TRE confirma reeleição de Zito Rolim em Codó

Prefeito Zito Rolim

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) confirmou a reeleição do prefeito Zito Rolim (PV) ao julgar improcedente a ação movida pela coligação “União por Codó”, de Francisco Nagib e José Francisco.

Os adversários de Zito o acusavam de tentar vincular seu nome e imagem às obras realizadas no primeiro mandato. Por unanimidade, os membros da Corte entenderam não ter havido abuso na conduta.

O diploma de Zito Rolim, no entanto, permanece cassado. A decisão é do juiz Pedro Guimarães Junior, da 7ª Zona Eleitoral de Codó, que tomou como base a denúncia formulada pelo Ministério Público Eleitoral de que a TV Codó, que é pública, teria sido usada a favor do prefeito na eleição de 2012.

Como pode recorrer no cargo, o prefeito continua exercendo o mandato. O caso deve ser julgado nas próximas semanas. Caso seja mantida a decisão de primeiro grau, haverá nova eleição na cidade.

Juventude transviada do PDT

Olímpio Araújo faz discurso na Câmara de São Luís

Apesar do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), ainda não ter encaminhado à Câmara de Vereadores o projeto de reforma administrativa que cria quatro novas secretarias municipais (Juventude, Desenvolvimento Social, Habitação e Trabalho e Renda) , já tem gente se achando o poderoso-chefão.

O click do repórter fotográfico Paulo Caruá mostra o quase secretário municipal de Juventude, Olímpio Araújo (PDT), participando de um painel sobre a Campanha da Fraternidade 2013, na tribuna da Câmara de São Luís, na condição de assessor técnico da Prefeitura, atuando como o mais novo coordenador da Juventude do município.

Pelo visto, enquanto Olímpio aguarda a nomeação para a futura pasta, ele não perde a pose nos eventos em que representa o município. Quando chegar a secretário a experiência será maior.

Vereador quer criar a CPI da Multicooper

Vereador Francisco Chaguinhas

O líder da bancada do PRP na Câmara de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas, anunciou que dará entrada, na próxima semana, com um requerimento junto à Mesa Diretora da Casa para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI da Multicooper.

Segundo o parlamentar, o pedido de criação da CPI será feito na próxima segunda-feira (25) para apurar eventuais contratos irregulares com o município, cujo impasse vem desde o final da gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio, passando pela administração do ex-prefeito João Castelo (PSDB) e agora, assombra a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC).

"A Multicooper tem sido um fantasma que tem bailado nas discussões do Legislativo Municipal, desafiando a tudo e a todos. Nós entendemos que uma empresa dessa tem que ter lastro financeiro para quando o prefeito não tiver dinheiro para pagar dois ou três meses, a empresa chegar e pagar. Agora, deixar os funcionários à revelia para ser motivo de politicagem não pode", declarou.

Roseana tira férias e PT assume o governo

Washington assumirá no lugar da governadora Roseana

O vice-governador Washington Luiz Oliveira (PT) assumirá nesta quinta-feira (21) o comando do Governo do Estado, com a viagem da governadora Roseana Sarney (PMDB) aos Estados Unidos (EUA). A chefe do Executivo estadual ficará de licença por um período de 10 dias, para descanso.

Com a licença da governadora, o Estado ficará sob a tutela dos petistas, sendo que a primeira missão do governador em exercício será recepcionar o desembarque em São Luís do ministro Edison Lobão (Minas e Energia) e de um dos diretores da Petrobras, que vão falar sobre os investimentos e reinício das obras no canteiro da refinaria Premium I, no município de Bacabeira, distante cerca de 60 Km da capital maranhense.

Nesta quarta-feira (20), a governadora encerra sua agenda, antes da licença, com a recepção, no Palácio dos Leões, aos prefeitos Sebastião Madeira (Imperatriz), Filuca Mendes (Pinheiro) e Ribamar Alves (Santa Inês). Na oportunidade, a governadora assinará ordens de serviço para a construção de hospitais macroregionais nos três municípios.

Juiz da Vara da Infância de São Luis condena a Google

Juiz José Américo Abreu Costa

O juiz José Américo Abreu Costa, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luis, condenou a Google doBrasil por causa de veiculação na internet de matéria ofensiva à dignidade de uma criança maranhense, cuja identidade é mantida em sigilo de Justiça. A ação foi suscitada pelo Ministério Público e julgada na terça-feira (19).

