Banco do Brasil é condenado a pagar indenização

O Banco do Brasil foi condenado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão a pagar indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a dois clientes da instituição financeira por tempo de espera excessivo na fila em duas agências bancárias do município de Imperatriz.A decisão reformou sentença de primeira instância, que havia julgado como improcedentes os pedidos.

Segundo o relator dos recursos de apelação dos dois consumidores, desembargador Jaime Araújo, a espera excessiva configurou falha na prestação do serviço e fixou o mesmo valor de indenização, em ambos os casos, por considerá-lo suficiente a reparar os danos morais experimentados.

Jaime Araújo ressaltou que os dois clientes apresentaram provas robustas da demora na fila. Num dos processos, o autor anexou a senha de atendimento que recebeu, com horário de 12h39min, e o comprovante de pagamento, marcando 16h21min54seg. O outro apresentou senha, com chegada às 15h58min, e comprovante de depósito, às 19h55min39seg. A alegação é de que a atual legislação municipal fixa o atendimento entre 15 e 30 minutos.

A direção do banco sustentou que as partes autoras não comprovaram ter esperado o tempo na fila, nem a existência de dano moral. A sentença da Justiça de 1º grau entendeu que, em ambas as situações, houve mero dissabor, comum à vida cotidiana, não configurando efetiva lesão à honra ou à personalidade dos autores.

O relator na Justiça de 2º grau, por sua vez, entendeu que ficou configurada a lesão, fazendo com que cada um dos autores faça jus à indenização por danos morais, os quais, nestes casos, são presumidos. Os desembargadores Raimundo Barros, revisor em ambos os processos, e Paulo Velten acompanharam o voto do relator.

Empresa terá que pagar R$ 1,2 milhão por trabalho escravo

Banheiro utilizado pelos trabalhadores

A empresa Consulplan Consultoria e Planejamento pagará indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,2 milhão, por ter mantido 12 trabalhadores em condições análogas às de escravo em uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Bacabal.

Nesta quarta-feira (24), a Construtora firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) com 47 cláusulas (obrigações de fazer e não fazer).

De acordo com o procurador responsável pelo caso, Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues, o dinheiro será destinado a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão para aquisição de veículos (caminhões guincho plataforma).

Entre as obrigações assumidas pela Consulplan estão: fornecer equipamentos de proteção individual, materiais de primeiros socorros, vestimenta e água potável, filtrada e fresca aos trabalhadores; assinar a carteira de trabalho no prazo de 48 horas e assegurar a realização de exames médicos periódicos aos empregados.

A construtora deverá abster-se de intermediar, arregimentar ou aliciar trabalhadores para outra localidade do território nacional e não poderá utilizar “empreiteiros” e “gatos” no recrutamento de funcionários.

A utilização de mão de obra terceirizada para a prestação de serviços ou qualquer outra função relacionada à atividade-fim da empresa também está proibida.

Segundo o procurador Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues, em caso de descumprimento total ou parcial das 47 cláusulas do TAC, a empresa pagará multa de R$ 8 mil por item desobedecido, acrescido de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado pela infração.

Governo e Prefeitura formalizam parceria

O Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís finalmente começaram a se entender e ontem (24) decidiram que trabalharão juntos para a construção do Viaduto da Forquilha, local onde hoje se registram os maiores índices de engarrafamento da capital.

Numa reunião realizada no Palácio Henrique de La Rocque, da qual participaram os secretários de Estado chefe da Casa Civil, João Abreu, e de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha, e o secretário de Governo da Prefeitura Municipal, Rodrigo Marques, ficou acertado que o Município entregará o projeto executivo da obra e que o Estado licitará e executará os serviços.

O viaduto da rotatória do Comando Geral da PM, no Calhau, também deve ser construído da mesma forma. É o primeiro passo concreto de uma parceria que vem se desenhando desde junho.

“O próximo passo é a elaboração e a assinatura do Termo de Compromisso que vai estabelecer as responsabilidades de cada um na realização das obras”, declarou João Abreu. Ele revelou que, além do elevado da Forquilha, outro na rotatória do Comando Geral da PM, no Calhau, também deve ser construído nos mesmos moldes.

