Gardênia Castelo critica PEC que restringe poderes do Ministério Público

Deputada estadual Gardênia Castelo

A deputada estadual Gardênia Castelo (PSDB) criticou a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 37/2011, que está em tramitação no Congresso Nacional, que pretende eliminar o poder de investigação do Ministério Público.

 

A PEC 37/2011, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.

 

“A aprovação desta PEC representa uma ameaça à democracia brasileira, já que no momento em que restringe as investigações apenas à polícia ela estimula o corporativismo e alimenta a impunidade, pois a gente sabe perfeitamente que a polícia sozinha não tem nem recursos humanos, nem financeiros, nem materiais, nem tecnológicos para conduzir todas as investigações que diariamente desafiam a banda sadia da sociedade brasileira”, afirmou a deputada tucana.

 

Gardênia Castelo afirmou ainda que o simples fato de apenas três países, no mundo inteiro, três países governados por tiranos: Quênia, Indonésia e Uganda, não permitirem a presença do Ministério Público nas investigações criminais, por si só dá a medida exata do quanto esta PEC “representa de atraso, de corporativismo barato e de distância dos anseios e da realidade dos cidadãos comuns que não toleram mais a política com ranço”.

 

Ao encerrar seu pronunciamento, a deputada Gardênia Castelo disse que seria interessante sugerir à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Nacional (Unale) que também se incorpore nesta luta contra a PEC 37 e a favor da democracia brasileira. “Portanto, senhor presidente, senhores deputados, eu também sou contra a PEC 37”, ressaltou Gardênia Castelo.