Ex-prefeito de Paço do Lumiar é condenado a oito anos e seis meses de prisão

O ex-prefeito de Paço do Lumiar, Manoel Mábenes Fonseca, foi condenado pela Justiça do município por crimes contra o patrimônio e a administração pública. No total, o ex-gestor municipal foi condenado a oito anos e seis meses de reclusão e pagamento de multa no valor de R$ 31.695,36.

A decisão foi assinada juíza Jaqueline Reis Caracas, da 1ª Vara de Paço do Lumiar. Por crimes cometidos durante o exercício financeiro de 2001, quando o ex-prefeito teve suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

De acordo com a decisão, para o primeiro crime, a condenação é de dois anos e nove meses de reclusão e multa de R$ 2% sobre R$ 1.584.768,17 (R$ 31.695,36), montante envolvido nas ilegalidades apuradas. Já em relação ao segundo crime, a condenação foi de cinco anos e nove meses de reclusão. A juíza determinou, ainda, o impedimento do ex-prefeito a exercer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação pelo prazo de cinco anos.

Segundo a juíza, entre os fatos levados em consideração para a condenação do ex-prefeito de Paço do Lumiar, destacam-se a realização de diversas contratações emergenciais de prestação de serviços que, somadas, totalizaram mais de R$240 mil, sem formalização dos respectivos processos de dispensa das licitações, o que segundo a magistrada era “indispensável para se aferir se realmente era hipótese de dispensa ou se a situação era realmente caracterizada como emergencial”.

A decisão cita ausência de diversos contratos de prestação de serviços com pagamento realizado no valor de mais de R$ 13 mil; empenhos posteriores em mais de R$ 6 mil; aquisição de combustível sem processo licitatório e excedendo o limite de dispensa, no valor de mais de R$ 49 mil; e repasse para a Câmara de Vereadores em valor superior ao determinado pela Constituição Federal.

“Diversas empresas e pessoas foram beneficiadas com a malversação do dinheiro do município, inclusive houve utilização de verbas públicas em proveito dos vereadores”, descreveu a magistrada.

Apesar das condenações, o ex-prefeito poderá apelar da decisão em liberdade.

Procuradora representa contra advogado xenófobo

Procuradora Regina Lúcia de Almeida Rocha

A procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, representou junto à seção maranhense da OAB e apresentou notícia-crime junto à Procuradoria da República no Maranhão, nesta quinta, contra o advogado Gustavo Zanelli Ferreira, pela prática de ofensas de caráter racial e discriminatório contra a cultura e a população nordestina e maranhense.

No documento encaminhado à OAB, a procuradora-geral diz que o advogado "violou seus deveres éticos e disciplinares, ofendendo a toda a coletividade da localidade em que atua, e perpetrando, em tese, infração penal a merecer a devida apuração e responsabilização".

Já a denúncia-crime procotocolada no Ministério Público Federal (MPF) informa que o advogado, "por meio de seu perfil social no 'facebook', fez violentas críticas, de caráter eminentementes raciais e discriminatórias contra a cultura e população nordestina e maranhense, fazendo apreciações depreciativas e ofensas a estes".

Com informações do G1 MA

OAB/MA adota medidas legais para apurar conduta de advogado

O vice-presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), Valdênio Caminha, no exercício da presidência, disse que a diretoria já adotou as medidas legais cabíveis, no âmbito da entidade, para apurar a conduta do advogado paranaense Gustavo Zanelli tendo em vista postagens com cunho preconceituoso, a ele atribuídas, em seu perfil em uma rede social.  

O vice-presidente disse, ainda, que o advogado entrou em contato com a OAB/MA para informar que o seu perfil no facebook teria sido invadido, negando, inclusive, a autoria dos textos publicados.  

Para onde está indo a enconomia dos transportes?

Ex-secretário Canindé Barros

O ex-secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, Canindé Barros (PSDB), afirmou- em sua página no facebook- que  "se 295 onibus que representa 25% do sitema não circula, para onde está indo essa economia. Já que estão transportando os mesmos 750.000 passageiros nos 885 onibus que estão circulando".

Canindé vem batendo forte na atual administração do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC), mostrando os erros que estão sendo cometidos no gerenciamento do sistema de transporte da capital. Para ele, o que falta é pulso firme do Executivo para resolver os problemas.

Vale aguardar a nova de Canindé!

Advogado xinga nordestinos

Os comentários de um advogado paranaense vêm causando revolta nas redes sociais desde a noite de quarta-feira (11). Em post publicado no dia 9 de setembro, Gustavo Zanelli diz que "não adianta querer misturar as culturas norte/nordeste X sul/ sudeste. É por isso que há tão poucos sulistas no nordeste (nós não aguentamos isso aqui)".

