MP ingressa com ação contra ex-presidente da Câmara por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande protocolou, na semana passada, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Antônio Rachid Trabulsi Filho. A ação foi motivada por irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação de contas do Legislativo Municipal, no exercício financeiro de 2008.

Entre os problemas estão a falta de notas de empenho e ordens de pagamento, contratação de serviços de assessoria jurídica, contábil e de instrutor de informática sem o respectivo processo de inexigibilidade de licitação; ausência de Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores; remuneração do presidente da Câmara superando os 30% do salário de deputado estadual, limite  previsto em lei; folha de pagamento correspondente a 78,46% dos gastos do município, quando o limite previsto na constituição é de 70%; entre outros.

O Acórdão (decisão) 784/2012, do TCE, condenou o ex-vereador à devolução de R$ 13.878,52 aos cofres municipais e ao pagamento de multa de R$ 23.975,70 ao Estado do Maranhão. Esses valores estão sendo cobrados pelo Ministério Público na ação.

Além disso, a ação proposta pelo promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto pede a condenação de Antônio Rachid Trabulsi Filho por improbidade administrativa, estando sujeito à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida enquanto estava no exercício do cargo, além da proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.

Com informações do Ministério Público Estadual

Rádio Mirante AM recebe homenagem pelos 25 anos de existência, na Câmara de São Luís

Zeca Soares recebe homenagem de Ivaldo Rodrigues

A rádio Mirante AM 600Khz foi a grande homenageada em sessão solene, nesta segunda-feira, no plenário da Câmara de São Luís, de iniciativa do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT). A solenidade marcou as comemorações dos 25 anos da emissora, pertencente ao Sistema Mirante de Comunicação.

O aniversário da rádio ocorreu no dia 10 de maio deste ano, mas como a moção de congratulações foi aprovada no fim do primeiro semestre legislativo, a sessão solene foi agendada para o segundo semestre legislativo.

Para Ivaldo Rodrigues, trata-se de uma justa homenagem a uma emissora que traz em seu conteúdo o jornalismo comunitário, sempre aberto às discussões da sociedade.

"A rádio Mirante AM é uma das peças fundamentais em divulgar o trabalho do parlamento municipal e fazer com que a gente tenha essa divulgação feita pela população. A rádio Mirante AM contribui bastante para aproximar a comunidade ao Legislativo. É uma das emisoras mais importante e ouvida do Maranhão. Portanto, a Mirante AM está de parabéns por seus 25 anos de existência", declarou.

O coordenador de jornalismo da emissora, jornalista Zeca Soares, disse que a Mirante AM tem uma programação diária voltada para os assuntos da comunidade. "Hoje, os problemas abordados na rádio chegam mais rápido ao conhecimento das autoridades. Essa homenagem da Câmara Municipal é o reconhecimento de um trabalho que a gente faz e acima de tudo, pedir que a gente faça ainda mais", ressaltou.

Segundo o presidente da Câmara de São Luís, a Mirante AM é um importante veículo de comunicação para a comunidade maranhense. "Quero parabenizar a emissora por dispor de um programação voltada para os interesses de nossa cidade e do Maranhão como um todo. Parabéns à rádio Mirante AM", enfatizou. 

Médicos vão trabalhar na zona rural de São Luís como parte do programa Mais Médicos

Profissionais selecionados pelo Programa 'Mais Médicos, do Governo Federal, começaram a se apresentar, na manhã desta segunda-feira (2), à Secretaria Municipal de Saúde (Semus), em São Luís. Eles vão trabalhar em unidades de saúde na zona rural da capital maranhense.

Na Semus, apresentaram documentos e obtiveram encaminhamentos para saber em qual unidade de saúde irão atuar. Ao todo, 10 médicos foram selecionados para atuar em São Luís. Oito deles têm formação no Maranhão. Os outros dois são da Bahia e Rio de Janeiro.

Pelo calendário do Ministério de Saúde, o primeiro dia de trabalho começaria nesta segunda, mas a Prefeitura de São Luís ainda não confirmou se as atividades, de fato, terão início hoje.

Pelo contrato do Governo Federal, os profissionais do programa vão atuar durante três anos para prestar atendimento de assistência básica de saúde e vão receber remuneração no valor de R$ 10 mil por mês, que vai ser paga pelo Governo Federal.

