Deputados aumentam verba indenizatória e ajuda de gabinete

Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão publicou, na última terça-feira, uma Resolução Administrativa que prevê aumento nas verbas indenizatórias de exercício parlamentar e de ajuda de gabinete de cada deputado estadual, de acordo com o Diário Oficial da instituição.

O reajuste foi aprovado dez meses depois do aumento do auxílio-moradia, que subiu de R$ 2.200,00 mil para R$ 2.850,00 mil, em abril do ano passado.

Segundo a a Resolução Administrativa n.º 114/2014, a verba indenizatória de exercício parlamentar teve reajuste de R$ 16.261,95 para R$ 17.523,85 (diferença de R$ 1.261,90) e a de ajude de gabinete subiu de R$ 19.400,16 para 20.905,65 (diferença de R$ 1.505,49).

No ano passado, a Resolução n.º 383/2013 já havia aumentado a verba indenizatória de exercício parlamentar de R$ 15 mil para R$ 16.261,95 e a de ajuda de gabinete de R$ 17.894,67 para R$ 19.400,16.

Os benefícios são recebidos mensalmente pelos 42 deputados que compõem a assembleia maranhense. A medida prevê aumento de R$ 33.208,62 no orçamento anual de cada parlamentar, totalizando R$ 1.394.764,56.

Matemática, PT e PMDB

Do Estado Maior

Um exercício de matemática básica confirma que depois de gantir ao grupo do presidente reeleito Raimundo Monteiro 50% de participação em todas as instâncias partidárias, a cúpula nacional do PT acabou dando um passo importante rumo à reedição, para as eleições deste ano, da aliança com o PMDB maranhense que venceu o pleito de 2010, em um só turno.

Pelo que ficou decidido, a tendência do atual comando da legenda terá direito a indicar 125 dos 250 delegados que decidirão a tática eleitoral da sigla para este ano. Os 125 restantes serão indicados pelas tendências comandadas por Rodrigo Comerciário , Mundico Teixeira, Henrique Souza, Augusto Lobato e Márcio Jardim.

Ocorre que, entre os cinco oposicionistas, dois deles, Comerciário e Teixeira, apesar de enfrentar Monteiro na disputa interna, "fecham" com o presidente quando o assunto é a eleição, e também apoiam a aliança com os peemedebistas.

"Nosso posicionamento não mudou em nada. Lançamos uma candidatura competitiva pela presidência do Diretório Estadual do PT e fizemos oposição ao atual presidente . Mas isso é uma  disputa interna. No debate sobre a eleição deste ano, continuamos do mesmo lado que sempre estivemos, defendendo a aliança com o PMDB", afirmou Rodrigo Comerciário, recente e entrevista a O Estado.

A decisão de ontem, portanto, bloqueia de vez a tentativa dos comunistas de contar com o apoio formal do partido da presidente Dilma Rousseff.

Monteiro é confirmado presidente reeleito do PT

Raimundo Monteiro reeleito

A Comissão Executiva Nacional do PT, reunida nesta terça-feira, em Brasilia, confirmou a vitória obtida por Monteiro nas urnas, no dia 10 de novembro passado, durante o Processo de Eleições Diretas do PT, o PED.

O Partido dos Trabalhadores é o único partido do País que elege a sua direção interna por meio de eleições diretas, esta característica evidencia o nosso forte compromisso com a consolidação da democracia brasileira.

Além da confirmação do nome de Monteiro, a Executiva Nacional decidiu sobre a composição dos membros do Diretório Estadual, Executiva e dos Delegados ao Encontro, sendo os últimos aqueles que definirão sobre a aliança política do Partido ou candidatura própria nas eleições de 2014.

Monteiro reafirmou “que recebeu com muito entusiasmo o resultado da Direçao Nacional do PT e que mesmo tendo maioria reconhece o esforço da Direçao Nacional no sentido de nos ajudar a encontrar um entendimento politico. Isto só aumenta a nossa responsabilidade na tarefa de repactuar o PT para alcançarmos o objetivo maior que é a reeleiçao da Presidenta Dilma”.