Em outro post, publicado na quarta-feira (11), o advogado sugere a separação das regiões Norte e Nordeste do resto do país, declarando que "seria o primeiro a iniciar uma guerra para a devida separação", e completa: "se houvesse essa possibilidade nós aí do Brasil seríamos um país de primeiro mundo".

Um terceiro comentário, feito no dia 7 de setembro, ironiza as condições climáticas de São Luís. "Acabo de chegar em terras maranhenses! O calor aproxima os 90 graus". Quando uma pessoa comenta "GU VC TA MORANDO NO MARANHÃO MESMO !!!!!!!!!!", Gustavo vai além. "Até dezembro ficarei aqui (...) Não sei se suportarei até dezembro o calor, a grosseria dos nordestinos e essa comida horrivel, mas o objetivo inicial é ficar até dezembro", dispara.

Um comentário específico criticando o Departamento de Medicina da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) foi amplamente compartilhado e teve repercussão em diversos blogs locais. Revoltado, o estudante de direito da Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro, Klaus Aires, que reside em São Luís, divulgou a seguinte mensagem:

"Gustavo Zanelli - Advogado, residente em São Luís-MA ofendendo os Nordestinos. Deu um show de imundices mostrando sua total falta de conhecimento antropológico, histórico e geopolítico acerca da história do Brasil e dos feitos e da força do povo nordestino. Não sou nordestino, sou Carioca e este imundo não me representa. Ja fiz a denúncia na página de todas as OAB's do NORDESTE, e semana que vem levo formalmente na sede da OAB-MA", avisou. A mensagem já possui 43 curtidas e 78 compartilhamentos.

Em seu perfil, Gustavo Zanelli se diz natural de Cambé, no Paraná. O G1 tentou entrar em contato com ele no telefone disponibilizado no site do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Uma pessoa, que atendeu a ligação e não quis se identificar, disse que o advogado não se encontrava no local. Minutos depois, Zanelli retornou a ligação e falou com a reportagem. Ele confirmou que o perfil é verdadeiro e disse que não se encontra mais no Maranhão. Questionado sobre a repercussão de suas postagens, o advogado desconversou.

Por telefone, o G1 entrou em contato com a assessoria da UFMA, que declarou que não vai se pronunciar sobre o assunto. Segundo assessoria da OAB-MA, o advogado não está inscrito na seccional. A Comissão de Direitos Humanos deve fazer levantamento para saber se houve atuação do advogado no Estado.

Con informações do G1 MA

Marquinhos protocola CPI dos Transportes

Marquinhos aguarda publicação

O líder do PRB na Câmara de São Luís, vereador Marquinhos, protocolou nesta quarta-feira, junto à Mesa Diretora da Casa, requerimento que cria a CPI dos Transportes Públicos na capital. Oficialmente, a Comissão Parlamentar de Inquérito só iniciará os trabalhos depois de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

"Com a inclusão de 11 assinaturas, protocolamos o requerimento e a partir daí, iremos aguardar a publicação oficial para em seguida escolher os membros da CPI. Depois desse trâmite, iniciaremos os trabalhos de investigação sobre o sistema de transporte público de São Luís", declarou.

Marquinhos disse não temer que os opositores à iniciativa de instalação da CPI venham a entrar na Justiça para barrar os trabalhos. "Não tenho medo de que possam tentar barrar as investigações. Estamos fazendo a nossa parte e iremos continuar nessa luta para abrir a caixa preta do sistema de transporte da capital maranhense", ressaltou.

Marquinhos destacou que conseguiu juntar onze assinaturas, sendo que apenas o vereador Professor Lisboa (PCdoB) acabou retirando a assinatura do documento. "Isso não impede que possam passar a limpo essa questão e desnudar as mazelas do setor", frisou.

Oposição volta a patrulhar deputada socialista

Deputada Eliziane Gama (PPS)

A deputada estadual Eliziane Gama (PPS) voltou a ser patrulhada ontem, na Assembleia Legislativa, por membros da ala oposicionista que defendem a candidatura do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB) ao Governo do Maranhão, em 2014.

As críticas à Eliziane Gama e os rumos do partido político o qual preside no estado foram feitos durante o grande expediente no Legislativo Estadual pelo deputado Othelino Neto, que anunciou a sua desfiliação do PPS.

Apesar de garantir que respeita a decisão do colega de parlamento, Othelino foi o primeiro a questionar a pré-candidatura de Eliziane Gama ao Governo do Estado.

"Apesar de respeitar esta posição [candidatura de Eliziane Gama], tenho uma opinião definida e já disse isso para a deputada e a todos os outros. Tenho um posicionamento definido para as eleições de 2014, uma razão para que eu não me sinta mais a vontade para continuar no PPS", disse o deputado Othelino Neto.

