Ação conjunta do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública dá início à análise de processos criminais no Maranhão

Reunião entre juízes, promotores e defensores público no Fórum

Teve início, na manhã desta quarta-feira (15), o mutirão processual para análise de processos criminais com réus presos. O trabalho faz parte das atividades da Comissão de Trabalho do Sistema Criminal, ação conjunta entre Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Ao abrir os trabalhos a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, destacou que a prioridade neste momento é fazer um levantamento de todos os processos de presos provisórios custodiados na Grande Ilha.

A abertura dos trabalhos, que contou também com a presença da procuradora Rita Moreira e do defensor público-geral do Estado, Aldy Mello, serviu para alinhar com os juízes, promotores e defensores públicos as diretrizes a serem adotadas no mutirão.

Nelma Sarney falou sobre a importância da união entre as instituições para a busca de uma solução e reforçou que cada uma atuará de forma autônoma. “O mutirão reflete a vontade conjunta dos órgãos em colaborar com a solução da crise ora instalada. Cabe destacar que em cada processo será observada e respeitada a competência de cada órgão para se manifestar”, assegurou a corregedora.

Composta pela Corregedoria Geral da Justiça, pela Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça, pelo Ministério Público Estadual e pela Defensoria Pública do Estado, a comissão tem a finalidade de conduzir e agilizar os trabalhos referentes ao mutirão carcerário, que conta, também, com apoio de servidores analistas e estrutura física adequada para desempenho das ações.

Estão previstos para atuar na fase processual 22 juízes de Direito, 28 promotores de Justiça e 21 defensores públicos do Estado. O mutirão processual ocorrerá em cinco salas, montadas no 7º andar do Fórum de São Luís, especialmente para esse serviço.

Mutirão presencial – A etapa processual do mutirão iniciada hoje seguirá até que sejam analisados todos os processos. Paralelamente, segundo o defensor público-geral, Aldy Mello, está previsto ainda para o mês de janeiro o início da fase presencial dos trabalhos, que será realizada dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Esta etapa contará com apoio do Ministério da Justiça e da Defensoria Pública da União.

Para orientar cada instituição envolvida no mutirão, foi elaborada uma resolução conjunta, assinada pelos representantes desses órgãos. A criação da comissão de trabalho e sua atuação no Fórum de São Luis é a primeira etapa do conjunto de ações estabelecidas pelo documento.

A resolução destaca, ainda, que o trabalho da comissão será de caráter presencial, quando se tratar de atividades desenvolvidas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, e de caráter processual, quando se tratar da necessidade de dar celeridade aos processos que tramitam nas varas criminais da capital e do interior.

Com informações da Corregedoria do Tribunal de Justiça

Justiça cancelou mais de 250 mil títulos eleitorais no Maranhão

Presidente do TRE, des. Froz Sobrinho

A Justiça Eleitoral cancelou um total de 257 mil títulos no Maranhão. Além da capital São Luís, outros municípios também tiveram o documento cancelados como Barra do Corda, Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras, Timbiras e São José de Ribamar. Os eleitores nessas cidades terão até o dia 7 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Froz Sobrinho, informou que os eleitores que não participaram do recadastramento biométrico, que foi encerrado no dia 19 de dezembro passado, tiveram os títulos cancelados, mas terão uma nova chance.

Em São Luís cerca de 190 eleitores tiveram títulos cancelados. Em São José de Ribamar mais de 30 mil eleitores ficaram ausentes, Barra do Corda (17,3 mil), Fernando Falcão (1,4 mil), Timbiras (6,4 mil) e Jenipapo dos Vieiras (5,5 mil).

Para todos esses eleitores a nova chance vai até maio para que a situação seja regularizada.

Mulheres denunciam à OAB-AL que presos bebem urina por falta de água

Parentes de presos de Girau já haviam denunciado
maus tratos antes. (Foto: Reprodução/TV Gazeta)

Do G1 AL

Mães e companheiras de homens presos no presídio de Girau do Ponciano, localizado no Agreste alagoano, denunciaram à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), nesta terça-feira (14), que detentos estão bebendo urina devido à falta de água naquela unidade prisional.

A OAB informou que deve apurar as denúncias apresentadas por cerca de 30 mulheres que se reuniram com Daniel Nunes, presidente da Comissão de Direitos Humanos. Nunes informou que, em breve, fará uma inspeção no presídio com integrantes da área da Direitos Humanos, e dessa forma devem averiguar o fato.

O grupo de mulheres afirma que reeducandos urinam em garrafas para poderem saciar a sede. Elas disseram, inclusive, que muitos estão na enfermaria por desidratação. “Vamos averiguar essa denúncia também. Se constatarmos esse fato, isso constitui crime de tortura”, disse o presidente da Comissão.

