Ministério Público ajuíza mais uma ação contra a ex-prefeito Bia Venâncio de Paço do Lumiar

Ex-prefeita Bia Venâncio

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e ofereceu denúncia, em 14 de janeiro, contra a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio (mais conhecida como Bia Venâncio) e a ex-secretária de Saúde do município, Maurie Anne Moura, por irregularidades na execução de convênio firmado em 2010 com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), para a aquisição de equipamentos hospitalares para um centro de saúde do município.

Assinada pelos promotores de justiça Gabriela Tavernard, Samaroni Maia e Reinaldo Castro Júnior, as manifestações do MP-MA referem-se ao Convênio nº 140/2010/SES, no valor total de R$ 210,5 mil. No acordo, a Secretaria de Estado da Saúde responsabiliza-se por recursos da ordem de R$ 200 mil, sendo o município de Paço do Lumiar responsável por contrapartida de R$ 10.526,32.

São citados, ainda, a ex-coordenadora do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar, Ana Maria Belo, e o ex-funcionário da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar, André Diniz da Silva.

Entre julho de 2011 e março de 2013, durante as apurações sobre a liberação e aplicação dos recursos e a prestação de contas do convênio, segundo uma representação apresentada por um morador do município ao MP-MA, não havia qualquer equipamento no Centro de Saúde Guilherme Macieira que justificasse o repasse do valor do convênio.

Apesar de a ex-secretária municipal de Saúde Maurie Anne Moura informar que o convênio tinha sido integralmente executado, os representantes do MP-MA verificaram a total ausência de novos equipamentos no centro de saúde, exceto uma mesa tipo secretária, encaminhada em 2011, segundo informações de servidor que trabalha há 18 anos na unidade.