia, laboratório, farmácia, entre outros serviços básicos.

O investimento do governo estadual foi de R$ 3,6 milhões, incluindo obras físicas e equipamentos. O secretário de Saúde, Ricardo Murad afirmou que o Programa Saúde é Vida é ousado e de grande alcance social. “Não estamos apenas construindo os 72 hospitais de 20 leitos, estamos aumentando o número de leitos, de UTIs, entregamos 10 UPAs e oferecemos outros serviços”, ressaltou.

O secretário ressaltou que a proposta do governo estadual é entregar 50 hospitais de 20 leitos no primeiro semestre deste ano e os outros 14 no segundo semestre. Dos 8 hospitais de 50 leitos que integram o programa, 5 já estão em funcionamento, tem 1 construído e sendo equipado e os outros 2 em fase final de construção.

“O programa continua e já foi lançada a segunda etapa pela governadora com a proposta de construção dos hospitais macrorregionais, como o que foi lançado em Caxias e os que serão lançados em Pinheiro, Santa Inês, Imperatriz e Chapadinha”, anunciou Ricardo Murad.