Na decisão liminar proferida pelo magistrado, o site terá que retirar do ar uma matéria ofensiva à criança, cujos pais já haviam denunciado o abuso da veiculação. A Google argumentou que a empresa não possui mecanismos para coibir esse tipo de mensagem ofensiva à honra das pessoas.

Durante a sua defesa, a Google reconheceu que não exige qualquer identificação dos seus usuários. Foi alegado, ainda, que se houvesse alguma exigência da empresa nesse sentido, haveria uma “inviabilização dos serviços de internet”.

Ao proferir a decisão, José Américo entendeu que na medida em que a Google "disponibiliza serviços de internet sem dispositivos de segurança e controle mínimos e ainda permite a veiculação de material de conteúdo sem sequer identificar o usuário deve ser responsabilizada pelo risco de seu empreendimento".

O juiz não acolheu a alegação da Google sobre a inexistência de mecanismos técnicos de controle das veiculações de suas matérias, uma vez que o cadastro de usuários é realizado apenas mediante login e senha, sendo reconhecida pela própria Google a ineficiência da sua forma de cadastramento.

A decisão liminar foi cumprida pela empresa Google e agora  a ação foi julgada procedente no mérito, confirmando-se a liminar concedida.

Com informações do Tribunal de Justiça

Deputada se diz discriminada pela base governista

Deputada Eliziane Gama

Após mais de um mês da aprovação do requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará crimes contra a mulher, a CPI ainda aguarda a indicação de nomes da base governista para poder ser instalada.

Na manhã desta terça-feira (19), a presidente da Comissão de Direitos Humanos e autora do requerimento para instalação da CPI, deputada Eliziane Gama (PPS) lamentou a condição imposta pelos líderes da base governista para indicação de nomes para compor a CPI.

De acordo com Eliziane Gama, a condição é que ela não participe como membro da Comissão que tem como objetivo combater todo tipo de violência contra a mulher no Maranhão. Ela afirmou que está impressionada com o posicionamento, mas não pode se omitir e nem ficar fora do debate sobre os direitos da mulher, por que cada dia aumenta o número de casos de violência.

“É um absurdo! Estou impressionada com a condição imposta pela base governista de indicar os membros para a CPI somente se o meu nome for excluído da comissão. Será que o fato de eu ser mulher e militante dos direitos humanos intimida?”, lamentou.

Eliziane Gama questiona a tentativa de excluí-la dos trabalhos da CPI e disse que espera que os parlamentares tenham sensibilidade com a causa e revejam o posicionamento.

“Espero que possam rever o posicionamento e nos dê a oportunidade de trabalhar nesta comissão”, completou.

Com informações da Agência Assembleia

Vereador detona secretária de Trânsito e Transportes

Vereador Marquinhos

O vereador Marquinhos (PRB) usou, nesta terça-feira (19), a tribuna da Câmara de São Luís para detonar a secretária municipal de Trânsito e Transportes, Miriam Aguiar, afirmando que a titular da SMTT não tem competência suficiente para gerenciar o caótico trânsito da cidade e promover melhorias no sistema de transporte público da capital.

"Pelo que eu já observei, a secretária que está na SMTT não tem condições de gerenciar o setor. Ela sequer sabe atender as pessoas de forma gentil e educada. Portanto, percebo que não terá condições de promover melhorias no trânsito e transportes desta cidade", declarrou.

Marquinhos destacou que no início da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC), procurou a secretária Miriam Aguiar para tratar de assunto da pasta.

"Ela sequer me ouviu, mesmo eu sendo vereador. Imagine um cidadão comum desta cidade. Ela me atendeu muito mal e em pé, nem sequer olhou para a minha cara. Espero que  prefeito possa rever essa nomeação e exonere esta senhora que não tem condições de de gerenciar nada no setor. Acredito que ela está ali apenas para cumprir tabela", criticou.

Força Sindical fará passeata pela refinaria Premium I

O presidente da Força Sindical do Maranhão, Frazão Oliveira, está organizando uma manifestação com os movimentos sociais e sindicais dos municípios de São Luís, Bacabeira e demais cidades da região metropolitana, para a realização de um ato público, na quinta-feira (21), a partir das 8h, na Praça Deodoro, em frente a Biblioteca Pública do Estado.

O ato público seguirá em caminhada até o Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado, e segundo o presidente da entidade, terá como objetivo cobrar da governadora Roseana Sarney (PMDB), do ministro Edison Lobão (Minas e Energia) e da presidente da Petrobras, Graça Foster, a retomada imediata das obras da Refinaria Premium I, no município Bacabeira, distante cerca de 60 Km de São Luís.

