OEA cobra ações do Governo do Maranhão para evitar novas mortes no presídio de Pedrinhas

Cenas constantes de mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas

A Organização dos Estados Americanos (OEA) emitiu documento no qual cobra a adoção, pelo Governo do Estado, de "medidas necessárias e efetivas para evitar a perda de vidas e danos à integridade pessoal de todas as pessoas que se encontram privadas de liberdade no Complexo Penitenciário de Pedrinhas". O documento é datado de 16 de dezembro, um dia antes da última rebelião ocorrida na terça-feira (17), na qual cinco presos foram mortos com três sendo decapitados.

As mais de 40 mortes ocorridas dentro de unidades prisionais mantidas pela Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) fizeram com que o Estado recebesse notificação da OEA e adotasse, em caráter de urgência, medidas para evitar mortes resultantes de confronto entre grupos rivais nos presídios.

A medida cautelar nº 367-13 foi expedida após sua solicitação pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e pela Comissão de Direitos Humanos da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

Nela, a OEA analisa as alegações dos solicitantes que justifica o pedido em razão da perda de controle da situação. O documento lista as 41 mortes ocorridas em 2013. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA pediu explicações ao Estado e, depois de perder o primeiro prazo estipulado, alega que foi realizada uma série de investimentos no sistema Penitenciário do Maranhão, como a construção de novas prisões, compra de equipamentos.

Sobre a população carcerária, a Sejap informou à OEA que dispõe de 3.300 vagas, mas 4.700 detentos ocupavam as celas das unidades. A secretaria também afirma que adotou medidas para conter rebeliões e fugas, e coibir o que considerou "comportamentos inadequados dos agentes públicos".