CNJ emite nota de pesar pelo falecimento de desembargador maranhense

Desembargador Leomar Amorim

Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de seu presidente, ministro Joaquim Barbosa, emitiu, nessa quarta-feira (5), nota de pesar pela morte do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Leomar Barros Amorim de Sousa. O magistrado, que foi conselheiro do CNJ entre 2009 e 2011, faleceu na madrugada de hoje, na cidade de São Paulo/SP.

O velório está sendo realizado nesta quinta-feira (6) no Auditório do prédio-sede da Seção Judiciária Federal do Maranhão. No CNJ, Leomar Amorim foi indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ocupar a vaga de desembargador federal. Ele teve sua atuação no órgão marcada pela relatoria de processos referentes à remoção e promoção de magistrados e procedimentos administrativos que avaliaram a conduta de juízes e desembargadores.

Atuou, também, no âmbito do movimento pela conciliação – que busca o incentivo à cultura da solução de conflitos por meio de acordo amigável entre as partes. Um pouco antes de encerrar seu mandato no CNJ, o desembargador declarou sentir imenso orgulho de ter servido ao órgão que se firmou como “grande protagonista da mudança de mentalidade que ora se opera no Poder Judiciário”.

Veja a íntegra da nota:

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de seu presidente, ministro Joaquim Barbosa, expressa profundo pesar pelo falecimento do desembargador federal e ex-conselheiro Leomar Barros Amorim de Sousa. Em nome do Conselho, o ministro estende suas sinceras condolências aos familiares do magistrado, que foi um jurista exemplar e enriqueceu a atuação do CNJ."

Ministério Público ajuíza ação contra ex-presidente da Câmara de Arari

O Ministério Público do Maranhão ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa e ofereceu denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Arari (a 154 km de São Luís), Israel Oliveira Alves, por irregularidade na prestação de contas do exercício financeiro de 2009.

Além da ação e da denúncia, o ex-presidente é objeto de ação civil pública de execução forçada, que cobra débito de R$ 206,4 mil, resultante do julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)  da prestação de contas.

As manifestações, datadas de 18 de fevereiro, foram subscritas pela titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Arari, Sílvia Menezes de Miranda. Na Ação, a promotora de justiça cita 13 irregularidades constantes da prestação de contas apresentadas ao TCE, referentes, em sua maioria, à falta e incorreção de empenhos e relatórios de gestão fiscal.

A representante do MP destaca que não foram realizados procedimentos de dispensa de licitação para compra de material de expediente e limpeza e contratação de serviços de assessoria contábil, engenharia e assessoria jurídica, totalizando R$ 117,5 mil.

Façam suas apostas!!!

Roseana e Arnaldo Melo

A desincompatibilização da governadora Roseana Sarney (PMDB) do cargo vem sendo tratado como assunto pertinente a uma bolsa de apostas, nos bastidores do cenário político. Tanto que muita gente apostou que ela deixaria o comando do Estado logo após a Quarta-Feira de Cinzas.

Porém, até agora nenhum sinal verde foi acionado pelo Palácio dos Leões, que retomou nesta quinta-feira (6) a rotina de trabalho.

Há quem afirme que a governadora só deve deixar o Executivo Estadual no início de abril, para concorrer a única vaga ao Senado Federal, na cadeira que será deixada pelo senador Epitácio Cafeteira (PTB), que deve se aposentar da política para entrar na história.

O clima ainda é tenso, pois segundo a legislação eleitoral, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), só pode assumir o cargo com a saída da governadora.

Mas Arnaldo Melo sabe que se assumir agora, terá apenas duas opções: renunciar antes do dia 6 de abril, por força da legislação eleitoral, se quiser se reeleger para mais um mandato na Assembleia Legislativa, ou permanecer no cargo e tentar uma eleição indereta para governador.

Ciops aponta crescimento de homicídios na região metropolitana de São Luís no período do Carnaval

Armas apreendidas pela Polícia Militar durante o Carnaval

O número de homicídios cresceu 38,8% no período do Carnaval na região metropolitana de São Luís em 2014 em relação ao ano anterior. Segundo dados do Centro de Integrado de Operações de Segurança (Ciops), foram registrados 18 crimes dessa natureza este ano, de 28 de fevereiro a 5 de março. No mesmo período de 2013, foram 11.

Aumento também no número de registros de lesão corporal. Em 2014 foram 108, contra 151 do ano passado. Os roubos subirão de 92, em 2013, para 103 este ano. Os índices foram positivos apenas em casos de estupro. Nenhum foi contabilizado este ano, enquanto dois ocorreram em 2013.

