Governo tem prazo de três dias para dar esclarecimentos sobre sistema prisional no Maranhão

Governadora Roseana Sarney diz que prazo será cumprido

A comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizaram uma nova vistoria no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na manhã desta sexta-feira (20).

Após a fiscalização, o juiz federal Alexandre Saliba e o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, juiz Douglas de Melo Martins, se reuniram com a governadora do estado, Roseana Sarney (PMDB), para falar da situação dos presídios no Maranhão e pedir soluções.

Segundo a comissão, o governo estadual tem o prazo de três dias para prestar esclarecimentos sobre o porquê da precariedade no sistema prisional e apresentar as devidas providências. Ainda de acordo com a comissão, desde a última vistoria realizada há dois meses nos presídios, a situação é praticamente a mesma. Foram visitadas todas as unidades prisionais do Completo de Pedrinhas.

Um relatório da vistoria será feito e encaminhado para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e para o procurador-geral da república, Rodrigo Janot. Após o relatório ser avaliado, as instituições vão decidir se haverá ou não intervenção federal nos presídios do Maranhão.

Segundo o governo do Estado, o prazo estabelecido pela comissão será obedecido.

Prefeito de Santa Inês lança nota de esclarecimento sobre assédio sexual

Prefeito Ribamar Alves

NOTA DE ESCLARECIMENTO

​Tendo em vista as notícias veiculadas no dia de ontem, em respeito à verdade e à opinião pública e em resposta à nota emitida pela Associação dos Magistrados do Maranhão, venho a público esclarecer o seguinte:

1) Lamento profundamente a conduta imprudente e equivocada da Dra. Larissa Tupinambá que, de forma irrefletida me acusa de assedio sexual, no intuito de dissimular outra situação, não levando em consideração sequer à integridade da sua família, assim como a integridade da minha, razão pela qual me sinto na obrigação de vir a público desmentir o episódio e ao mesmo tempo me desculpar por ter que tratar publicamente de assunto tão impróprio.

2) Afirmo que sempre tratei a Dra. Larissa Tupinambá com cordialidade e respeito, me pautando dentro da ética e da moralidade. Tenho consciência de que nunca, em momento algum, me insinuei muito menos em seu gabinete, como afirma a nota açodada e evidentemente corporativa da Associação dos Magistrados do Maranhão, que sequer considera que o crime de assédio sexual pressupõe uma relação de hierarquia entre os envolvidos, o que não existe neste caso.

3) Espero sinceramente que a magistrada Larissa Tupinambá tenha coragem de vir a público para esclarecer este assunto, informando qual a verdadeira razão que a levou a me envolver neste lamentável episódio, que diretamente não me diz respeito, conforme oportunamente poderá ser comprovado por pessoas e documentos, para que eu próprio não seja obrigado a fazê-lo em defesa do meu nome e da minha honra.

4) Insisto que o assédio relatado pela nobre magistrada nunca existiu. Muito menos envolvendo a fantasiosa história de intervenção de servidores, conforme mais uma vez a nota corporativa e precipitada emitida pela Associação dos Magistrados do Maranhão, eis por que exijo que a Dra. Larissa Tupinambá esclareça definitivamente o assunto e se desculpe publicamente antes que vidas de outras pessoas também sejam atiradas na lata de lixo.

5) Por inúmeros motivos lamento este triste episódio, inclusive, pelo fato de que, em algum momento, seja necessário expor a vida de outras pessoas para que a verdade seja restaurada.

6) Compreendo e desculpo a Dra. Larissa Tupinambá tão somente em razão do momento especial que ela deve estar atravessando, mas não poderei deixar de me defender de tão grave acusação, ainda que para isso tenha que recorrer a medida judicial e posteriormente ao Conselho Nacional de Justiça.

7) Por fim, mais uma vez nego veementemente a existência deste fato, bem como de qualquer outra conduta que desabonasse tanto a minha honra quanto à da magistrada. Reitero que as minhas ações sempre foram pautadas pelo respeito e obediência às leis, às autoridades constituídas e, sobretudo, às pessoas em geral.

