Prefeitura vai apresentar cronograma de pagamento de precatórios

Juízes Carlos Veloso e Nilo Ribeiro conversam com o assessor do município

A Prefeitura de São Luís vai apresentar, até o início de abril, cronograma para pagamento dos seus precatórios, segundo informação confirmada pelo assessor jurídico da Procuradoria Geral do Município, Gutemberg Braga Júnior, durante reunião com os juízes José Nilo Ribeiro Filho, coordenador de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJMA), e Carlos Veloso, presidente do Comitê Gestor de Contas Especiais de Pagamento de Precatórios, e titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.

Em encontro de trabalho solicitado pelo município com a Coordenadoria de Precatórios do TJMA, na semana passada, o Judiciário disponibilizou à Assessoria Jurídica do Município relatório em detalhes sobre a dívida do ente público referente ao pagamento de precatórios. O valor corresponde atualmente a cerca de R$ 47 milhões, decorrentes de decisões judiciais a partir de 2008.

De acordo com a opção feita pela gestão anterior, o pagamento da dívida pelo município deve ser feito pelo Regime Especial Anual de Pagamento de Precatório, pelo período de 15 anos.

Nos autos do processo de Regime Especial foi determinado pelo Tribunal de Justiça que o valor da parcela anual corresponde a 1% da receita corrente líquida. Decisão que foi atacada pelo município, por meio de Mandado de Segurança, a qual foi denegada pelo Pleno do TJ em sessão jurisdicional de quarta-feira (13). Porém, apesar da opção pelo Regime Especial, o município de São Luís não depositou as parcelas anuais, o que caracteriza mora.

Para Veloso, a reunião foi positiva porque demonstra o interesse do município em cumprir a sua obrigação legal de pagar as dívidas decorrentes de decisões judiciais.

“O município precisava saber a real situação da dívida de precatórios, pois a gestão anterior não proporcionou o conhecimento do débito. Por isso, precisamos conhecer, planejar e efetuar o pagamento pelo Regime Especial”, disse Braga Júnior.

O coordenador de Precatórios lembrou que a inadimplência municipal já levou à determinação de bloqueio de R$ 13 milhões referentes a parcela de 2010, dos quais apenas R$ 5 milhões estavam disponíveis.

“Considerando a atual situação, pode-se afirmar que o município está sujeito a efetivação de uma nova ordem de bloqueio relacionada às inadimplências de 2011 e 2012”, observou José Nilo Ribeiro.

Com informações do Tribunal de Justiça