Chaguinhas decide deixar o PRP, mas ainda não sabe para onde vai

Vereador Francisco Chaguinhas

O vereador Francisco Chaguinhas afirmou que deixará o PRP para ingressar numa nova sigla. Ele disse não haver mais condições de ficar num partido que o colocou em total isolamento político, desde que foi retirado da direção estadual da legenda, tendo assumido em seu lugar o ex-vereador Severino Sales.

 

"O partido já me mandou uma carta de anuência e já entramos na Justiça Eleitoral para que possamos fazer todos os procedimentos para que a gente possa deixar a sigla seguro. Da forma que a direção do PRP mandou a carta de anuência para que eu me desfiliasse do partido, o Ministério Público Eleitoral (MPE) poderia solicitar a perda do meu mandato. Então, estamos entrando na Justiça exatamente para fazermos todos os trâmites para que não haja nenhum tipo de percalço na minha saída", ressaltou.

 

Francisco Chaguinhas garantiu que não pertence mais de fato ao PRP, mas apenas de direito. "Eu diria que pertenço apenas de direito. Deixei o partido por uma questão pessoal, já que me negaram até a legenda. Nós ainda não temos uma posição definida para qual partido iremos", frisou.

Declaração de José Reinaldo sobre os rumos do PSB abre nova crise interna no partido

Ex-governador José Reinaldo Tavares

As declarações do ex-governador José Reinaldo Tavares sobre a sua recondução e a de aliados à direção estadual do PSB e consequentemente o isolamento do vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha, e do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, abriu nova crise interna no partido.

Tanto Roberto Rocha quanto Ribamar Alves afirmaram desconhecer a decisão do presidente nacional da legenda e governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Ambos garantem que continuarão trabalhando pelo fortalecimento do partido para a eleição de 2014.

Ribamar Alves afirmou ao jornal O Estado do Maranhão não ter sido informado oficialmente sobre a decisão de Eduardo Campos em relação à direção da legenda no Maranhão. "Desconheço essa posição de Eduardo Campos", afirmou.

O prefeito de Santa Inês, que ocupa a vice-presidência de articulação institucional do partido desde junho, afirmou, no entanto, que deverá respeitar qualquer que seja a decisão do diretório nacional do PSB.

Eleitores poderão realizar recadastramento biométrico na Expoema

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) montou stand na 57ª Exposição Agropecuária do Estado (Expoema). Com isso, os eleitores de São Luís poderão realizar recadastramento biométrico.

 

Basta que compareçam ao local com a documentação necessária: original e xerox de documento oficial com foto e comprovante de residência. O stand ficará instalado próximo à sede da Associação de Criadores e funcionará das 19h às 22h.

 

A iniciativa de disponibilizar a biometria na Expoema faz parte de um conjunto de ações planejadas para 2013 pelo TRE-MA que visam ajudar o órgão a alcançar a meta de recadastrar os mais de 650 mil eleitores da capital do estado.

 

Biometria- É o processo de identificação usado pela urna eletrônica biométrica que confirma a identidade do eleitor, comparando a digital dele com o banco de dados da Justiça Eleitoral.

Reduz em 33% o número de fumantes em São Luís

O número de fumantes em São Luís reduziu 33% nos últimos anos, passando de 12%, em 2006, para 8%, em 2012, de acordo com uma pesquisa da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas, do Ministério da Saúde.

No Brasil, a parcela fumante da população acima de 18 anos caiu 20% nos últimos seis anos. Ontem (29), foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Fumo.

Um levantamento feito pelo psicoterapeuta Alfredo Barbetto mostra que os fumantes surgem cada vez mais cedo. Segundo ele, 50% dos adolescentes já experimentaram cigarro. "Parece que esse adolescente, para se sentir seguro e aceito pelo grupo dele, precisa experimentar sensações diferentes, ele acaba buscando isso. Busca e se entrega, pois em um primeiro momento são até interessantes, já que minimiza o problema dele. Mas, depois, vicia e cria a dependência física e psicológica", explica.

As doenças relacionadas ao cigarro são: infarto, derrame cerebral, câncer e efizema pulmonar. Mas, quem está dentro do vício, muitas vezes não percebe os riscos. É a hora da família, da escola e da sociedade ajudar. "A família tem sempre um papel importante e aqui eu me refiro ao grupo familiar, que criou, que educou essa criança, precisa estar atento às suas três grandes funções: proteger, prover e formar valores", diz o psicoterapeuta.

