Câmara realiza audiência sobre construção do Residencial Mato Grosso

Robert Rocha Junior é defensor do projeto

A Câmara de São Luís realizou, na tarde de ontem, audiência pública para discutir sobre o projeto de lei do Executivo Municipal, que dispõe sobre a construção do Residencial Mato Grosso. O residencial é uma parceria da Prefeitura de São Luís com o Governo Federal, por meio do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida. Fica localizado no bairro da Santa Bárbara, zona rural de São Luís.

A Prefeitura pretende construir três mil casas para beneficiar cerca de doze mil famílias de baixa renda, não só do bairro Santa Bárbara, mas em regiões adjacentes como Coquilho, Caracuera, Mato Grosso, Tajipurú e de toda a cidade de São Luís.

O vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), principal defensor do projeto na Câmara Municipal, em seu pronunciamento, afirmou que já foram feitos todos os procedimentos legais e que todas as exigências que cabe ao poder executivo municipal já foram cumpridas para efetivação do projeto.

“Eu, como representante do povo, estou lutando incansavelmente para que esse projeto seja aprovado, pois tenho total convicção que ele vai transformar para melhor a vida de muitas famílias que hoje não tem onde morar, além das inúmeras oportunidades de empregos que serão criadas com a construção de escola, posto de saúde, creche e de um mercado que beneficiará diretamente os produtores agrícolas de todas as áreas circunvizinhas”, disse.

Na oportunidade, o parlamentar disse ainda que conta com o apoio da população e que está batalhando para que esse projeto saia do papel e seja efetivando, de modo a trazer todos os benefícios que a população necessita.

Além de entidades e associações de moradores dos bairros da zona rural que receberão o empreendimento, estiveram presentes na audiência o assessor especial de Habitação, Geraldo Castro Sobrinho; Secretário de Urbanismo e Habitação, Antonio Araújo; Gestor do Instituto das Cidades, Marcelo Espírito Santo e o Secretário de Meio Ambiente, Rodrigo Maia.

Contrato irregular com publicidade motiva ação do MP contra prefeitura de Imperatriz

Prefeito Sebastião Madeira (PSDB)

Devido a irregularidades atestadas no contrato de prestação de serviços firmado pelo município de Imperatriz com a empresa de publicidade Open Door Comunicação LTDA, em 29 de maio de 2009, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 5 de setembro de 2013, Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra o prefeito Sebastião Madeira (PSDB), a Open Door Comunicação e os empresários Paulo Sérgio da Silva e Dayse Maria Moraes, sócios da empresa.

 

Ajuizou a ação o promotor de justiça Albert Lages Mendes.

Consta nos autos que foi firmado entre a prefeitura e a agência de publicidade contrato no valor de R$ 3 milhões, sendo estabelecido um prazo de vigência de 12 meses e possibilidade de prorrogação por mais seis meses. Entre serviços da área de publicidade, o contrato também previa ações de assessoria de imprensa e relações públicas, locação e montagem de palcos.

Em 29 de abril de 2010, foi sancionada a Lei nº 12.232, que proibiu que os contratos de publicidade contivessem serviços de assessoria de comunicação e relações públicas, além de eventos festivos de qualquer natureza. Segundo a lei, estes serviços deveriam ser contratados mediante procedimentos licitatórios próprios. Outro detalhe é que as normas estabelecidas teriam efeito imediato, sendo aplicados a contratos em fase de execução.

De acordo com o promotor de justiça, em razão da lei, o contrato firmado entre a Prefeitura de Imperatriz e a Open Door teria que sofrer obrigatoriamente uma redução do objeto contratado,  pois a empresa não poderia mais prestar os serviços de assessoria de imprensa, relações públicas, locação e montagem de palcos e publicidade legal. No entanto, a alteração contratual não ocorreu.

O MPMA também constatou que, em 29 de dezembro de 2009, foi firmado um termo de aditivo aumentando em 25%, sem qualquer justificativa, o valor inicialmente pactuado do contrato, ou seja, em R$ 750 mil. Outro aditivo foi assinado em 8 de dezembro de 2010, também em 25%, correspondendo a mais R$ 750 mil, publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de dezembro de 2010.