"O vale tudo já começou", diz deputado comunista

Deputado Othelino Neto sai em defesa de Flávio Dino

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) saiu em defesa do presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), Flávio Dino, na sessão desta terça-feira (18), contra a tentativa de enxovalhá-lo pelo fato de estar liderando todas as pesquisas para o governo do Maranhão.

“É o vale-tudo que, infelizmente, está virando regra na política do Estado”, disse o parlamentar, que lamentou o fato do jornal O Estado do Maranhão, de propriedade do grupo Sarney, “não ter, sequer, ouvido o outro lado” em matéria que falava de um suposto rombo na conta do turismo.

Segundo Othelino, o veículo também coloca em suspeita gastos com comunicação para divulgar o Brasil por meio de agências. “Então, se o Brasil hoje tem um déficit de turismo, não é por que a Embratur não está divulgando o turismo lá fora”, justificou.

Othelino disse que, no afã de agredir Flávio Dino, o jornal bateu dentro de casa, no ministro Gastão Vieira, que é do grupo Sarney, porque o problema é a falta de infraestrutura turística, que é obrigação do Ministério do Turismo.

“Nós estamos visitando mais outros países do que sendo visitados porque é muito mais barato irmos à Argentina ou ao Chile do que a Salvador, ao Rio de Janeiro, porque as passagens aéreas no Brasil estão com os preços escorchantes, quanto mais agora com a proximidade da Copa do Mundo. Os hotéis estão caríssimos, o que o Ministério do Turismo deveria controlar através de uma política de Estado”, afirmou o deputado.

Com informações da Agência Assembleia

TJ condena Município e hospital Socorrão I a pagar indenização de R$ 100 mil

O município de São Luís e o Hospital Djalma Marques, o Socorrão I, que é uma autarquia,  foram condenados a pagar indenização no valor de R$ 100 mil à mãe de um paciente que morreu de septicemia (infecção generalizada).

O entendimento predominante na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão foi de que houve responsabilidade do ente público pela morte, causada por imprudências de agentes de saúde que autorizaram a transferência do paciente, em estado grave, para uma unidade de saúde de menor porte.

Por maioria de votos, o órgão colegiado do TJ manteve a sentença e o valor fixado pelo juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, que julgou procedente o pedido da mãe da vítima, em ação ordinária de indenização por perdas e danos morais. A decisão da 5ª Câmara Cível foi desfavorável aos recursos do hospital e do município.

Na apelação, o hospital sustentou que não foi responsável pela morte, alegando terem sido adotados todos os procedimentos necessários e disponíveis para salvar o paciente. O município fundamentou seu recurso na alegação de inexistência de dano moral, visto que teria tomado todas as providências e tratamentos possíveis no âmbito de um hospital.

De acordo com o voto do relator, desembargador Ricardo Duailibe, o paciente deu entrada no Socorrão I no dia 26 de janeiro de 2000, em razão de apresentar escara de decúbito infectada – lesão resultante da imobilização e pressão continuada de certos locais do organismo – formando ferida aberta na pele, comum em pessoas paraplégicas, como era o caso do paciente.

Duailibe relatou que, um dia depois, o paciente recebeu alta, sem nenhuma explicação plausível. Foi transferido para a Unidade Mista do Coroadinho e morreu no dia seguinte, de insuficiência cardiorrespiratória, anemia intensa e sangramento de ferimento na região glútea, segundo atestado de óbito.

O magistrado destacou que documentos e o laudo pericial comprovam que foi incorreto transferir o paciente do Socorrão I, que possibilitavam melhores condições ao paciente, para uma unidade de menor porte, sem condições de atender pacientes com tal gravidade e sem UTI. Acrescentou que a transferência só se justificaria para um hospital de maior porte.