Santa Inês (MA), 20 de dezembro de 2013.

José de Ribamar Costa Alves
Prefeito de Santa Inês – MA.

Justiça estadual é comandada somente por mulheres pela primeira vez

Anildes Cruz, Cleonice Freire e Nelama Sarney

A desembargadora Cleonice Freire tomou posse no cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta sexta-feira (20). Na solenidade, realizada no Fórum de São Luís, também foram empossadas as desembargadoras Anildes Cruz, vice-presidente, e Nelma Sarney, corregedora-geral da justiça.

É a primeira vez, em 200 anos de história, que a terceira Corte mais antiga do Brasil é comandada somente por mulheres. O gênero feminino também foi marcado pela escolha do local, o auditório Madalena Serejo, e pela condução da cerimônia, inicialmente feita pela desembargadora Maria dos Remédios Buna Magalhães, que esteve no cargo de presidente desde quarta até a manhã desta sexta.

Cleonice Freire lembrou que o Maranhão nasceu da determinação de uma mulher, a rainha Maria de Medicis, que autorizou o general da Marinha francesa, Daniel de La Touche, a conquistar e colonizar a ilha onde foi fundada a cidade de São Luís.

Depois de abrir a solenidade, a desembargadora Buna Magalhães deu posse a Cleonice Freire no mais alto cargo do Judiciário estadual, repassando-lhe o Grão-Colar Clóvis Bevilacqua, com o qual são agraciados os desembargadores-presidentes.

Cleonice Freire prestou juramento, assinou o termo de compromisso e posse, e, ao assumir o cargo, concedeu à desembargadora Buna Magalhães, que acabara de deixar a presidência, um colar igual ao com o qual foi agraciada.

Em seguida, a nova presidente do Tribunal de Justiça deu posse às desembargadoras Anildes Cruz e Nelma Sarney.

TRE tem novos dirigentes

Desembargadores Froz Sobrinho e Guerreiro Junior

Os desembargadores José de Ribamar Froz Sobrinho e Antonio Pacheco Guerreiro Júnior foram aclamados presidente e corregedor (respectivamente) do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na tarde desta quinta-feira, 19 de dezembro, durante sessão solene realizada no plenário do órgão.

“Agradeço a Deus por mais esta oportunidade de servir as pessoas, na nobre missão de distribuir justiça e por ter me abençoado com a minha maravilhosa família, que se dedica a mim por puro amor, sem receber quase nada em troca. Agradeço também aos desembargadores e desembargadoras do Tribunal de Justiça, bem como aos membros do Regional, pela escolha do meu nome para ser alçado nesta data ao cargo de presidente, comprometendo-me ainda mais aos deveres que meu cargo impõe”, pontuou o novo presidente.

Guerreiro Júnior foi conduzido até o plenário para prestar o compromisso regimental e receber a Medalha do Mérito Eleitoral “Ministro Arthur Quadros Collares Moreira” pelos juízes estaduais José Eulálio Figueiredo de Almeida e Alice de Sousa Rocha.

Após ser agraciado com a comenda, o empossado agradeceu a confiança de seus pares do Tribunal de Justiça - que o elegeram para o TRE, local onde desempenhará as funções de vice-presidente e corregedor. O desembargador tomou posse, substituindo José Bernardo Silva Rodrigues, cujo biênio como membro efetivo da Corte Eleitoral encerrou também neste dia 19.

“Declinei da disputa, abrindo mão do cargo de presidente por enxergar no desembargador Froz Sobrinho um companheiro fiel, que assumiu no Tribunal de Justiça, enquanto eu era presidente daquela Casa, uma função difícil, que é o de coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, papel pelo qual ele vem se destacando. Eu assumo agora a Corregedoria, prometendo cumprir com os deveres do cargo. Tenho certeza que minha gestão compartilhada com Froz Sobrinho será marcada pela harmonia e por mais avanços”, explicou Guerreiro Júnior.

