Deputado se reúne com representantes da Suzano

Chiquinho Escórcio

O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) reuniu-se com os gerentes de Relações Institucionais da Suzano Papel e Celulose, Felipe Zumpano (SP) e Flávio Fé (MA).

Os representantes explicaram que a Suzano decidiu suspender temporariamente as atividades do projeto de Energia Renovável do Alto Parnaíba, que teria como sede o município de Chapadinha, em face da crise mundial, em especial na Europa. 

Ressaltaram ainda os grandes investimentos feitos no Maranhão, Piauí e Tocantins. Estes estados estão sendo arguidos no campo do meio ambiente para algumas soluções conjuntas que precisam ser monitoradas pelos governos estadual e federal. A Suzano afirmou que está buscando as bancadas desses estados para uma ação em conjunto, a fim de encontrar soluções para o caso. 

A Suzano vai contar com a colaboração do deputado federal Chiquinho Escórcio, do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, da Associação Comercial de Imperatriz, do presidente da Câmara Municipal, Hamilton Miranda, e seus vereadores para listarem os casos que estão pendentes com relação aos pagamentos junto ao comércio local pelas empreiteiras e subempreiteiras que prestam serviços para a empresa.

Inclusive, tendo sido afirmado pelos gerentes que não nenhum caso ficará sem solução, pois a Suzano pretende ter um convívio harmônico e respeitoso para com a população de Imperatriz.

Câmara discute a falência do sistema de transporte de São Luís

O plenário da Câmara de São Luís realizou ontem, das 14h às 22h30, a maior audiência pública do parlamento municipal. Apesar da secretária de Trânsito e Transportes, Myriam Aguiar, ter comparecido ao evento, ficou a sensação de que ainda não existem planos de ações definidos por parte do Executivo para melhora do setor.

A própria promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, afirmou que a audiência pouco contribuiu para esclarecer fatos e apresentar soluções concretas. "No meu entendimento essa audiência pouco contribuiu para a discussão. Não recebi nenhum documento sobre processo licitatório dos transportes e quero dizer que há uma promiscuidade no sistema", enfatizou.

A audiência que foi agendada pela vereadora Rose Sales (PCdoB), levou a secretária Myriam Aguiar a apresentar aos parlamentares apenas um cronograma de ações para o sistema de trânsito e transportes da capital, reafirmando que irá cumpri as metas estabelecidas pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC).

O líder da oposição, Fábio Câmara (PMDB), foi enfático e chegou a cobrar da titular da SMTT mais agilidade nas ações, cobrando a não execução das melhorias nos terminais de integração, que se encontram abandonados pela administração municipal; o detalhamento do contrato entre a Datapron e a Prefeitura; a criação do Bilhete Único, que foi tema de campanha do prefeito em outubro passado e a relação entre a SMTT, rodoviários e a o Sindicato das Empresas de Transportes.

O vereador Marlon Garcia (PTdoB) afirmou na audiência que a quebra do monopólio na área Itaqui-Bacanga não foi promovida pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr, mas sim pela gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB). 

"Essa quebra do monopólio ocorreu ainda na gestão do ex-prefeito Castelo e foi promovida por meio de uma intervenção do ex-secretário Canindé Barros durante os dois meses que permaneceu a frente da SMTT, no final da gestão anterior", comentou.

Gardênia Castelo critica PEC que restringe poderes do Ministério Público

Deputada estadual Gardênia Castelo

A deputada estadual Gardênia Castelo (PSDB) criticou a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 37/2011, que está em tramitação no Congresso Nacional, que pretende eliminar o poder de investigação do Ministério Público.

 

A PEC 37/2011, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.

 

“A aprovação desta PEC representa uma ameaça à democracia brasileira, já que no momento em que restringe as investigações apenas à polícia ela estimula o corporativismo e alimenta a impunidade, pois a gente sabe perfeitamente que a polícia sozinha não tem nem recursos humanos, nem financeiros, nem materiais, nem tecnológicos para conduzir todas as investigações que diariamente desafiam a banda sadia da sociedade brasileira”, afirmou a deputada tucana.

 

Gardênia Castelo afirmou ainda que o simples fato de apenas três países, no mundo inteiro, três países governados por tiranos: Quênia, Indonésia e Uganda, não permitirem a presença do Ministério Público nas investigações criminais, por si só dá a medida exata do quanto esta PEC “representa de atraso, de corporativismo barato e de distância dos anseios e da realidade dos cidadãos comuns que não toleram mais a política com ranço”.

 

Ao encerrar seu pronunciamento, a deputada Gardênia Castelo disse que seria interessante sugerir à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Nacional (Unale) que também se incorpore nesta luta contra a PEC 37 e a favor da democracia brasileira. “Portanto, senhor presidente, senhores deputados, eu também sou contra a PEC 37”, ressaltou Gardênia Castelo.