No Maranhão, foram registradas 1093 ocorrências, sendo a maioria agressão física (382) de acordo com a Polícia Militar. Perturbação do sossego público: 283 ocorrências. Em todo o estado foram contabilizados 27 homicídios. Mais de 1.200 itens e 2.062 kg de drogas foram apreendidas. A maioria crack.

Setenta e seis armas de fogo, 445 armas brancas e 168 veículos, além de documentos foram as demais apreensões feitas pela polícia durante o período carnavalesco. "A Polícia Militar disponibilizou na região metropolitana da capital um pouco mais de 2.500 policiais para trabalhar as seis noites de carnaval, considerando que o carnaval começou a abertura oficial, feita na quinta-feira", explicou o comandante do Policiamento Metropolitano, tenente-coronel Marco Antônio Alves.

Com informações do G1 MA

Prorrogada permanência da Força Nacional

Homens da Força Nacional continuam no estado

A permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Maranhão foi prorrogada por, pelo menos, por mais 90 dias no estado, conforme publicação da portaria do Ministério da Justiça no Diário Oficial da União. A nova prorrogação foi solicitada pelo governo do estado. O prazo ainda pode ser estendido, caso haja nova solicitação.

Segundo nota da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), a Força Nacional continua atuando em apoio a revistas, rondas noturnas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e atendimento a ocorrências de altas complexidades nas unidades.Também faz o treinamento de homens do Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop).

A vinda da Força Nacional de Segurança ao Maranhão ocorreu em outubro do ano passado, após rebelião na Casa de Detenção do Complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, quando nove presos foram mortos em um confronto entre facções criminosas rivais. Na ocasião, a governadora Roseana Sarney decretou situação de emergência no sistema penitenciário do estado.

Com informações do G1 MA

PRF registra cinco mortes em acidentes nas rodovias federais que cortam o Maranhão durante o carnaval

Foi intensa a movimentação de veículos na volta para casa

De O Estado

A Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que até o fim da tarde de ontem foram registradas cinco mortes nas rodovias federais que cortam o Maranhão durante a Operação Carnaval. Segundo o inspetor José Antunes, o número pode ser ainda maior, pois a fiscalização da PRF foi prevista para encerrar a zero hora desta quinta-feira. Os números oficiais em todo país só devem ser divulgados no dia de hoje.

O inspetor José Antunes destacou que apesar do balanço parcial, a PRF no Maranhão considerou que houve uma redução de 16% do número de acidentes nas rodovias federais que cortam o estado, se comparado ao igual período do Carnaval de 2013. “Além disso, tivemos uma redução de 44% de vítimas feridas leve ou gravemente”, declarou o policial rodoviário.

Ele considerou positivo o trabalho da PRF durante o período momesco, por ter conseguido realizar 21 prisões de condutores de veículos que foram flagrados dirigindo sob efeito de bebida alcoólica, além de 10 detenções de motoristas que estavam conduzindo o veículo sem a documentação obrigatória. “Também conseguimos realizar 1.400 testes de bafômetros em vários pontos das rodovias federais que cortam o Maranhão”, afirmou o inspetor Antunes.

Ele fez questão de frisar que as campanhas educativas divulgadas durante o período pré-carnavalesco ajudaram a conscientizar uma boa parcela dos motoristas a não exceder o limite de velocidade nas estradas e também não consumir bebidas alcoólicas durante a viagem, pois a PRF trabalhou com a determinação da tolerância zero de álcool.

Na tarde de ontem, milhares de condutores ainda podiam ser vistos retornando do interior do estado rumo à São Luís. No Km 16, da BR-135, um grande volume de veículos formava uma fila quilométrica, cuja velocidade média ficava na casa dos 20Km/h. Apesar disso, o inspetor Antunes garantiu que o trabalho de fiscalização foi positivo em todo trecho, evitando maiores transtornos.

Vale até bater matraca em ano eleitoral

Mesmo sem ritmo, Flávio Dino encena tocar matraca e se junta ao povão

Seria trágico, se ao mesmo tempo não fosse cômico, ver o pré-candidato da oposição ao governo do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), tocar matraca na última noite de desfile na Passarela do Samba, no Anel Viário.

Até hoje, ninguém tinha visto o chefão comunista descer do pedestal da "sabedoria" e resolver calçar as "sandálias da humildade", para se juntar aos batalhões pesados do Bumba-Meu-Boi.