Associação dos Magistrados lança nota em repúdio a prefeito taradão de Santa Inês

Em Nota Pública divulgada na noite desta quinta-feira (19), a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) repudiou a atitude do prefeito do município de Santa Inês, Ribamar Alves, que, ultrapassando os limites da ética e da moralidade, assediou sexualmente a juíza titular da referida comarca, Larissa Tupinambá Castro. A AMMA se solidarizou com a magistrada, a quem prestará a assistência jurídica necessária e acompanhará o caso no âmbito da esfera competente. Abaixo, segue a nota, na íntegra:

                                                    NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA vem a público repudiar a atitude reprovável, sob todos os aspectos, do Prefeito Municipal de Santa Inês, José Ribamar Alves, que, nesta quinta-feira (19), a pretexto de tratar de assuntos relacionados à municipalidade, procurou a Juíza da 2ª Vara daquela Comarca, Larissa Tupinambá Castro, sendo por ela recebido no seu gabinete, oportunidade em que, ultrapassando todos os limites da ética e da moralidade, assediou a magistrada e, em seguida, segurando-a, à força, desferiu-lhe um beijo, tendo sido imediatamente repelido.

Após a intervenção dos funcionários, alertados pelo pedido de socorro da magistrada, o fato foi levado imediatamente ao conhecimento da autoridade policial que já instaurou o procedimento para apuração da conduta delituosa, com a consequente adoção das demais medidas legais.

Trata-se de questão de gênero, onde a magistrada foi atingida em sua dignidade, merecendo, a exemplo de situações assemelhadas de que são vítimas inúmeras mulheres, rigorosa punição .

A AMMA se solidariza com a sua associada Larissa Tupinambá Castro, a quem prestará a assistência jurídica necessária e acompanhará o caso no âmbito da esfera competente.

                                            São Luís, 19 de dezembro de 2013.

                                 GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR

                                                  PRESIDENTE DA AMMA

Prefeito de Santa Inês tenta beijar juíza à força e magistrada dá voz de prisão ao gestor municipal

Ribamar Alves conhecido como taradão

Era só o que faltava. O prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), perdeu a cabeça e resolveu tacar um beijo à força na juíza Larissa Tupinambá. Automaticamente, a magistrada deu voz de prisão ao gestor municipal. A juíza diz ter sido supostamente assediada sexualmente durante audiência na cidade.

Larrissa Tupinambá é esposa do atual secretário de Educação de São Luís, professor Geraldo Castro Sobrinho (PCdoB), que ainda está tomando pé da situação desconfortável.

O prefeito Ribamar Alves negou,  ao blog do Gilberto Leda, que tenha assediado a juíza. Ele disse que esteve com ela rapidamente pela manhã, para tratar de sua quitação eleitoral e que desconhece a denúncia.

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) deve emitir uma nota sobre o incidente.

Deputado comemora baixa no preço do cimento

Deputado César Pires

O deputado César Pires (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (19), para comemorar a ressonância de seu trabalho na Assembleia Legislativa durante o ano de 2013, especialmente a luta para baixar o preço do cimento no Estado do Maranhão; nos últimos dias o valor caiu de R$ 40 para R$ 28 e R$ 30 em alguns estabelecimentos comerciais.

O parlamentar reconheceu que a queda no preço do cimento foi provocada pelos ecos da Assembleia Legislativa, movidos pelo sistema de comunicação da Casa, especialmente pelo site, que  levou, mais uma vez, o desejo do povo do Estado do Maranhão a ser atendido. O cimento baixou em Codó, em Santa Rita, e no Maiobão.

Para César Pires, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão tem em mãos um sistema de comunicação (TV, Rádio e Site), que se projeta como um instrumento poderoso e importantíssimo para todos os parlamentares com assento no Parlamento Estadual, e deve ser usado, sempre que possível, para divulgar as ações em benefício da população durante o ano de 2014.

Tribunal decide suspender prazos processuais por um mês

Processos ficarão suspensos no TRE

Os prazos processuais vencidos de acordo com os artigos 179 do Código de Processo Civil e 2º da Resolução n.º 8 do Conselho Nacional de Justiça ficarão suspensos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014.

