MP e Prefeitura de Matinha firmam TAC para elaboração do Plano de Resíduos Sólidos

A Promotoria de Justiça da Comarca de Matinha, representada pelo promotor Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, fimou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, representado pelo prefeito Marcos Robert Silva Costa, que prevê a elaboração de um novo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. 

O plano atual não se adequa ao que prevê a Lei n° 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A assinatura do termo ocorreu na última segunda-feira, 11. O Município se comprometeu a anular o plano em vigência, assumindo a responsabilidade de elaborar um novo documento em até um ano a partir da assinatura do TAC. O novo plano deverá atender aos requisitos mínimos determinados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Após o prazo, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos será encaminhado para análise do Ministério Público do Maranhão, que terá 30 dias para propor suas adequações ou correções ao texto. Caso isso ocorra, o Município de Matinha terá 60 dias para realizar as alterações ou questionar os pedidos.

O termo prevê que, mesmo com um prazo mais extenso para a elaboração do plano, fica mantida a data limite de 2 de agosto de 2014 para que seja dada a disposição ambiental adequada aos rejeitos, conforme determina a Lei n° 12.305/2010. Terminado o prazo, o Município terá cinco dias para interditar qualquer outra forma de destinação final, como os lixões.

Outro compromisso assumido pela Prefeitura de Matinha é o de não instalar como modelo de destinação final dos resíduos qualquer tipo de incinerador ou equipamento semelhante.

Com informações do Ministério Público Estadual

Expectativas para o novo comando da Polícia Militar

Coronel Zanoni Porto

O novo comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Zanoni Porto, disse-em entrevista à rádio Mirante AM- que chega para somar e garantir a valorização do policial. As expectativas dentro e fora da corporação militar são enormes.

Ontem, a governadora Roseana Sarney (PMDB) se mostrou indignada em reunião com a alta cúpula do sistema de Segurança do Estado e decidiu exonerar o comando da PM, optando por mudanças.

Roseana determinou a troca do Comandante Geral da PM, do Subcomandante e do Comandante do Policiamento Metropolitano.

Para o lugar do coronel Franklin Pacheco, no Comando Geral da PM, assume o coronel Zanoni Porto, que recentemente fez um bom trabalho na cidade de Imperatriz. O coronel João Nepomuceno deixa o Policiamento Metropolitano e passa a ser o subcomandante da PM.

Para o Policiamento Metropolitano o escolhido foi o tenente-coronel Marco Antônio Alves. As trocas devem ser efetivadas até a próxima segunda-feira (18).

Venceu o PT sensato

Da coluna Estado Maior

Poucas vezes um projeto político foi destroçado de maneira tão forte quanto o que o comunista Flávio Dino

alimentava em relação ao PT. Na eleição de ontem, em que petistas de todo Maranhão foram às urnas para escolher seus dirigentes, o atual presidente, Raimundo Monteiro, foi eleito com mais de 50% dos votos, e os outros dois candidatos da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), Henrique Sousa e Rodrigo Comerciário, foram, respectivamente, o segundo e o quarto mais votados. 

A tendência Mensagem ao Partido, que teve ugusto Lobato como candidato e o suporte do grupo de Flávio Dino, foi aniquilada.

Até o fechamento da coluna, Raimundo Monteiro está reeleito em turno único com 6.018 votos, contra 2.623 de Henrique Sousa, 1.868 de Augusto Lobatoi, 647 de Rodrigo Comerciário, 501 de Mundico Teixeira e 193 de Eri Castro.

Somados os votos dos seus três candidatos (Raimundo Monteiro, Henrique Sousa e Rodrigo Comerciário), a corrente CNB, que tem o ex-presidente Lula, a presidente Dilma Rousseff e o atual presidente nacional do partido, Ruy Falcão, como líderes principais, obteve mais de 9.300 votos, contra 2.570 dados os candidatos da correntes influnciadas por Flávio Dino. Uma vantagem avassaladora num contexto de cerca de 12 mil votos apurados.

Com a votação esmagadora, a maioria do PT maranhense declarou-se alinhada ao governo da presidente Dilma Rousseff, à aliança com o PMDB em todos os níveis, e apoiará os candidatos decorrentes dessa aliança.

No Maranhão, o PT vitorioso apoiará o projeto de candidatura do secretário de estado de Infraestrutura, o peemedebista Luis Fernando Silva, tendo em vista um vice petista, é claro.

Vale, portanto, aguardar os desdobramentos destas eleições partidárias.

Desembargadora nega habeas corpus para acusados da morte do jornalista Décio Sá

Desembargadora Angela Salazar nega pedido da defesa

A desembargadora Angela Maria Moraes Salazar negou, ontem, mais um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Gláucio Alencar Pontes Carvalho e José Alencar Miranda de Carvalho, acusados de serem os mandantes da morte do jornalista Décio Sá, assassinado com cinco tiros na noite do dia 23 de abril de 2012, quando se encontrava em um estabelecimento na Avenida Litorãnea, em São Luís. Os dois acusados, que são pai e filho, já foram pronunciados a júri popular pela autoria do crime.