Vereador defende parceria institucional entre Governo do Estado e Prefeitura de São Luís

Vereador Fábio Câmara

O líder da oposição na Cãmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), defendeu ontem, durante audiência pública na Casa, o fechamento de acordos entre Município e Estado para realização de projetos para o setor de transporte. Para ele, a melhoria no sistema de transporte que envolve toda uma Região Metropolitana "necessariamente" demanda de parcerias entre Governo e Prefeitura. "Senão houver um novo pacto social para financiar transporte público, o sistema não anda".

 

O peemedebista, inclusive, lembrou da cooperação entre os dois entes federativos para melhorar a mobilidade urbana na capital. "A governadora Roseana Sarney (PMDB) e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) já firmaram parcerias visando investimentos na construção de mais um viaduto em São Luís.

 

A obra se juntará às já desenvolvidas atualmente com o objetivo de desafogar o trânsito na cidade, porém, não podemos discutir a mobilidade sem pensar na melhoria do sistema de transporte, por isso, defendo que Estado e Município selem um pacto na busca de entendimento imediato para início do processo licitatório, visando uma qualidade do transporte público e a redução do valor das tarifas”, disse.

 

O vereador do PMDB também manifestou preocupação com o alto índice de gratuidades no setor de transportes. Segundo ele, embora não seja o único de todos os problemas existentes, a razão da falta de subsídios para financiar os benefícios é um grande problema que contribuem com o caos no setor. “O texto da lei nº 3.430 de 31 de Janeiro de 1996, em seu Art. 122, diz que os descontos e gratuidades, a serem concedidos a qualquer categoria de usuários, após a publicação desta Lei, deverão ter as suas fontes de recursos, extratarifárias, definidas para suas coberturas. A perguntar é: quem paga as gratuidades?”, questionou.

 

O peemedebista questionou ainda a ausência de um projeto de lei para subsidiar o sistema. “O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) já desembolsou mais R$ 6 milhões para cobertura dos custos operacionais do sistema de transporte de São Luís, apenas nos três primeiros meses do ano. Só não sabemos como ele pagou esse beneficio já que a Câmara não aprovou nenhuma mensagem autorizando o Município a pagar subsídio para empresários. Isso foi feito de forma ilegal”, declarou o parlamentar.

Greve dos rodoviários está suspensa

A greve dos rodoviários de São Luís foi suspensa, temporariamente, após acordo firmado entre representantes da Prefeitura de São Luís, e dos sindicatos das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (Sttrema).

O acordo foi fechado, no fim da tarde desta terça-feira (10), após reunião relizada no Palácio de La Ravardière, sede da prefeitura municipal, prevendo o pagamento da diferença salarial até o próximo dia 20. O acordo também estabelece a manutenção dos pagamentos do plano de saúde e seguros de vida.

Um pouco antes do acordo, uma liminar deferida pelo desembargador José Evandro de Souza, do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), determinou a permanência mínima de 90% da frota de ônibus em funcionamento, em caso de greve.

A liminar previa o pagamento de multa de até R$ 150 mil, aplicável a qualquer das partes (sindicatos patronal e/ou profissional) que vier dar causa ou contribuir para o descumprimento da liminar.

A paralisação começou a ser anunciada na última sexta-feira (6). Os rodoviários alegavam o descumprimento de acordo trabalhista feito na última greve da categoria, ocorrida no mês de julho.

"Fechamos a negociação em maio e foi firmado um acordo no Ministério do Trabalho. O que acontece é que os empresários não querem pagar o reajuste do mês agosto. Esse reajuste nós já estávamos recebendo, eles têm que cumprir a lei", declarou ao G1, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Dorival Silva.

Ainda segundo Dorival Silva, o reajuste corresponde a um aumento de 10,3% para motoristas, 11,8% para cobradores e 11,88% para fiscais. Os valores correspondentes ao mês de agosto não seriam repassados à categoria pelo SET, devido ao não cumprimento de um TAC ( Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com a Prefeitura de São Luís.

Com informações do G1 MA

Críticas à SMTT II

Canindé Barros volta a disprar contra a SMTT

Em sua página no facebook, o ex-secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, voltou a criticar as ações da Prefeitura de São Luís no gerenciamento do sistema:

 

"Edivaldo Holanda Júnior, está subsidiando o Sistema de Transporte de São Luís sem autorização do poder legislativo municipal.Vereadores de São Luís, ficou bem claro que a última reunião do prefeito com a classe empresarial reivindicando o subsidio do Sistema de Transporte da capital, foi justamente para bancar a folha de pagamento dos empresários, se não fosse isso, a classe trabalhadora não estariam preparando uma nova paralisação (rodoviários). Sendo que esse subsidio teria que passar por aprovação na Câmara Municipal. É preciso que a população e os nossos legisladores saibam de onde está saindo essa verba para tais fins".

 

Vale ressaltar que o subsídio no setor de transportes é da ordem de R$ 6 milhões.