Ministério Público propõe ação contra ex-prefeito de Chapadinha por improbidade administrativa

Ex-prefeito Magno Bacelar

Devido à desaprovação das contas do ano de 2005 pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), a Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Magno Augusto Bacelar Nunes. A manifestação foi ajuizada, em 19 de dezembro, pelo promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa.

Conforme o Parecer Prévio nº 11/2009 e os Acórdãos (decisões) nº 496/2011 e nº 832/2011, do TCE, o ex-gestor praticou diversas irregularidades que causaram prejuízos ao erário e violaram os princípios da administração pública, entre as quais, abertura de créditos adicionais suplementares além do percentual autorizado em lei; despesa do Poder Executivo além do limite permitido pela legislação e aplicação de apenas 55,84% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) na remuneração dos profissionais do ensino fundamental.

Também foram constatadas irregularidades em processos licitatórios, ausência de prestação de contas e pagamentos indevidos de despesas. "As falhas apontadas configuram verdadeiros atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92", afirmou, na ação, o promotor de justiça Douglas Nojosa.

Magno Bacelar foi prefeito de Chapadinha em períodos sucessivos: de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008.

Registrados 807 homicídios dolosos no ano de 2013

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), foram registrados 807 homicídios dolosos no ano de 2013. O mês de dezembro foi o mês com mais ocorrências do tipo, totalizando 87, superando o número atingido no mês de outubro, quando foram registrados 84. Em 2012, foram registradas 635 ocorrências de homicídios dolosos.

Em relação ao mês de dezembro, no total, considerando roubos seguidos de morte, lesões corporais seguidas de morte, homicídios decorrentes de intervenção policial, pessoas mortas em delegacias, núcleos de custódia da polícia civil e estabelecimentos prisionais, mortes acidentais no trânsito (classificados como homicídios culposos) e, também, crimes classificados como "supostos" homicídios (catalogados como crimes a definir), foram registrados 115 homicídios somente no último mês de 2013.

Os dados são computados com base nas ocorrências registradas em São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. Em outubro, considerando as demais classificações citadas, foram registradas 107 mortes violentas na Região Metropolitana da capital maranhense.

2012

172. Esta foi a diferença de mortes entre o ano de 2013 (807) e o ano de 2012 (635). Em ambos os anos, o mês de dezembro foi o ano com mais ocorrências, com 87 no ano passado e 77 em 2012. Em 2013, o mês com menos ocorrências foi o de fevereiro, com 41, menos da metade registrada no último mês do ano. Em 2012, maio teve menos ocorrências durante todo o ano, com 36.

*Com informações da SSP-MA

FELIZ 2014

Bancada maranhense no Congresso garante cerca de R$ 400 milhões para o Maranhão

Lobão Filho, da Comissão de Orçamento

Carla Lima/ De O Estado

A bancada maranhense no Congresso Nacional, coordenada pelo deputado federal Sarney Filho (PV), conseguiu captar para o estado cerca de R$ 400 milhões em recusos para obras  em áreas como mobilidade urbana e saneamento básico para 2014. Segundo o senador Lobão Filho (PMDB), essa foi a marca do trabalho dos deputados federais e senadores, durante o ano de 2013.

Reuniões com prefeitos de vários municípios maranhenses, secretários municiapais e estaduais e ainda o intermédio de encontro de gestores do Maranhão e os ministros fizeram parte da rotina dos trabalhos dos parlamentares maranhenses no Congresso Federal este ano.

Segundo o senador Lobão Filho, que presidiu a Comissão de Orçamento, os senadores e deputados  da bancada maranhense se captaram a maior quantidade de recursos para o estado. Um dos exemplos mais recentes foi a liberação de mais de R$ 10 milhões  para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para em 2014 construir 17 fóruns eleitorais no interior do estado.

Também entra nessa lista de recursos direcionados por meio de emenda de bancada obras na área de mobilidade urbana em São Luís, melhorias no Aeroporto Hugo Cunha Machado, além de recursos para abastecimento de água e saneamento básico e reformas em rodovias que passam pelo Maranhão.

Para educação foram destinados em recursos de bancada R$ 15 milhões. Pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinado a mobilidade urbana, a bancada destinou R$ 40 milhões para a construção de viaduto no retorno do aeroporto em São Luís, obra que deverá ser realizada  em conjunto entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Prefeitura de São Luís.

PM frusta tentativa de fuga em Pedrinhas

Coronel Ivaldo Barbosa

Os comandantes do Policiamento Metropolitano, coronel Ivaldo Barbosa, e do Batalhão de Choque, coronel Sá, informaram no início desta terça-feira (31) que presos da Penitenciária São Luís II planejavam fazer uma rebelião e fuga em massa do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. 

A informação foi confirmada pelo repórter Marcial Lima, na Mirante AM. A motivação para a rebelião e fuga seria a suspensão da saída temporária do dia 31 de dezembro.

Segundo os militares, que permanecem desde 27 de dezembro na segurança interna do Presídio, pelo menos dois internos estavam marcados para morrer e tantos outros fugiriam na véspera de réveillon. Equipes da cavalaria e do canil da Polícia Militar estão no local e revistas estão sendo realizadas constantemente.

A Polícia Militar está reforçando a segurança das unidades prisionais de São Luís no trabalho de revista e monitoramento dos presos, entre outras atividades. As ações integram as atividades da Direção de Segurança dos Presídios do Maranhão, criada pela governadora Roseana Sarney (PMDB) com o objetivo de reverter a crise que se instalou dentro do sistema penitenciário do Maranhão.