O relator concluiu que a conduta dos agentes do Socorrão I ocasionou a piora do paciente, levando à morte, tratando-se, segundo a doutrina jurídica, de dano moral reflexo.

Com informações do TJ

Rose Sales defende união em torno de Astro numa eventual disputa para a presidência da Câmara



Vereadora Rose Sales (PCdoB)



Ao ser travado um rápido debate sobre uma notícia acerca do PT condicionar apoio ao candidato da governadora Roseana Sarney (PMDB) à presidência da Câmara de São Luís, a vereadora Rose Sales (PCdoB) convidou os demais colegas de parlamento a se unirem em torno do nome do presidente em exercício, vereador Astro de Ogum (PMN), com o objetivo de valorizar mais o Poder Legislativo.

“A gente precisa unificar forças e ajudar o vereador Astro de Ogum, e esse é o pedido que faço aos colegas”, conclamou ela.

Disse ainda a comunista que “o parlamento precisa unir forças e unificar esforços em apoio ao vereador Astro, por tudo que ele tem mostrado, e é com isso que nós iremos fortalecer mais o Legislativo”.

Como exemplo, ela citou o trabalho desenvolvido pelo presidente em exercício, “principalmente no aspecto financeiro, e isso é muito positivo, já que tudo é feito com transparência, buscando valorizar também os trabalhadores”.

A vereadora do PCdoB falou ainda que “todo esse assunto, teremos de discutir interna corporis, na base do respeito e da ética”, completou.

Astro diz que partido não manobra eleição na Câmara e Honorato afirma que PT não está discutindo eleição para o Legislativo

Astro de Ogum e Honorato Fernandes na mira da Câmara

O presidente em exercício da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), disse na sessao desta terça-feira, que nenhum partido tem o direito de tentar manobrar a eleição para a nova Mesa Diretora da Casa para o biênio 2015- 2016.

"Aqui neste parlamento todo mundo pode ser presidente. Aqui, partido querer manobrar e impor candidato goela abaixo, não pode. Esta Casa tem vários partidos e todos têm direitos iguais, pois aqui é democrático", declarou Astro, em resposta à tentativa do PT em impor uma eventual candidatura.

O líder do governo municipal, vereador Honorato Fernandes, e único representante do PT no Legislativo da capital, rebateu ao afirmar que o seu partido nunca discutiu essa proposta. "O que o PT discute é a ampliar suas bases nas eleições de outubro tanto para a Assembleia Legislativa do Estado qunto para a Camara Federal. O que tenho defendido é que esta Câmara não precisa de agentes externos para ter novo dirigente", destacu.

Ministério Público ajuíza mais uma ação contra a ex-prefeito Bia Venâncio de Paço do Lumiar

Ex-prefeita Bia Venâncio

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e ofereceu denúncia, em 14 de janeiro, contra a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio (mais conhecida como Bia Venâncio) e a ex-secretária de Saúde do município, Maurie Anne Moura, por irregularidades na execução de convênio firmado em 2010 com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), para a aquisição de equipamentos hospitalares para um centro de saúde do município.

Assinada pelos promotores de justiça Gabriela Tavernard, Samaroni Maia e Reinaldo Castro Júnior, as manifestações do MP-MA referem-se ao Convênio nº 140/2010/SES, no valor total de R$ 210,5 mil. No acordo, a Secretaria de Estado da Saúde responsabiliza-se por recursos da ordem de R$ 200 mil, sendo o município de Paço do Lumiar responsável por contrapartida de R$ 10.526,32.

São citados, ainda, a ex-coordenadora do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar, Ana Maria Belo, e o ex-funcionário da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar, André Diniz da Silva.

Entre julho de 2011 e março de 2013, durante as apurações sobre a liberação e aplicação dos recursos e a prestação de contas do convênio, segundo uma representação apresentada por um morador do município ao MP-MA, não havia qualquer equipamento no Centro de Saúde Guilherme Macieira que justificasse o repasse do valor do convênio.

