Ministério Público firma TAC com a Prefeitura de São Luís para recuperação de escola na Cidade Olímpica

Maria Luciene, secretário Geraldo Castro e Paulo Avelar

As promotorias de justiça especializadas na defesa da educação de São Luís firmaram, na última sexta-feira (28), na sala de reuniões das Promotorias de Justiça da Capital (São Francisco), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para a reforma da Unidade de Educação Básica Cidade Olímpica.O documento prevê a recuperação da escola no prazo de 75 dias.

Assinaram o TAC os promotores de justiça, Maria Luciane Lisboa Belo e Paulo Silvestre Avelar Silva; o secretário municipal da Educação, Geraldo Castro Sobrinho; e o conselheiro tutelar Darlan Ferreira Mota. Em caso de descumprimento do acordo, foi prevista uma multa de diária de R$ 1 mil por estudante prejudicado.

Gestores da escola, representantes da comunidade, mães e estudantes estiveram presentes na reunião para a assinatura do TAC. Aproximadamente 1.200 alunos estudam na unidade. Segundo Geraldo Castro, os estudantes não vão ficar sem aula. Serão remanejados para escolas do entorno.

O acordo é resultado de uma audiência pública na escola, localizada no bairro da Cidade Olímpica, realizada no dia 18 de fevereiro, presidida pelo Conselho Tutelar da área, com a presença do promotor de justiça Paulo Avelar. Pais de alunos e demais representantes da comunidade apontaram a precariedade no espaço físico e dos serviços educacionais ofertados.

Ex-prefeito de Peri Mirim foi condenado pelo TCE e terá de devolver R$ 1,8 milhão aos cofres do município

O ex-prefeito de Peri Mirim, Afonso Pereira Lopes, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver ao erário mais de R$ 1,8 milhão, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 239 mil.

A condenação é referente ao julgamento irregular das prestações de contas do ex-prefeito referentes ao exercício financeiro do ano de 2009. Afonso Pereira teve julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundeb e da Administração Direta.

Foram detectados inúmeros problemas de ordem orçamentária e financeira que resultaram no julgamento irregular das prestações.

Traficantes de drogas são presos em operações da polícia no interior

Uma operação especial executada pela Polícia Civil para combater o tráfico de drogas no interior do Estado resultou na prisão de 12 pessoas em vários municípios. Somente em Bacabal, (a 240 km de São Luís), foram presas oito pessoas.

A operação também desarticulou quadrilhas nas cidades de Tutoia, Turiaçu e Cantanhede. As ações integram o plano de segurança montado para garantir tranquilidade em todo esse período de folia momesca no Estado.

De acordo com o superintendente de Polícia Civil do Interior, Jair Lima de Paiva, a Delegacia Geral teve a preocupação de não deixar nenhuma cidade sem a presença da Polícia Judiciária.

"Enviamos várias equipes da capital para ampliar o quantitativo em todos os municípios, além de deslocar policiais de uma cidade para outra. Mandamos uma equipe completa (delegado, escrivão e investigador) aos locais que ainda não possuem delegado de carreira. Com isso, temos conseguido evitar e coibir uma série de delitos e esperamos ter um saldo positivo ao fim das festas carnavalescas", destacou, lembrando que já estão em campo também os novos profissionais recém-incorporados à instituição.

Com informações do Imirante

Agentes da limpeza recolhem mais de 35 t de lixo durante carnaval

Agentes de limpeza estiveram de plantão no carnaval

Cerca de 35 toneladas de lixo por dia estão sendo recolhidas no circuito do carnaval, em São Luís. Para isso, 400 agentes de limpeza trabalham enquanto os foliões descansam.

O ‘bloco da limpeza’ chegou bem cedinho à passarela do samba, mas não para desfilar. O enredo é o mesmo todos os anos: deixar limpo o circuito de carnaval. “Montamos uma estrutura com 400 pessoas para fazer esse trabalho especificamente no carnaval. Nós temos em torno de cinco a seis quilômetros de circuito para serem limpos diariamente e mantê-lo em condições para que as pessoas possam brincar”, disse Nelson Buriti, superintendente de limpeza pública.

Por aqui já não tem batuque, mas o ritmo dessa turma é acelerado pra deixar tudo limpo para os outros dias de folia.. Nem o cansaço tira o sorriso de Felicidade Nascimento. “Faz parte de nosso serviço. Nós temos que seguir, porque gosto do meu trabalho”, afirmou a agente de limpeza.

E mesmo apesar de tanto esforço, ainda há gente que ainda tem pique pra curtir o carnaval. “Com certeza. Até Quarta-Feira de Cinzas e sábado, no Lava-Pratos de Ribamar”, disse outro agente de limpeza, Jaílson Fábio.

Secretária afirma que retaguarda da saúde foi ampliada

Secretária Helena Duailibe

A secretária municipal de Saúde de São Luís, Helena Duailibe, postou na sua página no face que "o sistema de retaguarda da saúde municipal foi ampliada com a revitalização de 26 leitos da Unidade Mista do Coroadinho, que foi reativada nesta sexta-feira, 28".