Ontem, o juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Roberto de Paula, informou que pelo menos 60 presos não haviam retornado da saída temporária do Natal e ordens de prisão seriam decretadas aos foragidos.

Maranhão traz região indígena em seu novo mapa do turismo

Uma região ainda pouco explorada, no centro-oeste do Maranhão, agora faz parte do novo Mapa do Turismo Brasileiro. Trata-se da região turística de Polo Serras Guajajara, Timbira e Kanela que incluiu nove cidades maranhenses: Arame, Barra do Corda, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Grajaú, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras e Sítio Novo.

A população indígena do Maranhão é a mais expressiva do Nordeste e uma das maiores do país. São mais de 20 mil indígenas em 17 terras demarcadas e centros urbanos. Barra do Corda e Grajaú, na região centro-oeste do estado, são consideradas as cidades mais indígenas do Maranhão.

Entre seus atrativos turísticos estão as festas com rituais milenares e as belezas naturais da região. A principal porta de entrada do novo polo é Barra do Corda, a 460 km de São Luís. A cidade possui a melhor infraestrutura e serviços da região e tem como atrativos turísticos o Rio Corda e suas cachoeiras.

Grajaú, a 580 km da capital, é um dos mais visitados na região centro-sul do estado. Banhada por dois grandes rios do Maranhão, Mearim e Grajaú, a cidade tem como principais atrativos turísticos cerca de dez cachoeiras.

As duas mais famosas são a do Morcego e a do Pesqueiro.Para garantir o desenvolvimento do turismo no Polo Serras, a Secretaria de Turismo do Maranhão já trabalha com os municípios incluídos no novo mapa, com a criação e estruturação das Instâncias de Governanças e dos Conselhos de Turismo. De acordo com a Secretaria, a região de Polo Serras está em fase de implantação e estruturação.

Conselheiro entrega relatório final sobre Pedrinhas à Procuradoria Geral da República

Superlotação nas cadeias de Pedrinhas

O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Alexandre Saliba, entregou, nesta segunda-feira (30), ao procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão, o relatório final sobre a inspeção realizada no presídio de Pedrinhas, no Maranhão. A inspeção foi feita no dia 20/12 depois da morte de cinco presos.

O relatório vai integrar o processo que estuda um possível pedido de intervenção no sistema prisional do Estado. Foram inspecionados três prédios do complexo, os mesmos já visitados: a Casa de Detenção Provisória, as Penitenciárias de Segurança Máxima I e II e a Central de Presos Provisórios. Essa é a segunda vez que o CNMP vai ao presídio. Em outubro, outra inspeção foi realizada pelo CNMP.

Só este ano, 60 detentos morreram em Pedrinhas. Além das mortes, há problemas como superlotação e a não separação de presos, entre outros. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu informações à governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), a respeito das ações feitas no sistema prisional para reverter o quadro.

O prazo para o envio das respostas termina no dia 6 de janeiro.

FHC diz que ministro Joaquim Barbosa não tem traquejo político para disputar Presidência da República

Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) acredita que falta a Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), traquejo político para vir a atuar como presidente da República. Crê ainda que Barbosa não tem as características necessárias para conduzir o Brasil e chamou de "aventura" uma eventual candidatura do ministro.

"As pessoas descreem tanto nas instituições que buscam heróis salvadores... Ele [Barbosa] teria que ter um partido para começar, acho que ele é uma pessoa que tem sentido comum e duvido que vá fazer uma aventura desse tipo", disse Fernando Henrique em entrevista ao programa Manhattan Connection, da Globonews, no domingo à noite.

Pesquisa Datafolha realizada no final de novembro indica Barbosa com 15% das intenções de voto para a Presidência em 2014. No mesmo cenário, a presidente Dilma Rousseff lidera com 44%, o senador Aécio Neves (PSDB) tem 14% e o governador Eduardo Campos (PSB) aparece com 9%.

Astro descarta antecipação de eleição e diz que Câmara trabalha para a reorganização administrativa

Presidente em exercício, Astro de Ogum

O presidente em exercício da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), disse que ainda não há nada definido para eventual antecipação da eleição para a nova Mesa Diretora da Casa para o biênio 2015-2016.

Ele destacou que o Legislativo Municipal permanece em recesso e o assunto não vem sendo tratado no momento. Acredito  que na volta às atividades da Câmara, iremos sentar para avaliar o caso. No entanto, vale ressaltar que a proposta para antecipação da eleição está sendo de inicaitiva do vereador Marquinhos (PRB)", frisou.

Astro de Ogum afirmou que nesse momento está preocupado em reorganizar administrativamente a Casa para que todos os servidores possam ter suas funções valorizadas. "Mesmo nesse período de recesso parlamentar, estamos constantemente acompanhando o reordenamento do Legislativo para que possamos ter um ano de 2014 bem diferente do que foi o ano turbulento de 2013", declarou.

Rodovias mais perigosas no Maranhão

A BR-135 está entre as rodovias federais mais críticas durante o ano de 2013. O levantamento é da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na lista dos 100 trechos das rodovias federais mais perigosas do Brasil aparece, ainda, a BR-010, em Imperatriz.

As rodovias foram incluídas nesse levantamento, principalmente, por causa do índice de acidentes e da quantidade de mortes.

Em 2013, nos primeiros 10 km da BR-135, sete pessoas morreram. Foram 255 acidentes e 96 pessoas feridas. Apesar da sinalização, alguns motoristas ainda dirigem com imprudência.

Com informações do G1 MA