TCE condena ex-prefeita de São Mateus a devolver R$ 3,8 milhões

O Tribunal de Contas do Estado, na sessão plenária desta quarta-feira (04) condenou a ex-prefeita de São Mateus do Maranhão, Ana Maria Nunes Correia de Castro, a devolver R$ 3,8 milhões aos cofres do município e ao pagamento de multas no total de R$ 155,4 mil.

O débito corresponde a inúmeras despesas sem comprovação detectadas na prestação de contas da gestora relativa ao exercício de 2004, que foi desaprovada pelo Tribunal. As contas de gestão foram julgadas irregulares. Cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão, o TCE desaprovou as contas de governo e julgou irregulares as contas de gestão de Francisco Ferreira Sousa (São José dos Basílios, 2008), com débito de R$ 482,5 mile multas no total de R$ 58,4 mil. Também foram julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde – FMS (com débito de R$ 34,4 mil e multa de R$ 5 mil) e do Fundeb, com débito de R$ 115,6 mil e multas no total de R$ 13,5 mil.

Foram aprovadas com ressalva as contas de gestão de Francivaldo Vasconcelos Sousa (Cachoeira Grande, 2009) e as contas de governo de Joel Dourado Franco (Cajari, 2009), que teve julgadas irregulares suas contas de gestão (com multa de R$ 8 mil) e do Fundeb (com multa de R$ 24 mil). As contas do Fundo Municipal de Saúde foram julgadas regulares com ressalva e multa de R$ 2 mil.

Com informações do TCE-MA

Promotores criticam atitude de advogado como aberrações

Advogado Gustavo Zanelli, o xenófobo

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem) divulgou nota de repúdio contra os comentários e mensagens feitos pelo advogado Gustavo Zanelli Ferreira, em seu perfil no facebook.

Segundo o documento, as manifestações do advogado são ações de cunho “racista, xenófobas, discriminatórias e preconceituosas” e seriam “aberrações”.

A nota de repúdio foi assinada pelo presidente da entidade, José Augusto Cutrim Gomes, e foi publicada no site oficial da Ampem. O documento afirma que o conteúdo publicado por Zanelli é de cunho agressivo, ofende a população e a cultura do nordeste, especificamente a maranhense.

O presidente da Ampem criticou seriamente as ações do advogado, chamando-as de aberrações e pediu a apuração, além da aplicação de penalidades cabíveis. “É importante que atitudes como estas, agravadas porquanto emitida por quem, pela função exercida na sociedade, deveria combater qualquer manifestação de preconceito, sejam devidamente apuradas e, por rigor, aplicadas as penalidades cabíveis, a fim que tais condutas não se multipliquem por quem quer que seja”, escreveu Gomes.

Veja a íntegra da nota:

A ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO – AMPEM, por meio de seu representante infrafirmado e em nome de todos os membros do Parquet Maranhense, vem a público manifestar REPÚDIO à ação racista, xenófoba, discriminatória e preconceituosa do advogado Gustavo Zanelli Ferreira, inscrito na OAB sob o n.º 51319-PR, veiculada recentemente na internet por meio de postagens e comentários no seu perfil no “facebook”, cujo conteúdo, de cunho agressivo, ofende a população e a cultura do Nordeste, especificamente a maranhense.

Das aberrações publicadas em rede social pelo advogado, que ora exerce atividades no Estado do Maranhão, está o desejo de divisão do Brasil mediante a exclusão da região Norte e Nordeste do mapa do país, de modo a desqualificar, de forma reiterada, o povo dessas regiões em total desrespeito ao próprio Estado Republicano, que busca, dentre outros fins consagrados na nossa Carta Constitucional, a construção de uma sociedade solidária, livre e justa, assim como a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação.

É importante que atitudes como estas, agravadas porquanto emitida por quem, pela função exercida na sociedade, deveria combater qualquer manifestação de preconceito, sejam devidamente apuradas e, por rigor, aplicadas as penalidades cabíveis, a fim que tais condutas não se multipliquem por quem quer que seja.

Diante do exposto, em homenagem ao Estado Democrático de Direito e ao povo brasileiro, reafirmamos nossa posição contrária a quaisquer manifestações de racismo, xenofobia, preconceito e/ou outras formas de discriminação, repudiando veementemente a atitude deste advogado.

José Augusto Cutrim Gomes
Presidente da Ampem

Ex-prefeito de Apicum -Açu é acionado por contratação irregular de servidores

Por ter realizado contratação irregular de servidores, o ex-prefeito de Apicum-Açu, Benonil da Conceição Castro, foi acionado judicialmente pelo Ministério Público do Maranhão em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, nesta quarta-feira, 11.

A ação tem como base Representação formulada pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Maranhão contra o Município de Apicum-Açu, que originou processo administrativo instaurado no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, na época em que o ex-gestor administrou a cidade, de 2005 a 2008.

Segundo o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, que responde pela Promotoria de Bacuri, da qual Apicum-Açu é termo judiciário, a irregularidade do ex-prefeito consistiu na contratação de servidores sem a devida aprovação em concurso público.