O secretário de Governo da Prefeitura de São Luís, Rodrigo Marques, disse que os técnicos estaduais e municipais já estão trabalhando em conjunto. “Além de assinar o Termo de Compromisso estabelecendo as responsabilidades de cada um, pretendemos elaborar um projeto que envolva a participação federal em outras ações”, revelou.

Esta foi a segunda reunião do grupo que pretende unir esforços para melhorar a mobilidade nos principais pontos de circulação dentro de São Luís. Atualmente, o governo estadual desenvolve algumas obras que vão melhorar o tráfego, como a Via Expressa (cuja primeira etapa, do Jaracati ao Cohafuma, já foi entregue), a Avenida IV Centenário (que ligará as avenidas Beira-Mar e Franceses) e a duplicação da Estrada do Araçagi (em processo de licitação).

Calando os manifestantes

Astro de Ogum ditou a palavra de ordem

O vice-presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), fez uma proposta inusitada ao grupo de manifestantes que ocupam o prédio do Legislativo Municipal.

Em reunião com o grupo, o parlamentar disse que se o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) nao consegue assumir o compromisso de recuperar a Vila Apaco, ele próprio conversará com o secretário de estado de Infraestrutura, Luís Fernando Silva (PMDB), para recuperar a área.

"Dou uma garantia a vocês: se o prefeito não cumprir com as reivindicações na Vila Apaco, falarei com o (secretário) Luís Fernando para resolver o problema. Combinado!".

Os manifestantes sentiram o peso da citação feita pelo vice-presidente da Câmara e ficaram mudos.

TCE desaprova contas de gestores

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhao (TCE-MA) desaprovaram as contas apresentadas pelos seguintes gestores: Edvaldo Lopes Galvão (Igarapé Grande/2008), com multas de R$ 36.000,00; Francisco Lisboa da Silva (Santo Amaro do Maranhão/2008) e José Creomar de Mesquita Costa (São Benedito do Rio Preto/2008), com débitos de R$ 29.560,00 e multas de R$ 10.757,00.

Entre as Câmaras Municipais foram julgadas irregulares as contas de José Vieira dos Santos Filho (Bom Jardim/2008), com débitos de R$ 160.780,23 e multas de R$ 54.820,00.

Segundo dia de ocupação na Câmara

Dezenas de manifestantes continuam ocupando, pelo segundo dia consecutivo, o prédio da Câmara de Vereadores de Sao Luís. O movimento criou uma página no Facebook, onde estão sendo divulgadas em tempo real as ações e atividades do grupo que se mantém nas dependencias internas da sede do Legislativo Municipal.

Segundo o movimento, a pauta de reivindicações envolve 23 tópicos de debate, com temas voltados para as áreas de mobilidade urbana, saúde, educação, segurança, transparência de gastos públicos e redução dos salários dos vereadores.

Até o momento, a direção da Câmara Municipal decidiu manter o diálogo para garantir a integridade do patrimônio.

Secretário de Comunicação sabia da invasão ao prédio da Câmara

Um dos líderes do movimento "Salve a Vila Apaco", o ativista internacional Diego Brasil, afirmou em entrevista ao programa Plano Geral, da rádio Mirante AM, que o secretário municipal de Comunicação, jornalista Márcio Jerry (PCdoB), sabia que o grupo de cerca de 100 pessoas iria invadir e ocupar a sede da Câmara de Vereadores de São Luís.

"Sabíamos que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) estaria viajando (para São Paulo), mas o secretário Márcio Jerry sabia que iríamos ocupar a Câmara. Ele ainda disse não façam isso e eu disse não tem mais jeito, pois são seis meses de descaso com a comunidade da Apaco", declarou Diego Brasil. 

A gravação demonstra uma denúncia grave e que se o secretário de Comunicação do município sabia houve, pelo menos, uma omissão na informação que não foi repassada à presidência do Legislativo Municipal.

O secretário Márcio Jerry se defende dizendo não conhecer o ativista Diego Brasil e não saber que a Câmara seria invadida. "Fiquei sabendo apenas pelo facebook que o grupo iria acampar em frente ao prédio Prefeitura de São Luís", ressaltou o titular da Comunicação do município. 

