O débito corresponde a inúmeras despesas sem comprovação detectadas na prestação de contas da gestora relativa ao exercício de 2004, que foi desaprovada pelo Tribunal. As contas de gestão foram julgadas irregulares. Cabe recurso da decisão.
Na mesma sessão, o TCE desaprovou as contas de governo e julgou irregulares as contas de gestão de Francisco Ferreira Sousa (São José dos Basílios, 2008), com débito de R$ 482,5 mile multas no total de R$ 58,4 mil. Também foram julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde – FMS (com débito de R$ 34,4 mil e multa de R$ 5 mil) e do Fundeb, com débito de R$ 115,6 mil e multas no total de R$ 13,5 mil.
Foram aprovadas com ressalva as contas de gestão de Francivaldo Vasconcelos Sousa (Cachoeira Grande, 2009) e as contas de governo de Joel Dourado Franco (Cajari, 2009), que teve julgadas irregulares suas contas de gestão (com multa de R$ 8 mil) e do Fundeb (com multa de R$ 24 mil). As contas do Fundo Municipal de Saúde foram julgadas regulares com ressalva e multa de R$ 2 mil.
Com informações do TCE-MA
Era só ter contratado o escritório de Marconi Lopes por uns R$ 200 mil que tava tudo resolvido, agora vai ter que pagar quase R$ 4 milhões além de ficar inelegível.
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