Isso prova que o período eleitoral reserva patacoadas dessa estirpe e outras, que ainda iremos presenciar. Nem mesmo ritmo demonstra ter o pré-candidato da oposição. Burguês engomadinho, Dino agora se acha o verdadeiro partícipe da cultura popular.

Porém, toda farsa não passa de devaneios rumo às urnas eleitorais de outubro. Vale até abusar das humildes pessoas que realmente carregam a cultura popular nas costas, em especial, os amantes do Bumba-Meu-Boi, que depois estarão novamente de pires nas mãos para botar os batalhões nos terreiros na época do São João.

Mas, viva a cultura popular do Maranhão!!!!!

Prazo para recadastramento biométrico vai até março

Recadsatramento eleitoral vai até 7 de maio

Aqueles eleitores que ainda não realizaram o recadastramento biométrico só têm até o dia 7 de maio para se regularizarem. Para isso, basta que compareçam de segunda a sexta num dos postos de atendimento instalados no Fórum Eleitoral (Madre Deus), CSU COHAB, Vivas Cidadão (funcionando das 8h30 às 17h30) e Shopping São Luís (das 10h às 20h30).

Quem preferir pode agendar atendimento ligando para o número 0800 098 5000 (Disque Eleitor) ou acessando o endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br. De um total de 678 mil e 70 eleitores, até a sexta-feira (21 de fevereiro) 581.794 já passaram pelo procedimento de coleta de assinatura digital e de foto, além de captura das digitais.

O prazo de 7 de maio vale ainda para os eleitores que precisam comunicar à Justiça Eleitoral a necessidade de atendimento especial no dia da votação devido alguma deficiência ou mobilidade reduzida.Os eleitores estão dispensados de apresentar cópias de documentos de identidade e de comprovante de residência quando forem realizar a revisão pelo recadastramento biométrico. Basta o original de cada um.

A apresentação de originais e cópias só é obrigatória para realização das operações de transferências e inscrições eleitorais. A prova de domicílio poderá ser realizada ainda por meio de diligência determinada pelo juiz eleitoral responsável a ser cumprida por oficial de justiça.

Quem não atender ao chamado da Justiça Eleitoral terá seu título cancelado, o que impede a solicitação de passaporte ou cartão do CPF, bem como inscrever-se em concurso público, renovar a matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino e obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais.

A Constituição Federal prevê que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos completos e para os menores de 70 anos. Fora dessa faixa etária o voto é facultativo.

Ministério Público firma TAC com a Prefeitura de São Luís para recuperação de escola na Cidade Olímpica

Maria Luciene, secretário Geraldo Castro e Paulo Avelar

As promotorias de justiça especializadas na defesa da educação de São Luís firmaram, na última sexta-feira (28), na sala de reuniões das Promotorias de Justiça da Capital (São Francisco), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para a reforma da Unidade de Educação Básica Cidade Olímpica.O documento prevê a recuperação da escola no prazo de 75 dias.

Assinaram o TAC os promotores de justiça, Maria Luciane Lisboa Belo e Paulo Silvestre Avelar Silva; o secretário municipal da Educação, Geraldo Castro Sobrinho; e o conselheiro tutelar Darlan Ferreira Mota. Em caso de descumprimento do acordo, foi prevista uma multa de diária de R$ 1 mil por estudante prejudicado.

Gestores da escola, representantes da comunidade, mães e estudantes estiveram presentes na reunião para a assinatura do TAC. Aproximadamente 1.200 alunos estudam na unidade. Segundo Geraldo Castro, os estudantes não vão ficar sem aula. Serão remanejados para escolas do entorno.

O acordo é resultado de uma audiência pública na escola, localizada no bairro da Cidade Olímpica, realizada no dia 18 de fevereiro, presidida pelo Conselho Tutelar da área, com a presença do promotor de justiça Paulo Avelar. Pais de alunos e demais representantes da comunidade apontaram a precariedade no espaço físico e dos serviços educacionais ofertados.

Ex-prefeito de Peri Mirim foi condenado pelo TCE e terá de devolver R$ 1,8 milhão aos cofres do município

O ex-prefeito de Peri Mirim, Afonso Pereira Lopes, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver ao erário mais de R$ 1,8 milhão, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 239 mil.

A condenação é referente ao julgamento irregular das prestações de contas do ex-prefeito referentes ao exercício financeiro do ano de 2009. Afonso Pereira teve julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundeb e da Administração Direta.

Foram detectados inúmeros problemas de ordem orçamentária e financeira que resultaram no julgamento irregular das prestações.