Ainda segundo as esposas dos detentos, é comum a transferência irregular de reeducandos, sem o conhecimento do juiz da 16ª Vara Criminal de Execuções Penais, José Braga Neto. As mulheres também questionaram problemas na comida servida aos reeducandos.

A Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP) informou em nota que o presídio do Agreste dispõe de reservatório de água de 300 mil litros, e conta com uma estação de tratamento que extrai do subsolo a água para o abastecimento da unidade.

No entanto, esta apresentou problemas. Por conta disso, a unidade está sendo abastecida diariamente por 15 carros-pipa, no volume de 130 mil litros de água, garantindo o abastecimento de toda a unidade prisional. E que todas as denuncias feitas pelos parentes dos presos serão apuradas pela corregedoria do sistema prisional.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos informou que já esteve no presídio e que a própria equipe que administra a unidade admitiu a existência de problemas estruturais no abastecimento de água. “Eles têm lá uma caixa d’água de 300 mil litros. Mas não é suficiente. E a tendência é piorar”, afirmou o presidente da Comissão, citando também que a temperatura durante o dia, no local, é mais um fator preocupante: chega a mais de 30 graus.

As mulheres também denunciam a dificuldade de acesso à unidade prisional para visitar seus maridos. O presídio, segundo o presidente da Comissão, fica na zona rural do município de Girau do Ponciano, próximo ao Sertão e distante de qualquer cidade. As mulheres afirmaram que o valor para se locomover ao local pode chegar a R$ 100.

Advogado protocola pedido de impeachment contra governadora Roseana Sarney

Advogado Murilo Morelli

Do G1 MA

O representante do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu), Murilo Henrique Morelli, protocolou um pedido de impeachment contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB-MA), no fim da manhã desta terça-feira (14), na sede da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA), em São Luís. Ele estava acompanhado do advogado maranhense Nonato Masson.

Morelli foi recebido pelo deputado Othelino Neto (PCdoB-MA), que faz parte da bancada de oposição ao governo e está representando a Comissão de Recesso da AL-MA.

Em entrevista ao G1, Morelli afirmou que o grupo existe há aproximadamente seis meses e atua "em questões de alta relevância para os direitos humanos". "É um grupo de advogados que iniciou no meio do ano passado. Nós somos aproximadamente 20 advogados, com ampla experiência em sistema prisional. Ele atua sempre que provocado por alguns dos membros ou pela sociedade civil", disse. Segundo ele, nenhum advogado maranhense faz parte do grupo.

O Cadhu pede que a presidência da assembleia determine, em 15 dias, a criação de uma comissão especial com o objetivo de emitir parecer sobre a denúncia pelo crime de responsabilidade, com pedido de perda do cargo e de direitos políticos.

Governo afirma em nota que está cumprindo prazo para construção de novos presídios

Governadora Roseana Sarney

Em nota encaminhada pela governadora Roseana Sarney (PMDB), o Governo do Maranhão afirma que tem cumprido com os prazos determinados por lei para a licitação de obras de construção e ampliação de unidades prisionais no estado.

Entre as obras em execução, estão a construção de unidades prisionais em Imperatriz (250 novas vagas); Coroatá (306 vagas), presídio de segurança máxima de São Luís (220 vagas) e a de reforma e ampliação da Casa de Detenção (mais 300 vagas, além das 500 existentes).

Todas as medidas que já foram tomadas para dar solução aos problemas do Sistema Penitenciário são de conhecimento do Poder Judiciário, bem como de todas as entidades que participam do Comitê de Gestão Integrada de Pacificação das Prisões, criado na última sexta-feira (10).

A nota do governo rebate a determinação do juiz Manoel Matos de Araújo, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, que determina que o Estado tem um prazo de 60 dias para construir novas unidades prisionais.

Prefeito é preso pela PRF por porte ilegal de arma

Prefeito Orias de Oliveira Mendes

O prefeito de Bela Vista do Maranhão foi detido por porte ilegal e posse irregular de arma no final da manhã desta terça-feira (14). A apreensão de Orias de Oliveira Mendes aconteceu, na BR 316, em Santa Inês e além dele, seu irmão Oseas e o motorista do veículo identificado como Edivan estavam com revólveres calibre 38 com a numeração raspada.


Todos foram conduzidos para a delegacia de Santa Inês. Segundo o inspetor Landim, da Polícia Rodoviária Federal, o prefeito alegou que vem sofrendo ameaças de morte , por este motivo tem andado acompanhado e armado. O crime de porte e posse ilegal de armas é afiançável e o prefeito deve ser liberado até o final da tarde.


Com informações do Imirante

Evangélico é detido com pedaço de lâmina no sapato ao tentar entra em Pedrinhas

José Luís Sousa Nery

Um homem identificado com José Luís Sousa Nery, 35 anos, foi detido no início da tarde desta terça-feira (14) quando passou por uma revista, antes de entrar no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.


