PSDB pode formar aliança com o PMDB

Deputado federal Carlos Brandão 

A declaração do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), de que apoia a consolidação de uma aliança entre o seu partido político e o grupo da governadora Roseana Sarney (PMDB) para a sucessão ao Governo do Estado em 2014, criou certo frison nos adversários.

No entanto, não é só o prefeito Madeira que estaria falando sozinho. O presidente estadual do PSDB no Maranhão, deputado federal Carlos Brandão, considerou justa a declaração do gestor de Imperatriz.

Brandão afirmou que o PSDB continua o diálogo com as várias frentes políticas no Maranhão e esclarece que não há qualquer definição em relação a alianças para o próximo pleito eleitoral.

Para o dirigente estadual do PSDB, o posicionamento do prefeito Sebastião Madeira é coerente e deve ser levado em consideração pelo partido. "A posição de Madeira é pública. Todos sabem disso. É totalmente justa a sua postura, uma vez que há uma eficiente parceria de sua administração com a governadora Roseana Sarney", frisou o deputado Carlos Brandão.

Últimos detalhes para a CPI do Bom Peixe

Presidente da CPI, Pedro Lucas Fernandes

O presidente da CPI do Bom Peixe, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), informou que até o fim desta semana o relator Francisco Carvalho (PSL) deve encaminhar uma minuta aos demais membros da comissão- Francisco Chaguinhas (PRP), Rose Sales (PCdoB), Edmilson Jansen (PTC) e Estveão Aragão (PPS)- para análise, antes da apresentação do relatório oficial, que será encaminhado na primeira semana de agosto ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Polícia Federal, por envolvimento de recursos federais do Ministério da Pesca.

Pedro Lucas destacou que o relatório da CPI conterá todos os 13 depoimentos que foram colhidos durante mais de dois meses em que foram ouvidas as testemunhas sobre a execução do programa Bom Peixe, gerenciado na gestão do ex-prefeito João Castelo, sob a coordenação do ex-secretário Júlio França (PDT). A Controladoria Geral do Município (CGM) constatou desvios de quase R$ 2 milhões, o que levou à investigação na Câmara de São Luís.

“Estaremos apresentando esse relatório no tempo previsto pela comissão, que apurou todos os detalhes inerentes ao programa Bom Peixe. Nossa intenção era garantir a formalização do relatório ainda antes do recesso parlamentar, mas como não foi possível, estaremos apresentando o texto conclusivo logo após a volta dos trabalhos no Legislativo Municipal”, declarou.

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização

O Banco do Brasil foi condenado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão a pagar indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a dois clientes da instituição financeira por tempo de espera excessivo na fila em duas agências bancárias do município de Imperatriz.A decisão reformou sentença de primeira instância, que havia julgado como improcedentes os pedidos.

Segundo o relator dos recursos de apelação dos dois consumidores, desembargador Jaime Araújo, a espera excessiva configurou falha na prestação do serviço e fixou o mesmo valor de indenização, em ambos os casos, por considerá-lo suficiente a reparar os danos morais experimentados.

Jaime Araújo ressaltou que os dois clientes apresentaram provas robustas da demora na fila. Num dos processos, o autor anexou a senha de atendimento que recebeu, com horário de 12h39min, e o comprovante de pagamento, marcando 16h21min54seg. O outro apresentou senha, com chegada às 15h58min, e comprovante de depósito, às 19h55min39seg. A alegação é de que a atual legislação municipal fixa o atendimento entre 15 e 30 minutos.

A direção do banco sustentou que as partes autoras não comprovaram ter esperado o tempo na fila, nem a existência de dano moral. A sentença da Justiça de 1º grau entendeu que, em ambas as situações, houve mero dissabor, comum à vida cotidiana, não configurando efetiva lesão à honra ou à personalidade dos autores.

O relator na Justiça de 2º grau, por sua vez, entendeu que ficou configurada a lesão, fazendo com que cada um dos autores faça jus à indenização por danos morais, os quais, nestes casos, são presumidos. Os desembargadores Raimundo Barros, revisor em ambos os processos, e Paulo Velten acompanharam o voto do relator.

Empresa terá que pagar R$ 1,2 milhão por trabalho escravo

Banheiro utilizado pelos trabalhadores

A empresa Consulplan Consultoria e Planejamento pagará indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,2 milhão, por ter mantido 12 trabalhadores em condições análogas às de escravo em uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Bacabal.

Nesta quarta-feira (24), a Construtora firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) com 47 cláusulas (obrigações de fazer e não fazer).

De acordo com o procurador responsável pelo caso, Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues, o dinheiro será destinado a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão para aquisição de veículos (caminhões guincho plataforma).

Entre as obrigações assumidas pela Consulplan estão: fornecer equipamentos de proteção individual, materiais de primeiros socorros, vestimenta e água potável, filtrada e fresca aos trabalhadores; assinar a carteira de trabalho no prazo de 48 horas e assegurar a realização de exames médicos periódicos aos empregados.

A construtora deverá abster-se de intermediar, arregimentar ou aliciar trabalhadores para outra localidade do território nacional e não poderá utilizar “empreiteiros” e “gatos” no recrutamento de funcionários.

A utilização de mão de obra terceirizada para a prestação de serviços ou qualquer outra função relacionada à atividade-fim da empresa também está proibida.

Segundo o procurador Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues, em caso de descumprimento total ou parcial das 47 cláusulas do TAC, a empresa pagará multa de R$ 8 mil por item desobedecido, acrescido de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado pela infração.

Governo e Prefeitura formalizam parceria

O Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís finalmente começaram a se entender e ontem (24) decidiram que trabalharão juntos para a construção do Viaduto da Forquilha, local onde hoje se registram os maiores índices de engarrafamento da capital.