Segundo ela, a determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) é que essa unidade recebesse reestruturação completa, como uma resposta aos anseios dos moradores, e é este o trabalho que estamos realizando com muita alegria e com novas ações a chegar. Essa unidade mista é uma referência para toda a região.

"Foram realizadas adequações em toda a estrutura física da unidade de saúde que vão de reparos na parte elétrica, cobertura (telhado) à rede hidráulica. A Unidade Mista do Coroadinho faz parte de um distrito sanitário (subdivisão administrativa), composto por mais 11 unidades de atendimento. Com a revitalização, é possível um atendimento mais completo, de qualidade e conforto", disse a secretária.

Polícia Civil reforça operações para o carnaval

A Polícia Civil já deu início às ações montadas para coibir a criminalidade e garantir segurança durante o Carnaval 2014, na capital, que este ano traz como tema “Carnaval do Maranhão – É Só Alegria no Coração”. Os trabalhos fazem parte da “Operação Polícia Civil nas Ruas”, deflagrada na quinta-feira (27).

De acordo com a delegada Geral, Cristina Menezes a atuação reforçada da Polícia Civil teve início nas prévias do Carnaval e com a chegada do período momesco, recebeu um incremento maior de modo a atender às demandas de polícia judiciária em São Luís e em todos os municípios metropolitanos.

A delegada de Polícia Civil, Cristina Menezes, disse, ainda, que está sendo implantado um conjunto de ações, que vão desde a intensificação das equipes nas ruas e o aumento do contingente policial nos plantões.

“Nosso intuito é que o Carnaval transcorra mais uma vez com tranquilidade. Para isso, vamos ter seis plantões extraordinários em São Luís, e também reforço nas delegacias do interior, com equipes de delegados, investigadores e escrivães. Os novos profissionais incorporados recentemente na Instituição, já estarão nas ruas”, garantiu.

Deputado defende convocação de secretário para explicar inclusão no Serasa de devedores do IPVA

Deputado Marcas Caldas mostra preocupação

O deputado estadual Marcos Caldas (PRP) defendeu, na sessão de ontem (26), a convocação, após o carnaval, do secretário de estado da Fazenda, Claudio Trinchão, e do diretor do Detran, Marco André Campos da Silva, para prestarem esclarecimentos sobre a inclusão no Serasa dos nome dos proprietários dos veículos que estão devendo o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) .

O parlamentar quer saber, principalmente, como fica a situação dos veículos que foram destruídos por acidentes ou mesmo roubados e os proprietários não têm como apresentar ao órgão o número do Chassi para que seja dada a baixa no documento. Ele afirmou ser uma dessas pessoas que vai ter o nome incluído na lista dos devedores por conta da exigência do órgão.

“Eu que zelo muito pelo meu nome, pela minha posição e pela minha palavra, estou na lista dos que vão para o Serasa, ‘por estar devendo o DETRAN’. Agora como é que vou ser incluído, se eu não devo a ninguém?”, questionou Marcos Caldas, ao afirmar que possuía um veículo que foi destruído pelo fogo logo após uma explosão. Após o ocorrido, ele fez um Boletim de Ocorrência e, com os documentos em mãos, foi ao Detran para dar baixa, mas foi surpreendido pela exigência do Chassi.

Ele explica que não tem como atender à determinação uma vez que o que sobrou do carro foi retirado do local por desconhecidos. “Eu não pago. Vou entrar na justiça contra o Estado porque eu tenho as filmagens, as fotos, a ocorrência policial, e o carro está no meu nome”.

Com informações da Agência Assembleia

Ministério Público denuncia prefeita de Açailândia por uso indevido do patrimônio público

Prefeita Gleide Santos (PMDB)

A prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos (PMDB), foi denunciada por improbidade administrativa, segundo o Ministério Público do Maranhão. Também foram denunciados o marido dela, Dalvadísio Moreira dos Santos, o secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Wagner de Castro Nascimento, e assessor técnico do gabinete da prefeita, Adão Gomes da Silva.

A denúncia foi feita pela 1ª Promotoria de Justiça da cidade, que ajuizou ação civil pública no dia 20 de fevereiro. Segundo a ação, a prefeita e seu marido usaram máquinas, servidores e pessoal contratado pela prefeitura para realização de serviços na Fazenda Copacabana, de propriedade dos dois.

O MP tomou conhecimento da irregularidade por meio de denúncia e confirmou a realização de obras de terraplanagem nos locais mostrados em um vídeo que foi encaminhado à instituição, em novembro do ano passado.

A promotoria diz ainda que ouviu motoristas a serviço da Prefeitura de Açailândia e que eles confirmaram a realização de serviços de terraplanagem e melhoramentos em estrada que dá acesso exclusivamente à Fazenda Copacabana. Além disso, foi colocada piçarra no curral da fazenda, atendendo a pedido do marido da prefeita.