"A existência dos atos de admissão ilegal de servidores está provada pela lacuna e omissão na emissão de respostas às inúmeras notificações com o fito de apresentar documentações inseridas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público do Trabalho", informa o representante do Ministério Público.

Como penalidade ao ex-prefeito, na Ação Civil, é requerida à Justiça a perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Com informações do Ministério Público

Posse de Ricardo Duailibe no TJ

Des. Guerreiro Jr e o des. Ricardo Duailibe

O desembargador Ricardo Tadeu Bugamin Duailibe foi agraciado, nesta sexta-feira, com o diploma e a Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo, a mais alta comenda do Judiciário maranhense, durante cerimônia de posse solene, na sala das sessões plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O mais recente membro da Corte fora oficialmente empossado em 9 de agosto, quando assinou o termo de compromisso e posse no gabinete da Presidência. Ele já participou de sessões da 5ª Câmara Cível, das Câmaras Cíveis Reunidas e do Pleno.

Uma missa em ação de graças, na Igreja da Sé, antecedeu a cerimônia. A solenidade de boas-vindas foi conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

“O desembargador Ricardo Duailibe vem para somar, acrescentar muito da sua experiência, da sua maturidade a essa Corte de notáveis, que começa a amadurecer com o tempo, com a vida, com o elevado Tribunal na sua magnitude plena”, elogiou o presidente.

O presidente do Tribunal abriu a sessão solene e convidou os desembargadores Maria dos Remédios Buna e Paulo Velten a acompanharem Ricardo Duailibe até o plenário. Após a execução do hino nacional, Guerreiro Júnior entregou ao novo magistrado o diploma e a medalha do mérito judiciário.

Na saudação em nome do colegiado, a desembargadora Nelma Sarney ressaltou a correta atuação forense e a formação humanista do advogado militante e os traços marcantes da personalidade do novo magistrado: sólida experiência profissional, capacidade de trabalho e a fidalguia na forma de se relacionar com as pessoas.

Flávio Dino distribui material da Prefeitura em evento esportivo

Flávio Dino

O pré-candidato ao Governo do Estado e presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), parece não ter nenhum escrúpulo e ao mesmo tempo ignorar a legislação eleitoral, no que tange à campanha antecipada.

Basta ver a foto que traz hoje a edição do jornal O Estado do Maranhão, que mostra o pré-candidato Flávio Dino distribuindo material em evento esportivo da Prefeitura de São Luís como se ele fosse o secretário de Desporto e Lazer.

Dino teria participado da solenidade na condição de convidado do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), assim como secretários municipais e aliados do governo municipal. Mas só o comunista teve direito a ser clicado em todas as fotos do evento, inclusive entregando material esportivo às crianças.

Segundo o deputados estaduais Roberto Costa e  Alexandre Almeida, o comunista fez uso da máquina pública para promoção pessoal e se beneficiou de abuso de poder político ao entregar os kits e ser destacado pelo próprio cerimonial da Prefeitura.

Ex-prefeito de Paço do Lumiar é condenado a oito anos e seis meses de prisão

O ex-prefeito de Paço do Lumiar, Manoel Mábenes Fonseca, foi condenado pela Justiça do município por crimes contra o patrimônio e a administração pública. No total, o ex-gestor municipal foi condenado a oito anos e seis meses de reclusão e pagamento de multa no valor de R$ 31.695,36.

A decisão foi assinada juíza Jaqueline Reis Caracas, da 1ª Vara de Paço do Lumiar. Por crimes cometidos durante o exercício financeiro de 2001, quando o ex-prefeito teve suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

De acordo com a decisão, para o primeiro crime, a condenação é de dois anos e nove meses de reclusão e multa de R$ 2% sobre R$ 1.584.768,17 (R$ 31.695,36), montante envolvido nas ilegalidades apuradas. Já em relação ao segundo crime, a condenação foi de cinco anos e nove meses de reclusão. A juíza determinou, ainda, o impedimento do ex-prefeito a exercer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação pelo prazo de cinco anos.

Segundo a juíza, entre os fatos levados em consideração para a condenação do ex-prefeito de Paço do Lumiar, destacam-se a realização de diversas contratações emergenciais de prestação de serviços que, somadas, totalizaram mais de R$240 mil, sem formalização dos respectivos processos de dispensa das licitações, o que segundo a magistrada era “indispensável para se aferir se realmente era hipótese de dispensa ou se a situação era realmente caracterizada como emergencial”.

A decisão cita ausência de diversos contratos de prestação de serviços com pagamento realizado no valor de mais de R$ 13 mil; empenhos posteriores em mais de R$ 6 mil; aquisição de combustível sem processo licitatório e excedendo o limite de dispensa, no valor de mais de R$ 49 mil; e repasse para a Câmara de Vereadores em valor superior ao determinado pela Constituição Federal.

“Diversas empresas e pessoas foram beneficiadas com a malversação do dinheiro do município, inclusive houve utilização de verbas públicas em proveito dos vereadores”, descreveu a magistrada.

Apesar das condenações, o ex-prefeito poderá apelar da decisão em liberdade.