A solicitação de habeas corpus foi impetrada pelo advogado Wendel Araújo de Oliveira, sob o argumento de que os acusados estão sofrendo constrangimento ilegal, em suas liberdades de locomoção, por parte do Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Luís.

No pedido, a defesa de Gláucio Alencar e Miranda cita que a prisão decretada na decisão de pronúncia configura execução antecipada da pena, o que fere os princípios do estado de inocência e da dignidade da pessoa humana.

Em sua análise, a desembargadora Angela Salazar afirma que ao examinar os autos, “não se verifica, nesta fase inicial, o prefalado constrangimento ilegal, pois o impetrante assevera falta de fundamentação da decisão que manteve, quando da prolação da decisão de pronúncia, a prisão preventiva dos pacientes, o que, a priori, não se observa na referida deliberação”.

No despacho, a magistrada rejeitou todos os argumentos do advogado Wendel Araújo com relação aos acusados – de que a prisão configura “execução antecipada da pena” e “que os pacientes são primários e de excelentes antecedentes” – e decidiu mantê-los na prisão.

“Assim, ausentes os requisitos autorizadores da medida de urgência, quais sejam, a possibilidade de lesão grave, de difícil ou impossível reparação, e a plausibilidade do direito subjetivo, indefiro a medida liminar requerida”, determinou a desembargadora Angela Salazar.

Câmara está solidária com o vereador Lisboa

Astro de Ogum está acompanhando o caso

Por solicitação do presidente em exercício da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), o plenário deixou de realizar suas atividades rotineiras na manhã desta segunda-feira (11), em solidariedade ao vereador Professor Lisboa (PCdoB), vitimado por um aneurisma cerebral no fim da tarde do domingo (10).

“Nós estamos suspendendo nossas atividades em plenário nesta manhã em solidariedade e para que possamos fazer o acompanhamento do estado de saúde do nosso companheiro vereador Professor Lisboa”, declarou o dirigente do parlamento ludovicense.

O parlamentar comunista foi acometido de um aneurisma, tendo sido encaminhado para uma UPA, mas como a casa de saúde não dispunha de recursos médicos necessários para o atendimento, foi encaminhado para o hospital UDI, onde foi submetido aos exames que o caso requer. Diante da situação, o vereador do PCdoB foi submetido a procedimento médico, sendo acompanhado desde o momento pelos vereadores Astro de Ogum, Honorato Fernandes (PT), Rose Sales (PCdoB), entre outros que estiveram naquele hospital.

Astro disse que todo o parlamento municipal está solidário com o vereador. “É um grande vereador, um excelente companheiro, um jovem brilhante e nossa torcida é para que se recupere o mais rápido possível para retomar as suas atividades profissionais”, disse Astro de Ogum.

Vereador do PCdoB sofre AVC e permanece internado

Vereador Lisboa permanece internado

O vice-lider do governo municipal, vereador de São Luís, professor Lisboa (PCdoB), 45 anos, sofreu um AVC hemorrágico cerebral na noite de domingo (10) e está internado em coma induzido no UDI Hospital.

De acordo com um dos diretores do hospital, o cardiologista José Bonifácio Barbosa, o parlamentar está intubado e inconsciente. O estado dele é grave.

Ainda nesta segunda-feira Lisboa passará por uma angiografia, uma espécie de raio-x dos vasos sanguíneos, para averiguar a necessidade de procedimento cirúrgico.

Lisboa passou mal durante a manhã do domingo e foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Araçagi. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde do Estado (SES). Ele ainda teria passado pelo Centro Médico, onde uma tomografia apontou o problema.

Antonio de Lisboa Machado Filho, que é vereador de primeiro mandato, é advogado e professor de Direito, Atualidade, Relações Humanas, línguas estrangeiras, e especialista em concursos públicos. Ele é vice-líder do governo.

Com informações do G1 MA

Tendências do PT

Raimundo Monteiro

Da coluna Estado Maior

O PT do Maranhão deu uma demonstração de pragmatismo e senso partidário ao reeleger Raimundo Monteiro para mais um mandato de presidente, e também ao eleger um diretório afinado com a linha de ação no plano nacional e sintonia com o governo da presidente Dilma Rousseff. Os números parciais da eleição mostram o que a maioria está pensando sobre as questões que foram postas durante a campanha.

Em primeiro lugar, o resultado da eleição do PT tende a pacificar o partido. As correntes vão continuar os seus embates, mas no que diz respeito às posições nacionais, podem caminhar para um entendimento, ainda que não consensual. A pacificação interna ficou mais fácil depois que figuras como o deputado federal Domingos Dutra e o deputado estadual Bira do Pindaré deixaram o partido.

Depois, o PT caminha para ratificar no Maranhão a aliança PT-PMDB, seguindo a orientação da presidente Dilma, do ex-presidente Lula e do presidente reeleito do partido no plano nacional Rui Falcão. A aliança foi atacada pelas facções minoritárias do partido, mas a eleição está mostrando com a votação do presidente reeleito Raimundo Monteiro que está consolidada.