O secretário municipal Wagner Nascimento confirmou a existência dos serviços, afirmando que foi ele que escolheu as estradas a serem recuperadas dentro de propriedades particulares, como a fazenda da prefeita. Já o assessor da prefeita, Adão da Silva, disse, em depoimento, que apenas supervisionava a obra, afirmando que os serviços teriam o objetivo de facilitar o escoamento da produção rural e do transporte escolar.

Quatro caçambas, uma escavadeira hidráulica, uma patrol, um caminhão pipa e um veículo de passeio e vários empregados de empresas contratadas pelo prefeitura executaram os serviços dentro da propriedade da prefeita, além de trabalhar, por cerca de 30 dias, no Povoado Nova Bacabal, iniciando as obras nas três vias que saem da BR-222 e dão acesso à Fazenda Copacabana.

Prefeitura de São Luís cumpre metas fiscais e melhora arrecadação

Secretária Sueli Bedê, José Joaquim, Astro de Ogum e Ivaldo Rodrigues

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), apresentou o balanço financeiro e fiscal do terceiro quadrimestre de 2013 na Câmara de São Luís, na manhã desta quarta-feira (26). A secretária Sueli Bedê apresentou o balanço positivo da prefeitura, que melhorou a arrecadação e cumpriu as metas da Lei de Responsabilidade quanto aos gastos com Educação e Saúde e o limite prudencial de gasto com pessoal.

Estiveram presentes também na audiência pública o secretário José Cursino (Planejamento) e a equipe técnica da Semfaz. Sueli Bedê destacou a transparência das finanças do município, que deixa à disposição de todo o ludovicense os dados da arrecadação, os gastos e demais informações financeiras e administrativas.

“A Semfaz deixa aberta todas as informações para que qualquer cidadão possa acompanhar as ações. A determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é que a secretaria esteja de portas abertas ao público, dando total transparência das ações. As contas da Fazenda estão abertas a qualquer munícipe”, disse.

Dentre as ações da pasta, a secretária destacou a racionalização dos processos, que desburocratizou o andamento processual para dar respostas mais rápidas ao contribuinte. Ela também pontuou o projeto de educação fiscal, que leva a escolas de ensino médio palestras sobre tributos e impostos. Também foi lembrado o recadastramento do IPTU. A secretária pediu ajuda dos vereadores para que mais pessoas façam o recadastramento e possam obter desconto do imposto.

O limite máximo de gasto com pessoal é de 54% segundo a LRF.  O limite prudencial é de 52%. A Prefeitura de São Luís conseguiu reduzir ainda mais e encerrar o ano de 2013 com gasto de 51,57% com pessoal. O investimento em educação, que nas duas primeiras prestações de contas ainda não havia alcançado a meta de 25%, encerrou o ano de 2013 acima da meta constitucional. Foram investidos 28% em educação.

Justiça nega recurso a deputado do PCdoB

Deputado Othelino Neto (PCdoB)

O Justiça do Maranhão negou recurso apresentado pelo deputado estadual Othelino Nova Alves Neto (PCdoB) contra sua condenação por improbidade administrativa ambiental, concessão de licença sem cumprimento de formalidades legais e omissão do dever de fiscalização. O recurso foi negado pelo juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís.

Othelino se opôs à decisão da sentença condenatória. Segundo o texto do recurso oferecido pelo réu, "em nenhum momento ficou evidenciada nos autos a conduta dolosa, culposa ou desonesta por parte do senhor Othelino Nova Alves Neto de cometer os atos apontados na condenação”.

Ainda de acordo com o documento, a Justiça não considerou que, “desde a época dos fatos apontados nos presentes autos, assim como acontece nos dias atuais, existia uma assessoria jurídica que respaldava, mediante parecer, todos os atos do então Secretário Estadual de Meio Ambiente e esta autoridade era a última instância do referido órgão".

O deputado afirmou, no documento, que em nenhum momento ficou caracterizada nos autos qualquer conduta dolosa ou culposa por parte dele, que tenha causado dano ao erário estadual, tendo em vista que o benefício fiscal concedido à empresa Limp Fort tem total amparo legal.

O Ministério Público, que oferfeceu a denúncia, considerou o recurso inadmissível, porque o próprio réu reconhece que houve pronunciamento judicial sobre a motivação da condenação.

Sobre o pedido de improvimento dos embargos, o MP destaca que a sentença é muito clara e expressa com relação à presença do dolo e da desonestidade na conduta do deputado.

“O réu, agente público, não observou os princípios constitucionais da legalidade e impessoalidade da administração pública, ao praticar ato em desacordo com a legislação ambiental, propiciando benefícios fiscal e administrativo à ré Limp Fort.

Por fim, o MP sustenta que a condenação é categórica quanto à desonestidade da conduta do ex-secretário. O réu ainda pode recorrer em 2ª instância.