Numa reunião realizada no Palácio Henrique de La Rocque, da qual participaram os secretários de Estado chefe da Casa Civil, João Abreu, e de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha, e o secretário de Governo da Prefeitura Municipal, Rodrigo Marques, ficou acertado que o Município entregará o projeto executivo da obra e que o Estado licitará e executará os serviços.

O viaduto da rotatória do Comando Geral da PM, no Calhau, também deve ser construído da mesma forma. É o primeiro passo concreto de uma parceria que vem se desenhando desde junho.

“O próximo passo é a elaboração e a assinatura do Termo de Compromisso que vai estabelecer as responsabilidades de cada um na realização das obras”, declarou João Abreu. Ele revelou que, além do elevado da Forquilha, outro na rotatória do Comando Geral da PM, no Calhau, também deve ser construído nos mesmos moldes.

O secretário de Governo da Prefeitura de São Luís, Rodrigo Marques, disse que os técnicos estaduais e municipais já estão trabalhando em conjunto. “Além de assinar o Termo de Compromisso estabelecendo as responsabilidades de cada um, pretendemos elaborar um projeto que envolva a participação federal em outras ações”, revelou.

Esta foi a segunda reunião do grupo que pretende unir esforços para melhorar a mobilidade nos principais pontos de circulação dentro de São Luís. Atualmente, o governo estadual desenvolve algumas obras que vão melhorar o tráfego, como a Via Expressa (cuja primeira etapa, do Jaracati ao Cohafuma, já foi entregue), a Avenida IV Centenário (que ligará as avenidas Beira-Mar e Franceses) e a duplicação da Estrada do Araçagi (em processo de licitação).

Calando os manifestantes

Astro de Ogum ditou a palavra de ordem

O vice-presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), fez uma proposta inusitada ao grupo de manifestantes que ocupam o prédio do Legislativo Municipal.

Em reunião com o grupo, o parlamentar disse que se o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) nao consegue assumir o compromisso de recuperar a Vila Apaco, ele próprio conversará com o secretário de estado de Infraestrutura, Luís Fernando Silva (PMDB), para recuperar a área.

"Dou uma garantia a vocês: se o prefeito não cumprir com as reivindicações na Vila Apaco, falarei com o (secretário) Luís Fernando para resolver o problema. Combinado!".

Os manifestantes sentiram o peso da citação feita pelo vice-presidente da Câmara e ficaram mudos.

TCE desaprova contas de gestores

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhao (TCE-MA) desaprovaram as contas apresentadas pelos seguintes gestores: Edvaldo Lopes Galvão (Igarapé Grande/2008), com multas de R$ 36.000,00; Francisco Lisboa da Silva (Santo Amaro do Maranhão/2008) e José Creomar de Mesquita Costa (São Benedito do Rio Preto/2008), com débitos de R$ 29.560,00 e multas de R$ 10.757,00.

Entre as Câmaras Municipais foram julgadas irregulares as contas de José Vieira dos Santos Filho (Bom Jardim/2008), com débitos de R$ 160.780,23 e multas de R$ 54.820,00.

Segundo dia de ocupação na Câmara

Dezenas de manifestantes continuam ocupando, pelo segundo dia consecutivo, o prédio da Câmara de Vereadores de Sao Luís. O movimento criou uma página no Facebook, onde estão sendo divulgadas em tempo real as ações e atividades do grupo que se mantém nas dependencias internas da sede do Legislativo Municipal.

Segundo o movimento, a pauta de reivindicações envolve 23 tópicos de debate, com temas voltados para as áreas de mobilidade urbana, saúde, educação, segurança, transparência de gastos públicos e redução dos salários dos vereadores.

Até o momento, a direção da Câmara Municipal decidiu manter o diálogo para garantir a integridade do patrimônio.

Secretário de Comunicação sabia da invasão ao prédio da Câmara

Um dos líderes do movimento "Salve a Vila Apaco", o ativista internacional Diego Brasil, afirmou em entrevista ao programa Plano Geral, da rádio Mirante AM, que o secretário municipal de Comunicação, jornalista Márcio Jerry (PCdoB), sabia que o grupo de cerca de 100 pessoas iria invadir e ocupar a sede da Câmara de Vereadores de São Luís.

"Sabíamos que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) estaria viajando (para São Paulo), mas o secretário Márcio Jerry sabia que iríamos ocupar a Câmara. Ele ainda disse não façam isso e eu disse não tem mais jeito, pois são seis meses de descaso com a comunidade da Apaco", declarou Diego Brasil. 

A gravação demonstra uma denúncia grave e que se o secretário de Comunicação do município sabia houve, pelo menos, uma omissão na informação que não foi repassada à presidência do Legislativo Municipal.

O secretário Márcio Jerry se defende dizendo não conhecer o ativista Diego Brasil e não saber que a Câmara seria invadida. "Fiquei sabendo apenas pelo facebook que o grupo iria acampar em frente ao prédio Prefeitura de São Luís", ressaltou o titular da Comunicação do município. 

Justiça libera Júnior do Mojó

Ex-vereador Júnior do Mojó

O desembargador Jaime Ferreira de Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu habeas corpus em favor do ex-vereador de Paço do Lumiar, Édson Arouche Júnior, o 'Júnior do Mojó'.

O ex-parlamentar é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ser um dos mandantes do assassinato do empresário Marggion Lanyere Andrade, ocorrido em outubro de 2011, em um terreno no Araçagi, em São José de Ribamar.

 

Em depoimentos, o empresário denunciou um esquema de venda ilegal de lotes no município.
 

Ao conceder a liminar, o desembargador apontou a ausência de elementos que justifiquem a prisão ou comprovem que Mojó estaria agindo para dificultar a ação da Justiça.

 

Com informações do G1 MA