Deputados vão protocolar ação contra Flávio Dino

Deputado estadual Roberto Costa

O líder do Bloco Parlamentar pelo Maranhão, deputado Roberto Costa (PMDB), reafirmou, na tarde desta segunda-feira (09), que irá formalizar, nesta terça-feira (10), às 15h, juntamente com o deputado Alexandre Almeida (PSD), denúncia contra o presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB).

 

De acordo com o parlamentar, Flávio Dino vem utilizando a estrutura pública em benefício de candidatura. “Eu só venho reafirmar juntamente com o deputado Alexandre Almeida, a nossa posição em relação amanha, às 15h, lá Ministério Público Eleitoral, nós vamos entrar com a representação contra o doutor Flávio Dino, que tem usado sistematicamente e até de uma forma ilegal, toda uma estrutura pública em beneficio de uma candidatura”, afirmou.

 

Roberto Costa afirmou, durante o seu discurso, que a nota explicativa do presidente da Embratur não tem consistência de defesa. “E até, para nossa surpresa, pela forma da sua reação, inclusive por uma nota oficial emitida por ele, a qual, em nenhum momento, apresenta uma defesa segura, consistente em relação a todos os fatos que estamos levando nesta representação, juntamente com o deputado Alexandre Almeida. Ele, pelo menos, não fez, em nenhum momento, a sua defesa em relação a sua presença de uma forma clara no evento da Prefeitura, distribuindo material público”, disse o deputado.

 

Além do caso citado, Roberto Costa também ressaltou que a ação que será levada ao Ministério Público contará com mais denúncias. “Nós já discutimos inclusive outros casos que vão ser levados ao Ministério Público, como a presença de funcionários da Prefeitura de São Luis acompanhando essa campanha pelo interior do doutor Flávio Dino. Isso já foi noticiado também pela grande imprensa. Além também da participação de duas empresas, que prestam serviços a Embratur, a FSB Comunicações e a Máquina de Notícias. Então, esses fatos nós também levaremos para Brasília, para o Conselho de Ética do Governo Federal, para que eles possam investigar”, finalizou.

Vereador do PCdoB retira assinatura de CPI dos Transportes

Professor Lisboa (PCdoB)

Causou surpresa nesta segunda-feira, a confirmação do vice-líder do governo municipal, Professor Lisboa (PCdoB), em retirar sua assinatura do requerimento do vereador Marquinhos (PRB), que solicita a instalação da CPI dos Transportes Públicos na Câmara de São Luís.

O vereador utilizou a tribuna do Legislativo Municipal para falar sobre o seu desligamento do processo de investigação da CPI, sob alegação de que o assunto é bem mais amplo do que um direcionamento à gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC). 

Marquinhos lamentou a decisão tomada pelo colega de parlamento, mas disse que continuará na luta para instalar a CPI na Casa e fazer com que a comissão possa abrir a "caixa preta" do sistema.

"Ele pode até ter retirado sua assinatura, mas já temos o quorum mínimo, que é de 11 assinaturas e estamos nos organizando para a próxima quarta-feira (11) apresentar o requerimento junto à Mesa Diretora para que seja instalada de uma vez por todas essa CPI e a partir daí, possamos buscar as informações para passar a limpo o sistema de transporte público de São Luís", declarou o vereador Marquinhos.  

Chico Leitoa terá que devolver dinheiro

ex-prefeito Chico Leitoa

O ex-prefeito do município de Timon, Francisco Rodrigues de Sousa,o Chico Leitoa, terá que devolver ao erário R$ 187.175,00 e pagar multa civil no mesmo valor, em decorrência da pratica de ato de improbidade administrativa, conforme condenação da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão. 

Ele também terá os direitos políticos suspensos e estará proibido de contratar ou receber incentivos fiscais do Poder Público, pelo prazo de cinco anos.

Chico Leitoa foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de improbidade administrativa, em razão da reprovação das contas municipais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes ao ano de 2001, quando exercia o cargo de prefeito.

As irregularidades seriam decorrentes da falta de licitação para contratação de serviços de remoção e transporte de lixo, que teriam causado prejuízo aos cofres municipais. O juízo da comarca de Timon julgou improcedente o pedido do MP, que recorreu ao TJMA afirmando que a falta de licitação configura hipótese de improbidade e descrevendo que a despesa teria sido fracionada para eximir o ex-prefeito de realizar o procedimento licitatório.