Procuradora representa contra advogado xenófobo

Procuradora Regina Lúcia de Almeida Rocha

A procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, representou junto à seção maranhense da OAB e apresentou notícia-crime junto à Procuradoria da República no Maranhão, nesta quinta, contra o advogado Gustavo Zanelli Ferreira, pela prática de ofensas de caráter racial e discriminatório contra a cultura e a população nordestina e maranhense.

No documento encaminhado à OAB, a procuradora-geral diz que o advogado "violou seus deveres éticos e disciplinares, ofendendo a toda a coletividade da localidade em que atua, e perpetrando, em tese, infração penal a merecer a devida apuração e responsabilização".

Já a denúncia-crime procotocolada no Ministério Público Federal (MPF) informa que o advogado, "por meio de seu perfil social no 'facebook', fez violentas críticas, de caráter eminentementes raciais e discriminatórias contra a cultura e população nordestina e maranhense, fazendo apreciações depreciativas e ofensas a estes".

Com informações do G1 MA

OAB/MA adota medidas legais para apurar conduta de advogado

O vice-presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), Valdênio Caminha, no exercício da presidência, disse que a diretoria já adotou as medidas legais cabíveis, no âmbito da entidade, para apurar a conduta do advogado paranaense Gustavo Zanelli tendo em vista postagens com cunho preconceituoso, a ele atribuídas, em seu perfil em uma rede social.  

O vice-presidente disse, ainda, que o advogado entrou em contato com a OAB/MA para informar que o seu perfil no facebook teria sido invadido, negando, inclusive, a autoria dos textos publicados.  

Para onde está indo a enconomia dos transportes?

Ex-secretário Canindé Barros

O ex-secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, Canindé Barros (PSDB), afirmou- em sua página no facebook- que  "se 295 onibus que representa 25% do sitema não circula, para onde está indo essa economia. Já que estão transportando os mesmos 750.000 passageiros nos 885 onibus que estão circulando".

Canindé vem batendo forte na atual administração do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC), mostrando os erros que estão sendo cometidos no gerenciamento do sistema de transporte da capital. Para ele, o que falta é pulso firme do Executivo para resolver os problemas.

Vale aguardar a nova de Canindé!

Advogado xinga nordestinos

Os comentários de um advogado paranaense vêm causando revolta nas redes sociais desde a noite de quarta-feira (11). Em post publicado no dia 9 de setembro, Gustavo Zanelli diz que "não adianta querer misturar as culturas norte/nordeste X sul/ sudeste. É por isso que há tão poucos sulistas no nordeste (nós não aguentamos isso aqui)".

Em outro post, publicado na quarta-feira (11), o advogado sugere a separação das regiões Norte e Nordeste do resto do país, declarando que "seria o primeiro a iniciar uma guerra para a devida separação", e completa: "se houvesse essa possibilidade nós aí do Brasil seríamos um país de primeiro mundo".

Um terceiro comentário, feito no dia 7 de setembro, ironiza as condições climáticas de São Luís. "Acabo de chegar em terras maranhenses! O calor aproxima os 90 graus". Quando uma pessoa comenta "GU VC TA MORANDO NO MARANHÃO MESMO !!!!!!!!!!", Gustavo vai além. "Até dezembro ficarei aqui (...) Não sei se suportarei até dezembro o calor, a grosseria dos nordestinos e essa comida horrivel, mas o objetivo inicial é ficar até dezembro", dispara.

Um comentário específico criticando o Departamento de Medicina da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) foi amplamente compartilhado e teve repercussão em diversos blogs locais. Revoltado, o estudante de direito da Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro, Klaus Aires, que reside em São Luís, divulgou a seguinte mensagem:

"Gustavo Zanelli - Advogado, residente em São Luís-MA ofendendo os Nordestinos. Deu um show de imundices mostrando sua total falta de conhecimento antropológico, histórico e geopolítico acerca da história do Brasil e dos feitos e da força do povo nordestino. Não sou nordestino, sou Carioca e este imundo não me representa. Ja fiz a denúncia na página de todas as OAB's do NORDESTE, e semana que vem levo formalmente na sede da OAB-MA", avisou. A mensagem já possui 43 curtidas e 78 compartilhamentos.

Em seu perfil, Gustavo Zanelli se diz natural de Cambé, no Paraná. O G1 tentou entrar em contato com ele no telefone disponibilizado no site do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Uma pessoa, que atendeu a ligação e não quis se identificar, disse que o advogado não se encontrava no local. Minutos depois, Zanelli retornou a ligação e falou com a reportagem. Ele confirmou que o perfil é verdadeiro e disse que não se encontra mais no Maranhão. Questionado sobre a repercussão de suas postagens, o advogado desconversou.

Por telefone, o G1 entrou em contato com a assessoria da UFMA, que declarou que não vai se pronunciar sobre o assunto. Segundo assessoria da OAB-MA, o advogado não está inscrito na seccional. A Comissão de Direitos Humanos deve fazer levantamento para saber se houve atuação do advogado no Estado.

Con informações do G1 MA