Lobão Filho é eleito presidente da Comissão Mista de Orçamento

Senador Lobão Filho

BRASÍLIA – O senador Lobão Filho (PMDB-MA) foi eleito hoje (16) presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Ele substitui no cargo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Para a 1ª, 2ª e 3ª vice-presidências, foram eleitos, respectivamente, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e o deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

A relatoria-geral da proposta orçamentária caberá a um deputado do PT – o partido já indicou para o cargo Miguel Corrêa (PT-MG). Na próxima semana, quando a comissão volta a se reunir, deverão ser anunciados os nomes do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo projeto chegou ontem (15) ao Congresso, e dos relatores setoriais da proposta orçamentária para o ano que vem.

A eleição, que deveria ter ocorrido no mês passado, só ocorreu hoje, após várias reuniões realizadas pela comissão nas últimas semanas. Havia dúvidas regimentais sobre a possibilidade de Lobão Filho, que é suplente do ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, no Senado, ser eleito para a presidência do colegiado.

 

Isso porque o Regimento Interno da Câmara proíbe que suplentes sejam eleitos presidentes de algum colegiado, mas o do Senado não trata do assunto. Desse modo, após negociações, os líderes partidários concordaram que não havia impedimento para a eleição de Lobão Filho.

TRE anula cassação do prefeito de Codó

Prefeito Zito Rolim

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) anulou, por 5 votos a 1, as duas sentenças do juiz da 7ª Zona Eleitoral do município de Codó, que cassavam o diploma do prefeito Zito Rolim, reeleito em 2012.

 

A Corte Eleitoral entendeu que o juiz de Codó não poderia ter decidido os processos antes que o TRE resolvesse o incidente de suspeição requerido pela defesa do Prefeito Zito Rolim.O

 

 juiz Pedro Guimarães Junior determinou,  no dia 27 de fevereiro, a cassação os diplomas do prefeito e do vice-prefeito da cidade, Zito Rolim (PV) e Guilherme Archer.

 

A decisão baseava-se em denúncia formulada pelo Ministério Público Eleitoral, de que a TV Codó, que é pública, foi usada a favor do prefeito na eleição de 2012.

A indicação de nova eleição devia-se ao fato de que o Juiz da 7ª Zona Eleitoral anulou, também, os votos do terceiro colocado, Francisco Nagib, que não teve sua situação alterada pelo TRE e permanece inelegível por 8 anos.

Vereador volta a criticar prefeito por demissão em massa

Vereador Francisco Chaguinhas

O líder do PRP na Câmara de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas, criticou hoje a postura do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) em buscar como alternativa a demissão de mais de 6 mil funcionários do tipo Serviço Prestado (SP) no âmbito da esfera do Município.

Para o parlamentar, existem secretarias que poderiam ser extintas e que nada fazem e segundo ele, servem apenas de cabide de emprego. "Ao invés de cortar na própria carne secretarias que nada fazem, o prefeito prefere de uma só vez colocar no olho da rua uma massa de servidores", declarou.

Chaguinhas chamou a atenção do prefeito de São Luís que as pessoas que serão colocadas no olho da rua, são as mesmas que votaram no chefe do Executivo durante a campanha eleitoral de outubro passado. "O prefeito está brincando com uma questão social muito séria", frisou.

Prefeitura deve demitir 6 mil serviços prestados em São Luís

Prefeito Edivaldo Holanda Jr

A cada dia aumenta a expectativa em torno das exonerações na esfera da Prefeitura de São Luís. E pelo andar da carruagem não serão poucas. Denúncias já formuladas pelos vereadores Fábio Câmara (PMDB) e  Francisco Chaguinhas (PRP) dão conta que serão 6 mil serviços prestados que ficarão no olho da rua.

A confirmação sobre as demissões em massa na Prefeitura de São Luís foi garantida pela própria secretária municipal Mirttys Caneiro (Administração). Ela afirmou, em entrevista ao jornal O Estado do Maranhão, dá necessidade das exonerações para cumprir as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cuja folha não pode atingir 60% com gastos para pagamento de funcionários.

Mirttys Carneiro informa que hoje a administração conta com 54,7% da receita do Município comprometida com pagamento de pessoal, o que é irregular. Segundo ela, existem funcionários do tipo SP (Serviço Prestado) que, no período de julho a dezembro de 2012, nunca compareceram a seus órgãos de origem e que por isso, serão demitidos de suas funções.

"O recadastramento foi feito para mapear a situação dos servidores da Prefeitura e não para buscar funcionários para serem demitidos. As demissões que irão ocorrer são, na verdade,  uma consequência desse levantamento, que mostrou quem estava e quem não estava trabalhando", garantiu a secretária. 

Vereador diz que Prefeitura de São Luís deve R$1,2 milhão à Caema

Vereador Fábio Câmara

O líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), denunciou hoje na tribuna da Casa que a Prefeitura está devendo três meses à Companhia de Saneamento Ambiental (Caema).

Segundo o parlamentar, em conversa com a direção do órgão foi verificada a situação do débito do Município. "Surpreendentemente, nesta visita à Caema, fiquei sabendo que a Prefeitura está em débito com os meses de janeiro (R$ 559.125,56), fevereiro (R$ 643.856,59)  e março (R$ 707.236,14) do corrente ano. Eu não posso acreditar que o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) precisa de três meses para pagar contas da Caema", disse.