A relatora do recurso, desembargadora Maria das Graças Duarte, reformou a sentença por entender que o prefeito deveria ser responsabilizado por não ter realizado a licitação durante vários meses do ano de 2001, mesmo tendo justificado as irregularidades perante o TCE.

Ela ressaltou que caberia ao ex-gestor comprovar que os atos não causaram prejuízo ao erário, provas que não foram produzidas no processo. “Houve não só fracionamento da despesa como também caracterizou dispensa ilegal do procedimento licitatório, violando o art. 37, XXI da Constituição Federal”, avaliou.

Com informações do Tribunal de Justiça

Mais uma troca de secretário na SMTT

Carlos Rogério Araújo

Depois das desastrosas administrações das ex-secretárias Myriam Aguiar e Fabíola Aguiar, pela terceira vez consecutiva em apenas nove meses de gestão, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), resolveu promover nova mudança na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

O engenheiro Carlos Rogério Araújo, que foi secretário de Obras na gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio, será empossado no lugar de Fabíola Aguiar. Atualmente, ele era assessor da própria Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). 

O termo de posse será assinado pelo prefeito, às 16 horas, no Palácio de La Ravardière, sede da administração municipal.

Em maio, a então titular da pasta, Myrian Aguiar, teria pedido para deixar a secretaria, segundo informação veiculada pela assessoria da prefeitura, através de nota encaminhada à imprensa.

Empossada em seu lugar Fabíola Aguiar ficou apenas quatro meses no cargo. Também por nota, a prefeitura informou que a saída de Aguiar aconteceu devido a secretária ter requisitado ser retorno “às atividades docentes no curso de Arquitetura da Universidade Estadual do Maranhão (Uema)”.

Coincidentemente a ex-secretária Fabíola Aguiar havia sido convocada para prestar esclarecimento sobre o setor de transportes nesta terça-feira (10), às 10h, na Câmara de Vereadores de São Luís. Por duas vezes, ela foi convidada a prestar informações e não compareceu.

Pedro Lucas presidirá Comissão de Orçamento da Câmara

Vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB)

O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) vai presidir a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal pelos próximos quatro meses, período em que o parlamentar Ivaldo Rodrigues (PDT), titular do cargo, estará afastado do Legislativo para tratar da saúde. 

Da Comissão fazem parte ainda os vereadores José Joaquim (relator) e Sérgio Frota, ambos do PSDB. Neste ínterim, Pedro Lucas será responsável, entre outras coisas, pela análise dos projetos da Lei Orçamentária Anual 2014 (LOA) e do Plano Plurianual 2014/2017 (PPA), a ser enviado à Casa pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC). 

Junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a LOA e o PPA compõe o tripé de planejamento da administração pública. “Com base no PPA, será elaborada a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, para os próximos quatro anos”, explicou o petebista, que é formado em Administração.

O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública. O documento deverá contém as diretrizes, objetivos, metas e resultados que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior pretende alcançar até o final da sua gestão.

É o PPA que organiza as políticas públicas e as ações do Executivo em programas que resultem em bens e serviços para a população partindo de um diagnóstico da situação presente, das diretrizes do plano de campanha do governo e garantindo a consulta popular no processo. O plano detalha as metas físicas e financeiras, o público-alvo das ações e os produtos que devem resultar dela.

Duas opções

José Reinaldo e Flávio Dino nocampo das incertezas

Da coluna Estado Maior

A menos que tenha sido um jogo combinado- o que é uma possibilidade plausível dadas as personagens nele envolvidas-, a revelação feita pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) de que Flávio Dino (PCdoB) deve abrigar no seu palanque o atual governador de Pernambuco, Eduardo Campos, como candidato do PSB a presidente da República contra a presidente Dilma Rousseff (PT), que buscará a reeleição liderando a aliança PT/PMDB, o presidente da Embratur foi colocado numa sinuca de bico.

O que chama atenção nas declarações de José Reinaldo é que elas não traduziram uma possibilidade, mas uma posição definida, já previamente negociada e com plenas condições de se tornar fato consumado. Mais atenção ainda chama o fato de que Flávio Dino é o presidente da Embratur, um dos cargos mais cobiçados da República, principalmente pelo glamour que o cerca e por ser um órgão do Executivo.