O resultado da eleição fortalece a posição do vice-governador Washington Oliveira como o mais destacado líder do partido no Maranhão. Oliveira enfrentou a fúria de adversários agressivos, mas ele dividiu seu tempo entre cumprir suas obrigações como vice-governador e fazer interlocuções entre o Governo do Estado e segmentos da administração federal.

Vale aguardar o resultado final da disputa pela presidência.

Secretário de Segurança afirma que ataques são represálias às ações violentas do crime organizado

Secretário Aluísio Mendes

Durante reunião com a cúpula do Sistema de Segurança Pública realizada neste domingo (10), o secretário de Segurança Aluísio Mendes considerou os ataques aos traillers de policiamento no sábado (9) como uma reação a uma série de ações da polícia contra o crime organizado no Estado.

O secretário também informou à imprensa que já foram identificados os envolvidos nos ataques que resultaram na morte do soldado Francinaldo Sousa Pereira e deixaram outras duas pessoas feridas. Pelo menos seis suspeitos já foram presos e estão sendo investigados pela Superintendência de Investigações Criminais. Um deles confessou sua participação nos ataques à polícia.

“Ocorrências estão sendo comandadas de dentro dos presídios”, afirmou Aluísio Mendes, que foi enfático ao afirmar que a origem da crise na segurança pública está no sistema prisional. Segundo ele, as ordens para os ataques aos trailers da polícia saíram de dentro dos presídios. O secretário comunicou, ainda, que sargento da PM Marco Antonio Correa Cutrim e uma mulher, que foram baleados ontem (9) no Bairro de Fátima, já se encontram fora de perigo.

Também presentes na reunião, o comandante do policiamento metropolitano Franklin Pacheco e a delegada-geral da Polícia Civil Cristina Menezes falaram sobre a atual situação da Segurança Pública no Maranhão. Ambos reconheceram que a presença dos trailers de policiamento nos bairros não é a melhor estratégia para combater o crime, mas que, ao menos por enquanto, eles continuarão sendo utilizados. Contudo, a tendência seria a gradual retirada dos trailers.

“A Polícia Militar não irá retroceder. Nós iremos intensificar as nossas ações”, diz Franklin Pacheco, que destacou a integração de todo o sistema de segurança no combate às facções criminosas. Já a delegada-geral Cristina Menezes reafirmou que ataques como os de ontem não são vistos como uma surpresa para a polícia, porque são esperados quando o combate ao crime é reforçado. “Apesar de todas as dificuldades que enfrentamos, nunca deixamos de prender nenhum bandido”, comenta.

As autoridades estiveram em reunião na sede da Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de traçar estratégias emergenciais de combate ao crime organizado. Além das pessoas que já foram presas, outros suspeitos devem ser detidos até o fim deste domingo (10). Todos deverão ser apresentados pela polícia nas próximas horas.

Com informações do Imirante

Igor Lago indefinido

Igor Lago ainda está em tremenda indefinição

O filho do ex-governador Jackson Lago, o médico Igor Lago (PPS), está numa indefinição só. É que ele ainda não decidiu se disputa ou não a eleição de 2014, na busca por uma vaga para a Assembleia Legislativa do Maranhão.

Igor Lago que deixou o PDT humilhado por históricos da legenda, como o ex-deputado Julião Amin, agora busca entrar na seara política de um vez por todas para dar a volta por cima.

No entanto, apesar de já ter sido convidado pela deputada estadual Eliziane Gama, que comanda o PPS no Maranhão, a tentar uma vaga no Legislativo Estadual, Igor Lago ainda não bateu o martelo sobre o assunto.

Existe ainda a possibilidade do ex-filiado pedetista sair candidato a vice na chapa que deve ser encabeçada pela parlamentar na corrida sucessória ao Palácio dos Leões.

Vale conferir!

Ministro do Turismo garante que há R$ 400 milhões para investimentos

Ministro do Turismo, Gastão Vieira

O ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB), destacou esta semana, em São Luís, durante encontro da ministra-chefe da Secretaria de Articulação Institucioanal da Presidência da República, Ideli Salvati, com prefeitos maranhenses, que há aproximadamente R$ 400 milhões disponíveis na Caixa Econômica Federal para investimentos de infraestrutura nos municípios.

De acordo com Gastão Vieira, que pediu empenho dos gestores para que os recursos possam ser liberados, são obras que ainda não começaram por falta de documentação ou ainda dependem da solução de pendências com o banco.

"Peço atenção e empenho. Peço que vão até a Caixa, tirem suas dúvidas, apresentem as documentações exigidas e deem andamento aos projetos que a população tanto espera", afirmou Gastão Vieira.

Após a liberação (empenho) da verba por parte do Governo Federal, os municípios têm até dois anos para dar início às obras, sob pena de perderem o recurso.