Fábio Câmara acrescentou que o prefeito de São Luís acaba jogando a culpa na gestão do ex-prefeito João Castelo. "Os R$ 5 milhões com dispensa de licitação em diversos setores do Município daria para quitar o débito com a Caema, que corresponde a R$  1.910.218,29", frisou.

CPI do Bom Peixe aguarda Projeto de Resolução para iniciar trabalhos

Pedro Lucas Fernandes

O líder do PTB na Câmara de São Luís, vereador Pedro Lucas Fernandes, disse que está aguardando apenas a apresentação de um Projeto de Resolução pela Mesa Diretora da Casa, para garantir a formalização da CPI do Bom Peixe.

"Depois da apresentação desse Projeto de Resolução, o documento será publicado no Diário Oficial do Município para que a gente possa agendar a primeira sessão de instalação da CPI", declarou o parlamentar.

Pedro Lucas, que é o autor do requerimento que criou a CPI do Bom Peixe, será o presidente da Comissão. Segundo ele, falta agora ser definido quem será o relator e os demais membros da equipe de investigação. O nome mais cotado é o do vereador Francisco Chaguinhas (PRP).

"O presidente sou eu e a gente irá definir os demais pares CPI logo na primeira sessão de instalação. Acreditamos que o Projeto de Resolução para efetivação da Comissão deve ser dado entrada na Casa na sessão desta terça-feira (16) e deve ser apresentado pelo próprio presidente da Câmara, Isaías Pereirinha", frisou.

Pedro Lucas informou que ainda não há um cronograma definido de depoimentos. "Primeiro, iremos pedir os documentos à Prefeitura sobre os contratos com a empresa Pacif, que fornecia o pescado, que era comercializado a preços populares. A partir daí, iremos apurar os indícios manifestados pelo secretário Marcelo Coelho (titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento) para saber se houve os não irregularidades e a dar prosseguimento às investigações. A CPI tem 60 dias para apurar os fatos e mais 30 para concluir a investigação", destacou.

Edivaldo Jr dispensa licitação em contratos que chegam a R$ 5 milhões nos 100 dias

Prefeito Edivaldo Holanda Jr

Ronaldo Rocha/O Estado

Em apenas 100 dias de gestão, o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) autorizou dispensa de licitação em contratos que somam valores milionários em São Luís. 

Levantamento de O Estado feito em sete documentos homologados no Diário Oficial do Município (DOM) aponta o montante de R$ 5.046.866,43 pagos em contratos emergenciais  a empresas especializadas em serviços que vão desde a segurança armada até a reposição de peças de equipamentos eletrônicos para a administração pública.

A dispensa de ocorrência pública leva o registro 047/2013 do dia 22 de fevereiro mostra oito contratos celebrados pela Prefeitura, que juntos somam R$ 2.531.853,00, com empresas especializadas em fornecimento de medicamentos hospitalares e soluções de grande volume. Os contratos são assinados junto à Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

No primeiro a empresa Maximus é contratada sem licitação pelo valor de R$ 96.125,00. Os contratos subsequentes são assinados com a Med Sugery Hospitalares Ltda, no valor de R$ 141.950,00; M. da Silva Equipamentos Hospitalares, pelo valor de R$ 659.473,00; V.L.R Lima Comércio ETP R$ 486.630,00; Royalmed Hospitalar Ltda no valor de 528.610,00; São Jorge Distribuidora Hospitalar Ltda de R$ 15.050,00, além das empresas J.J.R Viana ME, com contrato de R$ 308.250,00 e Biofar Diagnostica Comércio e Representações Ltda de R$ 258.165,00.

Outra dispensa de licitação foi promovida pelo governo petecista para contratar empresa responsável pelo fornecimento de refeição preparada, do tipo quentinha, num prazo de 180 dias. 

Para este serviço específico, a empresa Oliveira Alimentos Ltda conseguiu abocanhar dois contratos, que juntos somam mais de R$ 500.000, 00. Homologado no dia 14 de fevereiro deste ano, o primeiro alcançao valor de R$ 353.250,00 e especifica que o serviço deve ser prestado somente à Semus.

SMTT- O segundo, celebrado apenas um dia depois no valor de R$ 493.046,40, visa ao atendimento à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Em apenas dois contratos, a Oliveira Alimentos conseguiu do Município o montante de R$ 846.296,40.

O Diário Oficial do Município também revela a dispensa de concorrência pública sob a justificativa de emergência, num contrato de R$ 495.204,00, assinado no dia 27 de março com a empresa MHE Representações Ltda e homologado sob o registro 096/2013.

A companhia foi contratada para realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças em equipamentos eletrônicos das marcas Deltronix e Instramed.

Há também a contratação de empresa sem licitação para o fornecimento de kits de enxovais para recém-nascidos, que alcança R$ 69.250,00, e para prestar serviços de segurança e vigilância armada no Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), no valor de R$ 230.493,60.