Se, de fato,vier a apoiar a candidatura de Eduardo Campos contra a presidente Dilma Rousseff, como previu, em tom de anúncio,o ex-governador José Reinaldo Tavares, o ex-deputado federal Flávio Dino estará, já agora, conspirando contra a presidente que lhe deu atenção e o prestígiou com a presidência da Embratur.

O argumento usado pelos partidários de Dino é o de que o fato de o PT estar aliado ao PMDB no Maranhão o autoriza a buscar o apoio do PSB, mesmo que o preço seja o de dar palanque ao governador de Pernambuco. Para muitos, se realmente cultiva a ética como prega, e a ser verdade o que anda contando o ex-governador José Reinaldo, Flávio Dino já deveria ter entregado o cargo e se afastado do governo da presidente Dilma. Mas, surpreendentemente não faz.

Flávio Dino agora tem duas opções. A primeira é confirmar a história de José Reinaldo, assumir sua opção por Eduardo Campos. A outra é desmentir o ex-governador, que é seu padrinho político eleitoral. A primeira hipótese é furta-cor, mas tem lógica política e boa dose de mal caratismo.Já a segunda, se não for confirmada, abre espaço para que se emita mais uma vez um atestado de má-fé política a José Reinaldo.

Vale aguardar.

Ex-prefeita de Dom Pedro é denunciada por ato de improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça do município de Dom Pedro ingressou com Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa e Denúncias, na esfera Criminal, contra Maria Arlene Barros Costa, ex-prefeita do município de Dom Pedro.

 

A atuação do Ministério Público baseia-se na falta de prestação de contas de dois convênios firmados entre o Município de Dom Pedro e a Secretaria de Estado da Cultura.

 

O convênio n°063/2012 previa o repasse de R$ 70 mil para apoiar o projeto “Carnaval 2012”. Já o convênio n° 182/2012 visava a realização do São João 2012, com repasse de R$ 200 mil do Estado para o Município. Ao deixar de prestar contas a ex-prefeita cometeu ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

 

Notificada, a prefeitura de Dom Pedro informou não possuir nenhum documento referente aos convênios. Já a Secretaria de Estado da Cultura afirmou que não foram apresentados inúmeros documentos necessários à análise das prestações de contas do convênio 063/2012 e 182/2012, estando, portanto, os dois em situação irregular.

 

Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine, em medida Liminar, a indisponibilidade dos bens de Maria Arlene Barros Costa em quantidade suficiente a garantir a devolução do valor dos convênios (R$ 270 mil) aos cofres públicos.

 

Além disso, se condenada por improbidade administrativa, a ex-prefeita de Dom Pedro estará sujeita ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública que esteja exercendo, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida enquanto prefeita, além da proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício pelo prazo de três anos.

 

Já pelo crime de responsabilidade, a pena de Maria Arlene Barros Costa pode chegar a detenção de dois a 12 anos, além da perda e inabilitação para o exercício de qualquer cargo público por até cinco anos.

Rodoviários cruzam os braços e deixam passageiros irritados no meio do caminho

Ônibus foram depedrados na avenida Cajazeiras (Foto: João Ricardo)

Do G1 MA

Vários motoristas de ônibus paralisaram suas atividades no final da tarde desta sexta-feira (6), em São Luís. Eles reivindicam o cumprimento de acordos firmados após a última greve da categoria, acontecida em julho.

A paralisação aconteceu principalmente no Centro da cidade, próximo ao Anel Viário e Rua das Cajazeiras, a partir das 17h20. Devido à paralisação, um grande engarrafamento formou-se no local.

Revoltados com a situação, alguns passageiros passaram a depredar os veículos atirando pedras e quebrando janelas. Polícia Militar e Guarda Municipal foram acionados para tentar conter a situação.

Apesar do protesto, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Dorival Silva, disse que a paralisação dos motoristas aconteceu sem que a entidade representativa da categoria tenha dado alguma instrução.

“O sindicato não tem participação nisso. Vamos convocar a categoria na segunda-feira (9) para decidir, em assembleia, sobre o assunto. Mas os motoristas que se exaltaram e pararam suas atividades, têm que responder pelos seus atos”, afirmou.