Apesar de a ex-secretária municipal de Saúde Maurie Anne Moura informar que o convênio tinha sido integralmente executado, os representantes do MP-MA verificaram a total ausência de novos equipamentos no centro de saúde, exceto uma mesa tipo secretária, encaminhada em 2011, segundo informações de servidor que trabalha há 18 anos na unidade.

Vereadores destacam apoio do prefeito Edivaldo ao Carnaval de Passarela

Prefeito Edivaldo Holanda Junior

A decisão do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PTC), de apoiar a realização do Carnaval 2014 foi destacada, nesta manhã desta segunda-feira (17), na Câmara Municipal, pelos vereadores Astro de Ogum (PMN), e Pavão Filho (PDT).

Astro chamou a atenção para o aumento da verba destinada a cada escola de samba, que passou de R$ 10 mil para R$ 40 mil, enquanto Pavão fez avaliação comparando a manifestação do chefe do Executivo Municipal, com o ano passado, quando, por razões de ordem financeira, não houve carnaval de passarela.

Astro de Ogum falou sobre o evento que reuniu dirigentes das agremiações carnavalescas, vereadores e representantes do segmento quando foi feito o anúncio da liberação da verba. “Este foi um ato de reconhecimento do prefeito Edivaldo Holanda Junior ao trabalho realizado pelas manifestações carnavalescas e a contribuição para a nossa cultura e turismo”, enfatizou.

Ogum disse ainda estar satisfeito com o projeto elaborado pelo município para o período momesco, “e destaco que o prefeito está fazendo todo o possível e todos nós estamos colaborando com essa ação de incentivo ao nosso Carnaval”, completou.

Em sua intervenção, Pavão Filho faz uma análise sobre o nosso Carnaval, desde o ano passado, quando jogaram muita pedra no prefeito, com a colocação injusta dizendo que a insatisfação maior era com a convicção religiosa do prefeito, o que é totalmente uma inverdade. O vereador afirmou também que “nós podemos constatar que o prefeito está apoiando o Carnaval com o incentivo a cultura dentro das condições que se apresentam”.

Pavão observou que em 2013, no início da atual administração, o município enfrentava uma grave crise financeira, o que inviabilizou um apoio diferente do que está sendo feito. Pavão Filho assinalou que a realidade de caixa da prefeitura hoje é outra, “e que o prefeito administra um orçamento de 1 milhão e 27 mil habitantes e não uma receita religiosa”. Para completar, ele frisa que “hoje o município tem com apoiar as manifestações culturais dentro de suas possibilidades, e o maior exemplo está sendo dado neste momento de incentivo a realização do Carnaval”.

PT nacional deve bater martelo sobre PED do PT no Maranhão

Vereador Honorato Fernandes (PT)

A direção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) deve bater o martelo, nesta terça-feira (18), em São Paulo, sobre o resultado do Processo de Eleição Direta (PED) da legenda no Maranhão, realizado em outubro do ano passado.

Os dirigentes podem confirmar os votos dos 44 diretórios municipais, anulados pela comissão eleitoral, e assim manter a reeleição do presidente Raimundo Monteiro ou optar pela realização de um segundo turno com a participação de Henrique Sousa, que ficou em segundo lugar na disputa.

O líder do governo municipal na Câmara de São Luís, vereador Honorato Fernandes (PT), acredita que a direção nacional deve definir essa situação para amenizar o clima de disputa iterna da sigla.

"Aqui no Maranhão, diferente de outros estados, o PT está finalizando esse processo eleitoral democrático, onde os filiados do partido escolhem seus representantes. Acredito que o comapanheiro Monteiro deve ser aclamado presidente reeleito, tendo em vista que obteve a maior votação e acredito que a reunião da Executiva Nacional deva finalizar esse capítulo dessa novela, para que a gente possa continuar caminhando, buscando o espaço que o PT merece construir aqui no Maranhão", declarou.