De acordo com o presidente Frazão Oliveira, o movimento será pacífico e ao final será entregue pelos participantes um documento intitulado, "A Carta de Bacabeira", elaborado pela Força Sindical do Maranhão, juntamente com outros movimentos sociais, para sensibilizar o governo.

Fábio Cãmara diz que reserva de contingência do município está toda comprometida com ajuda a empresários dos transportes

Fábio Câmara pede atenção do prefeito Edivaldo Holanda Jr

O vereador Fábio Câmara (PMDB) chamou a atenção da Prefeitura de São Luís para a utilização da reserva de contigência do município na ajuda aos desabrigados da comunidade da Apaco, na Cidade Operária.

Segundo Fábio Câmara, a reserva de contingência dispõe de R$ 47 milhões, mas está totalmente comprometida. "Quando o ex-prefeito João Castelo (PSDB) aprovou nesta Casa uma remissão de 2009 a 2012 e uma redução de 5% para 1% do ISSQN para empresários do setor de transporte, ele comprometeu em 100% a reserva de contingência. Porque o débito dos empresários é de R$ 70 milhões, segundo a própria secretária Sueli Bedê (Fazenda). Hoje, estamos de mãos engessadas para poder ajudar os nossos companheiros que estão desabrigados como é o caso da Apaco", declarou.

Fábio Câmara disse que a saída veio de um grupo de jovens da Igreja de São Roque que está fazendo uma grande campanha, que conseguiu arrecadar 180 cestas básicas e nós estaremos, na quinta-feira (21), levando estas cestas´para os nossos irmãos da Apaco que estão desabrigados", garantiu.

Ele disse ainda que o prefeito Edivaldo Holanda Jr esteve no local, mas não apresentou algo de concreto. "No local, o próprio vereador Professor Lisboa (PCdoB) afirmou que tem alunos fora das salas de aula, pessoas doentes e assim sucessivamente. São palavras do próprio vice-líder do governo municipal", frisou.

Prefeitura vai apresentar cronograma de pagamento de precatórios

Juízes Carlos Veloso e Nilo Ribeiro conversam com o assessor do município

A Prefeitura de São Luís vai apresentar, até o início de abril, cronograma para pagamento dos seus precatórios, segundo informação confirmada pelo assessor jurídico da Procuradoria Geral do Município, Gutemberg Braga Júnior, durante reunião com os juízes José Nilo Ribeiro Filho, coordenador de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJMA), e Carlos Veloso, presidente do Comitê Gestor de Contas Especiais de Pagamento de Precatórios, e titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.

Em encontro de trabalho solicitado pelo município com a Coordenadoria de Precatórios do TJMA, na semana passada, o Judiciário disponibilizou à Assessoria Jurídica do Município relatório em detalhes sobre a dívida do ente público referente ao pagamento de precatórios. O valor corresponde atualmente a cerca de R$ 47 milhões, decorrentes de decisões judiciais a partir de 2008.

De acordo com a opção feita pela gestão anterior, o pagamento da dívida pelo município deve ser feito pelo Regime Especial Anual de Pagamento de Precatório, pelo período de 15 anos.

Nos autos do processo de Regime Especial foi determinado pelo Tribunal de Justiça que o valor da parcela anual corresponde a 1% da receita corrente líquida. Decisão que foi atacada pelo município, por meio de Mandado de Segurança, a qual foi denegada pelo Pleno do TJ em sessão jurisdicional de quarta-feira (13). Porém, apesar da opção pelo Regime Especial, o município de São Luís não depositou as parcelas anuais, o que caracteriza mora.

Para Veloso, a reunião foi positiva porque demonstra o interesse do município em cumprir a sua obrigação legal de pagar as dívidas decorrentes de decisões judiciais.

“O município precisava saber a real situação da dívida de precatórios, pois a gestão anterior não proporcionou o conhecimento do débito. Por isso, precisamos conhecer, planejar e efetuar o pagamento pelo Regime Especial”, disse Braga Júnior.

O coordenador de Precatórios lembrou que a inadimplência municipal já levou à determinação de bloqueio de R$ 13 milhões referentes a parcela de 2010, dos quais apenas R$ 5 milhões estavam disponíveis.

“Considerando a atual situação, pode-se afirmar que o município está sujeito a efetivação de uma nova ordem de bloqueio relacionada às inadimplências de 2011 e 2012”, observou José Nilo Ribeiro.

Com informações do Tribunal de Justiça