A psicológica Marilourdes Mussalem precisou de ajuda para parar de fumar. Quando começou, nem calculou os males que poderiam vir com o vício. Para ela, fumar era chique. "Eu era adolescente, quando estamos descobrindo o mundo, se autoafirmando. O 'companheirozinho' na mão para se sentir importante era sempre presente", lembra.

Os tempos mudaram e o modo de ver os fumantes também. Começou a se sentir excluída. "Não podia fumar em qualquer lugar, o meu cheiro me incomodava, o cheiro das pessoas que fumavam me incomodava. Então decidi: não quero mais isso para minha vida".

 

Com informações do G1 MA

Pereirinha reafirma que não aceitará baderna na Câmara Municipal de São Luís

Presidente da Câmara, Isaías Pereirinha (PSL)

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Isaías Pereirinha (PSL), reafirmou que não irá tolerar qualquer ato de insubordinação contra o patrimônio da Casa. Segundo ele, algumas pessoas estão se infiltrando nos movimentos sociais com a característica clara de tentar desqualificar o trabalho do Legislativo Municipal.

Pereirinha disse que toda movimentação contra a Câmara Municipal tem com "pano de fundo" as eleições de 2014. "Estão tentando criar um clima de tensão contra a Casa e não podemos admitir que isso aconteça", ressaltou.

Para o chefe do Legislativo Municipal, na eleição de 2010 o apoio de um grupo de 19 vereadores levou- pela primeira vez- à vitória da governadora Roseana Sarney (PMDB) na capital maranhense.

"Agora, eles (os adversários) estão temendo que isso ocorra novamente e que o grupo político vença as eleições de 2014 pela segunda vez consecutiva em São Luís. Por isso, tentam desestabilizar o trabalho desta Casa. Porém, estamos vigilantes e não aceitaremos qualquer tipo de achincalhe a este parlamento. Não podemos confundir democracia com anarquia", frisou.

Vereador pede informações sobre redução de vôos de São Luís para outras capitais do país

Vereador José Joaquim quer informações

Constatando uma redução no número de vôos de São Luís com destino a outras capitais brasileiras, o vereador José Joaquim (PSDB) está fazendo solicitação de informações sobre o assunto à diversas autoridades ligadas ao setor.

Nesse sentido, o parlamentar apresentou e foi aprovado na Câmara de São Luís indicação dirigida ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, ao diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação (Anac), ao Ministro do Turismo (Gastão Vieira) e ao presidente da Embratur (Flávio Dino).

Como exemplo, o parlamentar social democrata cita as rotas SLZ/Brasília, SLZ/Rio de Janeiro e SLZ/São Paulo, entre outras. Diz ele que a redução no número de vôos “causa sérios transtornos ao deslocamento de passageiros para aquelas cidades, e consequentemente a vinda de visitantes para a capital maranhense”. Mais adiante, ele enfatiza que “dessa forma fica seriamente prejudicado o desenvolvimento do turismo a esta região”.

José Joaquim quer saber ainda quais são as providências que estão sendo adotadas para que esse problema seja resolvido com brevidade. "Trata-se de uma situação que requer urgência na tomada de medidas, para que as pessoas que necessitam desse tipo de serviço não continuem a ser penalizadas, e que o fluxo turístico com a vinda de pessoas para nossa cidade e nosso estado não seja prejudicado, o que pode vir a comprometer parte da nossa economia, o que podemos considerar como nada salutar”, declarou.

MPE denuncia ex-presidente da Câmara de Estreito por improbidade administrativa

Irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2008, motivaram o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público do Maranhão (MPE), em 21 de agosto, contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Estreito (a 752km de São Luís), Benedito Torres Salazar. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho.

Consta nos autos que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular as contas da gestão de Benedito Torres Salazar, conforme Acórdão (decisão) nº 118/2011, imputando débito e aplicando multas ao ex-presidente da câmara.

Entre as irregularidades constatadas estão ausência de documentação ou existência de irregularidade no procedimento licitatório para contratação de assessoria contábil, fragmentação de despesas na compra de combustíveis para veículos locados a serviço da câmara, ausência de documentação ou existência de irregularidade no procedimento licitatório para contratação de assessor jurídico e despesa sem comprovação.

As despesas e procedimentos irregulares movimentaram a quantia de R$ 104.045, 96. O promotor de justiça requer a condenação do réu Benedito Torres Salazar de acordo com a Lei 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações.

Com informações do Ministério Público Estadual