De acordo com o delegado Newton Correa.do 12º Distrito Policial, o homem é evangélico e pregava a palavra de Deus em Pedrinhas. Ele foi detido quando pedia autorização a um major para que entrasse no local.


Foi encontrado no solado do sapato do evangelista, uma lâmina de cinco centímetros. Segundo o delegado, a lâmina pode ter entrado no sapato acidentalmente. Em seguida, ele foi conduzido para o 12º Distrito Policial onde prestou depoimento e foi liberado.


As primeiras informações que foram divulgadas para a imprensa é que o homem seria um pastor evangélico, mas de acordo com o delegado, Neilton é apenas um evangelista que esporadicamente entrava no presídio para evangelizar.


Com informações do Imirante

O novo visual do deputado Dutra

O deputado federal Domingos Dutra (SSD) resolveu dar um trato no visual e não poupou tinta para deixar os cabelos mais negros que a asa da graúna. Confira dois momentos do nobre parlamentar e o new look registrado nas lentes do fotógrafo Biné Morais do jornal O Estado do Maranhão.

Três bandidos tombam em confronto com a PM

Um confronto entre o Batalhão de Choque da Polícia Militar resultou na morte de três bandidos, na Rua 8 do bairro da Vila Embratel, durante a tarde desta segunda-feira (13).

De acordo com informações, o confronto teve início quando policiais estavam no local investigando a morte de um adolescente e receberam a denúncia de que os suspeitos de terem executado o rapaz estariam escondidos na Rua 8, da Vila Embratel.

Lá a polícia encontrou os três adolescentes que reagiram com troca de tiros. Um dos adolescentes que morreu foi identificado como Tailson Santos Sá, 17 anos, morador do coroadinho, o Bananinha, que fugiu na última terça-feira (7), do Centro de Ressocialização Alto da Esperança, no bairro do Anjo da Guarda, área Itaqui-Bacanga.

Além de Bananinha, outros dois adolescentes identificados como Douglas de Jesus, 17 anos, morador da Vila Embratel, o Tio Ted, e Railton Costa Santo, o Macaco morreram no local, que fica próximo a delegacia do bairro. No confronto, um policial foi atingido com um tiro na mão, mas passa bem. Duas armas ainda foram apreendidas.

Os corpos foram encaminhados para o Hospital Socorrão I e serão encaminhados para o IML.

Com informações do Imirante

Lobão Filho diz ser 'equívoco' priorizar direitos humanos de presos

Senador Edison Lobão Filho (PMDB)

Priscilla MendesDo G1, em Brasília

O senador maranhense Lobão Filho (PMDB) criticou nesta segunda-feira (13) a atuação da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que está em São Luís para analisar a situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Para o parlamentar, a preocupação com os direitos humanos dos presidiários é um "equívoco".

Lobão Filho disse que a "prioridade absoluta" da comissão deveria ser com as vítimas – como a menina Ana Clara, que morreu após incêndio de um ônibus na capital maranhense. Em seguida, segundo ele, deveria estar nos policias que foram agredidos durante as ações criminosas dentro e fora do presídio.

Por último, ficariam os presidiários, de acordo com o senador."A prioridade absoluta da comissão tem que ser prioritariamente das vítimas, depois dos policiais que foram alvo dessa violência, e, no final da fila, os presidiários", afirmou Lobão ao G1. "Na hora em que se faz uma visita para defender direitos humanos, priorizar os detentos é um equívoco", completou.

O senador, que é filho do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e aliado político da governadora Roseana Sarney, acompanhou a visita que integrantes da Comissão de Direitos Humanos fizeram nesta segunda-feira (13) ao Presídio de Pedrinhas e à sede da Ordem dos Advogados do Brasil local.

De acordo com assessoria do Senado, o objetivo da visita à capital maranhense é verificar a situação do sistema carcerário do estado. Estão em São Luís a presidente do colegiado, senadora Ana Rita (PT-ES) e o vice João Capiberibe (PSB-AP), além de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Humberto Costa (PT-PE). 

O grupo vai se reunir no final da tarde com a governadora Roseana Sarney.Lobão Filho disse que a comissão deveria trabalhar para aprovar projetos que "impeçam que bandidos e marginais possam intimidar nosso aparelho policial". Ele pretende apresentar neste ano uma proposta que acaba com o direito a progressão penal para presos que tenham atentado contra a vida de agentes públicos.

Ao avaliar o trabalho do governo estadual na condução da crise no sistema penitenciário, Lobão disse que o Maranhão "está pecando na área de segurança há muitos anos". "Não diria que é um problema do governo Roseana. É um problema de 10, 15 anos. O estado tem relegado a um plano secundário uma questão que é crucial, que é segurança pública", disse.