Para tanto, os membros do TRE-MA consideraram o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, que solicitou suspensão no referido período dos prazos processuais e de realização de audiências e respectivas publicações para garantir aos profissionais da advocacia condições de descanso efetivo.

A Resolução n.º 8453 (formato PDF) regulamenta ainda que no recesso permanecerá de plantão no Regional um juiz membro da Corte, sendo que, de 7 a 20 de janeiro, os juízes eleitorais terão que realizar correições complementares, efetivando providências administrativas com vistas a possibilitar maior rapidez e agilidade na tramitação dos feitos eleitorais.

Mesa Diretora do TJ será empossada solenemente nesta sexta-feira

Desembargadoras Anildes Cruz, Cleonice Freire e Nelma Sarney

Em sessão solene marcada para às 10h de sexta-feira (20), no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, será empossada a nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), biênio 2014/2015. 

Tomarão posse nos cargos de presidente, vice-presidente e corregedora-geral da Justiça as desembargadoras Cleonice Silva Freire, Anildes Cruz e Nelma Sarney, respectivamente, eleitas em pleito realizado no dia 2 de outubro.

É a primeira vez que três mulheres vão comandar o Judiciário estadual. A desembargadora Cleonice Freire foi eleita presidente do Tribunal com 23 votos. Na votação seguinte, para vice-presidente, a desembargadora Anildes Cruz foi eleita com 22 votos. E na quinta posição da ordem de antiguidade no colegiado, a desembargadora Nelma Sarney foi eleita com 22 votos, para corregedora geral da Justiça.

Cumprindo uma tradição na casa, a corregedora eleita indicou para o cargo de diretor do Fórum da capital o juiz Osmar Gomes.

A desembargadora Cleonice Freire disse que o principal objetivo é atender às expectativas de todos e antecipou que daria início, imediatamente, ao esboço das pretensões da nova gestão para o próximo biênio. Informou que algumas metas serão anunciadas no dia da posse, mas, à proporção que o tempo for passando, outras ideias irão surgindo e novas metas aparecerão.

Para a desembargadora Nelma Sarney, eleita corregedora-geral da Justiça, o fato de a mesa diretora da corte ser composta por três mulheres representa um diferencial na gestão do Tribunal de Justiça, sinalizando sobre a linha que pretende seguir na condução da Corregedoria. 

“A mulher sempre tem uma tendência a dar prioridade aos projetos sociais; implementar melhoria das condições de trabalho; humanizar as condições das pessoas”, destacou a desembargadora.

Com informações do TJ

OEA cobra ações do Governo do Maranhão para evitar novas mortes no presídio de Pedrinhas

Cenas constantes de mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas

A Organização dos Estados Americanos (OEA) emitiu documento no qual cobra a adoção, pelo Governo do Estado, de "medidas necessárias e efetivas para evitar a perda de vidas e danos à integridade pessoal de todas as pessoas que se encontram privadas de liberdade no Complexo Penitenciário de Pedrinhas". O documento é datado de 16 de dezembro, um dia antes da última rebelião ocorrida na terça-feira (17), na qual cinco presos foram mortos com três sendo decapitados.

As mais de 40 mortes ocorridas dentro de unidades prisionais mantidas pela Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) fizeram com que o Estado recebesse notificação da OEA e adotasse, em caráter de urgência, medidas para evitar mortes resultantes de confronto entre grupos rivais nos presídios.

A medida cautelar nº 367-13 foi expedida após sua solicitação pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e pela Comissão de Direitos Humanos da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

Nela, a OEA analisa as alegações dos solicitantes que justifica o pedido em razão da perda de controle da situação. O documento lista as 41 mortes ocorridas em 2013. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA pediu explicações ao Estado e, depois de perder o primeiro prazo estipulado, alega que foi realizada uma série de investimentos no sistema Penitenciário do Maranhão, como a construção de novas prisões, compra de equipamentos.

Sobre a população carcerária, a Sejap informou à OEA que dispõe de 3.300 vagas, mas 4.700 detentos ocupavam as celas das unidades. A secretaria também afirma que adotou medidas para conter rebeliões e fugas, e coibir o que considerou "comportamentos inadequados dos agentes públicos".