Justiça libera Júnior do Mojó

Ex-vereador Júnior do Mojó

O desembargador Jaime Ferreira de Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu habeas corpus em favor do ex-vereador de Paço do Lumiar, Édson Arouche Júnior, o 'Júnior do Mojó'.

O ex-parlamentar é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ser um dos mandantes do assassinato do empresário Marggion Lanyere Andrade, ocorrido em outubro de 2011, em um terreno no Araçagi, em São José de Ribamar.

 

Em depoimentos, o empresário denunciou um esquema de venda ilegal de lotes no município.
 

Ao conceder a liminar, o desembargador apontou a ausência de elementos que justifiquem a prisão ou comprovem que Mojó estaria agindo para dificultar a ação da Justiça.

 

Com informações do G1 MA

Manifestantes ocupam prédio da Câmara

Manifestantes ocupam dependências da Câmara (Foto: Flora Dolores)

Um grupo de cerca de 100 pessoas invadiu ontem, por volta das 12h30, o prédio da Câmara Municipal de São Luís, situada à rua da Estrela, no Centro Histórico da capital maranhense. Os seguranças da Casa foram surpreendidos quando os manifestantes entraram na sede do Legislativo, sendo que inicialmente acharam se tratar de um assalto. O grupo se intitula representantes dos movimentos Salve a Vila Apaco, Passe Livre, Acorda Maranhão e Acorda São Luís.

Ao perceberem a intensa movimentação de pessoas adentrando as dependências do prédio, os seguranças chamaram reforço da Polícia Militar, que ao chegar ao local, perceberam se tratar de uma ocupação de manifestantes que exigem o cumprimento de uma série de reivindicações. O grupo afirmou que ocupará o Legislativo por tempo indeterminado até haver uma solução emergencial.

Os ocupantes se intitularam representantes da comunidade da Vila Apaco, na Cidade Operária, que estaria sofrendo pelo descaso da Prefeitura de São Luís, que não atende à cobranças de melhorias na área. Segundo um dos coordenadores do movimento, Diego Brasil, as famílias que se encontram no local estão vivendo há seis meses em tendas improvisadas pela Defesa Civil, por conta das fortes chuvas que caíram na capital.

Por volta das 16h, uma comissão de seis vereadores esteve reunida, no plenário da Câmara Municipal, para ouvir os ocupantes do prédio. Ouviram atentamente as reivindicações o vice-presidente da Casa, Astro de Ogum (PMN), e os demais vereadores Fábio Câmara (PMDB), Ivaldo Rodrigues (PDT), Ricardo Diniz (PHS), Professor Lisboa (PCdoB) e Marlon Garcia (PTdoB).

Segundo Astro de Ogum, a Câmara de São Luís está aberta para atender às reivindicações do grupo, desde que a ocupação se mantenha de forma pacífica. “Esse é o nosso entendimento até para que a gente possa dialogar com o Executivo e tentar resolver esse problema o mais rápido possível”, declarou.

Afonso Manoel deixa o PMDB pelo PSD

Afonso Manoel assina ao lado de Trinchão

O mais novo filiado ao PSD é o deputado estadual Afonso Manoel, que se desligou do PMDB e assumiu imediatamente a presidência da nova sigla em São Luís. A filiação do parlamentar ocorreu após convite do presidente estadual do partido, o secretário de estado da Fazenda, Claudio Trinchão.

Com o ingresso de Afonso Manoel, o PSD passa a contar na Assembleia Legislativa com seis deputados estaduais. "Agradeço muito o convite feito pelo secretário Claudio Trinchão para assumir o comando do PSD em São Luís. Quero fazer um grande trabalho, pois nós vamos reorganizar a legenda, trazer novos filiados e nosso sentimento é de agregação. Vamos aumentar nossos quadros e manter nossa representatividade", afirmou o parlamentar.

Para aceitar a presidência do PSD na capital, Afonso Manoel pesou a sua densidade eleitoral em São Luís, já que o deputado teve expressiva votação no município. Para Trinchão, a vinda do parlamentar afasta o fantasma da desfiliação de quatro parlamentares. "A vinda de Afonso Manoel nos traz muita alegria", disse o dirigente estadual do partido.